Selo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social)Selo Município Verde - 2024-2025Selo SEBRAE Referência em Atendimento Ouro 2025Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2025Selo TCE Ceará SustentávelSelo SEBRAE Referência em Atendimento Diamante 2025Selo UNICEF 2021-2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 1410/2026

19/06/2026

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1031, DE 01 DE AGOSTO DE 2022, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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