ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACAJUS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE PACAJUS ASENP, A REPASSAR VALORES RECEBIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA) AO FUNDO DE SAÚDE MUNICIPAL, REFERENTE A ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMETAR E AO INCENTIVO POR DESEMPENHO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A LUCIANA SOARES FONSECA.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A MARIA ERINEUDA CARDOSO DA SILVA
DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E/OU A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ANTONIO FILHO DA SILVA A QUADRA DO GINASIO DA ESCOLA NELI GAMA
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO PEDRA BRANCA
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A FRANCISCO ARINO DOS SANTOS
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A PE ADAIR RAMOS DE ABREU
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A LINCON DE OLIVEIRA LOUREDO
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A HERACLITO SANTOS DA ROSA
REGULAMENTA O ACESSO ÁS INFORMAÇÕES PÚBLICAS PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º E INCISO II, DO 3º, DO ART. 37 E DO 2º, DO ART. 216, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, BEM COMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CARGO DE OUVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA CARMEN GUILLERMINA CRUZ RODRIGUEZ
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. PEDRO ANTONIO MILLER NÁPOLES
INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DE PACAJUS, REFORMULA A LEI 21/2003 DO CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE E SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SMVS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA DISPOSITIVOS SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2 DA LEI 422 DE 2016, REFERENTE A GRATIFICAÇÃO DA GUARDA
ALTERA A LEI 320 DE 2013 REFERENTE A AJUDA DE CUSTO DOS MÉDICOS
CONCEDE REAJUSTE DE 11,36 AOS SERVIDORES DO MAGISTERIO
