VEDA A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS, SUSPENDE A CONCESSÃO DE VANTANGENS PECUNIÁRIAS DISCRICIONÁRIAS SEM A DEVIDA PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO DE HAVERES E DÍVIDAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DOS CONTRATOS EM VIGOR E DAS LICITAÇÕES EM CURSO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS COM CARGOS OU FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
ESTABELECE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PAGAMENTOS DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2024 E ANTERIORES.
NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA SILVANI NOGUEIRA DE CASTRO OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 392.136.173-72, para o cargo de provimento em comissão de DIRETORA FINANCEIRA E ATUARIAL, Simbologia DAS-02, junto ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.112/2023.
NOMEAR o(a) Sr(a). FÁBIO JUNIOR FERREIRA LIMA, inscrito(a) no CPF sob o nº 044.556.113-04, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR JURÍDICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, Simbologia DAS-02, junto ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.112/2023.
NOMEAR o(a) Sr(a). LEONARDO SAMPAIO PONTES, inscrito(a) no CPF sob o nº 061.340.793-83, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR PREVIDENCIÁRIO, Simbologia DAS-02, junto ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.112/2023.
NOMEAR o(a) Sr(a). HANNA VIRGINIA SILVA PEREIRA FAHEINA, inscrito(a) no CPF sob o nº 030.195.693-62, para o cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE PROJETOS INSTITUCIONAIS, Simbologia DAS-02, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1145/2023.
NOMEAR o(a) Sr(a). ANTÔNIO DAVID PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 076.629.153-79, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AGRICULTURA, SIMBOLOGIA CES-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1145/2023.
NOMEAR o(a) Sr(a). IZONETE RODRIGUES SANTOS DOS ANJOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 804.517.133-20, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1145/2023.
NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 061.483.603-49, para o cargo de provimento em comissão de SUPERVISORA DA SEGURANÇA ALIMENTAR, Simbologia GAS-02, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). AMANDA MARTINS DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.866.153-29, para o cargo de provimento em comissão de SUPERVISORA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, Simbologia GAS-02, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). LAILANE RANIELE GIRÃO ARAÚJO, inscrito(a) no CPF sob o nº 064.668.493-09, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - UAI, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.063/2023.
NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO JOSÉ DO AMARAL SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 046.078.523-09, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DO CRAS DA MANGABEIRA, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.063/2023.
NOMEAR o(a) Sr(a). RAFAEL DE LIMA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 058.025.213-25, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DO CRAS DO COAÇU, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.063/2023.
NOMEAR o(a) Sr(a). ROSILENE DE MATOS GARCIA, inscrito(a) no CPF sob o nº 390.834.623-15, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO NÚCLEO DE CADASTRO ÚNICO/BOLSA FAMÍLIA, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.063/2023.
NOMEAR o(a) Sr(a). LINDAYANNY DARA DA SILVA LIMA, inscrito(a) no CPF sob o nº 060.682.073-66, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1002/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). ROBERTA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA DE SOUSA, inscrito(a) no CPF sob o nº 005.272.933-85, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1002/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). ANNE KELLY CAVALCANTE LIMA, inscrito(a) no CPF sob o nº 057.562.853-77, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO PARA O TRABALHO, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). MARINA ALVES DE SOUSA OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 645.226.953-49, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE GESTÃO DO SUAS, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS, conforme Lei Municipal nº 1.088/2023.
AUTORIZAR o(a) Sr(a). LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 990.850.893-87, a RETORNAR da Licença para Tratar de Interesses Particulares, para o cargo público de provimento efetivo de MOTORISTA, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Pacajus, o crédito suplementar no valor de R$ 2.447.787,06 (dois Milhões quatrocentos e quarenta e sete mil setecentos e oitenta e sete reais e seis centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCA NAYANE DA SILVA FREITAS, inscrito(a) no CPF sob o nº 050.395.983-94, para o cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE COMUNICAÇÃO, Simbologia DAS-02, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). ÁLVARO DOUGLAS COSTA FERNANDES, inscrito(a) no CPF sob o nº 892.348.803-82, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1063/2023.
NOMEAR o(a) Sr(a). VALTER CLEIBE RODRIGUES CORREIA, inscrito(a) no CPF sob o nº 019.972.293-58, para o cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE DA AGEFIS, Simbologia DAS-02, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1063/2023.
NOMEAR o(a) Sr(a). SABRINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 076.818.993-40, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE AUDITORIA, Simbologia GAS-01, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). JOAQUIM ANTÔNIO DA COSTA FILHO, inscrito(a) no CPF sob o nº 013.094.83-10, para o cargo de provimento em comissão de CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO, Simbologia CAT-04, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). ROSANA BATISTA MAIA, inscrito(a) no CPF sob o nº 608.405.573-70, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE IMPRENSA, Simbologia GAS-01, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). LINDIARIA MARTINS DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 046.970.983-90, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE GABINETE, Simbologia GAS-01, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
