DISPÕE SOBRE O DECRETO Nº 39/2024, REFERENTE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, JUNTO A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.

Autorizar e colocar à disposição do Município de Horizonte/CE, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2021, com vistas à cessão de servidores firmados com o Município de Pacajus e de acordo com o § 2º do art. 90 da Lei Complementar Municipal nº 01/2009, de 30 de junho de 2009 – Estatuto do Servidor Público do Município de Pacajus, o(a) servidor(a) MARIA AMANDA DE MOURA BANDEIRA, CPF n.º 021.484.363-76, ocupante do cargo público efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sua cessão se dará durante o período de 01/07/2024 à 31/12/2024,devendo órgão cessionário comunicar mensalmente ao órgão cedente a frequência do(a) servidor(a) cedido (a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

NOMEAR o(a) Sr(a). PATRICIA MASCIEL DA COSTA inscrito(a) no CPF sob o nº 061.261.313-55, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE COMUNICACAO, Simbologia GAS-04, junto a GABINETE DO PREFEITO - GAP, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

EXONERAR o(a) Sr(a). EDNARA DA COSTA NEPOMUCENO ROCHA, CPF Nº 057.684.003-38, do cargo de provimento em comissão de COORD.SAUDE MULHER ,ADOLESC. E TELESAUDE, Simbologia CES-03, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). FRANCISCO THICIANO MUNIZ MARTINS, CPF Nº 058.479.593-97, do cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.

NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, junto a SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECULT.

NOMEAR o(a) Sr(a). ELI EVANGELISTA DE LIMA inscrito(a) no CPF sob o nº 421.795.563-49, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR-NIVEL III, Simbologia DAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, conforme Lei Municipal nº 1054-2022.

EXONERAR o(a) Sr(a). MARIA EDIVANIA PEREIRA CASTRO, CPF Nº 026.715.293-09, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA NIVEL III , Simbologia DAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, conforme Lei Municipal nº 1054-2022.

NOMEAR o(a) Sr(a). LUAN DE SOUZA BEZERRA inscrito(a) no CPF sob o nº 057.714.663-79, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE T.I , Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

EXONERAR o(a) Sr(a). LUAN DE SOUZA BEZERRA, CPF Nº 057.714.663-79, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE T.I , Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO AGLAILTON DE SOUSA CORDEIRO inscrito(a) no CPF sob o nº 040.414.113-78, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS INSTITUCIONAIS, Simbologia GAS-04, junto a SECRETARIAS DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - SAI, conforme Lei Municipal nº 1145/2023

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEAR COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES E DEMAIS DISPOSIÇÕES.

Substituição de Membro de Comissão em PAD, Agente: Francisco Ferreira de Lima, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 03(TRÊS) anos, contados a partir de 12/06/2024, a favor do Servidor Público Municipal o Sr(a). DARCKSON DE LIMA SILVA, CPF: 020.951.723-96, efetivo no cargo público de PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA II -PEB-II, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

NOMEAR o(a) Sr(a). GLEIDIANO MAFARRE DA SILVA LIMA inscrito(a) no CPF sob o nº 018.057.923-18, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO, DAS-02, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, conforme Lei Municipal nº 1150/2024

Arquivamento, Agente: Francisco Mansueto Pereira da Silva, Cargo: Guarda Patrimonial, Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública Pública

NOMEAR o(a) Sr(a). LUCAS GUEDES DE CASTRO inscrito(a) no CPF sob o nº 072.561.483-80, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE MUSICAL, Simbologia GAS-03, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

EXONERAÇÃO do ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, Simbologia GAS-04, e NOMEAÇÃO para o cargo de GERENTE DE IMPRENSA, Simbologia GAS-01, PAULO HENRIQUE RICARDO SANTOS, junto a GABINETE DO PREFEITO - GAP.

NOMEAR o(a) Sr(a). GILMARIO FELIPE DA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº 042.326.113-47, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE FORNECIMENTO, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SEAFI, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

EXONERAR o(a) Sr(a). GILMARIO FELIPE DA SILVA, CPF Nº 042.326.113-47, do cargo de em comissão de ASSISTENTE DE ATENDIMENTO PUBLICO, Simbologia GAS-03, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU, conforme Lei Municipal nº 1053/2023.

ENCAMINHAR o(a) Sr(a). RAIMUNDO BATISTA SILVA MAIA , inscrito(a) no CPF sob o nº 477.507.153-04, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, para o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS(A), para ser LOTADO junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO-SIDU, onde exercerá as atribuições típicas do seu cargo público.

EXONERAÇÃO de COORDENADORA DE FORNECIMENTO, Simbologia CAT-04, e NOMEAÇÃO para o cargo de COORDENADORA DE COMPRAS, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI

EXONERAR o(a) Sr(a). LEIDE DAIANA DA COSTA VASCONCELOS, CPF Nº 001.191.393-24, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMPRAS, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI, conforme Lei Municipal nº 936/2022

NOMEAR o(a) Sr(a). MARCIA DA COSTA VIANA inscrito(a) no CPF sob o nº 921.111.813-15, para o cargo de provimento em comissão de COORD. DOS PROGRAMAS FEDERAIS, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

DESIGNAÇÃO do SECRETARIO MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO, como GESTOR responsável pelo Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providência.

EXONERAR A PEDIDOo(a) Sr(a). FERNANDA RODRIGUES BESERRA DE MEBESES, CPF Nº 964.971.143-00, do cargo de provimento efetivo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DESIGNAR o(a) Sr(a). NAGELA BEZERRA DE MELO FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 018.057.883-96, cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO de COORD. DE PROG.PROJ.HABITACIONAIS, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS, conforme portaria nº 436/2024, como LIQUIDANTE, sendo responsável pelo controle, atesto e liquidação da frota de veículos locados pela Secretaria Municipal de Proteção Social de Pacajus/CE.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEAR COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES E DEMAIS DISPOSIÇÕES.

NOMEAÇÃO da Composição do Conselho Municipal de Saúde de Pacajus e Mesa Diretora, para o biênio 2024/2026, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS. 

APLICAR a penalidade de demissão à servidora GLEICIANA ROCHA LINS, CIRURGIÃ DENTISTA, matrícula nº 120496-3, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo público, prevista nos artigos 133 e 134, I, da Lei Complementar 01/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Pacajus).