Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1424/2026
10/09/2026
RECONHECE A TRADICIONAL CAVALGADA DO PARQUE JOSÉ BELARMINO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
