Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do ASSISTENTE DE TRANSPORTE- , Simbologia GAS-02, junto a Sec.Administracao e Financas -SEAFI e NOMEAÇÃO do COORDENADOR DE TRANSPORTE, simbologia CAT-04, junto á SEAFI

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSISTENTE DE TRANSPORTE, Simbologia DAS-02, junto a Sec.Administracao e Financas -SEAFI

Lei nº 883.2021 - Revisa o valor do vencimento base do cargo base do cargo público efetivo de Procurador do Município para os exercícios financeiros de 2022 a 2024, concede adicional por tempo de serviço (quinquênio) e dá outras providências .

LEI Nº 896-2021 - QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor WAGNER SOUSA GOMES e dá outras providencias.

INSTITUI O PROJETO BOLSA ESPORTE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DOS TERMOS DE FOMENTO REFERENTES AO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N° 02/2021.

MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.

QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PEDREIRO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

DENOMINA NOMES DE DUAS RUAS NO BAIRRO ALDEIA NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ MAURICIO BATISTA DE SOUSA e dá outras providencias

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO USO INDUSTRIAL DE PEQUENO PORTE E NÃO POLUIDOR EM OUTRAS ZONAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS MÉDICOS OBSTETRAS QUE ATUAM NO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS.

ALTERA A LEI N° 802/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 505/2017 E DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA MÉDICOS SOB O REGIME DE PLANTÃO NAS ESPECIALIDADES DE OBSTETRÍCIA, PEDIATRIA, ANESTESIA E EMERGÊNCIA (MÉDICO EMERGENCISTA) PARA ATUAÇÃO NO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE ADMINISTRADOR, NA FORMA EM QUE INDICA.

DENOMINA NOME DE RUA NO CHORÓ SÃO PAULO NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Designar FRANCISCA SINEIDE DOS SANTOS, Professora do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, matrícula funcional nº 121968-5, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O ENCARGO DE DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO DANILO DA SILVA MATOS, técnico de informática, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, matrícula funcional nº 125397-2, nos autos do processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

Designar FRANCISCA SINEIDE DOS SANTOS, Professora do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, matrícula funcional nº 121968-5, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O ENCARGO DE DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO FRANCISCO JORGE FERREIRA VIANA, motorista, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional nº 127202-0, nos autos do processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

Designar FRANCISCA SINEIDE DOS SANTOS, Professora do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, matrícula funcional nº 121968-5, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O ENCARGO DE DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO FRANCISCO NOÉ MOREIRA MACIEL, aux. de serviços gerais, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura, matrícula funcional nº 120451-3, nos autos do processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

Designar FRANCISCA SINEIDE DOS SANTOS, Professora do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, matrícula funcional nº 121968-5, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O ENCARGO DE DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO FRANCISCO OSMANO LIMA ARRUDA, agente administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, matrícula funcional nº 120388-6, nos autos do processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

Designar FRANCISCA SINEIDE DOS SANTOS, Professora do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, matrícula funcional nº 121968-5, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O ENCARGO DE DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO IGOR LEONARDO PEREIRA DE SOUSA, técnico em enfermagem, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional nº 121077-7, nos autos do processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

Designar FRANCISCA SINEIDE DOS SANTOS, Professora do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, matrícula funcional nº 121968-5, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O ENCARGO DE DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO JOSÉ UEIDES FECHINE JUNIOR, médico plantonista, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional nº 124079-0, nos autos do processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

Designar FRANCISCA SINEIDE DOS SANTOS, Professora do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, matrícula funcional nº 121968-5, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O ENCARGO DE DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO MARIA SUELY BAIA RODRIGUES, aux. de serviços gerais, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, matrícula funcional nº 121162-5, nos autos do processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

Designar FRANCISCA SINEIDE DOS SANTOS, Professora do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, matrícula funcional nº 121968-5, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O ENCARGO DE DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO MARIO DAVID PAULA FREITAS, fisioterapeuta, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional nº 125598-3, nos autos do processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.

Atribui tornar de UTILIDADE PÚBLICA a Associação dos Moradores do Alto da Boa Vista, no município de Pacajus – AMABV e dá outras providências.

Denomina nomes de duas ruas no bairro Planalto Popular, neste município e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora Josefa Medeiros Farias e dá outras providências.