ALTERA O ART. 22 DA LEI 06/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2018.

DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA PESSOAS JURIDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 09 DE JULHO DE 2017 (LDO PARA 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 495/2017, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO CONJUNTO COHAB.

ALTERA A LEI Nº 307, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 (CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A SOCIEDADE EMPRESARIA PARACLITO ENGENHARIA LTDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE A RESPEITO DAS NORMAS DE RESPONSABILIDADE SOBRE A MANIPULAÇÃO DE RESIDUOS PRODUZIDOS EM GRANDE QUANTIDADE, OU DE NATUREZA ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE EDIFICIO LUIZ NOGUEIRA LOPES O PREDIO CONSTRUIDO NA RUA JOÃO FACUNDO, SN, CENTRO, PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.