ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CUMPRE ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, DENTRE OUTRAS FINALIDADES, APERFEIÇOAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, OBJETIVAR A ORGANIZAÇÃO E ESTABELECER PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE TRABALHO, DISCIPLINANDO NORMAS GERAIS PARA O SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA – GAVS AOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO EFETIVO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE SANITÁRIO,FISCAL SANITÁRIO E AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL NOS MOLDES DA LEI Nº 436/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2018