Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 756 registros

LEI MUNICIPAL: 1177/2024 05/06/2024

05/06/2024

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ESMERO DA SILVA (ANTÔNIO BARGADO), A ANTIGA RUA 13, NO BAIRRO CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1176/2024 05/06/2024

05/06/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. CARLOS ALBERTO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1175/2024 05/06/2024

05/06/2024

DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO VIEIRA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1174/2024 05/06/2024

05/06/2024

DENOMINA DE RUA SANTO ANTÔNIO, A RUA QUE COMEÇA NA CE 253 KM 41, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1173/2024 05/06/2024

05/06/2024

AUTORIZA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1172/2024 14/05/2024

14/05/2024

ALTERA A LEI Nº 250, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1171/2024 29/04/2024

29/04/2024

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1170/2024, NO QUE CONCERNE O REAJUSTE DE 5% DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1170/2024 19/04/2024

19/04/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 5% DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1169/2024 15/03/2024

15/03/2024

DENOMINA A PRAÇA DA CAVALARIA DE PRAÇA EDILSON BENICIO DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1168/2024 15/03/2024

15/03/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RAIMUNDO LEOMAR DE QUEIROZ LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1167/2024 12/03/2024

12/03/2024

IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DA CÂMERA MUNICIPAL DE PACAJUS - PROCON/CMP E DÓ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

LEI MUNICIPAL: 1166/2024 16/02/2024

16/02/2024

LEI Nº 1.166, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO DEPUTADO FEDERAL SR. YURI BRUNO ALENCAR ARAÚJO, POPURLAMENTE, CONHECIDO COMO “YURI DO PAREDÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1165/2024 16/02/2024

16/02/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1164/2024 29/01/2024

29/01/2024

DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E/OU MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1163/2024 29/01/2024

29/01/2024

DETERMINA A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA PARLAMENTAR.

LEI MUNICIPAL: 1162/2024 29/01/2024

29/01/2024

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. BRUNO APOLIANO DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1161/2024 22/01/2024

22/01/2024

DENOMINA RUAS NO BAIRRO BANGUÊ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1160/2024 22/01/2024

22/01/2024

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO ERLANDO LIMA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1159/2024 22/01/2024

22/01/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALEALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE VIGIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS–CE E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1158/2024 18/01/2024

18/01/2024

ALTERA O ART. 4º DA LEI 911/2021, NO QUE CONCERNE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS GUARDAS PATRIMONIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1157/2024 18/01/2024

18/01/2024

REVOGA A LEI Nº 256/2013 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1077/2023, CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1156/2024 18/01/2024

18/01/2024

ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1155/2024 18/01/2024

18/01/2024

REVOGA A LEI MUNICIPAL 999/2022 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER NOVO INCENTIVO FISCAL À ASSOCIAÇÃO - COMUNIDADE TERAPÊUTICA MARIA BONITA, CNPJ nº 19.155.535/0001-60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1154/2024 15/01/2024

15/01/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1153/2024 15/01/2024

15/01/2024

ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À CRIAÇÃO DE CARGOS, AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE VAGAS E ALTERAÇÕES NAS SIMBOLOGIAS DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEAFI DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1152/2024 15/01/2024

15/01/2024

ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO-MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 1151/2024 11/01/2024

11/01/2024

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NA FORMA EM QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1150/2024 11/01/2024

11/01/2024

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 936/2022 E 1145/2023; ACRESCENTA O ART. 7º-A NA LEI MUNICIPAL 1145/2023 E CRIA O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL – SMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1149/2024 11/01/2024

11/01/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRIAR A SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1145/2023 02/01/2024

02/01/2024

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 936/2022, 1092/2023 e 1094/2023, QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS DE ADMINISTRADOR E FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA FORMA EM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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