DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO, SR. HUMBERTO BAYMA AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGRÔNOMO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, SIMBOLOGIA GAS-03, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, SIMBOLOGIA GAS-03, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA AUXILIAR ADMINISTRATIVA, SIMBOLOGIA GAS-04, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONTROLE INTERNO, SIMBOLOGIA GAS-01, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O TRATAMENTO E A VEDAÇÃO DE DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE REGISTROS AUDIOVISUAIS DE OCORRÊNCIAS OU ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM) DE PACAJUS/CE, CAPTURADOS POR CÂMERAS CORPORAIS DE PROPRIEDADE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE DIAS TRABALHO ENTRE OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM ADOTADOS NOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E REGULAMENTA O GRUPO DE TRABALHO DE NEGOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSISTENTE DE RH, SIMBOLOGIA GAS-03, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) RESPONSAVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE PARA O MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, CONVÊNIOS, TERMOS DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO PELO PODER EXECUTIVO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PROFISSIONAIS DE MEDICINA VETERINÁRIA, ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, DOENTES OU FERIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 077, DE 27 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE PACAJUS, REVOGA A LEI Nº 091, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (IRMÃ EDILEUZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSIAS PEREIRA AZEVEDO O CACIMBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. WILSON CLÁUDIO TAVARES RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO E SUA LOTAÇÃO EM OUTRO ÓRGÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES ESPECIAIS AOS PROCURADORES MUNICIPAIS PARA FINS DE NEGOCIAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE ACORDO NO PROCESSO Nº 0815284-17.2022.4.05.8100 (FUNDEF), EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO Nº 13 DA PGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO À SERVIDORA EFETIVA SRA. SHERLA MARIA RIBEIRO ALENCAR LEITE, MATRÍCULA Nº 123769-1, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR EFETIVO SR. JOSÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 121545-0, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR EFETIVO SR. REGINALDO BENÍCIO DE CASTRO, MATRÍCULA Nº 125372-7, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO À SERVIDORA EFETIVA SRA. MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 123574-5, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PACAJUS, NA FORMA PREVISTA PELOS ARTS. 81. V E VI, 130, §5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELA LEI MUNICIPAL Nº 279/2013.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA CAF, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSAVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO JURÍDICO DE ASSUNTOS RELACIONADOS A AVALIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA OBRA DO AÇUDE CACIMBÃO, EM PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacaius , o crédito suplementar no valor de R$ 18.997.503,01 (Dezoito Milhões, Novecentos e Noventa e Sete Mil, Quinhentos e Três Reais e Um Centavo) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
