AUTORIZAR e colocar à disposição da 49ª ZONA ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica SEI nº 2025.0.000003065-1, com vistas à cessão de servidores firmados com o Município de Pacajus e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 01, de 30 de junho de 2009 – Estatuto do Servidor Público do Município de Pacajus, a servidora Sra. ANÁLIA VIEIRA COSTA, inscrita no CPF sob n.º XXX.779.273-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 123412-9, lotada no GABINETE DO PREFEITO DE PACAJUS, para assumir o cargo público de provimento em comissão de ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1, na 49ª ZONA ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ. Sua cessão se dará durante o período de 21/02/2025 à 31/12/2028, devendo órgão cessionário comunicar mensalmente ao órgão cedente a frequência do servidor cedido, cuja remuneração se dará sem ônus para a origem.

TRATA DO INDEFERIMENTO DO TERMO DE POSSE DE CANDIDATOS AO CARGO EFETIVO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE NÃO CUMPRIRAM A LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ANALISE DE MERITO CULTURAL E HABILITAÇÃO JURIDICA, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECULT PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 08/2025 -ALDIR BLANC PACAJUS - TCC-CULTURA VIVA.

NOMEAR o(a) Sr(a). CLAUDIA MOREIRA AGUIAR, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.923.293-XX, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

Instauração e Nomeação de PAD, Agente: Sherla Maria Ribeiro Alencar Leite, Cargo: Enfermeira, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

NOMEAR o(a) Sr(a). FÁBIO DOS SANTOS SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.130.663-XX, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE RH, Simbologia GAS-03, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

EXONERAR o(a) Sr(a). ANTONIO ERIVARDO CARVALHO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.452.742-XX, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

EXONERAR o(a) Sr(a). ÁLVARO DOUGLAS COSTA FERNANDES, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.348.803-XX, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

NOMEAR a 3ª Suplente do Conselho Tutelar o(a) Sr(a). ROSIMEIRE PEREIRA LIMA SOUSA, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.928.333-XX, para assumir o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, no período de 05 de maio de 2025 a 02 de outubro de 2025, conforme Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, Lei Federal n.º 12.696, de 25 de julho de 2012 e Lei Municipal nº 1077, de 07 de março de 2023.

HOMOLOGAR, nos termos do art. 41 da Constituição Federal de 1988, alterado pelo artigo 6° da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, c/c §1° do art. 20 c/c art. 21, ambos da Lei Complementar Municipal n° 01/2009, c/c Decreto Municipal n.04/2012, a APROVAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do(a) servidor(a) Sr(a). SORAYA ELI LIRA PINTO, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.996.678-XX e Matrícula Funcional n.º 122279-1, em virtude de aprovação prévia em Concurso Público regido pelo Edital nº 238, de 30 de abril de 1999, no cargo de provimento efetivo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, declarando para os devidos fins de direito sua estabilidade no serviço público da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE.

HOMOLOGAR, nos termos do art. 41 da Constituição Federal de 1988, alterado pelo artigo 6° da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, c/c §1° do art. 20 c/c art. 21, ambos da Lei Complementar Municipal n° 01/2009, c/c Decreto Municipal n.04/2012, a APROVAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do(a) servidor(a) Sr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MIRANDA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.461.103-XX e Matrícula Funcional n.º 131145-0, em virtude de aprovação prévia em Concurso Público regido pelo Edital 002, de 03 de setembro de 2014, no cargo de provimento efetivo de SECRETÁRIO ESCOLAR, declarando para os devidos fins de direito sua estabilidade no serviço público da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE.

HOMOLOGAR, nos termos do art. 41 da Constituição Federal de 1988, alterado pelo artigo 6° da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, c/c §1° do art. 20 c/c art. 21, ambos da Lei Complementar Municipal n° 01/2009, c/c Decreto Municipal n.04/2012, a APROVAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do(a) servidor(a) Sr(a). GLEYSON DE SOUZA GOMES, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.593.133-XX e Matrícula Funcional n.º 131250-2, em virtude de aprovação prévia em Concurso Público regido pelo Edital 002, de 03 de setembro de 2014, no cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, declarando para os devidos fins de direito sua estabilidade no serviço público da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNT? ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO TITULAR DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 2ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) LUCIANO SOARES FONSECA, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.396.403-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 120709-1, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 2ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) MARIA SONIA DA SILVA SOARES, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.321.273-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Matrícula n.º 123635-0, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 2ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.875.263-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 120818-7, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 2ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) REGINA OLIVEIRA TAHIM, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.077.613-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 125578-9, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 2ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) ANA CARLA HOLANDA MAIA BESERRA, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.733.523-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de RECEPCIONISTA, Matrícula n.º 123585-0, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 2ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) ANTONIA ROSIVANIA DE SOUSA SILVA, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.739.363-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 127439-2, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 2ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) VERIDIANO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.815.163-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de DIGITADOR, Matrícula n.º 121344-0, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 2ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) KARLA SAMMYA DE OLIVEIRA NUNES, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.359.983-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de RECEPCIONISTA, Matrícula n.º 121141-2, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) VLADEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.718.113-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 123816-7, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) MARIA ELISANGELA ALVES DA SILVA, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.288.303-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 120832-2, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) MARIA APARECIDA FRANCO DE OLIVEIRA, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.154.423-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de RECEPCIONISTA, Matrícula n.º 122132-9, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) MARIA ALZILENE DE SOUZA FREIRE, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.437.733-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de RECEPCIONISTA, Matrícula n.º 125148-1, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) FRANCISCO FELIX NOGUEIRA, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.252.043-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 123789-6, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) FABIO GOMES PARENTE, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.639.233-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de TÉCNICO DE INFORMÁTICA, Matrícula n.º 125496-0, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) EDINEUZA CANDIDO DOS SANTOS FREITAS, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.370.563-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 130314-7, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) EDILENE ALVES PRUDENCIO DA SILVA, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.941.173-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 120237-5, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.