Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora ELIANE JUVÊNCIO BARROS e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENQUADRA O ANTIGO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE "COORDENADOR DE ENSINO ESPECIAL" COMO COORDENADOR PEDAGÓGICO, NOS TERMOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PACAJUENSE, PREVISTO NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 85/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – LEI 13.005/2014, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO GTAM- GRUPAMENTO TÁTICO MOTORIZADO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACAJÚS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR AMEE – ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 8º DE DEZEMBRO DE 2021

Afastar sem prejuízo da sua remuneração, a partir do dia 01 de dezembro de 2021, do exercício do cargo, o Servidor Cláudio Régis Oliveira de Araújo, mat. 122793-9, agente de endemias no Núcleo de Endemias/Zoonoses, pelo período de 30 (trinta) dias.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacajus, para o exercício financeiro de 2022- LOA.

MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.

EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). SUZIANE OLIVEIRA NONATO, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE TRANSITO, junto a Autarquia Munic.de Transito e Transporte.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA NORDESTE CERAS INDÚSTRIA DO BRASIL EIRELI, CNPJ 72.265.473/0001-21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA COTRAVI – COOPERATIVA DE TRABALHO NA AVICULTURA DO CEARÁ LTDA, CNPJ: 31.677.540/0001-38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA PACAJUS INDÚSTRIA DE PISCINAS LTDA, CNPJ: 17.965.731/0001-74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE.

ALTERA A LEI Nº 802/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS UNIDADES DE ENSINO NA CONDIÇÃO DE - EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor RAFAEL ALENCAR XAVIER e dá outras providencias.

Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor HUMBERTO BAYMA AUGUSTO e dá outras providencias

Denomina de ORLANDO DE SOUSA AZEVEDO, o Mercado dos Cereais, no município de Pacajus e adota outras providências.

DECRETO Nº 60/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O VALOR DA UFM – UNIDADE FISCAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina nomes de Ruas no Bairro Buriti e adota outras providências.

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 158/2011 - ACERCA DA MAJORAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DE RISCO DE VIDA DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.

ALTERA A LEI N° 871/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO PARA OS QUE COMPÕEM A GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS (GCMP), NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE VALEALIMENTAÇÃO AOS GUARDAS PATRIMONIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ANTÔNIO LUCINALDO MENDES PEREIRA e dá outras providencias.

Estabelece critérios para o requerimento de Licença para trato de Interesses Particulares no âmbito da Administração Pública Pacajuense e dá outras providências.