Leis, atos e normativos municipais

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LEIS MUNICIPAIS - 2018

556/2018 - 16/05/2018

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

555/2018 - 10/05/2018

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES TRIBUTARIO, FISCAL DE ARRECADAÇÃO E FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA.

554/2018 - 03/05/2018

AUTORIZA DENOMINAÇÃO AOS VESTUARIOS DO ESTADIO MUNICIPAL JOÃO RONALDO

553/2018 - 27/04/2018

ATRIBUI DENOMINAÇÃO AS CABINES DE RADIO E TV DO ESTADIO JOÃO RONALDO.

552/2018 - 27/04/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS - CE NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI FEDERAL 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

551/2018 - 27/04/2018

AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURIDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 480 DE 05 DE JULHO DE 2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

550/2018 - 27/04/2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DAS DOTAÇÕES 3.3.90.14.00 E 3.3.90.33.00 NO PROJETO “REALIZAÇÃO DAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS”, 4.4.90.51.00 NA ATIVIDADE “BLC. PSE –MED. COMPLEXIDADE MANUT. PAEF/MSE/POP-RUA/PFMC ABORDAGEM E OUTROS”, INCLUSÃO DAS DOTAÇÕES 3.1.90.04.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.14.00 E 3.3.90.33.00 NA ATIVIDADE “MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTROS UNIÃO – IGD/PBF”, INCLUSÃO DAS ATIVIDADES “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR”, “GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR”, “GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DOS CONSELHO”, “AÇÃO ESTRATÉGICA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – AEPETI”, INCLUSÃO DO PROJETO “ARENINHA” E SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES.

549/2018 - 27/04/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA PACAJUENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NO APOIO A REALIZAÇÃO DA 37ª CORRIDA CICLISTICA E O CAMPEONATO PACAJUENSE DE FUTEBOL DE VETERANOS.

548/2018 - 24/04/2018

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO CROATÁ I

547/2018 - 27/03/2018

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

546/2018 - 23/03/2018

ATRIBUI DE NOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE.

545/2018 - 23/03/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

544/2018 - 23/03/2018

ESTABELECE E REGULAMENTA O AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS AGENTES DE TRANSITO, LOTADOS NA AUTARQUIA MUNICIPAL E TRANSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS – AMTTP E AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE PACAJUS LOTADOS NA SECRETARIA DE CIDADANIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

543/2018 - 16/03/2018

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BURITI

542/2018 - 02/03/2018

ALTERA O ART. 22 DA LEI 06/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2018.

541/2018 - 02/03/2018

DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

540/2018 - 02/03/2018

AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA PESSOAS JURIDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 09 DE JULHO DE 2017 (LDO PARA 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

539/2018 - 27/02/2018

ALTERA A LEI Nº 495/2017, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

538/2018 - 15/02/2018

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO CONJUNTO COHAB.

537/2018 - 15/02/2018

ALTERA A LEI Nº 307, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 (CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A SOCIEDADE EMPRESARIA PARACLITO ENGENHARIA LTDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

536/2018 - 15/02/2018

DISPOE A RESPEITO DAS NORMAS DE RESPONSABILIDADE SOBRE A MANIPULAÇÃO DE RESIDUOS PRODUZIDOS EM GRANDE QUANTIDADE, OU DE NATUREZA ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

535/2018 - 02/02/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

534/2018 - 02/02/2018

DENOMINA DE EDIFICIO LUIZ NOGUEIRA LOPES O PREDIO CONSTRUIDO NA RUA JOÃO FACUNDO, SN, CENTRO, PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

533/2018 - 30/01/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. RAIMUNDA BARBOSA BARROS.

532/2018 - 30/01/2018

ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

531/2018 - 30/01/2018

ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

530/2018 - 30/01/2018

DENOMINA DE EDIFICIO LUIZ PEREIRA LIMA, O PREDIO QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO NA RUA GUARANY, Nº 1357, CENTRO, PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

529/2018 - 18/01/2018

DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS–BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CÂMARA MUNICIPAL).

LEIS MUNICIPAIS - 2017

454/2017 - 17/01/2017

Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Pacajus e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - 2016

439/2016 - 19/11/2016

Regulamenta o acesso ás informações públicas previsto no inciso XXXIII, do art. 5º e inciso II, do 3º, do art. 37 e do 2º, do art. 216, todos da constituição federal/88, bem como dispõe sobre a criação da ouvidoria e cargo de ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus-CE e dá outras providências.

438/2016 - 02/09/2016

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de políticas sobre drogas e do fundo municipal de políticas públicas sobre drogas, e dá outras providências.

436/2016 - 02/09/2016

Institui o código sanitário do município de Pacajus-CE e sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária - SMVS, dando outras providências.

431/2016 - 07/04/2016

Regulamenta dispositivos sobre estágio na administração pública pacajuense e dá outras providências.

423/2016 - 25/02/2016

Institui o regulamento disciplinar dos servidores do quadro dos profissionais da Guarda Municipal de Pacajus - RDGMP e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - 2015

391/2015 - 17/06/2015

Cria a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pacajus - Pacajustrânsito, órgão executivo de trânsito e o órgão rodoviário do município de Pacajus, e dá outras providências.

377/2015 - 09/03/2015

Cria o Instituto de Previdência do Municipio - PACAJUSPREV, autarquia municipal gestora única do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos - RPPS do município de Pacajus, e dá outras providências correlatas.

LEIS MUNICIPAIS - 2014

371/2014 - 30/12/2014

Consolida a legislação tributária do município de Pacajus e dá outras providências.

335/2014 - 18/03/2014

Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Pacajus-CE, seus princípios, objetivo, estrutura, organização, gestão, inter relações de seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - 2013

314/2013 - 02/12/2013

Declara de utilidade pública a Associação dos Deficiêntes Físicos de Pacajus.

LEIS MUNICIPAIS - 2012

222/2012 - 08/06/2012

Dispõe sobre a política ambiental do município de Pacajus e dá outras providências.

220/2012 - 09/05/2012

Cria o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - 2010

120/2010 - 10/09/2010

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - 2009

85/2009 - 23/12/2009

Institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação básica do municipio de Pacajus e dá outras providências.

01/2009 - 30/06/2009

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta do Município de Pacajus e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - 1995

133/1995 - 06/11/1995

Cria o conselho municipal de Assistência Social de Pacajus, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - 1994

075/1994 - 03/05/1994

Regula o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - 1993

024/1993 - 22/12/1993

O prefeito municipal de Pacajus, estado de Ceará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

LEIS MUNICIPAIS - 1992

40/1992 - 21/02/1992

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - 1989

SN/1989 - 05/04/1989

LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Pacajus

LOCALIZAÇÃO

 Rua Guarany, 600, nº 600 Centro

 (85) 3348.1578

 ouvidoria@pacajus.ce.gov.br

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