ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.

ALTERA A LEI Nº 369, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR AS ENTIDADES ESPORTIVAS O USO DOS EQUIPAMENTOS PUBLICOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS (ESTADIOS, GINASIOS E AFINS) E REVOGA A LEI Nº 478 DE 31 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS COM OBJETO A PRESTAÇÃO DE REFORÇO AO SERVIÇO OPERACIONAL, A SER EXECUTADO PELA PM/CE, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS MEDICOS, ENFERMEIROS E DENTISTAS, QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA – PSF, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACAJUS E REAJUSTE SALARIAL DOS ENFERMEIROS QUE ATUAM NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PACAJUS NO REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS NÃO PLANTONISTAS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM PACAJUS ESPORTE CLUBE, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIA-LO NA PARTICIPAÇÃO DA TERCEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO CEARENSE DE FUTEBOL DE 2017.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A APURAÇÃO DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PACAJUENSE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO E A COBRANÇA DE INGRESSOS POR PERMISSIONARIOS DOS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPOSRTIVA PACAJUENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIA-LA NA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO PACAJUENSE DE FUTEBOL DE 2017.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BANGUÊ II.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 12ª NA LEI MUNICIPAL Nº 431/2016, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS – REFIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BURITI

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BURITI

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO WANDERLEY RAULINO DE OLIVEIRA.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA, ALTERA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TRATADOS NO ANEXO I DA LEI Nº 454, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE TECNICA DE INSPEÇÃO DO MUNICIPIO – SIM, E SOBRE FUNÇÕES, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO-O NA LEI MUNICIPAL Nº 431/2016, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ VALDIR DE VASCONCELOS.

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO A CAGECE E ENEL/COELCE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA O DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES QUE ESTIPULA, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITRO DA STDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A INCLUSÃO DOS CARGOS QUE INDICA NA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PACAJUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACAJUS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE PACAJUS – ASENP, A REPASSAR VALORES RECEBIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA) AO FUNDO DE SAÚDE MUNICIPAL, REFERENTE A ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMETAR E AO INCENTIVO POR DESEMPENHO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A LUCIANA SOARES FONSECA.