DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 601, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ VISANDO APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA 43ª TRADICIONAL CORRIDA CICLÍSTICA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO À ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DAS CAVALGADAS DE PACAJUS E DO VALE DO CAJU - AVCPVC, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR A REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL, A SER REALIZADO NO DIA 18 DE MAIO DE 2025, NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. YURI ANDERSON DA SILVA COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA FRANCISCA LOPES DE LIMA A ESTRADA QUE SE INICIA NA CE-253 E FINALIZA NA RUA MONOEL CONRADO FILHO, NA LOCALIDADE DE TIRIRICA.
AUTORIZA A LOTAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA ATUAÇÃO NO FÓRUM DA JUSTIÇA ESTADUAL DA RESPECTIVA COMARCA, BEM COMO NA 1ª E 2ª VARAS, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.
INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. MARCOS GABRIEL DE OLIVEIRA FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA AS RUAS DA LOCALIDADE DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RAIMUNDO NONATO GUERRA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE À SRA. ALZIRA ABREU DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 1.062/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023, E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 885/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PACAJUS TERRA DE CAMPEÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO TIAGO MAIA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE À SRA. MARIA JENNYFFER SILVA SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RAFAEL DOMINGOS COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR GUTEMBERG PATRÍCIO CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI N° 1217, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTEROU O NOME DO BAIRRO PAJEÚ PARA LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. AYSLAN MARQUES VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. GILTON DE SOUSA MACIEL DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RUDINEI FRANCO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE À SRA. ERONDINA MARIA DE ALBUQUERQUE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA LUZIA NOGUEIRA DE VASCONCELOS A ESTRADA QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCO AUGUSTO DE FREITAS NO BAIRRO BURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE À SRA. DAYANY BITTENCOURT SANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE AO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DA LEI ORGÂNICA DE PACAJUS A SECÇÃO III-A, COM OS ARTS. 85-A E 85-B, QUE TRATAM DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. REGINALDO FIRMINO BENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
