Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 756 registros

LEI MUNICIPAL: 611/2018 10/12/2018

10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCA BATISTA DE BRITO

LEI MUNICIPAL: 610/2018 10/12/2018

10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE VALDIR GOMES BESERRA

LEI MUNICIPAL: 609/2018 10/12/2018

10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. DASNIER TAMAYO PUPO

LEI MUNICIPAL: 608/2018 10/12/2018

10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. LUCIER VIEIRA COSTA

LEI MUNICIPAL: 607/2018 10/12/2018

10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FCO DE ASSIS NETO

LEI MUNICIPAL: 606/2018 10/12/2018

10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO CRISTIANO CORTEZ OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 605/2018 10/12/2018

10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. EVERTON JOSÉ CORTEZ OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 604/2018 10/12/2018

10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. BRUNO BARROS GONÇALVES

LEI MUNICIPAL: 603/2018 10/12/2018

10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR

LEI MUNICIPAL: 602/2018 10/12/2018

10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR FRANCISCO LIMA BARBOSA

LEI MUNICIPAL: 601/2018 04/12/2018

04/12/2018

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 600/2018 04/12/2018

04/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. MANOEL REGIBERTO DE SABÓIA

LEI MUNICIPAL: 599/2018 27/11/2018

27/11/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA FILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 598/2018 27/11/2018

27/11/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA PETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA ME, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 597/2018 27/11/2018

27/11/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA VOLEIO INDUSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 596/2018 27/11/2018

27/11/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ICE FRUITTY SORVETES, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 595/2018 27/11/2018

27/11/2018

DENOMINA DE JOSEFA DE SOUSA LIMA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PASCOAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.

LEI MUNICIPAL: 594/2018 27/11/2018

27/11/2018

DENOMINA DE FRANCISCO CHAGAS FILHO, O CHAFARIZ LOCALIZADO NO DISTRITO DE PASCOAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.

LEI MUNICIPAL: 593/2018 27/11/2018

27/11/2018

DENOMINA DE IVANEIDE NOGUEIRA CASTRO, A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.

LEI MUNICIPAL: 592/2018 27/11/2018

27/11/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANTONIO MARCOS DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 591/2018 27/11/2018

27/11/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANTONIO SALVIANO FREIRES.

LEI MUNICIPAL: 590/2018 27/11/2018

27/11/2018

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO TUCUM.

LEI MUNICIPAL: 589/2018 27/11/2018

27/11/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ FRANCISCO DE AQUINO.

LEI MUNICIPAL: 588/2018 27/11/2018

27/11/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ADAIL JOSE PEREIRA DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 587/2018 09/11/2018

09/11/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.

LEI MUNICIPAL: 586/2018 05/11/2018

05/11/2018

DISPOE SOBRE A LEI ORGANICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DEFININDO SUA COMPETENCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 585/2018 05/11/2018

05/11/2018

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS ENGENHEIROS CIVIS E ARQUITETOS LOTADOS NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 584/2018 05/11/2018

05/11/2018

DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ ALVES FILHO, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO POPULAR NO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE.

LEI COMPLEMENTAR: 03/2018 05/11/2018

05/11/2018

PLANO DIRETOR MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 583/2018 19/10/2018

19/10/2018

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BANGUE I.

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