Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RYVILLE STEFANE PAULA VIEIRA para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE - SADEMA, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

AUTORIZA PATROCÍNIO À ABCAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO BAIRRO BURITI E ADJACÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA, PARA FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DO GRUPO JUNINO FLOR DO CAJU - ATUAL CAMPEÃ CEARENSE - NOS FESTIVAL NACIONAL, QUE SE REALIZARÁ, RESPECTIVAMENTE, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG

DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO DIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CATEGORIA MOTOQUEIROS ENTREVISTADORES LOTADOS NA SECRETÁRIA TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS GARANTIR ISENÇÃO DE 03 (TRÊS) MESES AOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO DE CEREAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO OBRIGATÓRIO À PREFEITURA, EM RAZÃO DA REFORMA NO MERCADO DE CEREAIS

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 307/2013.

ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEU PRIMEIRO CONCURSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

“DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – (FUNDES), PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS CEARESES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA SINDROME GRIPAIS, EM EPECIAL COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NORMA GERAL DE UNIFICAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO SERVIDOR REGINALDO BENICIO DE CASTRO, NOMEAR COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES E DEMAIS DISPOSIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO SERVIDOR JOSE MELINHO DE LIMA NETO, NOMEAR COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES E DEMAIS DISPOSIÇÕES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO SANDOVAL DA SILVA, e dá outras providencias.

Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO ANTONIO SILVA, e dá outras providencias.

Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor MANUEL WELLIGTON DOS SANTOS, e dá outras providencias.

Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, e dá outras providencias.

Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora PALOMA ARAÚJO GONZAGA COELHO, e dá outras providencias.

Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ WALTER FERREIRA MATOS, e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE FORMADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 40 DE 10 DE AGOSTO DE 2021, E DEMAIS DISPOSIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE FORMADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 33 DE 18 DE MAIO DE 2021, E DEMAIS DISPOSIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE FORMADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 34 DE 18 DE MAIO DE 2021, E DEMAIS DISPOSIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE FORMADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 37 DE 27 DE MAIO DE 2021, E DEMAIS DISPOSIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE FORMADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 35 DE 20 DE MAIO DE 2021, E DEMAIS DISPOSIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PACAJUS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 394, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR o(a) Sr(a). DAVANILSON JOSE PINHEIRO LEITE FILHO, CPF Nº 059.329.363-04, do cargo de provimento em comissão de SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, Simbologia CES-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SMECE.