DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIÊNTES FÍSICOS DE PACAJUS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS Nº 05/90 DE 13/07/1990 E Nº 001 DE 19/01/2004, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO DE GESTÃO DE HONORÁRIOS E SUCUMBENCIAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - FUNPGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Função Gratificada (FG), e dá outras providências.
REGULAMENTO O PROCESSO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA.
INSTITUI O RECADASTRAMENTO ANUAL DE SERVIDORES, BEM COMO ESTABELECE INSTRUÇÕES PARA O REFERIDO RECENSEAMENTO, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - RH.
REVOGA A LEI Nº 272/2000, DE 01/09/2000, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS; AUTORIZA DOAÇÃO DO MESMO À ASSOCIAÇÃO DE PESACADORES DE PACAJUS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO, CONSUMO, ABASTECIMENTO OU FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, BEM COMO ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS REALIZADOS COM ESSES PRODUTOS, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES RELATIVOS AO PROCESSO DE PAGAMENTO DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, ACRESCENDO REDAÇÃO À IN/CGM N° 001/2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR - OPV, ATENDENDO O DISPOSTO NO §§ 3º e 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 62/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE PACAJUS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS PESCADORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA E RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, QUE ENTRE SI FIRMAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL, CHOROZINHO, HORIZONTE, OCARA, PACAJUS E PINDORETAMA, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL III DE PACAJUS - CEARÁ, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GIM, VINCULADO À SECRETARIA DA CASA CIVIL E DÀ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE PRODUTOS AO ALMOXARIFADO CENTRAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS(CE).
TORNA OBRIGATÓRIO O CONTROLE DE INTINERÁRIO NO USO DE VEÍCULOS PRÓRPRIOS E LOCADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece normas e procedimentos relativos ao pagamento e fornecedores de bens e serviços e dá outras providências.
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A CONTROLADORIA E O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
