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Protocolo Data |
Órgão Resumo |
Situação |
20260722-0093 22/07/2026 |
Secretaria Municipal de Educação Solicitação de informação sobre escolas públicas municipais |
RESPONDIDO 13/08/2026 |
20180329-0027 29/03/2018 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20180615-0030 15/06/2018 |
Gabinete do Prefeito MALOKIN |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20190705-0035 05/07/2019 |
Secretaria Municipal de Saúde SOLICITAÇÃO DE COPIA DO CONTRATO DA REFORMA DA SECRETARIA DE SAÚDE E HOSPITAL |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20210406-0037 06/04/2021 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano DOCUMENTO IPTU |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20190208-0034 08/02/2019 |
Secretaria Municipal de Saúde FALTA DE COBERTURA |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250528-0050 28/05/2025 |
Secretaria Municipal de Saúde Pedido de informação |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250603-0051 03/06/2025 |
Secretaria Municipal de Assistência Social Informação sobre ações de assistência |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20210415-0038 15/04/2021 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano REPARO DA LUZ DO POSTE QUE ESTÁ APAGADA |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20210814-0043 14/08/2021 |
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município LISTA COM TODOS OS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CONSULTIVOS, DELIBERATIVOS, FISCALIZATÓRIOS, NORMATIVO E PROPOSITIVO), CONTANDO COM OS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS E CONTATOS. |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250606-0052 06/06/2025 |
Secretaria Municipal de Educação Pedido de informação sobre programas educacionais |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250610-0053 10/06/2025 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Informações referentes a obras |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20210814-0044 14/08/2021 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças LISTA COM TODAS AS PROPRIEDADES IMÓVEIS DA PREFEITURA, COM SUA RESPECTIVA UTILIZAÇÃO E ENDEREÇO |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250611-0054 11/06/2025 |
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Requerimento de Acesso a Informação |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250614-0055 14/06/2025 |
Secretaria Municipal de Saúde CONTRATOS E ADITIVOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250702-0056 02/07/2025 |
Autarquia de Trânsito e Transportes Receber informações |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250716-0057 16/07/2025 |
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município Concurso Público |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250807-0058 07/08/2025 |
Gabinete do Prefeito Pedido de acesso à informações para fins de subsidiar pesquisa da FUNCAP/CE |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250813-0059 13/08/2025 |
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município Solicitação de informações baseada na Lei nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO-LAI) |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250813-0060 13/08/2025 |
Procuradoria Geral do Município Solicitação de informações baseada na Lei nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO-LAI) |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250820-0061 20/08/2025 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças alvará de funcionamento |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250820-0062 20/08/2025 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças Solicitação de isenção de taxas de alvará de funcionamento |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250828-0063 28/08/2025 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças Solicitação de isenção de taxas de alvará de funcionamento |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250909-0064 09/09/2025 |
Agência de Fiscalização de Pacajus PROCESSO 0004/2025 AGEFIS |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250919-0065 19/09/2025 |
Secretaria Municipal de Saúde Vigilância sanitária |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250926-0066 26/09/2025 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Solicitação baseada na Lei nº 12.527 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÂO - LAI) |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250927-0067 27/09/2025 |
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuaria e Pesca Solicitação de informações baseada na Lei nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO-LAI) |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20250927-0068 27/09/2025 |
Secretaria Municipal de Saúde Solicitação baseada na Lei nº 12.527 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÂO - LAI) |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20251009-0069 09/10/2025 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças Sobre a convocação de aprovados em concurso e cargos vagos |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20251016-0070 16/10/2025 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças Declaração de Tempo de Contribuição e Relação das Remunerações - Morgana Maria Pimentel Rodrigues |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20251028-0071 28/10/2025 |
Gabinete do Prefeito Solicitação de informação |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20251031-0072 31/10/2025 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças Portal do Contribuinte e solicitar licença sanitária e Alvará de Funcionamento |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20251031-0073 31/10/2025 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças Portal do Contribuinte e solicitar licença sanitária e Alvará de Funcionamento |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20251103-0074 03/11/2025 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças Aliquota do ISS |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
202511160075 16/11/2025 |
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município Conselhos Municipais |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
202512040076 04/12/2025 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças Solicitação de Contato para requerer credenciamento consignados para funcionários públicos municipais. |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
202512050077 05/12/2025 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Solicitação de Melhoria na Iluminação Pública da Rua Cônego Eduardo Araripe lado ímpar (trecho compreendido entre as Ruas Mamede Nogueira e Celso Nogueira) |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
202512190078 19/12/2025 |
Gabinete do Prefeito Comunicação |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
202512190079 19/12/2025 |
Gabinete do Prefeito Luz do poste queimado |
RESPONDIDO 07/08/2026 |
20180615-0031 15/06/2018 |
Secretaria Municipal de Saúde MALOKIN |
RESPONDIDO 06/08/2026 |
20260702-0090 02/07/2026 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças Pedido de certidão ou declaração negativa de acumulação de cargo ou função pública |
RESPONDIDO 04/08/2026 |
20260625-0089 25/06/2026 |
Secretaria Municipal de Segurança Pública Guarda Municipal |
RESPONDIDO 03/08/2026 |
20260731-0094 31/07/2026 |
Secretaria Municipal de Assistência Social Agendamento |
RESPONDIDO 03/08/2026 |
20260720-0091 20/07/2026 |
Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano Solicitação de retorno - Programa de Revisão do Licenciamento Autodesk |
RESPONDIDO 03/08/2026 |
20260722-0092 22/07/2026 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças Pedido de informação sobre bibliotecários |
RESPONDIDO 28/07/2026 |
20260526-0088 26/05/2026 |
Secretaria Municipal de Educação documentos e informações referentes à formação continuada de professores da rede pública municipal de Pacajus - CE. |
RESPONDIDO 18/06/2026 |
20260501-0083 01/05/2026 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças Assunto: Solicitação de Informações Legislação Municipal sobre CIP/COSIP |
RESPONDIDO 10/06/2026 |
20260503-0084 03/05/2026 |
Secretaria Municipal de Educação Legislação e Programas sobre Altas Habilidades/Superdotação |
RESPONDIDO 10/06/2026 |
20260521-0087 21/05/2026 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças Inscrição Municipal |
RESPONDIDO 09/06/2026 |
20260321-0081 21/03/2026 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Problema asfalto Pauiceira e acesso ao contrato da obra |
RESPONDIDO 29/05/2026 |
20260508-0085 08/05/2026 |
Secretaria Municipal de Governo RG |
RESPONDIDO 15/05/2026 |
20260514-0086 14/05/2026 |
Secretaria Municipal de Segurança Pública Carteira de identidade |
RESPONDIDO 15/05/2026 |
20260304-0080 04/03/2026 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças Inscrição Municipal |
RESPONDIDO 10/04/2026 |
20260408-0082 08/04/2026 |
Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano Troca de luz nova para um poste. |
RESPONDIDO 10/04/2026 |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
Keylla Maria Bandeira da Silva
85 991871095
Email: ouvidorgeral@pacajus.ce.gov.br
Rua Guarany, 549 - Altos
Segunda-feira a Sexta-feira - 08:00 às 17:00
Última solicitação: 24/08/2026 14:10