INSTITUI O PROGRAMA “MARCHANDO COM ARTE NO VALE DO CAJU” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, ESTABELECE REGRAS PARA A CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO EDUCACIONAL A REGENTES DE BANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.207, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, DE BEM PÚBLICO À EMPRESA ALECON – LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA (PMLLLB) DE PACAJUS, COM O FIM DE ASSEGURAR A TODOS O ACESSO AO LIVRO, À LEITURA E À LITERATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE TRATA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA DO FOGUETEIRO, A RUA QUE SE INICIA NO TERRENO DO ZÉ WILSON DA VIENA E TERMINA NA VILA DIOGO, LOCALIZADA NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A MARIA LETÍCIA DOMINGOS FRANCELINO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “CONSTRUINDO SABERES NA TERRA DO CAJU” E ESTABELECE REGRAS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE INCENTIVO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ MATEUS BARROSO, A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA AMILTON NOGUEIRA DE CASTRO NO DISTRITO DE ITAIPABA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 601, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ VISANDO APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA 43ª TRADICIONAL CORRIDA CICLÍSTICA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO À ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DAS CAVALGADAS DE PACAJUS E DO VALE DO CAJU - AVCPVC, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR A REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL, A SER REALIZADO NO DIA 18 DE MAIO DE 2025, NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. YURI ANDERSON DA SILVA COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FRANCISCA LOPES DE LIMA A ESTRADA QUE SE INICIA NA CE-253 E FINALIZA NA RUA MONOEL CONRADO FILHO, NA LOCALIDADE DE TIRIRICA.

AUTORIZA A LOTAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA ATUAÇÃO NO FÓRUM DA JUSTIÇA ESTADUAL DA RESPECTIVA COMARCA, BEM COMO NA 1ª E 2ª VARAS, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.

INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. MARCOS GABRIEL DE OLIVEIRA FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS DA LOCALIDADE DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RAIMUNDO NONATO GUERRA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE À SRA. ALZIRA ABREU DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 1.062/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023, E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS – REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 885/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE “PACAJUS TERRA DE CAMPEÕES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO TIAGO MAIA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE À SRA. MARIA JENNYFFER SILVA SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RAFAEL DOMINGOS COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR GUTEMBERG PATRÍCIO CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.