ALTERA O ART. 4º DA LEI 911/2021, NO QUE CONCERNE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS GUARDAS PATRIMONIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 256/2013 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1077/2023, CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL 999/2022 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER NOVO INCENTIVO FISCAL À ASSOCIAÇÃO - COMUNIDADE TERAPÊUTICA MARIA BONITA, CNPJ nº 19.155.535/0001-60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR o(a) Sr(a). LEA MECIA MOURA LOURENCO inscrito(a) no CPF sob o nº 792.544.463-00, do cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI, conforme Lei Municipal nº 936, de 28/01/2022. // NOMEAR o(a) Sr(a). LEA MECIA MOURA LOURENCO inscrito(a) no CPF sob o nº 792.544.463-00, para o cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, Simbologia CES-02, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI, conforme Lei Municipal nº 1153, de 11/01/2024.

NOMEAR o(a) Sr(a). SEVERIANO ALVES DE SOUSA inscrito(a) no CPF sob o nº 413.872.793-00, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE MANUTENÇÃO HIDRÁULICA, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.

NOMEAR o(a) Sr(a). CID DE FREITAS CORREIA inscrito(a) no CPF sob o nº 865.562.073-49, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE MERCADOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIA, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.

NOMEAR o(a) Sr(a). ANTONIO PEREIRA DE LIMA inscrito(a) no CPF sob o nº 915.160.803-00, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DOS CEMITÉRIOS, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO EVILAZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA inscrito(a) no CPF sob o nº 010.945.023-08, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANUTENÇÃO ELÉTRICA E POÇOS, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.

RECONHECER, com arrimo nos dispositivos legais acima referidos (art. 81, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 33, inciso VII, da Lei Complementar Municipal nº 01/2009), a VACÂNCIA do cargo público de provimento efetivo de GUARDA PATRIMONIAL, criado através da Lei Municipal nº 001, de 05 de março de 2007, anteriormente ocupado pelo servidor JOAO BATISTA MONTEIRO DE OLIVEIRA sob o CPF número: 796.678.483-53, por motivo de falecimento.

NOMEAR o(a) Sr(a). THALENE VIEIRA DE ARARIPE FREIRE inscrito(a) no CPF sob o nº 010.166.063-46, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DO CRAS - BANGUÊ, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS.

NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA EDILANE DA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº 045.015.723-70, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DO CREAS, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS.

NOMEAR o(a) Sr(a). LARISSA DE SOUZA CARVALHO, inscrito(a) no CPF sob o nº 607.487.593-60, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE LICITAÇÃO, Simbologia CES-02, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI.

NOMEAR o(a) Sr(a). PETTERSON HOLANDA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº 050.160.573-89, para o cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, Simbologia CES-02, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI.

EXONERAR o(a) Sr(a). PETTERSON HOLANDA SILVA, CPF Nº 050.160.573-89, do cargo de provimento em comissão de MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI.

Autorizar e colocar à disposição da Defensoria Pública do Estado do Ceará, nos termos do Convênio de Cooperação firmado entre as partes, com vistas à cessão de servidores do Município de Pacajus e de acordo com o § 2º do art. 90 da Lei Complementar Municipal nº 01/2009, de 30 de junho de 2009 – Estatuto do Servidor Público do Município de Pacajus, o(a) servidor(a) JOELMA ALVES DOS SANTOS, matrícula n.º 120558-7, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, onde sua cessão se dará durante o período de 15/01/2024 à 31/12/2024, devendo órgão cessionário comunicar mensalmente ao órgão cedente a frequência do(a) servidor (a) cedido (a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

NOMEAR o(a) Sr(a). JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA inscrito(a) no CPF sob o nº 620.736.803-72, para o cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE TRÂNSITO, Simbologia GAS-04, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AMTT.

NOMEAR o(a) Sr(a). SÁVIO FREITAS DE OLIVEIRA GIRÃO inscrito(a) no CPF sob o nº 061.646.833-43, para o cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE TRÂNSITO, Simbologia GAS-04, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AMTT.

NOMEAR o(a) Sr(a). ALLYSON DE CASTRO SANTIAGO inscrito(a) no CPF sob o nº 058.918.973-50, para o cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE TRÂNSITO, Simbologia GAS-04, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AMTT.

NOMEAR o(a) Sr(a). LUIZ BELMIRO DE SOUZA FILHO inscrito(a) no CPF sob o nº 975.051.453-04, para o cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE TRÂNSITO, Simbologia GAS-04, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AMTT.

NOMEAR o(a) Sr(a). VICTOR SILVA OLIVEIRA inscrito(a) no CPF sob o nº 023.816.923-55, para o cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE TRÂNSITO, Simbologia GAS-04, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AMTT.

HOMOLOGAR, nos termos do art. 41 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 6° da Emenda Constitucional N.º 19, de 04/06/1998, c/c §1° do art.20 c/c art. 21, ambos da Lei Complementar Municipal n°01/2009, c/c Decreto Municipal N.04/2012, a aprovação do estágio probatório do (a) servidor (a) MIGUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, portador (a) do CPF nº 536.938.687-00 em virtude de aprovação prévia em concurso público regido pelo Edital 01/2007, no cargo de provimento efetivo de FISCAL MUNICIPAL, declarando para os devidos fins de direito sua estabilidade no serviço público da Prefeitura Municipal de Pacajus.

NOMEAR o(a) Sr(a). MILENA DOMINGOS DE SOUSA inscrito(a) no CPF sob o nº 070.066.793-89, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE SETOR PESSOAL, Simbologia GAS-01, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AMTT.

NOMEAR o(a) Sr(a). RODRIGO ALVES DA PENHA inscrito(a) no CPF sob o nº 082.277.043-10, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ENGENHARIA, CONTROLE E ESTATÍSTICA DE TRÂNSITO, Simbologia GAS-01, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AMTT.

EXONERAR o(a) Sr(a). DIOGO NOGUEIRA DA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº 063.321.643-79, do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE TRÂNSITO, Simbologia GAS-04, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AMTT, conforme Lei Municipal nº 944, de 15/02/2022 // NOMEAR o(a) Sr(a). DIOGO NOGUEIRA DA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº 063.321.643-79, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE VISTORIA, Simbologia GAS-01, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AMTT, conforme Lei Municipal nº 944, de 15/02/2022.

NOMEAR o(a) Sr(a). PAULO SÉRGIO MAIA PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 360.897.703-10, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE OPERAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, Simbologia GAS-01, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AMTT.

NOMEAR o(a) Sr(a). ANDERSON CARVALHO inscrito(a) no CPF sob o nº 190.379.488-98, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE EDUCAÇÃO, TRÁFEGO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, Simbologia GAS-01, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AMTT.

NOMEAR o(a) Sr(a). JORGIANA MARIA RODRIGUES TRAJANO inscrito(a) no CPF sob o nº 693.346.843-72, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ADMINISTRATIVO E DESENVOLVIMENTO PARA O TRABALHO, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS.

EXONERAR o(a) Sr(a). MARIO DE SOUSA LOPES, CPF Nº 060.057.873-90, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DO CRAS-BANGUE, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.