Institucional

Prefeito(a) e vice-prefeito(a)

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

Prefeito(a)

PAULO HENRIQUE DE CASTRO PONTES

Vice-prefeito(a)

AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - AMTTP Mais informações
CLÁUDIO AUGUSTO DA SILVA DANTAS

PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

RUA SEBASTIAO NOGUEIRA , Nº 112 - CENTRO - CEP: 62.870-000

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CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Mais informações

RUA GUARANY , Nº 600 - CENTRO - CEP: 62.870-00

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(85) 9.8109-3717

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GABINETE DO PREFEITO - GAP Mais informações
THAYNA SANTOS DE ALMEIDA

CHEFE DE GABINETE

RUA GUARANI , Nº 600 - CENTRO - CEP: 62.870-000

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(85) 3348-1077

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - PACAJUSPREV Mais informações
JOÃO ROCHA PEREIRA NETO

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO

RUA JOAQUIM NOGUEIRA LOPES , Nº 437 - CENTRO - CEP: 62.870-000

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Mais informações
JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

RUA JOAQUIM NOGUEIRA LOPES , Nº 437 - CENTRO - CEP: 62.870-000

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previdencia@pacajus.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ADMF Mais informações
GEYNERSON RAFAEL PINHEIRO DE SOUZA

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

RUA GUARANI , Nº 600 - CENTRO - CEP: 62.870-000

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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA - SMAPP Mais informações
FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

RUA GUARANY , Nº 600 - CENTRO - CEP: 62.870-000

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - SMAI Mais informações
PEDRO PAULO SALDANHA NOGUEIRA DE ALMEIDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

RUA GUARANY , Nº 600 - CENTRO - CEP: 62.870-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 7H30 ÁS 17H

(85) 9.8109-3717

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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Mais informações
EDUARDO FREDDI FILHO

SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO

RUA TABELIAO JOSE GAMA FILHO , Nº 720 - BURITI - CEP: 62.870-000

SEGUNDA A SEXTA DAS 7H30 ÁS 17H

cultura@pacajus.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA Mais informações
MARIA ELISANDRA DA SILVA SOARES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

RUA GUARANY , Nº 600 - CENTRO - CEP: 62.870-000

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(85) 9.8109-3717

sec.meioambiente@pacajus.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Mais informações
ANGELA MYRLE SALDANHA GUIMARAES LEITE

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV Mais informações
ANTONIO MATHEUS TAVARES RAMOS BENTO

SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE

RUA TABELIÃO JOSÉ GAMA FILHO , Nº 720 - BURITI - CEP: 62.870-000

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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEINFRA Mais informações
PAULO CEZAR ROCHA PINTO

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA

RUA GUARANY , Nº 600 - CENTRO - CEP: 62.870-000

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(85) 9.9234-4763

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS Mais informações
VALDINHA FREIRES DA SILVA

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL

RUA CELSO NOGUEIRA , Nº 540 - CENTRO - CEP: 62.870-000

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS Mais informações
GERMANO MONTEIRO REGADAS

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE

RUA TENENTE JOAQUIM NOGUEIRA , Nº 147 - CENTRO - CEP: 62.870-000

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(85) 9.9253-5412

sec.saude@pacajus.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP Mais informações
JORGE LUIS DE SOUSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

RUA JOAO FACUNDO , Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.870-000

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 8:00HS ÁS 17:00HS

(85) 9.8109-3717

seguranca@pacajus.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - SMT Mais informações
JOSÉ ROGÉRIO MATIAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE

AV LUCIO JOSE DE MENEZES , Nº S/N - CROATA - CEP: 62.870-000

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(85) 9.8109-3717

sec.transporte@pacajus.ce.gov.br

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Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar

Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas

Criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças e adolescentes, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições

Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito

Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos

Fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas

Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado

Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar

Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário

Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias

Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação

Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas

Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN

Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações

Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos

Coordenar as atividades relacionadas com o sistema de controle interno da prefeitura municipal, abrangendo as administrações diretas e indiretas, promover a integração operacional e orientar a elaboração dos atos normativos sobre os procedimentos de controle;

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, supervisionado e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com o tribunal de contas dos municípios do estado do Ceará, quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento de diligências, elaboração de respostas, tramitação dos processos e apresentação dos recursos;

Assessorar a administração nos aspectos relacionados com o controle interno e externo e quanto á legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos;

Interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;

Medir e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos procedimentos de controle interno, através das atividades de auditoria interna a serem realizadas, mediante metodologia e programação próprias, nos diversos sistemas administrativos da prefeitura municipal, abrangendo as administrações direta e indireta, expedindo relatórios com recomendações para o aprimoramento dos controles.

Avaliar o cumprimento dos programas, objetivos e metas espalhadas no plano plurianual, nas leis de diretrizes orçamentárias e no orçamento, inclusive quanto a ações descentralizadas executadas a conta de recursos oriundos dos orçamentos fiscais e investimentos;

Exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais, da lei de responsabilidade fiscal e os estabelecidos nos demais instrumentos legais;

Estabelecer mecanismos voltados a comprovara legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da prefeitura municipal, abrangendo as administrações direta e indireta, bem como, na aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do ente;

Supervisionar as medidas adotadas pelos poderes, para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso necessário, nos termos dos artigos 22 e 23 da lei de responsabilidade fiscal;

Tomar as providências, conforme o disposto no art. 31 da lei de responsabilidade fiscal, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;

Aferir a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da lei de responsabilidade fiscal;

Acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos da lei de responsabilidade fiscal, em especial quanto ao relatório resumido da execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos;

Participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual;

Manifestar-se, quando solicitados pela administração, acerca da regularidade e legalidade de processo licitatório, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos congêneres;

Propor a melhoria ou implantação de sistema de processamento eletrônico de dados em todas as atividades de administração pública, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações;

Instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades finalísticas do sistema de controle interno;

Verificar os atos de admissão de pessoal, aposentadoria, reforma, revisão de proventos e pensão para posterior registro no tribunal de contas;

Manifestar através de relatórios, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos voltados a identificar a sanar as possíveis irregularidades;

Alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure imediatamente a tomada de constas, sob pena de responsabilidade solidária;

Receber e apurar denúncias e reclamações sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do município de Pacajus ou agentes públicos;

Receber e apurar denúncias e reclamações sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do município de Pacajus ou agentes públicos;

Receber sugestões e solicitações e encaminhá-las aos órgãos competentes;

Diligenciar junto às unidades da administração competentes para a prestação de informações e esclarecimentos sobre atos praticados ou de sua responsabilidade, objeto de denúncia ou reclamações, na forma do inciso I deste artigo;

Manter sigilo, quando solicitado, sobre as reclamações ou denúncias, bem como sobre sua fonte, providenciando, junto aos órgãos competentes, proteção aos denunciantes;

Informar ao interessado as providências adotadas em razão de seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo;

Recomendar aos órgãos da administração a adoção de mecanismos que dificultem e impeçam a violação do patrimônio público e outras irregularidades comprovadas;

Realizar cursos, seminários, encontros, debates e pesquisas versando sobre assuntos de interesse da administração municipal no que tange ao controle da coisa pública;

Coordenar ações integradas com os diversos órgãos da municipalidade, a fim de encaminhar, de forma intersetorial, as reclamações dos munícipes que envolvam mais de um órgão da administração direta e indireta;

Comunicar ao órgão da administração direta competente para a apuração de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio público de que venha a ter ciência em razão do exercício de suas funções, mantendo atualizado arquivo de documentação relativo às reclamações, denúncias e representações recebidas.

Outras Funções estabelecidas em Legislação Especifica

Coordenar o processo de concessões de áreas públicas para investimentos de interesse do Município

Promover as potencialidades econômicas Municipais

Promover a atualização tecnológica das empresas existentes no Município

Promover o acompanhamento técnico-gerencial dos projetos de desenvolvimento econômico do Município

Promover contatos e relações com autoridades e organizações dos diferentes níveis governamentais

Acompanhar a elaboração dos projetos de lei de interesse do Executivo, bem como sua tramitação na Câmara Municipal;

Apoiar a articulação política e as relações do Executivo com o Legislativo, apreciando as solicitações e sugestões, providenciando o seu encaminhamento às Secretarias da área específica, quando for o caso

Promover a atração e implantação de novas empresas no Município

Promover atividades de coordenação político-administrativas da Prefeitura com os munícipes pessoalmente ou por meio de entidades que os representem

Assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que coadunem com a harmonia das iniciativas propostas pelos diferentes órgãos municipais, promovendo a articulação institucional necessária ao funcionamento do Governo

Promover a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal com a participação do Prefeito;

Exercer a coordenação-geral, assim como orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos do Gabinete, organizando agendas e audiências do Prefeito

Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas

Referenciais atualizados por ocasião da elaboração do Planejamento Estratégico 2022 à 2025

Art. 1º do Regimento Interno do PACAJUSPREV

O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pacajus/Ce, criado pela Lei Complementar nº 23, de 25 de maio de 2007, é o órgão responsável pela administração, gerenciamento e operacionalização do regime previdenciário próprio adotado pelo Município, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos seus segurados e a seus dependentes, na forma da Lei

Sem competências até o momento.

Catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal

Conduzir os processos administrativos relativos à transgressão de normas vinculadas à administração pública e/ou administração de recursos públicos

Controlar e atualizar dados da ficha financeira dos Servidores

Coordenar o sistema de informações governamentais, em especial os relatórios de atividades dos órgãos municipais

Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria

Elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual do Município

Elaborar, em articulação com os órgãos e entidades públicas da Administração Municipal, a proposta orçamentária do Município;

Estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração Municipal;

Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução orçamentária e financeira das Secretarias, Órgãos e Entidades Públicas da Administração Direta e Indireta

Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios (animal e vegetal)

Disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto às áreas de agricultura, pecuária e abastecimento

Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência

Planejar, programar, coordenar e executar a programação Municipal específica, objetivando o desenvolvimento do setor agrícola e pecuário do Município

Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil no incremento da agropecuária

Propor ações estruturantes que visem o escoamento da produção, tais como: construção e conservação de estradas, instalação em locais adequados de feiras permanentes e itinerantes de produtos agrícolas e pecuários

Propor ações que garantam a regularidade do fornecimento de água para o produtor rural

Realizar a fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal, nos estabelecimentos de produção industrial ou artesanal, de processamento, de manipulação, de transporte e de comércio do gênero

Receber e avaliar a procedência das solicitações e encaminhálas aos setores competentes, para o devido atendimento

Prestar assessoria direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições específicas, relativas à agricultura e ao abastecimento

Sugerir ao Prefeito Municipal a realização de estudos, adoção de medidas ou expedição de recomendações, visando a regularidade e aperfeiçoamento das atividades dos órgãos e/ou entidades vinculadas

Promover o planejamento e elaboração de políticas públicas

Objetiva o desenvolvimento de atividades de natureza econômica

Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência

Incentivar a criação e/ou manutenção das bandas de fanfarras no Município

Instituir concursos competitivos entre grupos artísticos, musicais e folclóricos, preservando o patrimônio cultural e artístico Municipal

Manter um sistema diversificado e abrangente de fomento e financiamento da cultura, coerente com as especificidades dos diferentes segmentos e atividades

Preservar, fomentar, organizar e divulgar as tradicionais festas juninas urbanas e rurais

Prestar assessoria direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições, pertinentes aos assuntos ligados à Cultura

Promover a qualificação e a inovação da produção cultural do Município

Promover o intercâmbio cultural regional, nacional e internacionalmente

Promover os meios para garantir o acesso de todo cidadão aos bens e serviços artísticos e culturais no Município, valorizando e promovendo a diversidade artística e cultural do Município

Proteger, valorizar e promover o patrimônio material, imaterial, histórico, artístico, religioso, arqueológico, natural, documental e bibliográfico

Receber e avaliar a procedência das solicitações, encaminhando-as aos responsáveis ou áreas competentes para o devido atendimento

Registrar e compartilhar a memória cultural, valorizar e promover cultura, respeitando as diferenças

Sugerir ao Prefeito Municipal a realização de estudos, a adoção de medidas ou a expedição de recomendações, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades do órgão

Apoiar o fortalecimento da gestão ambiental municipal, podendo delegar competências

Aprovar previamente todos os projetos urbanos a serem executados no município e enquadrá-los, se for ocaso, as normas ambientais vigentes

Assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável do município de Pacajus, formulando e implementando as políticas públicas voltadas para harmonizar a preservação, conservação e uso sustentável do meio ambiente

Colaborar com os órgãos competentes na implantação e manutenção de praças e áreas verdes, priorizando a vegetação nativa na arborização urbana

Coordenar e promover a realização de estudos e pesquisas destinados à elaboração e execução de programas, projetos e ações integradas de preservação e conservação ambiental, da biodiversidade, das florestas, dos recursos hídricos e das mudanças climáticas

Desenvolver em todo o município programa de educação ambiental formal e informal, objetivando alcançar uma consciência ecológica participativa à luz do desenvolvimento sustentável, fortalecendo os princípios gerais de cidadania

Estabelecer o zoneamento ambiental do Município de Pacajus

Executar a política municipal de meio ambiente, visando a melhoria da qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais do Município

Exercer outras atividades correlatas

Realizar estudos e pesquisas visando a melhoria da qualidade ambiental do município

Articular-se com Órgãos dos governos, Federal e Estadual, para o desenvolvimento das políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria

Apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação

Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal, com permanente atualização, bem como promovendo sua expansão qualitativa e quantitativa tais como: ampliação das escolas em tempo integral e creches, reativação do Colégio Municipal e revitalização do ensino na zona rural

Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores públicos municipais

Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade

Propor e executar medidas que assegurem o processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino

Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do Município

Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados

Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos

Proceder, no âmbito do seu Órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo

Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência

Implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico- cultural, assim como nas demais áreas de sua Unidade

Exercer outras atividades correlatas

Sem competências até o momento.

Analisar e desenvolver projetos oriundos de estudos preliminares realizados em áreas da municipalidade

Conferir padronização e normatização técnicas, de todos os projetos de construções, desenvolvidos e executados pelo Município

Coordenar, orientar e fiscalizar obras públicas de médio e grande porte, empreitadas ou executadas diretamente

Desenvolver gestão junto aos dirigentes da pasta, a fim de que as demandas apresentadas sejam adequadamente examinadas, encaminhadas, atendidas e/ou respondidas

Efetuar todos os projetos afetos à Secretaria de Infraestrutura ou solicitados por outras Secretarias

Efetuar vistorias e emitir laudos técnicos que envolvam obras ou interferências em área de uso público e privado

Elaborar estudos visando implementar melhorias das condições de acessibilidade da população, levando-se em consideração os vários níveis de necessidades

Elaborar o plano de gerenciamento energético do Município, fiscalizar a execução dos serviços

Elaborar projetos e executar obras de edificação de moradias populares

Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência

Executar e/ou fiscalizar obras de pavimentação e recuperação de pavimentos, planos comunitários, drenagem, sistema viário, saneamento, edificações e infraestrutura, dentro do escopo da Secretaria

Executar os serviços de manutenção de prédios e equipamentos públicos

Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção e conservação das vias e logradouros públicos, conservação das redes de drenagem do Município

Fiscalizar a execução e elaborar as medições das obras

Fornecer elementos para o desenvolvimento de propostas para solicitação de recursos junto a órgãos externos e proceder a correspondente prestação de contas

Gerenciar a execução de projetos de parcelamento do solo

Gerenciar contratos de obras, controlando os cronogramas físico-financeiros

Gerenciar, elaborar, coordenar e implementar os projetos e orçamentos, especificações técnicas e cronogramas que envolvam planejamento e execução de obras em áreas e logradouros públicos

Levantar dados e fornecer elementos e subsídios técnicos para a realização de processos licitatórios, bem como participar dos certames, efetuando análises nas peças técnicas do processo, relativos à obras de construção, no âmbito do Município

Prestar assessoria direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições específicas, relativas as ações de obras e construções

Solicitar e acompanhar o controle tecnológico de obras

Sugerir ao Prefeito Municipal a realização de estudos, adoção de medidas ou expedição de recomendações, visando a regularidade e aperfeiçoamento das atividades dos órgãos e/ou entidades vinculadas

Amparar e proteger os munícipes, através da implementação de políticas de assistência social e do trabalho no âmbito do Município

Articular cooperação técnico-financeira com instituições públicas e privadas de âmbito Municipal, Estadual e Federal, visando a inclusão e a assistência social

Atuar nos períodos críticos emergenciais e de calamidade pública

Buscar a identificação dos principais problemas existentes na comunidade, ouvindo as instituições ou grupos que a representem e adotar ações políticas voltadas para sua superação

Colaborar com a coordenação da habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e a promoção de sua integração à vida comunitária

Cooperar de forma técnica e co-responsável com os demais órgãos da gestão Municipal

Coordenar a elaboração e execução do Plano Anual e Plurianual de Assistência Social no Município

Elaborar, com base nas informações coletadas, a assistência social da população através de programas de desenvolvimento social e econômico

Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência

Estabelecer o planejamento e a execução da política habitacional do Município, especialmente a destinada a atender as camadas populares de baixa renda

Executar outras tarefas correlatas

Fomentar o desenvolvimento social e econômico dos cidadãos, através do apoio às atividades economicamente sustentáveis, em especial àquelas consideradas estratégicas para a geração de emprego e renda

Instrumentalizar a gestão integrada de serviços e benefícios

Planejar, orientar, coordenar e executar programas, projetos e atividades de assistência social do Município

Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria

Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições

Promoção do conhecimento autossustentável através de atividades educacionais e profissionalizantes das classes sociais mais carentes

Promover a integração entre rede pública e rede privada

Realizar a gestão do trabalho e educação permanentes na assistência social

Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde

Atender e orientar com cordialidade todos aqueles que busquem quaisquer informações que se possam prestar relacionadas ao sistema de saúde do Município, notadamente as gerenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde

Capacitar recursos humanos para a saúde pública

Elaborar e executar projeto de ampliação e/ou reformas das unidades hospitalares do Município

Elaborar seu regimento interno

Elaborar, orientar e coordenar programas de atendimento aos dependentes de álcool e outras drogas

Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência

Executar a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo

Exercer outras atividades correlatas

Implantar o Sistema Unificado de Saúde Municipal, com observância dos preceitos legais pertinentes

Implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública

Manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou ?site?, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno

Organizar e ampliar o atendimento nos postos de saúde nas zonas urbana e rural;

Organizar e operacionalizar o sistema de agendamento de consultas, exames e distribuição de medicamentos

Planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do Município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar

Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade

Promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, de alimentos e medicamentos, através das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, afetas à sua competência

Promover campanhas educacionais e informativas, visando a preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população

Promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infecto-contagiosas, nutricionais e mentais

Promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda de atendimento médico, paramédico e farmacêutico

Propor a convocação da ?Conferência Municipal de Saúde? e constituir sua Comissão Organizadora

Propor critérios para definição de padrões e parâmetros de atenção a saúde

Recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação de serviços de saúde no Município

Traçar diretrizes da política Municipal de saúde e seu controle, considerando aspectos econômicos e financeiros

Traçar diretrizes para elaboração de planos de saúde

Acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município

Assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais, nas ações de defesa social do Município

Colaborar com a fiscalização Municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município

Coordenar as ações da Guarda Municipal

Desenvolver gestões junto aos dirigentes da pasta a fim de que as demandas apresentadas sejam adequadamente examinadas, atendidas, encaminhadas ou respondidas

Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência

Exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos Municipais

Exercer outras atividades correlatas

Implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança

Prestar assessoria direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições específicas

Promover a articulação com as instâncias Estadual e Federal, bem como com a sociedade, visando potencializar as ações e os resultados na área da defesa social com a efetivação de núcleo de inteligência e tecnologia

Promover a fiscalização das vias, praças e logradouros públicos

Promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público Municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada

Promover a vigilância das áreas de preservação do patrimônio natural do Município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e meio ambiente em geral

Promover a vigilância das praças e logradouros públicos, através de centrais de vídeomonitoramento e/ou outras tecnologias

Promover cursos, treinamentos, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos inerentes à Defesa Civil do Município

Promover, apoiar e divulgar normas e diretrizes de direitos humanos, visando a garantia efetiva dos direitos do cidadão

Propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais

Receber e avaliar a procedência das solicitações, encaminhando-as aos responsáveis ou áreas competentes e para o devido atendimento

Sugerir ao Prefeito Municipal a realização de estudos, a adoção de medidas ou a expedição de recomendações, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades do órgão e entidades vinculadas

Supervisionar os contratos com empresas prestadoras de serviço de segurança do Município, avaliando a sua execução

Planejamento e operação de transportes

Manutenção de infraestrutura de transporte

LEI MUNICIPAL: 1207/2024 27/11/2024NOVO

27/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS À ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA ALECON – LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MAN [...]

LEI MUNICIPAL: 1206/2024 27/11/2024NOVO

27/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, A REALIZAR DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEL PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DAS POLÍTICAS [...]

LEI MUNICIPAL: 1205/2024 27/11/2024NOVO

27/11/2024

ESTABELECE E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1204/2024 27/11/2024NOVO

27/11/2024

ALTERA A LEI Nº 723, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, NO QUE DIZ RESPEITO A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1203/2024 27/11/2024NOVO

27/11/2024

INSTITUI PROGRAMA DE OFERTA DE CURSOS DE EXTENSÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA FAMÍLIAS DE CRIANÇAS SURDAS EM ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E CRIA O SELO D [...]

LEI MUNICIPAL: 1202/2024 11/11/2024

11/11/2024

ACRESCE O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL N. 1.164, DE 29 DE JANEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1201/2024 11/11/2024

11/11/2024

MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SENADOR CARLOS JEREISSATI PARA PRAÇA TINTIM MENEZES - (FRANCISCO JOSÉ MENEZES), NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1200/2024 11/11/2024

11/11/2024

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.

LEI MUNICIPAL: 1199/2024 11/11/2024

11/11/2024

DENOMINA DE FRANCISCO VICENTE DA SILVA (CHICO VICENTE), A RUA QUE SE INICIA NA RUA TIA NAZARÉ, ATÉ A RUA TIA JULIA NO SENTIDO NASCENTE PARA O POENTE, (RUA DO BAR DO AUGUSTO) [...]

LEI MUNICIPAL: 1198/2024 11/11/2024

11/11/2024

DENOMINA DE FRANCISCA MARINE DA SILVA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA TIA NAZARÉ, ATÉ A RUA TIA JULIA NO SENTIDO NASCENTE PARA O POENTE, (RUA DA CASA DA ESTELA), E DÁ OUTRAS P [...]

LEI MUNICIPAL: 1197/2024 11/11/2024

11/11/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 816 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL E PROINFÂNCIA, E DÁ OUTRA [...]

LEI MUNICIPAL: 1196/2024 06/11/2024

06/11/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE PARA A LEGISLTURA DE 2025 À 2028.

LEI MUNICIPAL: 1195/2024 31/10/2024

31/10/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL: 1194/2024 25/10/2024

25/10/2024

OBRIGA QUE O OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DO NÚCLEO DOS GUARDAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS – CAT04 SEJA UM SERVIDOR DE CARREIRA PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVO [...]

LEI MUNICIPAL: 1193/2024 25/10/2024

25/10/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1192/2024 25/10/2024

25/10/2024

ALTERA A LEI Nº 663, DE 08 DE ABRIL DE 2019, NO QUE DIZ RESPEITO A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1191/2024 25/10/2024

25/10/2024

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVO [...]

LEI MUNICIPAL: 1190/2024 25/10/2024

25/10/2024

ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE RELEVANTE IMPACTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL [...]

LEI MUNICIPAL: 1189/2024 14/10/2024

14/10/2024

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1188/2024 14/10/2024

14/10/2024

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA DE PACAJUS, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS, COLE [...]

LEI MUNICIPAL: 1187/2024 10/09/2024

10/09/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RAPHAEL DE QUEIROZ PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1186/2024 10/09/2024

10/09/2024

DENOMINA DE ASSUNÇÃO PINHEIRO DA SILVA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA ELIZEU CAMPELO NO SENTIDO NORTE/SUL EM TODA A SUA EXTENSÃO.

LEI MUNICIPAL: 1185/2024 10/09/2024

10/09/2024

DENOMINA 4 RUAS DE PACAJUS NAS TERRAS DO LOTEAMENTO CROATÁ VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1184/2024 10/09/2024

10/09/2024

DENOMINA DE FRANCISCO MÁRCIO RIBEIRO, A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO JARDILINO, NO BAIRRO BANGUÊ I, NO SENTIDO NORTE/SUL EM TODA SUA EXTENSÃO.

LEI MUNICIPAL: 1183/2024 10/09/2024

10/09/2024

DENOMINA NOME DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1182/2024 10/09/2024

10/09/2024

DENOMINA DE PREFEITO LÚCIO FLAVIO DE MENEZES, A AVENIDA LESTE/OESTE NO SENTIDO POENTE/NASCENTE, NO BAIRRO PLANEJADO NOVO PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1181/2024 19/08/2024

19/08/2024

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO [...]

LEI MUNICIPAL: 1180/2024 05/07/2024

05/07/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS GARIS, EM FUNÇÃO DE COLETA DOMICILIAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROV [...]

LEI MUNICIPAL: 1179/2024 05/07/2024

05/07/2024

DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO HENRIQUE GOMES, A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA EM FRENTE A CRECHE PRO INFÂNCIA MARIA LENY, NO BAIRRO CROATÁ I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1178/2024 02/07/2024

02/07/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 61/2024 28/11/2024NOVO

28/11/2024

ALTERA O ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL N° 45, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E [...]

DECRETO: 60/2024 22/11/2024

22/11/2024

PRORROGA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCI [...]

DECRETO: 59/2024 21/11/2024

21/11/2024

ESTABELECE O VALOR DA UFM – UNIDADE FISCAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 58/2024 18/11/2024

18/11/2024

ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 57/2024 24/10/2024

24/10/2024

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 53, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 QUE REVOGA O DECRETO Nº 70/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 56/2024 23/10/2024

23/10/2024

ALTERA O ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL N° 54, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 55/2024 22/10/2024

22/10/2024

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE DIRETRIZES, [...]

DECRETO: 54/2024 16/10/2024

16/10/2024

DECRETA O PRAZO DE REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPR [...]

DECRETO: 53/2024 14/10/2024

14/10/2024

REVOGA DEFINITIVAMENTE O DECRETO Nº 70 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFI [...]

DECRETO: 52/2024 09/10/2024

09/10/2024

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14/10/2024 (SEGUNDA-FEIRA) PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 51/2024 23/09/2024

23/09/2024

ESTABELECE PROCEDIMENTO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO ACERCA DAS DEMANDAS RELATIVAS AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, BEM COM [...]

DECRETO: 50/2024 18/09/2024

18/09/2024

ALTERA O DECRETO Nº 46/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), A CÂMARA INTERSETORIAL [...]

DECRETO: 49/2024 18/09/2024

18/09/2024

ALTERA O DECRETO Nº 45/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA, DO ESTADO DO CEARÁ [...]

DECRETO: 48/2024 05/09/2024

05/09/2024

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI [...]

DECRETO: 47/2024 05/09/2024

05/09/2024

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 46/2024 30/08/2024

30/08/2024

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICI [...]

DECRETO: 45/2024 30/08/2024

30/08/2024

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA, DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE [...]

DECRETO: 44/2024 15/08/2024

15/08/2024

QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - IESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 41/2024 14/07/2024

14/07/2024

DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NOS DIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 40/2024 10/07/2024

10/07/2024

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTR [...]

DECRETO: 39/2024 03/07/2024

03/07/2024

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 38/2024 24/06/2024

24/06/2024

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO NO EFETIVO DO GTAM – GRUPAMENTO TÁTICO MOTORIZADO.

DECRETO: 37/2024 24/06/2024

24/06/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 36/2024 20/06/2024

20/06/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 35/2024 18/06/2024

18/06/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 34/2024 29/05/2024

29/05/2024

APROVA O REALOCAMENTO DE ÁREA VISANDO REESTABELECER MEDIDAS, ÁREA, CONFINANTES E COORDENADAS GEORREFERENCIADAS DO LOTEAMENTO PLANALTO DAS ESTRELAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 33/2024 28/05/2024

28/05/2024

HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2022 – GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 32/2024 27/05/2024

27/05/2024

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 31/2024 21/05/2024

21/05/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 30/2024 21/05/2024

21/05/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSÃO: 1417/2024 28/11/2024NOVO

28/11/2024

AUTORIZAR e colocar à disposição da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, nos termos do Co [...]

NOMEAÇÃO: 07/2024 25/11/2024

25/11/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2 [...]

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 03/2024 22/11/2024

22/11/2024

DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DEMAIS DISPOSIÇÕES.

NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME: 1416/2024 21/11/2024

21/11/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE: 1415/2024 21/11/2024

21/11/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

NOMEAÇÃO: 1414/2024 19/11/2024

19/11/2024

NOMEAR o(a) Sr(a). LEIDE DAIANA DA COSTA VASCONCELOS, inscrito(a) no CPF sob o n° 001.191.393-24, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA [...]

EXONERAÇÃO A PEDIDO: 1413/2024 19/11/2024

19/11/2024

EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). MAYARA MARQUES CUNHA, inscrito(a) no CPF sob o nº 067.275.773-74 e Matrícula Funcional nº 148418-4, do cargo de provimento em comissão de COORDEN [...]

NOMEAÇÃO: 1412/2024 18/11/2024

18/11/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS – PACAJUS/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 1411/2024 18/11/2024

18/11/2024

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 1410/2024 18/11/2024

18/11/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...]

NOMEAÇÃO: 06/2024 18/11/2024

18/11/2024

NOMEAR a COMISSÃO DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL DO PROJETO E HETEROIDENTIFICAÇÃO para avaliação de projetos referentes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 – ALDIR [...]

EXONERAÇÃO: 1409/2024 14/11/2024

14/11/2024

EXONERAR o(a) Sr(a). IZAIAS NONATO DE SOUZA E SOUZA, inscrito(a) no CPF sob o nº 025.388.893-08, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DO CENTRO POP, Simbologia GAS-01, [...]

CONVOCAÇÃO: 1408/2024 13/11/2024

13/11/2024

CONVOCA NO ÂMBITO MUNICIPAL A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO CPMRS/RMB 1ª CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO: 1407/2024 12/11/2024

12/11/2024

EXONERAR o(a) Sr(a). CARLOS ANDRESSON INÁCIO DA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº 042.804.013-65, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, [...]

NOMEAÇÃO: 138/2024 11/11/2024

11/11/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÂO DA SECRETÁRIA DOS CONSELHOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

EXONERAÇÃO: 1406/2024 06/11/2024

06/11/2024

EXONERAR o(a) Sr(a). JOSÉ ADAILTON DE SOUSA FEITOSA, inscrito(a) no CPF sob o nº 606.137.283-35, do cargo de GERENTE DO CONTROLE DE POLDAS, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA [...]

NOMEAÇÃO: 1405/2024 06/11/2024

06/11/2024

NOMEAR o(a) Sr(a). ANTONIA MARIA EZEQUIAL DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob o n° 272.838.523-87, para o cargo de provimento em comissão de DIRETORA ESCOLAR NIVEL III, Simbologia D [...]

EXONERAÇÃO: 1404/2024 06/11/2024

06/11/2024

EXONERAR o(a) Sr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o n° 914.211.603-15, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NIVEL III, Simbologia DAS-01, junt [...]

EXONERAÇÃO: 1403/2024 30/10/2024

30/10/2024

EXONERAR o(a) Sr(a). JOSIANE MARIA GOMES DE CARVALHO, inscrito(a) no CPF sob o nº 013.206.303-40, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, [...]

NOMEAÇÃO: 139/2024 29/10/2024

29/10/2024

CONSTITUIR a comissão responsável pelo processo de escolha para os membros do Conselho do Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç [...]

NOMEAÇÃO: 1402/2024 24/10/2024

24/10/2024

NOMEAR o(a) Sr(a). PEDRO LUCAS VICENTE DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 090.982.853-92, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE IMPRENSA, Simbologia GAS-01, ju [...]

NOMEAÇÃO: 1401/2024 24/10/2024

24/10/2024

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCA VITÓRIA FERREIRA FERNANDES, inscrito(a) no CPF sob o n.º 065.114.373-02, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO COORDENADOR DA ASS [...]

EXONERAÇÃO: 1400/2024 24/10/2024

24/10/2024

EXONERAR o(a) Sr(a). PEDRO LUCAS VICENTE DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o n.º 090.982.853-92, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO COORDENADOR DA ASSISTÊNCIA F [...]

LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR: 1399/2024 24/10/2024

24/10/2024

Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 03 (três) anos, contados a partir de 01/10/2024, em favor do(a) Servidor(a) Público Municipal o(a [...]

NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE: 135/2024 24/10/2024

24/10/2024

CONSTITUIR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE PARA O BIÊNIO 2024-2027, COMPOSTA PELOS SEGUINTES INTEGRA [...]

NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME: 134/2024 24/10/2024

24/10/2024

CONSTITUIR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME PARA O BIÊNIO 2024-2026, COMPOSTA PELOS SEGUINTES INTEGRAN [...]

RETORNO ÀS ATIVIDADES: 1398/2024 23/10/2024

23/10/2024

AUTORIZAR o(a) Sr(a). RANIERY OLIVEIRA DE SOUSA, inscrito(a) no CPF sob o nº 203.481.183-68, a RETORNAR da Licença para Tratar de Interesses Particulares, para o cargo público [...]

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO: 1397/2024 22/10/2024

22/10/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 1396/2024 16/10/2024

16/10/2024

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO DOUGLAS HURTADO MAIA, inscrito(a) no CPF sob o nº 043.077.573-35, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE AUDITORIA, Simbologia GAS-01, [...]

NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICAP: 1395/2024 15/10/2024

15/10/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GORVERNAMENTAIS - OSC DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS – COMDICAP – CEARÁ [...]

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