RESULTADO PRELIMINAR DAS ENTIDADES PARTICIPANTES DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DE PACAJUS – COMDICAP, NO BIÊNIO 2024-2026.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacajus-CE- COMDICAP, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº 2.473 de 29 de abril de 2015 que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS – CRAS COAÇU A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 ATÉ O DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU, MANGABEIRA E ZONA RURAL, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 14 A 29 DE FEVEREIRO DE 2024. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR.

LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS – CRAS MANGABEIRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 ATÉ O DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU, MANGABEIRA E ZONA RURAL, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 14 A 29 DE FEVEREIRO DE 2024. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR.

LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS – CRAS BANGUÊ A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 ATÉ O DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU, MANGABEIRA E ZONA RURAL, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 14 A 29 DE FEVEREIRO DE 2024. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR.

LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS – CRAS COAÇU A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 ATÉ O DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU E MANGABEIRA, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 14 A 29 DE FEVEREIRO DE 2024. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR.

No dia 1° de outubro de 2023 o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacajus — COMDICAP, realizou a escolha dos candidatos a conselheiros tutelares.

LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS – ZONA RURAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2023 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU E MANGABEIRA, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 18 A 30 DE SETEMBRO DE 2023. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR.

LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS – CRAS MANGABEIRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2023 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU E MANGABEIRA, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 18 A 30 DE SETEMBRO DE 2023. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR.

LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS – CRAS BANGUÊ A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2023 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU E MANGABEIRA, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 18 A 30 DE SETEMBRO DE 2023. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR.

LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS – CRAS COAÇU A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2023 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU E MANGABEIRA, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 18 A 30 DE SETEMBRO DE 2023. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR.

Em 10 de Agcsto de 2023, reuniram-se os membros da Comissâo Eleitoral da Eteigâo do Conselho Tutelar de Pacajus para tomada de decisâo sobre a inelegibiiidade do pre-candidato, Ruans Miller Ramos Matias Figueiredo, o qual tornou-se inelegivel pelo fato do nâo cumprimento com os ditames do edital ora publicado e explicitado em todas as etapas do certame, como datas, horârios e requisitos exigidos para a pre-candidatura ao Processo de Esco!ha dos membros do Conselho Tutelar.

FAMÍLIAS BENEFICÁRIAS DO VALE GÁS - CRAS BANGUÊ 1 - DATA DA ENTREGA NA SMPS: 07/08/2023 ATÉ 06/09/2023 2 - HORÁRIO DE ENTREGA: DE 08:00H ÀS 11:00H E DE 13:00H ÀS 16:00H 3 - DOCUMENTOS QUE DEVEM LEVAR: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO 4 – CADASTROS DESATUALIZADOS: SERÁ NECESSÁRIO ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO NO CRAS REFERÊNCIA DE SEGUNDA A SEXTA PELA MANHà E A TARDE. (Para quem for atualizar, levar todos os documentos das pessoas que moram na casa).

FAMÍLIAS BENEFICÁRIAS DO VALE GÁS - CRAS COAÇU 1 - DATA DA ENTREGA NA SMPS: 07/08/2023 ATÉ 06/09/2023 2 - HORÁRIO DE ENTREGA: DE 08:00H ÀS 11:00H E DE 13:00H ÀS 16:00H 3 - DOCUMENTOS QUE DEVEM LEVAR: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO 4 – CADASTROS DESATUALIZADOS: SERÁ NECESSÁRIO ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO NO CRAS REFERÊNCIA DE SEGUNDA A SEXTA PELA MANHà E A TARDE. (Para quem for atualizar, levar todos os documentos das pessoas que moram na casa).

FAMÍLIAS BENEFICÁRIAS DO VALE GÁS - CRAS MANGABEIRA 1 - DATA DA ENTREGA NO CRAS MANGABEIRA: 07/08/2023 ATÉ 06/09/2023 2 - HORÁRIO DE ENTREGA: DE 08:00H ÀS 11:00H E DE 13:00H ÀS 16:00H 3 - DOCUMENTOS QUE DEVEM LEVAR: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO 4 – CADASTROS DESATUALIZADOS: SERÁ NECESSÁRIO ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO NO CRAS REFERÊNCIA DE SEGUNDA A SEXTA PELA MANHà E A TARDE. (Para quem for atualizar, levar todos os documentos das pessoas que moram na casa).

FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DA ZONA RURAL 1 - DATA DA ENTREGA NAS ESCOLAS: 07/08/2023 ATÉ 14/08/2023 2 - HORÁRIO DE ENTREGA: DE 08:00H ÀS 11:00H E DE 13:00H ÀS 16:00H 3 - DOCUMENTOS QUE DEVEM LEVAR: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO 4 – CADASTROS DESATUALIZADOS: SERÁ NECESSÁRIO ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO NO CRAS REFERÊNCIA DE SEGUNDA A SEXTA PELA MANHà E A TARDE. (Para quem for atualizar, levar todos os documentos que moram na casa). 5 - As famílias que não receberem nas escolas nas datas abaixo, receberão a partir do dia 15 de agosto na sede da Secretaria Municipal de Proteção Social - SMPS.

Trata-se de impugnação protocolada por Ruans Muller Ranes Matias Figueiredo em que alega, sucintamente, que o prazo para entrega da documentação no COMDICAP dos candidatos aprovados na primeira etapa teve prazo reduzido.

BOLSA FAMÍLIA - JULHO 2023 307 FAMILIAS APROVADAS

RESULTADO FINAL DO CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacajus (COMDICAP), no uso de suas atribuições legais, em virtude de verificação de erro no número da Lei referente ao conteúdo do Processo de Escolha do Conselho Tutelar.

BENEFICIADOS DA ZONA RURAL SERÃO DISTRIBUIDOS NOS PONTOS ESTRATÉGICOS ABAIXO INFORMADOS NO CRONOGRAMA HORÁRIO DE ENTREGA: DE 08:30H ÀS 11H E DE 13:30H ÀS 16H DOCUMENTOS QUE DEVEM APRESENTAR: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR. NAS SITUAÇÕES EM QUE O BENEFICADO ESTIVER NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: HOSPITALIZADO(A), EM RECLUSÃO E/OU FALECIDO(A), O RECEBEDOR AUTORIZADO DEVE APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SITUAÇÃO, EX: LAUDO OU ATESTADO MÉDICO, DECLARAÇÃO DE RECLUSÃO E CERTIDÃO DE ÓBITO E TAMBÉM A DOCUMENTAÇÃO DE QUEM IRÁ RECEBER. RG, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO. CADASTROS DESATUALIZADOS: SERÁ NECESSÁRIO ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO NO CRAS DE REFERÊNCIA DE SEGUNDA A QUINTA PELA MANHÃ E À TARDE (para quem for atualizar, levar todos os documentos originais de todas as pessoas que moram na casa). OBS.: APÓS O DIA 27 DE MARÇO, O BENEFCIÁRIO QUE NÃO RECEBER NOS LOCAIS ABAIXO CITADOS, DEVERÃO COMPARECER NA STDS, LOCALIZADA NA RUA JOÃO FACUNDO Nº 69, CENTRO - PACAJUS/CE - PRÓXIMO AO LICEU, A PARTIR DO DIA 28 DE MARÇO.