CONCEDE REAJUSTE DE 7% AOS SERVIDORES DAS ATIVIDADES DO MAGISTERIO
DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ PEIXOTO DIÓGENES
CONCEDE TITULO DE CIDADAO PACAJUENSE A SRA MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA SILVA
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DOS CARGOS COMISSIONADOS.
CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO - PACAJUSPREV, AUTARQUIA MUNICIPAL GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS
ALTERA LEI DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DO CONSORCIO PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DENOMINA RUA WASHINGTON DE OLIVEIRA QUEIROZ NO BURITI DOS ESMEROS
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PACAJUS-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÕES DE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIÊNTES FÍSICOS DE PACAJUS.
INSTITUI O FUNDO DE GESTÃO DE HONORÁRIOS E SUCUMBENCIAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - FUNPGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Função Gratificada (FG), e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS(CE).
ALTERA A LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.
ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO CONSTANTE NO ANEXO UNICO DA LEI 173/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
