Regulamenta as atividades do JEPP - Jovens Empreendedores Primeiros Passos - junto as Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Pacajus -CE e dá outras providências.
Instauração de Processo Administrativo e Nomeação de Comissão, Agente: Francisca Negreiros Carneiro, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
NOMEAR os membros governamentais e representantes da sociedade civil integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacajus, para atuarem neste Município na função de Conselheiros titulares, com início na presente data e término em 10 de março de 2026.
NOMEAR o(a) Sr(a). JARDEL ANDERSON BERNARDO CAVALCANTE inscrito(a) no CPF sob o nº 011.125.593-70, para o cargo de provimento em comissão de COORD. DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INTRUÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS , Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
EXONERAR o(a) Sr(a). BRUNA NATALIA BEZERRA GUERREIRO, CPF Nº 063.497.443-22, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
NOMEAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA ACOMPANHAR E EMITIR PARECER TÉCNICO APÓS ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHO, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2024.03.13.001 - CH CHAMADA PÚBLICA.
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1170/2024, NO QUE CONCERNE O REAJUSTE DE 5% DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). VITORIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, CPF Nº 083.217.373-82, do cargo de provimento efetivo de MONITOR DE DISCIPLINAS ELETIVAS ARTISTICAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS , junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.
EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). CATARINA THAYANNE NASCIMENTO DO HORIZONTE BRASILEIRO, CPF Nº 047.828.113-73, do cargo de provimento efetivo de Fiscal Municipal, junto a GABINETE DO PREFEITO - GAP.
EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). SILVIO BRITO DE OLIVEIRA, CPF Nº 029.524.563-80, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). SAMIR CÂMARA MAGALHÕES, CPF Nº 961.303.343-20, do cargo de provimento efetivo de MÉDICO PLANTONISTA DO HOSPITAL, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SMS.
EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). JOHNNY CORREIA GIRÃO DE OLIVEIA, CPF Nº 049.442.153-39, do cargo de provimento efetivo de FISCAL MUNICIPAL, junto o Gabinete do Prefeito- GAP.
NOMEAR o(a) Sr(a). TELMO NOGUEIRA DE VASCONCELOS inscrito(a) no CPF sob o nº 380.268.563-68, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE INFRAESTRUTURA, Simbologia DAS-02, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). JOSÉ EVANILDO DE OLIVEIRA, CPF Nº 283.229.753-68, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.
Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 03 (três) anos, contados a partir de 27/02/2024, a favor do Servidor Público Municipal o Sr(a). RANIERY OLIVEIRA DE SOUSA, CPF: 203.481.183-68, efetivo no cargo público de AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITARIA ANIMAL, junto ao GABINETE DO PREFEITO - GAP.
DESIGNAR o Sr. FRANCISCO AUGUSTO ARARIPE DE SOUZA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 062.514.873-80 o cargo dePROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TRANSPORTE, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, conforme portaria nº 425/2024, como responsável pelo controle de combustível dos veículos, autorização e liquidação, das diversas Secretarias deste Muicipalidade.
DESIGNAR o Sr. BRUNO MARINHO DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 047.304.693-80, nomeado para o cargo PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, conforme portaria 532/2024 como responsável pelo controle de combustível dos veículos, autorização e liquidação, das diversas Secretarias desta Municipalidade.
DESIGNAR a Sra. MARIA ANGELICA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 797.842.913-04, nomeada para o cargo PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE TRANSPORTE, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, conforme portaria nº 525/2024 como responsável pelo controle, autorização e liquidação, atestando a locação de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEAR o(a) Sr(a). ARTHUR ALMEIDA LIMA inscrito(a) no CPF sob o nº 069.006.303-24, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS DE INSTITUCIONAIS, Simbologia GAS-04, junto a SECRETARIAS DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - SAI, conforme Lei Municipal nº 1145/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 5% DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR o(a) Sr(a). FRANCISCO FRANKLIN DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 486.207.0003-59, nomeado para o cargo provimento em comissão de SECRETARIO EXECUTIVO DE AGRICULTURA , junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA - SMAP, conforme conforme a portaria nº 749/2024, como responsàvel pelo controle, autorização e liquidação, atestando aquisição de materiais e serviços desta secretaria.
CONCEDER Gratificação FG-1, o servidor GABRIEL ARAUJO BRANDAO BRILHANTE inscrito no CPF sob o nº 740.840.703-00, lotado junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, conforme Lei Municipal nº 209/2012.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FINALIDADE DO TERRENO PARA FINS DE ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUIR o membro representante da sociedade civil integrante do Conselho Municipal de Assistência Social de Pacajus, para atuar neste Município na função de Conselheiro Suplente, com início na presente data e término em 10 de março de 2025.
DESIGNAR o Sr. MARCELO HERMINIO RODRIGUES BATISTA, inscrito no CPF sob o nº 501.047.643-68, nomeado para o cargo deprovimento em comissão DIRETOR DE ALMOXARIFADO, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI, conforme portaria nº422/2024, como responsàvel pelo controle, autorização e liquidação, atestando aquisição de materiais e serviços, bem como pela liquidação dos serviços às diversas Secretarias desta Municipalidade.
CEDER ao Instituto de Previdência do Município de Pacajus a servidora Sra. ANA PATRICIA NOBRE PINHEIRO, matrícula n.º 131001-1, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, junto ao Gabinete do Prefeito do Município de Pacajus/CE.
CEDER ao Instituto de Previdência do Município de Pacajus a servidora Sra. ELIENE GRIGORIO DE LIMA, matrícula n.º 127118-0, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto ao Gabinete do Prefeito do Município de Pacajus/CE.
NOMEIA os Membros da Comissão de Municipal de Publicização conforme o Art. 20, inciso V da Lei n° 541/2018
APLICAR a penalidade de demissão ao servidor EVARISTO JOSE DE LIMA, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, 120294-4, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo, prevista nos artigos 133 e 134, I, da Lei Complementar 01/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Pacajus).
