DELEGA PODERES A KARINNE NOGUEIRA SANTIAGO COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPAL DE PACAJUS – SUAS/M (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL – MUNICIPAL)

INSTITUI E DISPOE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA, LOTE URBANO LOCALIZADO NA RUA WALTER MENEZES DE CARVALHO, DESTINADO A OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

OS PROCEDIMENTOS PARA A CONDUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, SERÃO DISCIPLINADOS POR ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA.

REGULAMENTA A LEI 564/2018 (AUXILIO TRANSPORTE AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS).

Dispoe sobre a nomeação do Gestor e Ordenador do Fundo Municipal do Meio Ambiente

DELEGA PODERES A ACÁCIO DE LIMA FILHO COMO ORDENADOR DE DESPESAS DA OUVIDORIA.

ALTERA E CONSOLIDA O DECRETO Nº 142/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui os membros do Conselho Municipal de Previdência

Institui a Comição de Publicização e dá outras providências.