NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
16 02/06/2023 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
218 31/05/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2023. VIII EDITAL DE APOIO AOS FESTEJOS JUNINOS DE PACAJUS 2023. RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. 2023 EDITAL
1114 30/05/2023 ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 2023 Lei Nº. 1114 de 2023
1113 30/05/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO TALENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1113 de 2023
1112 30/05/2023 ALTERA A LEI Nº 377, DE 09 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PACAJUS – PACAJUSPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1112 de 2023
1111 30/05/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 34/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1111 de 2023
1110 30/05/2023 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1110 de 2023
30/05/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1109 26/05/2023 DENOMINA DE RAÍ DA COSTA OLIVEIRA O CHAFARIZ LOCALIZADO NO BAIRRO CROATÁ CIPÓ, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 Lei Nº. 1109 de 2023
1108 26/05/2023 DENOMINA DE FRANCISCO LEITE FIGUEIREDO A AVENIDA QUE SE INICIA NA AVENIDA EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE E VAI ATÉ A CE 253, EM TODA A SUA EXTENSÃO, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1108 de 2023
1107 26/05/2023 DISPÕE SOBRE O APOIO E A INSERÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DA CIDADE DE PACAJUS/CE. 2023 Lei Nº. 1107 de 2023
197 14/05/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2023 VIII EDITAL DE APOIO AOS FESTEJOS JUNINOS DE PACAJUS 2023. 2023 EDITAL
1106 12/05/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO À ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DAS CAVALGADAS DE PACAJUS E DO VALOE DO CAJU - AVCPVC, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR A REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL, A SER REALIZADO NO DIA 21 DE MAIO DE 2023, NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1106 de 2023
1105 12/05/2023 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO EM CAMPO – PROTEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1105 de 2023
1104 12/05/2023 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SELO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1104 de 2023
1103 12/05/2023 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1103 de 2023
1102 10/05/2023 “DENOMINA DE CHAFARIZ FRANCISCO ADAILTON DA SILVA FERREIRA O CHAFARIZ LOCALIZADO AO LADO DA CASA DO SR BATISTA DO PIABA, NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 Lei Nº. 1102 de 2023
1101 10/05/2023 “DENOMINA DE RUA GERALDO RODRIGUES BRAGA A VIA QUE SE INICIA NA RUA PEDRO JUSTINO NO SENTIDO SUL/NORTE, EM TODA SUA EXTENSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 Lei Nº. 1101 de 2023
1100 10/05/2023 “DENOMINA DE GINÁSIO RAIMUNDO NONATO DE LIMA O GINÁSIO DA ESCOLA ARACI GONZAGA DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS" 2023 Lei Nº. 1100 de 2023
1099 10/05/2023 DENOMINA A PONTE SOBRE O RIACHO ERERÉ LOCALIZADO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA BASE DE MARIA IRENE DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 Lei Nº. 1099 de 2023
1098 10/05/2023 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOADORES DE SANGUE EM ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1098 de 2023
06 08/05/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacajus (COMDICAP), no uso de suas atribuições legais, em virtude de verificação de erro no número da Lei referente ao conteúdo do Processo de Escolha do Conselho Tutelar. 2023 ERRATA REFERENTE À RESOLUÇÃO 052023, QUE TRATA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR.
14 03/05/2023 "DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 DECRETO
01 27/04/2023 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 17/2023 UASG 200392 2023 EXTRATO
172 25/04/2023 EDITAL Nº 02/2023 BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL. 2023 EDITAL
171 25/04/2023 1º TERMO ADITIVO – EDITAL MISS E MISTER PACAJUS 2023 O Secretário de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o 1º aditivo ao “EDITAL MISS E MISTER” que tem como objetivo o processo de seleção para escolha da Miss e do Mister Pacajus 2023. 2023 EDITAL
158 18/04/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL 2023 2023 EDITAL
1096 17/04/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1096 de 2023
03 17/04/2023 BENEFICIADOS DA ZONA RURAL SERÃO DISTRIBUIDOS NOS PONTOS ESTRATÉGICOS ABAIXO INFORMADOS NO CRONOGRAMA HORÁRIO DE ENTREGA: DE 08:30H ÀS 11H E DE 13:30H ÀS 16H DOCUMENTOS QUE DEVEM APRESENTAR: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR. NAS SITUAÇÕES EM QUE O BENEFICADO ESTIVER NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: HOSPITALIZADO(A), EM RECLUSÃO E/OU FALECIDO(A), O RECEBEDOR AUTORIZADO DEVE APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SITUAÇÃO, EX: LAUDO OU ATESTADO MÉDICO, DECLARAÇÃO DE RECLUSÃO E CERTIDÃO DE ÓBITO E TAMBÉM A DOCUMENTAÇÃO DE QUEM IRÁ RECEBER. RG, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO. CADASTROS DESATUALIZADOS: SERÁ NECESSÁRIO ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO NO CRAS DE REFERÊNCIA DE SEGUNDA A QUINTA PELA MANHÃ E À TARDE (para quem for atualizar, levar todos os documentos originais de todas as pessoas que moram na casa). OBS.: APÓS O DIA 27 DE MARÇO, O BENEFCIÁRIO QUE NÃO RECEBER NOS LOCAIS ABAIXO CITADOS, DEVERÃO COMPARECER NA STDS, LOCALIZADA NA RUA JOÃO FACUNDO Nº 69, CENTRO - PACAJUS/CE - PRÓXIMO AO LICEU, A PARTIR DO DIA 28 DE MARÇO. 2023 VALE GÁS MÊS DE MARÇO 2023 - ZONA RURAL
1095 11/04/2023 AUTORIZA PATROCÍNIO À ABCAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO BAIRRO BURITI E ADJACÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA, PARA FOMENTAR A REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO 21º EDIÇÃO 2023 Lei Nº. 1095 de 2023
1094 11/04/2023 ALTERA A LEI DA ESTRUTURA Nº 936 DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1094 de 2023
141 10/04/2023 EDITAL Nº 03/2023 - MISS E MISTER PACAJUS 2023 A Prefeitura Municipal de Pacajus, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do município, torna público o edital do concurso da escolha do MISS e MISTER PACAJUS 2023. 2023 EDITAL
1093 05/04/2023 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1093 de 2023
1092 30/03/2023 “ALTERA A LEI Nº 1088 DE 2023 NO QUE CONCERNE À NOMECLATURA DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO DE PACAJUS/CE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2023 Lei Nº. 1092 de 2023
1091 30/03/2023 ALTERA E ACRECENTA A LEI Nº 1046 DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1091 de 2023
1090 30/03/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGD/PBF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1090 de 2023
1089 30/03/2023 ALTERA A LEI DA ESTRUTURA Nº 936 DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1089 de 2023
13 30/03/2023 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
30/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12 28/03/2023 APROVA O REGULAMENTO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE PACAJUS (AGEFIS). 2023 DECRETO
122 27/03/2023 EDITAL Nº 02/2023 BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL. 2023 EDITAL
01 27/03/2023 O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS - COMDICAP, no uso de suas atribuições legais, e conforme deliberação de Reunião Extraordinária no dia 15 de março de 2023, com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como na Lei Municipal nº 1.077, de 07 de março de 2023 e Resolução nº 231/2022 - CONANDA e Resolução nº 04/2023 - COMDICAP, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO do Processo de Escolha em data unificada para composição dos Conselhos Tutelares do Município de Pacajus, para o período 2024 a 2028. 2023 EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR 2024 . 2028
09 22/03/2023 “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2023 DECRETO
2023 22/03/2023 LISTAGEM PARA O CURSINHO “MEU PRIMEIRO CONCURSO” DE PACAJUS 01 LISTAGEM DO CUSINHO MEU PRIMEIRO CONCURSO
1088 21/03/2023 ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À NOMECLATURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE E A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PACAJUS/CE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1088 de 2023
1087 21/03/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMEMCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1087 de 2023
1086 21/03/2023 " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 12 (DOZE) VAGAS PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI, A SEREM PREENCHIDAS NO SHOPPING VIRAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 Lei Nº. 1086 de 2023
1085 21/03/2023 " Dispõe acerca do reajuste e/ou majoração dos vencimentos-base dos Servidores Públicos Efetivos do quadro funcional da Câmara Municipal de Pacajus-CE que indica e dá outras providências." 2023 Lei Nº. 1085 de 2023
1084 21/03/2023 “DENOMINA O DEPÓSITO DE MERENDA ESCOLAR LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRA BRANCA DE FRANCISCA COSTA E SILVA BRAGA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2023 Lei Nº. 1084 de 2023
1083 21/03/2023 “DENOMINA A QUADRA E A PISCINA OLÍMPICA DA ESCOLA AUGUSTO CARVALHO PARA JOAQUIM TAVARES BRAGA FILHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2023 Lei Nº. 1083 de 2023
1082 21/03/2023 " CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO MULHER PACAJUENSE, PARA HOMENAGEAR MULHERES QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS A CIDADE DE PACAJUS" 2023 Lei Nº. 1082 de 2023
1081 21/03/2023 “DENOMINA DE MINI ARENINHA JOÃO COSMO DE OLIVEIRA A MINI ARENINHA DA LOCALIDADE DE UMARI, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS" 2023 Lei Nº. 1081 de 2023
02 17/03/2023 LOCAL DE ENTREGA - SEDE DA STDS / RUA JÃO FACUNDO, 69 - CENTRO / PACAJUS-CE DATA DA ENTREGA NA STDS: 20 DE MARÇO ATÉ 20 DE ABRIL DE 2023 HORÁRIO DE ENTREGA: DE 08:00H ÀS 11H E DE 13:00H ÀS 16H OBS. SERÃO ENTREGUES 50 SENHAS PELA MANHÃ E 50 A TARDE DOCUMENTOS QUE DEVEM APRESENTAR: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR. NOS CASOS EM QUE O BENEFICADO ESTIVER NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: HOSPITALIZADO(A), EM RECLUSÃO E/OU FALECIDO(A), O RECEBEDOR AUTORIZADO DEVE APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SITUAÇÃO, EX: LAUDO OU ATESTADO MÉDICO, DECLARAÇÃO DE RECLUSÃO E CERTIDÃO DE ÓBITO E TAMBÉM A DOCUMENTAÇÃO DE QUEM IRÁ RECEBER. RG, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO 2023 VALE GÁS MÊS DE MARÇO DE 2023 - CRAS BANGUÊ E COAÇU
01 17/03/2023 LOCAL DE ENTREGA: CRAS MANGABEIRA - AVENIDA DUCA PEDRO, S/N MANGABEIRA DATA DA ENTREGA: 20 DE MARÇO ATÉ 20 DE ABRIL DE 2023 HORÁRIO DE ENTREGA: DE 08:00H ÀS 11H E DE 13:00H ÀS 16H DOCUMENTOS QUE DEVEM APRESENTAR: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR. NOS CASOS EM QUE O BENEFICADO ESTIVER NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: HOSPITALIZADO(A), EM RECLUSÃO E/OU FALECIDO(A), O RECEBEDOR AUTORIZADO DEVE APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SITUAÇÃO, EX: LAUDO OU ATESTADO MÉDICO, DECLARAÇÃO DE RECLUSÃO E CERTIDÃO DE ÓBITO E TAMBÉM A DOCUMENTAÇÃO DE QUEM IRÁ RECEBER. RG, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO. CADASTROS DESATUALIZADOS: SERÁ NECESSÁRIO ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO NO CRAS DE REFERÊNCIA DE SEGUNDA A QUINTA PELA MANHÃ E À TARDE. 2023 VALE GÁS SOCIAL - CRAS MANGABEIRA MÊS DE MARÇO 2023
01 15/03/2023 COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2023 EDITAL
1080 09/03/2023 LEI N°1080 DE 2023-DENOMINA DE CHAFARIZ ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DA COSTA O CHAFARIZ LOCALIZADO NA RUA BEM-VINDA GOMES (AO LADO DO TERRENO DO NALDO) NA LOCALIDADE DE DOM BOSCO, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 Lei Nº. 1080 de 2023
1079 09/03/2023 “DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ ARTUR DA SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 Lei Nº. 1079 de 2023
1078 09/03/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DAS ATIVIDADES: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - CRECHE, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE – PRÉ-ESCOLA, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE – AEE, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE – QUILOMBOLA, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR– PNAE - EJA NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1078 de 2023
210 09/03/2023 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 210 de 2023
08 09/03/2023 REGULAMENTA O FUNDO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUIDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N°210/98 2023 DECRETO
1077 07/03/2023 ALTERA E REVOGA A LEI Nº 699.2019, REFERENTE À CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÃO E PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS, COM BASE NA RESOLUÇÃO 231.2022 DO CONANDA. 2023 Lei Nº. 1077 de 2023
07 06/03/2023 DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ATIVA, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
1076 02/03/2023 DENOMINA DE CHAFARIZ FRANCISCO JUNIOR PEREIRA MORAIS O CHAFARIZ LOCALIZADO PRÓXIMO À CE-253, NO BAIRRO LIMOEIRO, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 Lei Nº. 1076 de 2023
1075 02/03/2023 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ — UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 Lei Nº. 1075 de 2023
1074 02/03/2023 DENOMINA DE CHAFARIZ MARIA VIEIRA DE LIMA O CHAFARIZ LOCALIZADO PRÓXIMO À ESCOLA ELDER GURGEL, NO BAIRRO LIMOEIRO, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 Lei Nº. 1074 de 2023
1073 02/03/2023 DENOMINA DE RUA FRANCISCO BRAZ DE OLIVEIRA A VIA QUE SE INICIA AO NORTE DA AVENIDA BEIRA-AÇUDE E VAI ATÉ A RUA 03 DE FEVEREIRO SENTIDO SUL, NO BAIRRO CROATÁ 1, EM TODA SUA EXTENSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 Lei Nº. 1073 de 2023
1072 02/03/2023 DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA MARIZE DA CUNHA GAMA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE PACAJUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1072 de 2023
02 28/02/2023 A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/com o artigo 84, inciso I da Lei Orgânica do município, o disposto na Lei Municipal nº120, de 10 de setembro de 2010, e a Lei nº 462, de 17 de fevereiro de 2017, Lei nº 579, de 28 de setembro de 2018, T O R N A PÚBLICO A RELAÇÃO DOS APROVADOS E CADASTROS RESERVA no Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, regulamentado pelo Edital nº 01/2023. 2023 RESULTADO DP EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 022023
01 24/02/2023 Edital N° 01/2023 de Convocação do Fórum de Eleição dos Representantes das Organizações da Sociedade Civil para compôr o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Pacajus Biênio 2023/2024. 2023 CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPÔR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS PACAJUS BIÊNIO 20232024.
06 23/02/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 DECRETO
01 23/02/2023 Abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, conforme disposto no Anexo II, deste Edital. 2023 EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA PARA A ASSISTENCIA SOCIAL
1070 17/02/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 15% DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 2023 Lei Nº. 1070 de 2023
1069 17/02/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1028/2022 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1069 de 2023
1068 17/02/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1064/2023, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A SEGUNDA-FEIRA E TERÇA- FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1064/2023, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A SEGUNDA-FEIRA E TERÇA- FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO MUNICIPAL. 2023 Lei Nº. 1068 de 2023
05 17/02/2023 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 DECRETO
66 16/02/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PACAJUS-CMPC Convoca a sociedade civil e estabelece o processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Pacajus para o período de 2023 a 2024. 2023 EDITAL
02 16/02/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Exma. Sr. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, em obediência à Constituição Federal e à Constituição Estadual, torna público que estarão abertas as inscrições para os Concursos Públicos, Editais nº 002/2023-ACE-ACS. 2023 EXTRATO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO
04 15/02/2023 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DECRETO CORRIGIDO 2023 DECRETO
1067 06/02/2023 “INSTITUI A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO MEIOS PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS QUE ENVOLVAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INC. IV DO ART. 3º E DO INC. IV ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 586 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, DO ART. 32 DA LEI FEDERAL NO 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015, E DOS ARTS. 3O E 174 DA LEI FEDERAL NO 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 2023 Lei Nº. 1067 de 2023
1066 06/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE PACAJUS, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS 2023 Lei Nº. 1066 de 2023
1065 06/02/2023 ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 2023 Lei Nº. 1065 de 2023
1064 06/02/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A SEGUNDA-FEIRA E TERÇAFEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO MUNICIPAL. 2023 Lei Nº. 1064 de 2023
01 02/02/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES 2023 RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE SELEÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES
30/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1063 28/01/2023 ALTERA A LEI Nº 1053/2022 ALTERA AINDA, AS LEIS MUNICIPAIS Nº 961/2022 E Nº 936 DE 2022E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE 2023 Lei Nº. 1063 de 2023
01 27/01/2023 CONVOCAÇÃO PARA A SELEÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES - CPA 2022 CONVOCAÇÃO PARA A SELEÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES - CPA
001 26/01/2023 lista auxilio brasil - janeiro 2023 LISTA AUXILIO BRASIL JANEIRO
03 24/01/2023 REGULAMENTA O DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU NO ANO DE 2023, BEM COMO, A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA PLANTA CONFORME O ÍNDICE IPCA E SUAS RESPECTIVAS DATAS DE RECOLHIMENTO 2023 DECRETO
1062 23/01/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS – REFIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 1062 de 2023
02 16/01/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 DECRETO
01 16/01/2023 Concursos Públicos, Editais n.º 001/2023-PROCURADOR. 2023 EXTRATO
01 10/01/2023 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
02 05/01/2023 JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município de Pacajus - Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, divulga Resultado Final da Classificação dos Candidatos, conforme especifica; 2023 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
893 29/12/2022 JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município de Pacajus - Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, divulga Resultado após Recurso da Avaliação dos Títulos dos Candidatos, conforme especifica; 2022 RESULTADO APÓS RECURSO DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS
73 29/12/2022 REGULAMENTA A FORMA COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU A ELAS EQUIPARADAS, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL (BACEN), DEVERÃO FAZER A DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
72 29/12/2022 DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, DE INSPEÇÃO SANITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
891E 28/12/2022 EDITAL N° 10/2022 Dispõe sobre o Processo Seletivo para a escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Pacajus José Darlan Cosmo de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de Processo Seletivo Público destinado à escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata os art. 33 e art. 34, inciso IV, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e ainda na Lei Municipal nº 843/2021, DE 10 de maio de 2021 DO RESULTADO FINAL, APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS : 2022 RESULTADO FINAL, APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS
890E 26/12/2022 EDITAL N° 10/2022 Dispõe sobre o Processo Seletivo para a escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Pacajus José Darlan Cosmo de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de Processo Seletivo Público destinado à escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata os art. 33 e art. 34, inciso IV, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e ainda na Lei Municipal nº 843/2021, DE 10 de maio de 2021 DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS: 2022 RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO SELETIVO
889E 26/12/2022 JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município de Pacajus - Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, divulga Resultado da Avaliação dos Títulos dos Candidatos, após reanálise, e altera cronograma do Edital, conforme especifica; 2022 ERRATA 0022022 - EDITAL Nº 009-2022 - SMECE - DIVULGA RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS DOS CANDIDATOS, APÓS REANÁLISE, E ALTERA CRONOGRAMA DO EDITAL, CONFORME ESPECIFICA;
886E 23/12/2022 JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município de Pacajus - Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, divulga Resultado da Avaliação dos Títulos dos Candidatos, conforme especifica; 2022 RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS
885E 23/12/2022 JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município de Pacajus - Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, divulga Resultado dos Recursos contra o Resultado Preliminar das Provas Objetiva e Discursiva dos Candidatos, após superada a fase de recursos da respectiva etapa, conforme especifica; 2022 RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA
878E 21/12/2022 JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município de Pacajus - Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, divulga Resultado Preliminar - Prova Objetiva e Discursiva dos Candidatos, conforme especifica; 2022 RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO SELETIVO
1061 20/12/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 245 DE 2012 2022 Lei Nº. 1061 de 2022
1060 20/12/2022 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 856, 16 DE JUNHO DE 2021 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 1060 de 2022
71 20/12/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PACAJUS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
ERRATA DO DECRETO 48 19/12/2022 ERRATA DO DECRETO 48 DE 2022 2022 ERRATA DE DECRETO
867E 16/12/2022 ERRATA Nº 001/2022 - EDITAL N° 010/2022 Dispõe sobre o Processo Seletivo para a escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Pacajus José Darlan Cosmo de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de Processo Seletivo Público destinado à escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata os art. 33 e art. 34, inciso IV, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e ainda na Lei Municipal nº 843/2021, DE 10 de maio de 2021 2022 ERRATA
866 16/12/2022 ERRATA Nº 001/2022 – EDITAL Nº 009/2022 2022 ERRATA
70 16/12/2022 ESTABELECE O VALOR DA UFM – UNIDADE FISCAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
864 14/12/2022 EDITAL N° 10/2022- Dispõe sobre o Processo Seletivo para a escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). 2022 EDITAL
01 14/12/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Exma. Sr. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, em obediência à Constituição Federal e à Constituição Estadual, torna público que estarão abertas as inscrições para os Concursos Públicos, Editais n.º 001/2022 e 002/2022. As inscrições acontecerão entre os dias 15 de dezembro de 2022 a 17 de janeiro de 2023 e serão efetuadas diretamente no site www.consulpam.com.br, cujos Editais de regulamentação com os respectivos cargos, salários e atribuições na íntegra estão disponíveis no citado site. Mais informações nos telefones (85) 3224-9369 / (85) 3239-4402 e no e-mail contato@consulpam.com.br. Pacajus - CE, 14 de dezembro de 2022. 2022 EXTRATO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO
2023 12/12/2022 AUXILIO BRASIL - DEZEMBRO 2022 116 FAMILIAS APROVADAS Os valores do Auxílio Brasil poderão ser sacados pela conta Poupança Digital (app Caixa Tem) aberta de forma automática em nome do Responsável Familiar inscrito no CadÚnico ou no caixa da Caixa Econômica Federal com RG, CPF e NIS conforme Calendario de Pagamento (anexo) Quem não recebeu o cartão pelos Correiros procurar na Caixa Economica Federal 2022 AUXILIO BRASIL - DEZEMBRO 2022
001 12/12/2022 Em anexo o Edital de convocação 01/2022 da candidata Maria Naliene Maia de Castro 001/2007; 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
844 07/12/2022 EDITAL Nº 009-2022 PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E MONITOR DE DISCIPLINAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE 2022 EDITAL
1059 02/12/2022 ACRESCENTA O ART.26-A, NA LEI MUNICIPAL N° 377 DE 09 DE MARÇO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS 2022 Lei Nº. 1059 de 2022
1058 02/12/2022 ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À ALTERAÇÕES NAS SIMBOLOGIAS DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 1058 de 2022
1057 02/12/2022 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 1057 de 2022
68 02/12/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022, NO QATAR 2022 DECRETO
67 02/12/2022 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE PACAJUS, CONSOANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 2022 DECRETO
01/12/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1056 01/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacajus, para o exercício financeiro de 2023 2022 Lei Nº. 1056 de 2022
66 30/11/2022 ALTERA O DECRETO N° 175, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PACAJUS- FMMAP, INSTITUÍDO PELA LEI N° 556, DE 16 DE MAIO DE 2018, DE ACORDO COM O ART. 10 DE SEU ANEXO III, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDIOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA BCPMRS-RMB. 2022 DECRETO
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
65 25/11/2022 “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 06/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 DECRETO
001 24/11/2022 LISTA DO VALE GÁS SOCIAL DO GOVERNO DO CEARÁ NOVEMBRO 2022 2022 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS NOVEMBRO - VALE GÁS
64 21/11/2022 "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E NO ESTADO DO CEARÁ" 2022 DECRETO
057 21/11/2022 “REGULAMENTAR A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CONSIDERANDO O ART. 58 E 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI 12.305/2010 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)”. 2022 DECRETO 57 DE 2022- REGULAMENTAR A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
63 17/11/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022, NO QATAR. 2022 DECRETO
1055 11/11/2022 ALTERA A LEI Nº 1025 DE 2022 QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 1055 de 2022
1054 11/11/2022 ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DO CARGO DE GERENTE DOS VIGIAS, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE DE PACAJUS/CE, ALTERA TAMBÉM A REMUNERAÇÃO DOS DETENTORES DOS CARGOS DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E DIRETORES ESCOLARES QUE ATUAM JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE 2022 Lei Nº. 1054 de 2022
1053 11/11/2022 ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO NÍVEL II NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE 2022 Lei Nº. 1053 de 2022
1052 11/11/2022 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA, DE BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, POR IMÓVEL PARTICULAR, AMBOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO TUCUM, PARA ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TÉCNICO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 Lei Nº. 1052 de 2022
1051 11/11/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA ELIETE PINHEIRO DE QUEIROZ FALCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 Lei Nº. 1051 de 2022
1050 11/11/2022 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS 2022 Lei Nº. 1050 de 2022
1049 11/11/2022 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE, PARA FINS DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO PERÍODO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, BEM COMO O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 1049 de 2022
62 10/11/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1048 04/11/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR SERGIO HENRIQUE DE ALMEIDA LEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 Lei Nº. 1048 de 2022
1047 04/11/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. CID FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 Lei Nº. 1047 de 2022
1046 04/11/2022 ALTERA A LEI Nº 505 DE 2017 QUE INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE. 2022 Lei Nº. 1046 de 2022
1045 04/11/2022 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 1045 de 2022
1044 31/10/2022 AUMENTA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 1044 de 2022
1043 28/10/2022 AUTORIZA AUMENTAR O VALOR DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECERTARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 1043 de 2022
61 21/10/2022 REGULAMENTE A LEI MUNICIPAL N° 268/2013, NO QUE TANGE AO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE HORÁRIOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO PERMANENTE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1042 18/10/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ELMANO DE FREITAS DA COSTA e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1042 de 2022
1041 18/10/2022 Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1041 de 2022
1040 18/10/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO IRANIDO ANASTÁCIO DE FREITAS e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1040 de 2022
1038 18/10/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ADERALDO GENTIL DA SILVA e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1038 de 2022
1037 18/10/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO PAULO DE SOUZA e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1037 de 2022
1036 18/10/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOHNATA SILVA FELIX e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1036 de 2022
60 18/10/2022 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE. 2022 DECRETO
59 13/10/2022 REGULAMENTA SOBRE A AMPLIAÇÃO NO EFETIVO DO CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS - LEI Nº 953/2022 2022 DECRETO
58 10/10/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO, POR CARGO/FUNÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE QUE ATUAM NA APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, ESTABELECIDO NA LEI Nº 1030/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022”. 2022 DECRETO
57 10/10/2022 REGULAMENTAR A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CONSIDERANDO O ART. 58 E 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI 12.305/2010 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) 2022 DECRETO
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
56 27/09/2022 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO PROCON, DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA FISCALIZAÇÃO, DAS PRATICAS INFRATIVAS E DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LEI Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, DECRETO Nº 2181, DE 20 DE MARÇO DE 1997 E LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 23 DE MARÇO DE 2022 2022 DECRETO
55 26/09/2022 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS JUNTO AO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1035 23/09/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DANILO COSTA MENEZES, EM HOMENAGEM AO SENHOR ZACARIAS REGO DE SOUSA. 2022 Lei Nº. 1035 de 2022
1034 23/09/2022 INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1034 de 2022
701 23/09/2022 REITERAR A NOTIFICAÇÃO, qual seja, 3ª NOTIFICAÇÃO, sob pena de quebra de contrato, à empresa LC CONSTRUÇOES E SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede em IPAUMIRIM, na AV MANOEL FERREIRA NÚMERO , nº 850, neste Estado, por meio de seu(s) /sua(s) representante(s) legal(is) Sr(a). ANDERSON ALVES DA SILVA, do descumprimento da contratação celebrada entre as partes, em virtude da adjudicação da proposta ofertada pela notificada na licitação realizada por este Município, na modalidade Pregão eletrônico, nº 2022.04.29.01, em 26/05/2022, nos termos da ata de julgamento constante nas folhas 323-329 e contrato nº 2022.04.29.01-001, pelo fato de não ter efetivado a entrega dos bens até a presente data. 2022 EDITAL
54 15/09/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1025/2022 (LEI AUTORIZATIVA) 2022 DECRETO
53 14/09/2022 DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
52 14/09/2022 CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO- GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
51 06/09/2022 Altera o Decreto Municipal nº 217 de 19 de julho de 2019, que dispõe e regulamenta o funcionamento da Junta Médica Municipal, conforme previsto no §2º, do art.38, da Lei Municipal nº 28/2009 e dá outras providências 2022 DECRETO
50 06/09/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR SUMÁRIA (IPS) NO ÂMBITO DOS ORGÃOS CORRECIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
49 05/09/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
654 30/08/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL ANÁLISE DE CURRÍCULOS DIVULGA A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAL – NUTRICIONISTA, COM ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL
48 30/08/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PACAJUS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
47 26/08/2022 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS GUARDAS PATRIMONIAIS MUNICIPAIS. 2022 DECRETO
648 25/08/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL ANÁLISE DE CURRÍCULOS DIVULGA A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAL – NUTRICIONISTA, COM ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL
645 24/08/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022 CONTRATAÇÃO. TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL - ANÁLISE DE CURRÍCULOS HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL
644 24/08/2022 REITERAÇÃO A NOTIFICAÇÃO, sob pena de quebra de contrato, à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL ESCOLAR EIRELI 2022 EDITAL
634 12/08/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL - ANÁLISE DE CURRÍCULOS HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL
08/08/2022 ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 008.2022 - SMECE
1032 05/08/2022 AUTORIZA PATROCÍNIO À ABCAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO BAIRRO BURITI E ADJACÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA, PARA FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DO GRUPO JUNINO FLOR DO CAJU - ATUAL CAMPEÃ CEARENSE - NOS FESTIVAL NACIONAL, QUE SE REALIZARÁ, RESPECTIVAMENTE, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG 2022 Lei Nº. 1032 de 2022
628 05/08/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL ANÁLISE DE CURRÍCULOS ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL
46 05/08/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO DIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
45 04/08/2022 REGULAMENTA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CATEGORIA MOTOQUEIROS ENTREVISTADORES LOTADOS NA SECRETÁRIA TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1031 01/08/2022 DISPÕE SOBRE A NORMA GERAL DE UNIFICAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 1031 de 2022
1030 01/08/2022 “DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – (FUNDES), PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS CEARESES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA SINDROME GRIPAIS, EM EPECIAL COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1030 de 2022
1029 01/08/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEU PRIMEIRO CONCURSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 2022 Lei Nº. 1029 de 2022
1028 01/08/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1028 de 2022
1027 01/08/2022 ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 1027 de 2022
1026 01/08/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 307/2013. 2022 Lei Nº. 1026 de 2022
1025 01/08/2022 “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 1025 de 2022
1024 01/08/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS GARANTIR ISENÇÃO DE 03 (TRÊS) MESES AOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO DE CEREAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO OBRIGATÓRIO À PREFEITURA, EM RAZÃO DA REFORMA NO MERCADO DE CEREAIS 2022 Lei Nº. 1024 de 2022
01 29/07/2022 2022 VALE GÁS SOCIAL - JULHO 2022
27/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
43 12/07/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
08/07/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1023 08/07/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências 2022 Lei Nº. 1023 de 2022
1022 08/07/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ WALTER FERREIRA MATOS, e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1022 de 2022
1021 08/07/2022 Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora PALOMA ARAÚJO GONZAGA COELHO, e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1021 de 2022
1020 08/07/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1020 de 2022
1019 08/07/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor MANUEL WELLIGTON DOS SANTOS, e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1019 de 2022
1018 08/07/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO ANTONIO SILVA, e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1018 de 2022
1017 08/07/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO SANDOVAL DA SILVA, e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1017 de 2022
08 08/07/2022 CONSIDERANDO o que consta no Edital nº 02/2022 que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes no Programa Primeira Infância no Suas/Criança Feliz, programa este gerido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; 2022 SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
07 08/07/2022 RESOLVE CONVOCAR os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas, constantes do Edital nº 01/2022, para realização dos atos formais de contratação temporária. 2022 SELEÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL
006 06/07/2022 RESULTADO FINAL SELEÇÃO ESTAGIÁRIO - SUAS CRIANÇA FELIZ 2022 ESTAGIARIO SUAS CRIANÇA FELIZ
005 06/07/2022 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 2022 SELEÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL
42 29/06/2022 REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 394, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
41 29/06/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PACAJUS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
2022 24/06/2022 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA 2022 SELEÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL
1016 24/06/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS GARANTIR ISENÇÃO DE 10 (DEZ) MESES AOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO OBRIGATÓRIO A PREFEITURA, EM RAZÃO DA PADRONIZAÇÃO DAS BANCAS DE FEIRA. 2022 Lei Nº. 1016 de 2022
40 24/06/2022 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO NO EFETIVO DO GTAM – GRUPAMENTO TÁTICO MOTORIZADO. 2022 DECRETO
003 24/06/2022 CONVOCAÇÃO ENTREVISTA - ESTAGIÁRIO 2022 SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
1015 23/06/2022 Denomina de Rua CARMELITA MARIA DE JESUS E SILVA a rua antes denominada de Maria Luiza, na comunidade de Dom Bosco. 2022 Lei Nº. 1015 de 2022
1014 23/06/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DAS ATIVIDADES: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - CRECHE, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE – PRÉ- ESCOLA, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE – AEE, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE QUILOMBOLA, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - EJA NO FUNDO MUNICUIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1014 de 2022
1013 23/06/2022 ALTERA A LEI Nº 377 DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PACAJUS – PACAJUSPREV, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1013 de 2022
1012 23/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DE INTERESSE PÚBLICO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE – NUTRICIONISTA. 2022 Lei Nº. 1012 de 2022
1011 23/06/2022 ALTERA A LEI Nº 858 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA SELETIVA DE LIXO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1011 de 2022
03 21/06/2022 AUXILIO BRASIL - JUNHO 2022 99 FAMILIAS APROVADAS Os valores do Auxílio Brasil poderão ser sacados pela conta Poupança Digital (app Caixa Tem) aberta de forma automática em nome do Responsável Familiar inscrito no CadÚnico ou no caixa da Caixa Econômica Federal com RG, CPF e NIS conforme Calendario de Pagamento 2022 AUXILO BRASIL - JUNHO 2022
02 21/06/2022 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, no uso de suas atribuições legais em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c com o artigo 84, inciso I da Lei Orgânica do Município, o disposto na Lei Municipal nº558, de 21 de maio de 2018, e Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que regulamentam o estágio e, considerando a implementação do Programa Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz, TORNA PÚBLICO A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO objetivando a seleção de estagiários de nível superior para atuarem como visitadores, nas formas e condições abaixo especificadas. 2022 ESTAGIARIO SUAS CRIANÇA FELIZ
2022 20/06/2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c com o artigo 84, inciso I da Lei Orgânica do Município, o disposto na Lei Municipal nº 120, de 10 de setembro de 2010, e a Lei nº 462,de 17 de fevereiro de 2017,Lei nº 579,de 28 de setembro de 2018, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 2022 SELEÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL
39 14/06/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
38 09/06/2022 REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 394, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
1010 30/05/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA, e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1010 de 2022
1009 30/05/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO CESAR ALMEIDA MARTINS, e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1009 de 2022
1008 30/05/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor MAURO CESAR MOREIRA DE OLIVEIRA, e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1008 de 2022
1007 30/05/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ANTONIO JOSÉ SOARES BEZERRA, e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1007 de 2022
1006 30/05/2022 Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Sra. IONE CORREIA DE SOUZA, e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1006 de 2022
1005 30/05/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor CHARLES PRESLEY SILVESTRE SARAIVA, e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1005 de 2022
1004 30/05/2022 Denomina nomenclatura de rua atualmente denominada de Rua da Paz, no bairro Croatá I, para RUA JUAREZ NOBRE DE FREITAS e adota outras providencias. 2022 Lei Nº. 1004 de 2022
37 30/05/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
1003 27/05/2022 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. 2022 Lei Nº. 1003 de 2022
1002 27/05/2022 ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PACAJUS/CE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1002 de 2022
1001 27/05/2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CARGOS DE DENTISTA E CIRURGIÃO DENTISTA DOS PSF’s E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 Lei Nº. 1001 de 2022
1000 26/05/2022 ALTERA A LEI Nº 597 DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR MEIO DE DOAÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS PARA A EMPRESA VOLEIO INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA. 2022 Lei Nº. 1000 de 2022
999 26/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À ASSOCIAÇÃO - COMUNIDADE TERAPÊUTICA MARIA BONITA, CNPJ nº 19.155.535/0001-60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 999 de 2022
530 26/05/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 005/2022 VII EDITAL DE APOIO AOS FESTEJOS JUNINOS DE PACAJUS 2022. RESULTADO FINAL LISTA DE PROPOSTAS CLASSIFICADAS. 2022 EDITAL
26/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
998 23/05/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ROBERTO CLAÚDIO RODRIGUES BEZERRA e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 998 de 2022
997 19/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 997 de 2022
996 19/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CHAFARIZ PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DA ESCOLA PADRE CORIOLANO DE ZUILA BEZERRA DE MENDONÇA, PASSANDO A SER CONHECIDO COMO CHAFARIZ ZUILA BEZERRA DE MENDONÇA. 2022 Lei Nº. 996 de 2022
523 18/05/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 005/2022 VII EDITAL DE APOIO AOS FESTEJOS JUNINOS DE PACAJUS 2022. RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. 2022 EDITAL
36 13/05/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 983/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIO FINANCEIRO PARA A COMPETIÇÃO DENOMINADA CORRIDA CICLÍSTICA TRADICIONAL DE PACAJUS. 2022 DECRETO
35 12/05/2022 ALTERA O DECRETO 30/2022 QUE DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 23 E 24 DE MAIO DE 2022, ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
995 11/05/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL – IGD/PAB, NO FUNDO MUNICUIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 995 de 2022
994 11/05/2022 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NA FORMA EM QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 994 de 2022
04 11/05/2022 RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO/MÊS DE ABRIL 2022 RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA
03 11/05/2022 RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO/MÊS DE MARÇO 2022 RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA
02 11/05/2022 RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO/MÊS DE FEVEREIRO 2022 RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA
01 11/05/2022 RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO/MÊS DE JANEIRO 2022 RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA
12 11/05/2022 RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO/MÊS DE DEZEMBRO 2021 RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA
993 10/05/2022 Concede TÍTULO DE CIDADÃ Pacajuense a senhora ANA CHERLY PIRES CAETANO e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 993 de 2022
992 10/05/2022 Concede TÍTULO DE CIDADÃO Pacajuense ao JOÃO KENNEDY PIRES CAETANO e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 992 de 2022
005 10/05/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 005/2022 VII EDITAL DE APOIO AOS FESTEJOS JUNINOS DE PACAJUS 2022 2022 EDITAL JUNINO 2022
499 09/05/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 005/2022 VII EDITAL DE APOIO AOS FESTEJOS JUNINOS DE PACAJUS 2022. 2022 EDITAL
496 09/05/2022 EDITAL Nº 007/2022 – TEMPO DE APRENDER. JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município de Pacajus - Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, em razão de problemas técnicos ocorridos na data prevista para publicação dos candidatos classificados, altera o cronograma do Edital em questão, conforme especifica; 2022 EDITAL
33 09/05/2022 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REVERSÃO AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DOADOS POR MEIO DE LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
32 05/05/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
991 03/05/2022 Concede TÍTULO DE CIDADÃO Pacajuense ao Reverendíssimo PADRE ANTÔNIO FURTADO e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 991 de 2022
990 03/05/2022 Concede TÍTULO DE CIDADÃO Pacajuense ao Sr. ANTÔNIO OLIVEIRA FREITAS JUNIOR e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 990 de 2022
989 03/05/2022 Concede TÍTULO DE CIDADÃO Pacajuense ao Sr. DOUGLAS HURTADO MAIA e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 989 de 2022
988 03/05/2022 Concede TÍTULO DE CIDADÃO Pacajuense ao Sr. JOSÉ EDSON PEREIRA e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 988 de 2022
987 03/05/2022 Concede TÍTULO DE CIDADÃ Pacajuense a Sra. ANTÔNIA SERGIA DE LIMA e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 987 de 2022
986 03/05/2022 ALTERA A LEI Nº 932 DE 20221 QUE CRIA A GTAM – GRUPAMENTO TÁTICO MOTORIZADO. 2022 Lei Nº. 986 de 2022
985 03/05/2022 ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE CARGOS, ALTERAÇÕES DE NOMENCLATURAS E SIMBOLOGIAS DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SIDU E REAJUSTA E REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL (MÉDICO), VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, DE PACAJUS/CE. 2022 Lei Nº. 985 de 2022
31 02/05/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 2022 DECRETO
30 02/05/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 23 E 24 DE MAIO DE 2022, ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
476 29/04/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – SMECE. EDITAL N° 007/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2022 EDITAL
475 28/04/2022 SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA EDITAL Nº 002/2022 BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL. 2022 EDITAL
984 25/04/2022 ALTERA A LEI Nº 377 DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PACAJUS – PACAJUSPREV -, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 984 de 2022
983 25/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIO FINANCEIRO PARA A COMPETIÇÃO DENOMINADA CORRIDA CICLÍSTICA TRADICIONAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 983 de 2022
468 22/04/2022 EDITAL Nº 02/2022 BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE. RESULTADO PARCIAL DA SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL. 2022 EDITAL
982 18/04/2022 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA, DE BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, LOCALIZADO NO BAIRRO MANGABEIRA POR ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM BOSCO, PARA ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 982 de 2022
981 18/04/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 981 de 2022
980 18/04/2022 Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora MARIA DO SOCORRO NOBRE e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 980 de 2022
978 18/04/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor SIDNEY CASTRO E SILVA e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 978 de 2022
977 18/04/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 977 de 2022
976 18/04/2022 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 856, 16 DE JUNHO DE 2021 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 976 de 2022
975 18/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 975 de 2022
28 18/04/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 2022 DECRETO
002 13/04/2022 Famílias beneficiadas com o Auxílio Brasil no mês de Abril 2022 2022 AUXILIO BRASIL
448 11/04/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 003/2022 V EDITAL DE APOIO AOS ESPETÁCULOS DO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2022. 2022 EDITAL
27 11/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
002 08/04/2022 edital de seleção da banda de música 2022 EDITAL DE SELEÇÃO DA BANDA DE MÚSICA
443 06/04/2022 SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA EDITAL Nº 002/2022 BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL. 2022 EDITAL
442 06/04/2022 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL E PSICÕLOGO - EDITAL 001/2022, PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL
974 05/04/2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 974 de 2022
973 05/04/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ADRIANO BRAGA GOMES e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 973 de 2022
972 05/04/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 972 de 2022
971 05/04/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor CAMILO SOBREIRA DE SANTANA e dá outras providencias 2022 Lei Nº. 971 de 2022
26 05/04/2022 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS IMPOSITIVAS PREVISTAS NO ART. 64, §5° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 DECRETO
25 05/04/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 885/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROJETO BOLSA ESPORTE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
24 05/04/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 17/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
23 04/04/2022 Regulamenta o inciso III do art.15 da Lei Municipal nº 586/2018, que trata sobre a competência da Procuradoria Geral do Município em emitir Parecer sobre matéria tributária e dá outras providências. 2022 DECRETO
21 30/03/2022 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDO DE COOPERAÇÃO. 2022 DECRETO
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
970 23/03/2022 Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora ANTÔNIA MARIA EZEQUIEL DE LIMA (TÂNIA) e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 970 de 2022
969 23/03/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ ABRAÃO DOS SANTOS SÁ e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 969 de 2022
968 23/03/2022 ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL VINCULADA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PACAJUS/CE. 2022 Lei Nº. 968 de 2022
967 23/03/2022 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A DIRETORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 967 de 2022
966 23/03/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 649/2019 QUE CRIA A AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE PACAJUS E ACRESCENTA A LEI Nº 944/2022. 2022 Lei Nº. 966 de 2022
20 23/03/2022 Regulamenta o art.4º, §7º, incisos VI e VII da Lei Municipal nº 479/2017, no que tange a necessidade de homologação pela Junta Médica, dos procedimentos de acompanhamentos odontológicos, terapêuticos, psicológicos, psiquiátricos, sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, pilates e outros apresentados pelos servidores municipais no âmbito da Administração Pública Pacajuense e dá outras providências. 2022 DECRETO
23/03/2022 LISTA DO VALE GÁS COAÇU, MANGABEIRA, BANGUÊ E ZONA RUAL - MARÇO/2022 2022 LISTA VALE GÁS GOVERNO DO CEARÁ - MARÇO 2022
19 21/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 DECRETO
18 21/03/2022 “REVOGA O DECRETO Nº 67, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 DECRETO
17 21/03/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
389 18/03/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Resultado Final dos Candidatos após superadas todas as etapas previstas no Edital, conforme especifica. 2022 EDITAL
388 18/03/2022 TERMO DE REVOGAÇÃO DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO. 2022 EDITAL
380 16/03/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. No uso das suas atribuições legais, em razão de problemas técnicos ocorridos na data prevista para publicação dos candidatos classificados, altera o cronograma e prorroga o prazo de divulgação da classificação dos candidatos e da fase de recurso referente ao Edital em questão, conforme especifica. 2022 EDITAL
01 15/03/2022 famílias pacajuenses que recebem benefício do Cadastro Único e Auxílio Brasil precisam regularizar seus cadastros 2022 FAMÍLIAS PACAJUENSES QUE RECEBEM BENEFÍCIO DO CADASTRO ÚNICO E AUXÍLIO BRASIL PRECISAM REGULARIZAR SEUS CADASTROS
965 14/03/2022 ALTERA A LEI MUNICPAL Nº 926/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR AME – ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 965 de 2022
964 14/03/2022 ALTERA A LEI MUNICPAL Nº 628/2019 QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS. 2022 Lei Nº. 964 de 2022
963 14/03/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor VALDERLEY ALVES DE OLIVEIRA e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 963 de 2022
962 14/03/2022 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ANTONIO SOUSA DA SILVA e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 962 de 2022
961 14/03/2022 Dispõe sobre a criação da Agência de Fiscalização de Pacajus e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 961 de 2022
960 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PACAJUS (PMPIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 960 de 2022
959 14/03/2022 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS DE SOLDADOR E BOMBEIRO HIDRÁULICO QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NA FORMA EM QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 959 de 2022
373 14/03/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. No uso das suas atribuições legais, divulga a Classificação dos candidatos após a Avaliação dos Títulos e da Prova Escrita do referido Edital mediante - Cadastro de Reserva, conforme especifica. 2022 EDITAL
365 14/03/2022 EDITAL N° 01/2022 FORMAÇÃO DO COMITÊ ESTUDANTIL AMBIENTAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS FINAIS. 2022 EDITAL
16 10/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ATIVA, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
360 09/03/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. No uso das suas atribuições legais, superada a fase dos indeferimentos e do período recursal, homologa as inscrições em definitivo do referido Edital mediante - Cadastro de Reserva, conforme especifica. 2022 EDITAL
359 08/03/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. 2022 EDITAL
15 04/03/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO DIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
353 02/03/2022 ERRATA DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL ANÁLISE DE CURRÍCULOS. 2022 ERRATA
03 02/03/2022 Relatório Controle Interno dos Fiscais de Contrato Prefeitura Municipal de Pacajus - Fevereiro de 2022 2022 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO
352 01/03/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL ANÁLISE DE CURRÍCULOS. 2022 EDITAL
958 28/02/2022 ALTERA A LEI Nº 395 DE 2015 NO QUE TANGE O TRANSPORTE GRATUITO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS. 2022 Lei Nº. 958 de 2022
957 28/02/2022 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PACAJUS (COMSEDESO) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 957 de 2022
956 28/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SOLDADOR E TOPÓGRAFO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 956 de 2022
955 28/02/2022 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2022 Lei Nº. 955 de 2022
954 28/02/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 871/2021 QUE MENCIONA SOBRE O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO PARA OS QUE COMPÕEM A GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS (GCMP). 2022 Lei Nº. 954 de 2022
953 28/02/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS. 2022 Lei Nº. 953 de 2022
339 28/02/2022 RESULTADO FINAL – Seleção de Integrantes da Banda de Música para o PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL. 2022 EDITAL
952 21/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO HIDRÁULICO, PROFISSIONAL DE PINTURA E A PROFISSIONAL AUTOCADISTA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A CARÊNCIA ADMINISTRATIVA E A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 952 de 2022
951 21/02/2022 Altera a nomenclatura do Cargo Público Efetivo de Odontólogo para Cirurgião Dentista, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 951 de 2022
950 21/02/2022 Altera a nomenclatura do Cargo Público Efetivo de Técnico em Gesso Ortopédico para Técnico em Imobilização Ortopédica, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 950 de 2022
949 21/02/2022 Altera a nomenclatura do Cargo Público Efetivo de Técnico de Raio-X para Técnico em Radiologia, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 949 de 2022
948 21/02/2022 Altera a nomenclatura do Cargo Público Efetivo de Auxiliar Administrativo para Agente Administrativo, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 948 de 2022
947 21/02/2022 Altera a nomenclatura dos Cargos Públicos Efetivos de Agente Tributário e Fiscal de Arrecadação para Fiscal de Tributos Municipais, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 947 de 2022
946 21/02/2022 ALTERA A LEI Nº 382 DE 2015 PARA MAJORAR O PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. 2022 Lei Nº. 946 de 2022
945 21/02/2022 ALTERA A LEI Nº 936/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 945 de 2022
318 21/02/2022 EDITAL Nº 01/2022. BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE. RESULTADO PARCIAL DA SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL. 2022 EDITAL
14 21/02/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PACAJUS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
13 18/02/2022 ALTERA O DECRETO Nº 07/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
12 17/02/2022 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS GUARDAS PATRIMONIAIS MUNICIPAIS. 2022 DECRETO
944 15/02/2022 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 391 DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS, E ALTERA A LEI Nº 649 DE 08 DE MARÇO DE 2019 QUE ALTERA A LEI Nº 391 DE 2015 DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS. 2022 Lei Nº. 944 de 2022
943 15/02/2022 Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora ALINE CINARA DE SÁ SALDANHA e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 943 de 2022
11 14/02/2022 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÍNIMA DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PARA A TODA E QUALQUER LEI DE INCENTIVO FISCAL EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
10 14/02/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 34.523, DE 29 DE JANEIRO DE 2022, ALTERADO PELO DECRETO Nº 34.541, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2022 2022 DECRETO
942 10/02/2022 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL INTEGRAL E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES DAS NOMENCLATURAS DAS UNIDADES DE ENSINO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 942 de 2022
09 08/02/2022 REGULAMENTAR AS COMPETENCIAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRÍCOLA E MEIO AMBIENTE - SDEAM, ESPECIFICADAMENTE EM RELAÇÃO AO TURISMO. 2022 DECRETO
08 02/02/2022 REGULAMENTA O DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU NO ANO DE 2022, BEM COMO, A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA PLANTA CONFORME O ÍNDICE IPCA E SUAS RESPECTIVAS DATAS DE RECOLHIMENTO. 2022 DECRETO
941 31/01/2022 ATRIBUI DAR TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MARIA BONITA. 2022 Lei Nº. 941 de 2022
940 31/01/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA PCDOC - GUARDA E GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACAO – EIRELI, CNPJ: 22.532.583/0001-34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 940 de 2022
939 31/01/2022 ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDO INTEGRANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 2022 Lei Nº. 939 de 2022
938 31/01/2022 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE MOTORISTAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NA FORMA EM QUE INDICA.” 2022 Lei Nº. 938 de 2022
937 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 937 de 2022
07 31/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
30/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
936 28/01/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 936 de 2022
28/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
935 27/01/2022 “Dispõe acerca do reajuste dos vencimentos-base dos Servidores Públicos que indica e dá outras providências". 2022 Lei Nº. 935 de 2022
06 26/01/2022 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 225/2019. 2022 DECRETO
05 20/01/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 931/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
04 18/01/2022 DECRETO Nº 04 DE 2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
01 17/01/2022 EDITAL Nº 01/2022 BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL. 2022 EDITAL
03 12/01/2022 DECRETO Nº 03 DE 2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2022 DECRETO
02 12/01/2022 DECRETO 02 DE 2022- FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS 2022 DECRETO
001 12/01/2022 AUXILIO BRASIL - JANEIRO 2022 898 FAMILIAS APROVADAS Os valores do Auxílio Brasil poderão ser sacados pela conta Poupança Digital (app Caixa Tem) aberta de forma automática em nome do Responsável Familiar inscrito no Cadúnico ou no caixa da Caixa Economica Federal com RG, CPF e NIS conforme Calendario de Pagamento 2022 AUXILIO BRASIL
10 11/01/2022 O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 38, de 27 de maio de 2021, publicada sob o edital de publicação nº 39, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sra. JOSE MELINHO DE LIMA NETO, CPF: 016.466.843-89, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nos presentes autos. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ou através do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09 11/01/2022 O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 34, de 18 de maio de 2021, publicada sob o edital de publicação nº 35, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sra. LEANDRO DO NASCIMENTO FERREIRA, CPF: 016.500.433-92, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nos presentes autos. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ou através do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08 11/01/2022 O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 40, de 10 de agosto de 2021, publicada sob o edital de publicação nº 49, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. RENATO LEU FERNANDES COSTA, CPF: 020.548.893-50, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nos presentes autos. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ou através do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 03/01/2022 DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, DE INSPEÇÃO SANITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
004 17/12/2021 LISTA DAS FAMILIAS CONTEMPLADAS COM VALE GÁS SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 2021 LISTA DO LOTE VALE GAS SOCIAL - DEZEMBRO 2021
66 16/12/2021 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
002 15/12/2021 Visa elucidar eventuais questionamentos relacionados à autorização e concessão de informações públicas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pacajus/CE. 2021 INFORMATIVOS TÉCNICOS
15/12/2021 Planejamento das Atividades da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Pacajus/CE, para o 1° Trimestre de 2022. 2021 PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
934 10/12/2021 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – LEI 13.005/2014, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 934 de 2021
933 10/12/2021 ENQUADRA O ANTIGO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE "COORDENADOR DE ENSINO ESPECIAL" COMO COORDENADOR PEDAGÓGICO, NOS TERMOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PACAJUENSE, PREVISTO NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 85/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 933 de 2021
932 10/12/2021 DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO GTAM- GRUPAMENTO TÁTICO MOTORIZADO. 2021 Lei Nº. 932 de 2021
931 10/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 931 de 2021
930 10/12/2021 Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora ELIANE JUVÊNCIO BARROS e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 930 de 2021
929 10/12/2021 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 929 de 2021
928 10/12/2021 Instituição da Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de março nas escolas do município de Pacajus. 2021 Lei Nº. 928 de 2021
927 10/12/2021 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 856, 16 DE JUNHO DE 2021 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 927 de 2021
09/12/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
926 09/12/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR AMEE – ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 926 de 2021
925 09/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACAJÚS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 925 de 2021
01 07/12/2021 RELATÓRO DE ATIVIDADES – MÊS DE NOVEMBRO DE 2021. 2021 PROGRAMA OUVIDORIA ITINERANTE
01 07/12/2021 PROJETO CORREGEDORIA AMIGA 2021 PROGRAMA CORREGEDORIA AMIGA
62 06/12/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 8º DE DEZEMBRO DE 2021 2021 DECRETO
11 06/12/2021 RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO/MÊS DE NOVEMBRO 2021 RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA
10 06/12/2021 RELATÓRIO POR TIPO MANIFESTAÇÃO /MÊS DE OUTUBRO 2021 RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA
725 30/11/2021 EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA – 005/2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2021 EDITAL
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
924 29/11/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacajus, para o exercício financeiro de 2022- LOA. 2021 Lei Nº. 924 de 2021
61 29/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
721 26/11/2021 EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA – 004/2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS- RESULTADO FINAL. 2021 EDITAL
923 24/11/2021 Denomina de ORLANDO DE SOUSA AZEVEDO, o Mercado dos Cereais, no município de Pacajus e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 923 de 2021
922 24/11/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor HUMBERTO BAYMA AUGUSTO e dá outras providencias 2021 Lei Nº. 922 de 2021
921 24/11/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor RAFAEL ALENCAR XAVIER e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 921 de 2021
920 24/11/2021 CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 920 de 2021
919 24/11/2021 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS UNIDADES DE ENSINO NA CONDIÇÃO DE - EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 919 de 2021
918 24/11/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 918 de 2021
917 24/11/2021 ALTERA A LEI Nº 802/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 917 de 2021
916 24/11/2021 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE. 2021 Lei Nº. 916 de 2021
915 24/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA PACAJUS INDÚSTRIA DE PISCINAS LTDA, CNPJ: 17.965.731/0001-74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 915 de 2021
914 24/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA COTRAVI – COOPERATIVA DE TRABALHO NA AVICULTURA DO CEARÁ LTDA, CNPJ: 31.677.540/0001-38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 914 de 2021
913 24/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA NORDESTE CERAS INDÚSTRIA DO BRASIL EIRELI, CNPJ 72.265.473/0001-21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 913 de 2021
60 19/11/2021 DECRETO Nº 60/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O VALOR DA UFM – UNIDADE FISCAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
912 17/11/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ANTÔNIO LUCINALDO MENDES PEREIRA e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 912 de 2021
911 17/11/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE VALEALIMENTAÇÃO AOS GUARDAS PATRIMONIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 911 de 2021
910 17/11/2021 ALTERA A LEI N° 871/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO PARA OS QUE COMPÕEM A GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS (GCMP), NA FORMA QUE MENCIONA. 2021 Lei Nº. 910 de 2021
909 17/11/2021 ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 158/2011 - ACERCA DA MAJORAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DE RISCO DE VIDA DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS. 2021 Lei Nº. 909 de 2021
908 17/11/2021 Denomina nomes de Ruas no Bairro Buriti e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 908 de 2021
59 17/11/2021 Estabelece critérios para o requerimento de Licença para trato de Interesses Particulares no âmbito da Administração Pública Pacajuense e dá outras providências. 2021 DECRETO
907 16/11/2021 Institui o “Programa Transporte Pela Vida” para atendimento de paciente em tratamento de câncer e hemodiálise. 2021 Lei Nº. 907 de 2021
906 16/11/2021 Acrescente o §5º ao art. 64 da Lei Orgânica do Município de Pacajus e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 906 de 2021
905 16/11/2021 DENOMINA DE RUA MARCIA DOS SANTOS ALVES A VIA QUE SE INICIA AO OESTE NA RUA VOVÓ RUFINA, CRUZA A RUA VALDEMAR PEREIRA NAS QUATRO BOCAS SENTIDO OESTE LESTE EM TODA SUA EXTENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 905 de 2021
904 16/11/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor WELLYSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 904 de 2021
903 16/11/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ AIRTON FELIX CIRILO DA SILVA e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 903 de 2021
686 16/11/2021 EDITAL – 003/2021 DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. 2021 EDITAL
58 16/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
002 16/11/2021 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS -OUTUBRO DE 2021 2021 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO
680 10/11/2021 EDITAL – 002/2021 DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. 2021 EDITAL
902 05/11/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOÃO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 902 de 2021
901 05/11/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 901 de 2021
900 05/11/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO EDVAL DE SALES e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 900 de 2021
899 05/11/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS DINIZ e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 899 de 2021
898 05/11/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor BRUNO OLIVEIRA BARBOSA e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 898 de 2021
897 05/11/2021 Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora LUIZA CAROLINE CORREA LIMA SILVEIRA e dá outras providências 2021 Lei Nº. 897 de 2021
57 05/11/2021 Estabelece critérios para o requerimento de Exoneração a pedido dos Servidores Públicos Efetivo no âmbito da Administração Pública Pacajuense e dá outras providências. 2021 DECRETO
56 03/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
669 27/10/2021 EDITAL Nº 001/2021 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS. 2021 EDITAL
03 27/10/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS INTEGRANTES DA ADMINITRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS /CE. 2020 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
02 27/10/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE ORDEM DE COMPRAS OU ORDEM DE SERVIÇOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNOCÍPIO DE PACAJUS/CE. 2020 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
01 27/10/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FLUXO PARA LICITAR BENS, OBRAS E SERVIÇOS, A SEREM REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS INTEGRANTES DA ADMINITRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS /CE 2020 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 27/10/2021 RELATÓRIO DE ATIVIDADES REALIZADAS PELA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NOS EXERCÍCIOS DE 2020 2019 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO
55 25/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
896 19/10/2021 LEI Nº 896/2021 - QUE Concede Titulo de Cidadão Pacajuense ao Sr. THIAGO SA PONTE e adota outras providencias 2021 Lei Nº. 896 de 2021
895 19/10/2021 LEI Nº 895/2021 - QUE Concede Titulo de Cidadã Pacajuense a Sra. MARIA KLEBIANE EVANGELISTA NEMER e adota outras providencias 2021 Lei Nº. 895 de 2021
894 19/10/2021 LEI Nº 894/2021 - QUE Concede Titulo de Cidadão Pacajuense ao Sr. GIL CARLO CARBONAR TARARAN e adota outras providencias 2021 Lei Nº. 894 de 2021
893 19/10/2021 LEI Nº 893/2021 - QUE Concede Titulo de Cidadã Pacajuense a Sra. MARIA LÚCIA GOMES e adota outras providencias. 2021 Lei Nº. 893 de 2021
892 19/10/2021 LEI Nº 892/2021 - QUE Concede Titulo de Cidadã Pacajuense a Sra CÉLIA MARIA BEZERRA CAMPELO e adota outras providencias 2021 Lei Nº. 892 de 2021
891 19/10/2021 LEI Nº 891/2021 - QUE Dispõe sobre a confecção e colocação na Praça da Matriz na cidade de Pacajus/Ceará, um busto do saudoso Padre Coriolano Holanda Cavalcante, pelos relevantes serviços por ele prestados a população, e dá outras providencias 2021 Lei Nº. 891 de 2021
890 19/10/2021 LEI Nº 890/2021 - QUE Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ NOBRE GUIMARÃES e dá outras providencias 2021 Lei Nº. 890 de 2021
889 19/10/2021 LEI Nº 889-2021 - QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 889 de 2021
54 19/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
886 15/10/2021 LEI Nº 896-2021 - QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 886 de 2021
883 15/10/2021 Lei nº 883.2021 - Revisa o valor do vencimento base do cargo base do cargo público efetivo de Procurador do Município para os exercícios financeiros de 2022 a 2024, concede adicional por tempo de serviço (quinquênio) e dá outras providências . 2021 Lei Nº. 883 de 2021
001 15/10/2021 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO -janeiro a setembro de 2021/-001 2021 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO
02 14/10/2021 Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE FEVEREIRO 2021 RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA
01 14/10/2021 Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE JANEIRO 2021 RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA
885 13/10/2021 INSTITUI O PROJETO BOLSA ESPORTE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 885 de 2021
884 13/10/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor WAGNER SOUSA GOMES e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 884 de 2021
53 04/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
002 01/10/2021 TERMO DE ADESÃO À REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS 2021 PARCERIAS INSTITUCIONAIS
04 30/09/2021 REGULAMENTA O USO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS PARA REALIZAÇÃO DE ATOS DE COMUNICAÇÃO EM PROCESSOS CORRECIONAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
003 30/09/2021 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM RAZÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂSITO DE VEÍCULOS. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
002 30/09/2021 RECOMENDAÇÕES Á SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS. 2021 RECOMENDAÇÃO TÉCNICA
001 30/09/2021 RECOMENDAÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF. 2021 RECOMENDAÇÃO TÉCNICA
001 30/09/2021 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE CORREGEDORIAS -PROCOR 2021 PARCERIAS INSTITUCIONAIS
001 30/09/2021 DIPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÁS EQUIPES DE CONTROLE EXTERNO. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 30/09/2021 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO ARACATI, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E O MUNICÍPIO DE PACAJUS,COM A INTERVENIÊCIA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO INSTIUCIONAL, NOS TERMOS DE SEU OBJETO. 2017 PARCERIAS INSTITUCIONAIS
001 29/09/2021 ESTE INFORMATIVO TÉCNICO VISA ELUCIDAR EVENTUAIS QUESTIONAMENTOS RELACIONADOS À FASE DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA MUNICIPAL (EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO) 2021 INFORMATIVOS TÉCNICOS
52 21/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
882 20/09/2021 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE ADMINISTRADOR, NA FORMA EM QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 882 de 2021
881 20/09/2021 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 505/2017 E DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA MÉDICOS SOB O REGIME DE PLANTÃO NAS ESPECIALIDADES DE OBSTETRÍCIA, PEDIATRIA, ANESTESIA E EMERGÊNCIA (MÉDICO EMERGENCISTA) PARA ATUAÇÃO NO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS. 2021 Lei Nº. 881 de 2021
880 20/09/2021 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS MÉDICOS OBSTETRAS QUE ATUAM NO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS. 2021 Lei Nº. 880 de 2021
879 20/09/2021 QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PEDREIRO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 2021 Lei Nº. 879 de 2021
878 20/09/2021 ALTERA A LEI N° 802/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 878 de 2021
877 20/09/2021 DENOMINA NOME DE RUA NO CHORÓ SÃO PAULO NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 877 de 2021
876 20/09/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ MAURICIO BATISTA DE SOUSA e dá outras providencias 2021 Lei Nº. 876 de 2021
875 20/09/2021 DENOMINA NOMES DE DUAS RUAS NO BAIRRO ALDEIA NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 Lei Nº. 875 de 2021
02 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO USO INDUSTRIAL DE PEQUENO PORTE E NÃO POLUIDOR EM OUTRAS ZONAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 2021 Lei Nº. 02 de 2021
EXTRATO 17/09/2021 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2020.08.03-02-01 2021 EXTRATO
51 06/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
EXTRATO 03/09/2021 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2020.08.03-02-01 2021 EXTRATO
590 01/09/2021 EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA – 13/2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 2021 EDITAL
874 31/08/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Domingos Gomes de Aguiar Neto e dá outras providencias 2021 Lei Nº. 874 de 2021
873 31/08/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Francisco Marlowe Souza Moraes e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 873 de 2021
872 31/08/2021 Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora Francisca De Fátima Da Silva e dá outras providencias 2021 Lei Nº. 872 de 2021
871 31/08/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO PARA OS QUE COMPÕEM A GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS (GCMP), NA FORMA QUE MENCIONA. 2021 Lei Nº. 871 de 2021
870 31/08/2021 Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora Josefa Medeiros Farias e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 870 de 2021
869 31/08/2021 Denomina nomes de duas ruas no bairro Planalto Popular, neste município e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 869 de 2021
868 31/08/2021 Atribui tornar de UTILIDADE PÚBLICA a Associação dos Moradores do Alto da Boa Vista, no município de Pacajus – AMABV e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 868 de 2021
581 31/08/2021 EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA – 12/2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2021 EDITAL
572 23/08/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIENCIA PUBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
50 23/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
49 23/08/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
48 18/08/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
47 18/08/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
564 16/08/2021 EDITAL – 11/2021 DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. 2021 EDITAL
563 11/08/2021 EDITAL – 10/2021 DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. 2021 EDITAL
562 10/08/2021 EDITAL – 09/2021 DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ 2021 EDITAL
46 09/08/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO N° 34.173 DE 24 DE JULHO DE 2021 E DECRETO 44 DE AGOSTO DE 2021 2021 DECRETO
45 04/08/2021 DISPÕE SOBRE O FIM DO TELETRABALHO (HOME OFFICE) E TRABALHO CORRIDO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2021 03/08/2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DO FUNDEB 2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DO FUNDEB
44 02/08/2021 ALTERA O DECRETO Nº 34.173, DE 24 DE JULHO DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA O AVANÇO DA COVID-19 NO 2021 DECRETO
001 27/07/2021 Divulgação das inscrições deferidas para a Escolha do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS Fundeb 2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA A ESCOLHA DO FUNDEB
2021 27/07/2021 Convocação de Assembleia para a Escolha entre os pares por Segmento para composição do novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS Fundeb; 01 CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA PARA COMPOSIÇÃO DO FUNDEB
001 26/07/2021 Prorrogação das inscrições para a escolha da nova composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS FUNDEB 2021 PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO DO FUNDEB
43 25/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICIPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
23/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
867 22/07/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ITINERANTE CASTRAMÓVEL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 867 de 2021
001 22/07/2021 SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ 2021 SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
48 15/07/2021 O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 19, de 20 de janeiro de 2021, publicada sob o edital depublicação nº 19, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por seencontrar em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA SUELY BAIA RODRIGUES, CPF: 174.673.493-00, e o intimaa apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nos presentesautos.Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ouatravés do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
47 15/07/2021 O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 12, de 19 de janeiro de 2021, publicada sob o edital depublicação nº 12, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por seencontrar em local incerto e não sabido, o Sr. MARIO DAVID PAULA FREITAS, CPF: 456.060.213-15, e o intima aapresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nos presentes autos.Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ouatravés do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
46 15/07/2021 O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 11, de 19 de janeiro de 2021, publicada sob o edital depublicação nº 11, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por seencontrar em local incerto e não sabido, o Sr. JOSÉ UEIDES FECHINE JUNIOR, CPF: 623.696.283-91, e o intima aapresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nos presentes autos.Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ouatravés do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
45 15/07/2021 O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 19, de 19 de janeiro de 2021, publicada sob o edital depublicação nº 17, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por seencontrar em local incerto e não sabido, o Sr. IGOR LEONARDO PEREIRA DE SOUSA, CPF: 961.824.153-04, e ointima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nospresentes autos.Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ouatravés do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
44 15/07/2021 O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 09, de 19 de janeiro de 2021, publicada sob o edital depublicação nº 09, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por seencontrar em local incerto e não sabido, o Sr. FRANCISCO OSMANO LIMA ARRUDA, CPF: 001.014.313-29, e ointima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nospresentes autos.Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ouatravés do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
43 15/07/2021 O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 14, de 19 de janeiro de 2021, publicada sob o edital depublicação nº 14, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por seencontrar em local incerto e não sabido, o Sr. FRANCISCO NOÉ MOREIRA MACIEL, CPF: 017.641.293-00, e ointima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nospresentes autos.Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ouatravés do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
42 15/07/2021 O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 13, de 19 de janeiro de 2021, publicada sob o edital depublicação nº 13, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por seencontrar em local incerto e não sabido, o Sr. FRANCISCO JORGE FERREIRA VIANA, CPF: 379.518.233-68, e ointima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nospresentes autos.Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ouatravés do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
41 15/07/2021 O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 18, de 20 de janeiro de 2021, publicada sob o edital depublicação nº 18, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por seencontrar em local incerto e não sabido, o Sr. DANILO DA SILVA MATOS, CPF: 775.603.373-68, e o intima aapresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nos presentes autos.Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ouatravés do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
42 14/07/2021 CONVOCAÇÃO PARA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 DECRETO
41 14/07/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
40 14/07/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
39 11/07/2021 MANTER AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID 19 NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICIPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
01 09/07/2021 Prorrogação das inscrições para a escolha da nova composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS FUNDEB 2021 EDITAL CONVOCAÇÃO DO FUNDEB
01 01/07/2021 EDITAL Nº 01/2021 DE CONVOCAÇÃO DO FORUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE PACAJUS - CMDPI-BIENIO 2021/2022 2021 EDITAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
01 30/06/2021 Prorrogação do processo Seletivo para a escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). 2021 PROCESSO SELETIVO PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO FUNDEB DE PACAJUS
38 29/06/2021 TRATA DA DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, DESIGNADO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 29/06/2021 Fica prorrogado o prazo das inscrições do Processo seletivo para a escolha do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Pacajus - CE – CACS-FUNDEB – EDITAL 001/2021, até às 17h do dia 29/06/2021. 2021 PROCESSO SELETIVO PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO FUNDEB DE PACAJUS
37 27/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICIPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
002 25/06/2021 Fica prorrogado o prazo das inscrições do Processo seletivo para a escolha do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Pacajus - CE – CACS-FUNDEB – EDITAL 001/2021, até às 17h do dia 28/06/2021. 2021 PROCESSO SELETIVO PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO FUNDEB DE PACAJUS
866 22/06/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor José Augusto Secundino e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 866 de 2021
865 22/06/2021 DENOMINA O NOME DE RUA CINCO A VIA QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ ABÍLIO FURTADO FIGUEIREDO, A ALTURA DO CENTRO PASTORAL COMUNITÁRIO, NO BAIRRO CROATÁ II,SENTINDO OESTE LESTE, EM TODA SUA EXTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 865 de 2021
864 22/06/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor CLEITON SILVA DE OLIVEIRA e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 864 de 2021
863 22/06/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Michel Miguel da Silva e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 863 de 2021
862 22/06/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ROBERTO CARLOS DOS SANTOS e dá outras providencias 2021 Lei Nº. 862 de 2021
861 22/06/2021 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS MÉDICOS QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS, NA FORMA EM QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 861 de 2021
860 22/06/2021 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE EXTRAVIO OU DANO A BEM PÚBLICO, QUE IMPLICAR EM PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR, POR INTERMÉDIO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO (TCA). 2021 Lei Nº. 860 de 2021
859 22/06/2021 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES, DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, POR INTERMÉDIO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). 2021 Lei Nº. 859 de 2021
858 22/06/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA SELETIVA DE LIXO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 858 de 2021
857 22/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA SUCOS DO BRASIL S.A, CNPJ: 05.919.420/0001-90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 857 de 2021
856 22/06/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 856 de 2021
855 22/06/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense o Senhor DR. JOSÉ VALDIR XIMENES e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 855 de 2021
854 22/06/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense o Senhor JOSÉ CÉSAR DE FREITAS CORREIA e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 854 de 2021
01 22/06/2021 Processo Seletivo para a escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). 2021 PROCESSO SELETIVO PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO FUNDEB DE PACAJUS
36 21/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICIPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
16/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
35 13/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICIPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
34 06/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICIPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETO
853 02/06/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL DA CIDADE DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 853 de 2021
852 02/06/2021 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS MÉDICOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE LABORAM NA UNIDADE DE REFERÊNCIA PARA O ATENDIMENTO AO COVID -19. 2021 Lei Nº. 852 de 2021
851 02/06/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense o Senhor MARCUS VINICIUS ARRUDA MENDES e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 851 de 2021
850 02/06/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense o Senhor CÍCERO DE FREITAS CORREIA e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 850 de 2021
849 02/06/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense o Senhor FRANCISCO GILDENIO DA SILVA GIRÃO e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 849 de 2021
483 31/05/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2021- IV EDITAL DE APOIO AOS ESPETÁCULOS DO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2021. RESULTADO PÓS-RECURSO DA SELEÇÃO TÉCNICA DO PROJETO E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2021- IV EDITAL DE APOIO AOS ESPETÁCULOS DO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2021. RESULTADO FINAL. 2021 EDITAL
33 30/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICIPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
32 23/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº34.067, DE 15 DE MAIO DE 2021 E DECRETO MUNICIPAL 31 DE 16 DE MAIO DE 2021. 2021 DECRETO
19/05/2021 LISTA DA 2ª DOSE CORONAVAC 2021 LISTA 2ª DOSE - CORONAVAC
468 17/05/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2021- IV EDITAL DE APOIO AOS ESPETÁCULOS DO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2021. RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. 2021 EDITAL
31 16/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
09 14/05/2021 Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE SETEMBRO 2021 RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA
08 14/05/2021 Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE AGOSTO 2021 RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA
07 14/05/2021 Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE JULHO 2021 RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA
06 14/05/2021 Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE JUNHO 2021 RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA
05 14/05/2021 Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE MAIO 2021 RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA
04 14/05/2021 Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE ABRIL 2021 RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA
03 14/05/2021 Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE MARÇO 2021 RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA
001 14/05/2021 SELEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2021 SELEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
001 13/05/2021 EDITAL Nº 01/2021 DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS COMDICAP – BIÊNIO 2021/2022 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DO COMDICAP
848 10/05/2021 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO URBANO E RURAL INTEGRADO PTTM DE PACAJUS – CE. 2021 Lei Nº. 848 de 2021
847 10/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FMT E DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - COMUTRAN DE PACAJUS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 847 de 2021
846 10/05/2021 DENOMINA OS NOMES DAS TRAVESSAS I, II E III DA RUA RAIMUNDO PEREIRA CHAVES NO BAIRRO BANGUÊ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 846 de 2021
845 10/05/2021 Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora YASMIN DA SILVA FIRMINO e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 845 de 2021
844 10/05/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ CLEUSON CARNEIRO DA SILVA e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 844 de 2021
843 10/05/2021 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 843 de 2021
466 10/05/2021 PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVOS DE CONTRATO SEGUNDO 2021 EDITAL
30 09/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº34.058, DE 1º DE MAIO DE 2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2021 DE 02 DE MAIO DE 2021. 2021 DECRETO
002 06/05/2021 2º LOTE DO VALE-GÁS (2021) STDS 2021 2º LOTE DO VALE-GÁS (2021) STDS
06/05/2021 2º LOTE DO VALE-GÁS (2021) BANGUÊ 2021 2º LOTE DO VALE-GÁS (2021) BANGUÊ
06/05/2021 2º LOTE DO VALE-GÁS (2021) MANGABEIRA 2021 2º LOTE DO VALE-GÁS (2021) MANGABEIRA
06/05/2021 2º LOTE DO VALE-GÁS (2021) COAÇU 2021 2º LOTE DO VALE-GÁS (2021) COAÇU
05/05/2021 Formulário de declaração das comorbidades 2021 FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DAS COMORBIDADES
29 04/05/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pacajus, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
28 02/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 N O ES TA D O D O C EA R Á E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
842 29/04/2021 “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 CONFORME LEI Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021”. 2021 Lei Nº. 842 de 2021
27 27/04/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N°195/2019 2021 DECRETO
26 26/04/2021 ESTABELECE PRORROGAÇÃO DOS DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E COTAS ESCALONADAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, LANÇADO NO EXERCICIO DE 2021. 2021 DECRETO
26/04/2021 LISTA DOS NOVOS BENEFICÁRIOS DO BOLSA FAMILIA 2021 LISTA DOS NOVOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
25 25/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 N O ES TA D O D O C EA R Á E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
841 22/04/2021 CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS, PARA OS CONTRATOS DE CONCESSÃO/ PERMISSÃO MUNICIPAIS DE MERCADOS E ENTREPOSTOS. 2021 Lei Nº. 841 de 2021
840 22/04/2021 DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUSCOMDICAP. 2021 Lei Nº. 840 de 2021
839 22/04/2021 INSTITUI A COMENDA VINTE E TRÊS DE MAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 839 de 2021
838 22/04/2021 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 838 de 2021
837 22/04/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS NOMENCLATURAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 837 de 2021
836 22/04/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 51/2009 - CÓDIGO DE POSTURA DE PACAJUS - E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 836 de 2021
835 22/04/2021 Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOÃO BOSCO RIBEIRO (Bosquinho da cagece)e adota outras providencias. 2021 Lei Nº. 835 de 2021
834 22/04/2021 INTITUI O DIA MUNICIPAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICIPIO DE PACAJUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 834 de 2021
833 22/04/2021 Denomina nomes de Ruas pertencentes ao LOTEAMENTO PARQUE BOA ESPERANÇA, no Bairro Buriti, e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 833 de 2021
832 22/04/2021 Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ALMIR LUCAS DA SILVA e adota outras providencias. 2021 Lei Nº. 832 de 2021
831 22/04/2021 Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ ALEXANDRE NETO e adota outras providencias. 2021 Lei Nº. 831 de 2021
830 22/04/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO EUDES DE FREITAS e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 830 de 2021
24 22/04/2021 REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 394, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
427 20/04/2021 EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATOS. - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 02/2020-001 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 03/2020-002 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 04/2020-001 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 05/2020-001 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 06/2020-001 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 06/2020-002 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 06/2020-003 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 07/2020-001 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 07/2020-002 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 07/2020-003 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 08/2020-001 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 10/2020-001 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 10/2020-002 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 10/2020-003- PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 11/2020-001 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 11/2020-003 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 11/2020-004 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 11/2020-005 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 11/2020-006 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 11/2020-007 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 11/2020-008 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 11/2020-009 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 11/2020-010 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 11/2020-011 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 11/2020-012 - PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO N° 11/2020-013 2021 EDITAL
20/04/2021 RELAÇÃO D2 ATRASADOS 22-04-21 2021 DRIVE THRU VACINA PACAJUS - LISTAGEM
20/04/2021 FAMILIAS SELECIONADAS PARA REBERCER O CARTÃO MAIS INFANCIA CEARÁ - COMPARECER NO CRAS DE REFERÊNCIA COM OS DOCUMENTOS: RG. CPF E NIS 2021 CARTÃO MAIS INFANCIA
23 18/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 N O ES TA D O D O C EA R Á E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
14/04/2021 LISTA PARA DRIVE D2 NO DIA 16 2021 DRIVE THRU VACINA PACAJUS - LISTAGEM
14/04/2021 2021 PLANO DE CONTINGÊNCIA
14/04/2021 Relação dos aprovados no auxilio financeiro aos profissionais de eventos do Ceará, residentes no municipos de Pacajus. 2021 RELAÇÃO DOS APROVADOS NO AUXILIO FINACEIRO AOS PROFISSIONAIS DE EVENTOS DO GOVERNO DO ESTADO
22 12/04/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 815/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE PACAJUS E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO QUE TANGE A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DESTA MUNICIPALIDADE - LEIA-SE, COMERCIALIZAÇÃO DE TAIS RESÍDUOS SÓLIDOS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 2021 DECRETO
21 12/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS ESTABELECIDAS NO DECRETO N° 20/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
20 11/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 N O ES TA D O D O C EA R Á E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
19 10/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 N O ES TA D O D O C EA R Á E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
08/04/2021 LISTAGEM DE BENEFICIÁRIO DO VALE GÁS SOCIAL 2021 LISTAGEM VALE GÁS 2021
390 06/04/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2021- IV EDITAL DE APOIO AOS ESPETÁCULOS DO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2021. RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. 2021 EDITAL
18 04/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
371 29/03/2021 1º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2021 - IV EDITAL DE APOIO AOS ESPETÁCULOS DO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2021 2021 EDITAL
17 28/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
16 20/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
18/03/2021 LISTAGEM VALE GÁS 2021 DRIVE THRU VACINA PACAJUS - LISTAGEM
15 17/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
829 15/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 Lei Nº. 829 de 2021
828 15/03/2021 Autoriza contratações, por tempo determinado, de agentes comunitários de saúde para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município de Pacajus. 2021 Lei Nº. 828 de 2021
827 15/03/2021 Dispõe sobre as correções das nomenclaturas das Escolas Municipais de Tempo Integral e Altera a Lei 770/2020, de 22 De Maio De 2020 E Da Outras Providências. 2021 Lei Nº. 827 de 2021
01 15/03/2021 Altera a Lei Complementar Nº 003/2018, que dispõe sobre o dispõe sobre o plano diretor do Município de Pacajus e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 01 de 2021
14 13/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NOS TERMOS PREVISTOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
825 12/03/2021 Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. 2021 Lei Nº. 825 de 2021
824 12/03/2021 Denomina Ruas no Bairro Buriti dos Esmero, neste município de Pacajus e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 824 de 2021
822 12/03/2021 Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor TELMO ALEXANDRE PEREIRA SOARES e adota outras providencias. 2021 Lei Nº. 822 de 2021
05/03/2021 LISTA DOS IDOSOS 85 ANOS CADASTRADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 2021 LISTA DOS IDOSOS 85 ANOS CADASTRADOS PARA VACINAÇÃO
13 04/03/2021 RESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
07 03/03/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA Nº 07/2021 - CONVOCAÇÃO DOS ORIENTADORES SOCIAIS / ABORDAGEM. 2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA STDS
07 03/03/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA Nº 07/2021 - CONVOCAÇÃO DOS ORIENTADORES SOCIAIS / ABORDAGEM. 2021 EDITAL
823 01/03/2021 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Pacajus. 2021 Lei Nº. 823 de 2021
821 01/03/2021 Atribui dar Título de Utilidade Pública para a Associação dos Vaqueiros das Cavalgadas de Pacajus e do Vale do Caju – AVPVC. 2021 Lei Nº. 821 de 2021
12 28/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
11 26/02/2021 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 2021 DECRETO
06 26/02/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA – 06/2021 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIA. Torna pública a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS aprovados no Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, nas vagas discriminadas no anexo I parte integrante deste edital, por ordem de classificação. 2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA STDS
06 26/02/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA ? 06/2021 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIA. Torna pública a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS aprovados no Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, nas vagas discriminadas no anexo I parte integrante deste edital, por ordem de classificação. 2021 EDITAL
335 25/02/2021 EDITAL Nº 01/2021 - BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE- RESULTADO FINAL. 2021 EDITAL
820 24/02/2021 Denomina de Rua RAIMUNDO AGOSTINHO a via que se inicia na Avenida Cônego Eduardo Araripe, Comunidade do Cumaru sentido leste oeste, (rua no Ex Matadouro Público Municipal) em toda sua extensão, e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 820 de 2021
819 24/02/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO ALBERTO DA SILVA e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 819 de 2021
331 24/02/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2021 IV EDITAL DE APOIO AOS ESPETÁCULOS DO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2021. 2021 EDITAL
01 23/02/2021 RESULTADO FINAL - EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - 01/2021 - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. RESOLVE TORNAR PÚBLICO A RELAÇÃO DOS APROVADOS no Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, regulamentado pelo Edital nº 01/2021. 2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA STDS
01 23/02/2021 RESULTADO FINAL - EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - 01/2021 - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. RESOLVE TORNAR PÚBLICO A RELAÇÃO DOS APROVADOS no Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, regulamentado pelo Edital nº 01/2021. 2021 EDITAL
326 19/02/2021 RESULTADO PRELIMINAR da Seleção de Integrantes da Banda de Música Municipal Expedito Chaves Cavalcante para o Programa Bolsas de Aprendizado Musical – Edital nº 01/2021. 2021 EDITAL
322 18/02/2021 EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA – 04/2021 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2021 EDITAL
10 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04 18/02/2021 EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES DA FASE DA ENTREVISTA DE ACORDO COM CRONOGRAMA DESCRIMINADO DESTE EDITAL. 2021 EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES DA FASE DA ENTREVISTA DE ACORDO COM CRONOGRAMA DESCRIMINADO DESTE EDITAL.
818 12/02/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor MARCOS RODRIGUES FREITAS e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 818 de 2021
817 12/02/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE DAM – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL-, COM QR CODE PIX, ALÉM DO CÓDIGO DE BARRAS. 2021 Lei Nº. 817 de 2021
816 12/02/2021 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL E PROINFÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 816 de 2021
815 12/02/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE PACAJUS E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO QUE TANGE A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DESTA MUNICIPALIDADE - LEIA-SE, COMERCIALIZAÇÃO DE TAIS RESÍDUOS SÓLIDOS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 815 de 2021
814 12/02/2021 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 814 de 2021
297 09/02/2021 EDITAL Nº 01/2021 BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL. 2021 EDITAL
09 09/02/2021 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PACAJUS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
298 08/02/2021 RESULTADO DO EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA – 03/2021 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2021 EDITAL
298 08/02/2021 RESULTADO PARA O CRONOGRAMA DAS ENTREVISTA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2021 RESULTADO PARA O CRONOGRAMA DAS ENTREVISTA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 08/02/2021 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
813 05/02/2021 ALTERA A LEI Nº 802/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 813 de 2021
812 02/02/2021 Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora ELIZANGELA KELMA RODRIGUES SILVA e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 812 de 2021
811 02/02/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 6, 7, 10 §2°, 11 DA LEI MUNICIPAL 65/2006. 2021 Lei Nº. 811 de 2021
810 02/02/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 2021 Lei Nº. 810 de 2021
809 02/02/2021 ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 809 de 2021
07 01/02/2021 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/02/2021 PLANO DE OPERALIZAÇÃO MUNICIPAL DE PACAJUS PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 2021 PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE PACAJUS
01/02/2021 Convocação para avaliação psicológica- professores e monitores- reconsideração; 2021 CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA- PROFESSORES E MONITORES- RECONSIDERAÇÃO;
01/02/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
808 29/01/2021 Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora LUIZA DE MARILAC PEREIRA DE SOUZA MENEZES e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 808 de 2021
06 29/01/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO DIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
282 28/01/2021 Edital 02/2021 de Retificação dos termos do Anexo II – A que se refere o Art. 1º do Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2021. 2021 EDITAL
281 27/01/2021 Extratos de contratos referentes ao Chamamento público nº 011/2020 que tem como objeto: Seleção de agentes culturais, produtores culturais e fazedores de cultura à produção artística referente ao segmento das artes culturais; Garantir melhor acesso da população as artes culturais no município de Pacajus; Fortalecer locais e ações que tenham o compromisso de promover a diversidade, tendo em vista matrizes que podem nortear o trabalho de criação, produção e difusão regular das artes culturais na cidade de Pacajus; bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, que promovam o desenvolvimento cultural em Pacajus-Ceará. 2021 EDITAL
280 26/01/2021 PLANO DE AÇÃO, QUE TEM POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO A SER FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA (SECULT/ PACAJUS) E UMA ORNAGIZAÇÃO SOCIAL QUALIFICADA MUNICIPALMENTE PARA A GESTÃO DO EQUIPAMENTO: GALERIA/ ESPAÇO MULTIUSO DA SEDE DA SECULT PACAJUS; CENTRO CULTURAL QUILOMBOLA DA BASE; ESPAÇO MULTIARTE; BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PACAJUS E EFETIVAÇÃO DE SUAS REFERIDAS PROGRAMAÇÕES ARTITICOS CULTURAIS PERMANENTES/ ATIVIDADES CONTÍNUA DOS REFERIDOS EQUIPAMENTOS E PROGRAMÇÕES/ PROJETOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE CULTURA. 2021 EDITAL
025 25/01/2021 Convocação para avaliação psicológica da seleção de monitor 2021 CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DA SELEÇÃO DE MONITOR - SME
05 25/01/2021 DISPÕE SOBRE REAVALIAÇÃO MÉDICA/PERÍCIA MÉDICA DOS SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM DE LICENÇA SAÚDE, REAVALIAÇÃO DOS LAUDOS DOS QUE SERÃO POSSIVELMENTE READAPTADOS E LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS DEPENDENTES. 2021 DECRETO
278 22/01/2021 EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA – 01/2021. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS. 2021 EDITAL
270 22/01/2021 EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 270, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. Extratos de contratos referentes ao inciso III, do artigo 2° da lei Aldir Blanc, nº 14.017 de 29 de junho de 2020 2021 EDITAL
01 22/01/2021 EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2021 EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
025 20/01/2021 Corrigenda de Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado - Professores; 2021 CORRIGENDA DE RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROFESSORES;
025 18/01/2021 CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLOGICA DA SELEÇÃO DE PROFESSORES 2021 CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLOGICA DA SELEÇÃO DE PROFESSORES
807 15/01/2021 ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 807 de 2021
806 15/01/2021 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 769, 14 DE MAIO DE 2020 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 806 de 2021
805 15/01/2021 ALTERA A LEI Nº 802/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 805 de 2021
804 15/01/2021 ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2021 Lei Nº. 804 de 2021
26 15/01/2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA MONITOR 2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA MONITOR
025 15/01/2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES
01 14/01/2021 EDITAL Nº 01/2021 DE CONVOCAÇÃO DO FORUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS BIÊNIO - 2021-2022 2021 CONVOCAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
026 13/01/2021 RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS DA SELEÇÃO DE MONITOR 2021 RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS DA SELEÇÃO DE MONITOR EDUCA
025 13/01/2021 RESULTADO DA PROVA TÍTULOS DA SELEÇÃO DE PROFESSORES 2021 RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS DA SELEÇÃO DE PROFESSORES
11/01/2021 2021 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE MONITOR - EDUCAÇÃO
11/01/2021 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROFESSORES 2021 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROFESSORES
026 08/01/2021 Resultado Preliminar Monitores 2021 RESULTADO PRELIMINAR MONITORES
25 08/01/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DE PROFESSORES 2021 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DE PROFESSORES - EDUCAÇÃO
04 08/01/2021 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
803 05/01/2021 REESTRUTUTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE NA LEI MUNICIPAL Nº 28, DE 08 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 803 de 2021
802 05/01/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVODO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 802 de 2021
801 05/01/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS – REFIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 801 de 2021
800 05/01/2021 DISPÕE SOBRE ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, ACRESCENTANDO OS INCISOS II E III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 800 de 2021
03 04/01/2021 DISPÔE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E DE INSPEÇÃO SANITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02 04/01/2021 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01 04/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NOS TERMOS PREVISTOS DO DECRETO Nº33.845, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 2021 DECRETO
025 30/12/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA
024 30/12/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO FUNÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO FUNÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
084 28/12/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
27 23/12/2020 ERRATA - PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA SELEÇÃO DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA 2020 ERRATA - PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA SELEÇÃO DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA
26 23/12/2020 ERRATA - SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2020 ERRATA - SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
083 22/12/2020 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINNACEIRO DE 2021. 2020 DECRETO
082 21/12/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1209 18/12/2020 Extratos de contratos referentes ao Edital Nº 1132/2020, que tem como objeto a seleção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para concessão de subsidio mensal, nos termos do Inciso II, do Art. 2.º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. 2020 EDITAL
025 18/12/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA SELEÇÃO DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA SELEÇÃO DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA
024 18/12/2020 PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE PROFESSO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2020 SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1208 17/12/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 11/2020. ALDIR BLANC – INCISO III – EDITAL ARTE VIVA – PACAJUS. RESULTADO PRELIMINAR - SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS. 2020 EDITAL
1197 A 14/12/2020 1º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 011/2020 LEI ALDIR BLANC – INCISO III – ARTE VIVA – PACAJUS. 2020 EDITAL
081 14/12/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
080 12/12/2020 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO. 2020 DECRETO
1186 10/12/2020 Editais que disciplinam a ação de fomento cultural, nos termos do Inciso III, do Art. 2.º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. 2020 EDITAL
1185 10/12/2020 Editais disciplinam a ação de fomento cultural, nos termos do Inciso III, do Art. 2.º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. 2020 EDITAL
1184 10/12/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 011/2020 LEI ALDIR BLANC – INCISO III – ARTE VIVA – PACAJUS. 2020 EDITAL
02 10/12/2020 Credenciamento da equipe de comunicação e dos veículos de imprensa de Pacajus para a diplomação dos eleitos 2020 RESULTADO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEO - PORTARIA 96MC SDA
079 07/12/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
03/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1182 03/12/2020 EDITAL N.º 1132/2020- EDITAL DE CHAMAMENTO - INCISO II - LEI ALDIR BLANC PACAJUS. RESULTADO PRELIMAR DA HABILITAÇÃO TÉCNICA - APÓS RECURSO. 2020 EDITAL
1181 03/12/2020 EDITAL N.º 1132/2020- EDITAL DE CHAMAMENTO - INCISO II - LEI ALDIR BLANC PACAJUS. RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO TÉCNICA. 2020 EDITAL
799 03/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacajus, para o exercício financeiro de 2021. 2020 Lei Nº. 799 de 2020
1179 02/12/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 10/2020. ALDIR BLANC – INCISO III – TEATRO, DANÇA E CIRCO – PACAJUS. RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO. 2020 EDITAL
1178 02/12/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 09/2020. LEI ALDIR BLANC – INCISO III – COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA DA BASE – PACAJUS. RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO. 2020 EDITAL
1177 02/12/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 08/2020. LEI ALDIR BLANC – INCISO III – MUSICA – PACAJUS. RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO. 2020 EDITAL
1176 02/12/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 07/2020. LEI ALDIR BLANC – INCISO III – LIVRO, LEITURA E LITERATURA – PACAJUS. RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO. 2020 EDITAL
1175 02/12/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 06/2020. LEI ALDIR BLANC – INCISO III – DESIGN E MODA – PACAJUS. RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO. 2020 EDITAL
1174 02/12/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 05/2020. LEI ALDIR BLANC – INCISO III – CULTURA POPULAR – PACAJUS. RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO. 2020 EDITAL
1173 02/12/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 04/2020- LEI ALDIR BLANC – INCISO III – COMUNICAÇÃO E CULTURA DIGITAL – PACAJUS. RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO. 2020 EDITAL
1172 02/12/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2020- LEI ALDIR BLANC – INCISO III – ARTES VISUAIS E AUDIOVISUAL – PACAJUS- ARTES VISUAIS E AUDIOVISUAL – PACAJUS- RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. 2020 EDITAL
1171 02/12/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 03/2020- LEI ALDIR BLANC – INCISO III – ARTESANATO – PACAJUS- RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO. 2020 EDITAL
002 02/12/2020 PRORROGA até dia 06 de DEZEMBRO DE 2020 DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS- COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTANEA - PORTARIA 96 MC/ DAS. 2020 EDITAL
077 30/11/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1163 26/11/2020 EDITAL N.º 1132/2020- EDITAL DE CHAMAMENTO - INCISO II - LEI ALDIR BLANC PACAJUS- RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO TÉCNICA. 2020 EDITAL DE CHAMAMENTO
1162 26/11/2020 EDITAL N.º 1132/2020- EDITAL DE CHAMAMENTO - INCISO II - LEI ALDIR BLANC PACAJUS- RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO 2020 EDITAL DE CHAMAMENTO
1161 26/11/2020 1º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO – INCISO III – LEI ALDIR BLANC PACAJUS 2020 EDITAL DE CHAMAMENTO
076 23/11/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
075 20/11/2020 REVOGA O DECRETO Nº 017/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO. 2020 DECRETO
1149 19/11/2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1149 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 10/2020 LEI ALDIR BLANC – INCISO III – TEATRO, DANÇA E CIRCO – PACAJUS 2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO
1148 19/11/2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1148 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 09/2020 LEI ALDIR BLANC – INCISO III – COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA DA BASE – PACAJUS 2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO
1147 19/11/2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1147 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 08/2020 “LEI ALDIR BLANC – INCISO III – MUSICA – PACAJUS” 2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO
1146 19/11/2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1146 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 07/2020 LEI ALDIR BLANC – INCISO III – LIVRO, LEITURA E LITERATURA – PACAJUS 2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO
1145 19/11/2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1145 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 06/2020 LEI ALDIR BLANC – INCISO III – DESIGN E MODA – PACAJUS 2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO
1144 19/11/2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1144 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 05/2020 LEI ALDIR BLANC – INCISO III – CULTURA POPULAR – PACAJUS 2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO
1143 19/11/2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1143 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 04/2020 LEI ALDIR BLANC – INCISO III – COMUNICAÇÃO E CULTURA DIGITAL – PACAJUS 2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO
1142 19/11/2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1142 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 03/2020 LEI ALDIR BLANC – INCISO III – ARTESANATO – PACAJUS 2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO
1141 19/11/2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1141 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2020 LEI ALDIR BLANC – INCISO III – ARTES VISUAIS E AUDIOVISUAL – PACAJUS 2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO
798 19/11/2020 Denomina de Rua ANTÔNIO ORESTES DE SOUSA a via que se inicia na Rua Francisco Jardilino, no Bairro Bangue I, sentido Oeste/Leste em toda sua extensão e adota outras Providências. 2020 Lei Nº. 798 de 2020
002 18/11/2020 Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – Portaria 96 MC/SDA e o Município de Pacajus. 2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
001 17/11/2020 1º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO – INCISO II – LEI ALDIR BLANC PACAJUS 2020 EDITAL DE CHAMAMENTO
074 16/11/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1132 09/11/2020 EDITAL N.º 1132/2020. EDITAL DE CHAMAMENTO – INCISO II – LEI ALDIR BLANC PACAJUS 2020 EDITAL
073 09/11/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
797 05/11/2020 Denomina de JOÃO NEPOMUCENO DA SILVA o Chafariz situado no bairro Buriti, na Rua Bento Nepomuceno, 524, neste município, e dá outras providencias. 2020 Lei Nº. 797 de 2020
072 03/11/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
796 29/10/2020 Denomina nomes de Ruas no Buriti neste município de Pacajus, e adota outras providencias. 2020 Lei Nº. 796 de 2020
071 27/10/2020 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020. 2020 DECRETO
070 26/10/2020 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
069 26/10/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
068 19/10/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
067 14/10/2020 ESTABELECE O VALOR DA UFM – UNIDADE FISCAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
066 11/10/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
795 08/10/2020 Denomina de TRAVESSA JOSÉ DIÔGO DOS SANTOS, se inicia na Rua Raimundo Almeida de Lima, sentido norte sul, em toda sua extensão. 2020 Lei Nº. 795 de 2020
065 06/10/2020 REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
063 04/10/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
794 01/10/2020 Denomina nomes de Ruas no BAIRRO BANGUE I, PAJEÚ neste município de Pacajus, e adota outras providencias. 2020 Lei Nº. 794 de 2020
793 01/10/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA JOSÉ RIBEIRO. 2020 Lei Nº. 793 de 2020
061 29/09/2020 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE PACAJUS, NOS DIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
001 28/09/2020 Edital de credenciamento de entidades socioassistênciais locais e agricultores familiares para participação no Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com doação Simultânea – Portaria 396 MC/SDA e o Município de Pacajus. 2020 EDITAL
28/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
060 27/09/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
792 24/09/2020 Denomina nomes de Ruas no Loteamento CROATÁ VILLE, NO BAIRRO CROATA II neste município de Pacajus, e adota outras providencias. 2020 Lei Nº. 792 de 2020
059 20/09/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
791 17/09/2020 Denomina de Rua JOSÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA, a via que inicia na Rua Cel. Cicero Nogueira de Queiroz, finalizando na Rua Antônio José de Souza, sentido oeste leste em toda sua extensão, no bairro Cruz das Almas. 2020 Lei Nº. 791 de 2020
790 17/09/2020 Denomina nomenclaturas de ruas na localidade de Limoeiro neste município e adota outras providencias. 2020 Lei Nº. 790 de 2020
789 17/09/2020 CONCEDE título de Cidadão Pacajuense ao Senhor AURELIANO RAMOS NETO e adota outras providencias. 2020 Lei Nº. 789 de 2020
788 17/09/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA TATIANA DA SILVA GENTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 788 de 2020
058 13/09/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
787 10/09/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA RAIMUNDA MOREIRA MAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 787 de 2020
786 10/09/2020 DENOMINA DE RUA JOSÉ NEPOMUCENO DA SILVA, A VIA QUE INICIA NO KM 51 DO DESVIO DA RODOVIA BR 116, SENTIDO LESTE OESTE EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS. 2020 Lei Nº. 786 de 2020
785 10/09/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 785 de 2020
001 09/09/2020 EDITAL DE CHAMADA DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPARÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS- COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA- PORTARIA 396 MC/ SDA E O MUNICIPIO DE PACAJUS. 2020 EDITAL
057 06/09/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
20 31/08/2020 PRORROGA ATÉ 30/09/2020 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA SOB O EDITAL INICIAL 014/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 PRORROGAÇÃO ATÉ 30 DE SETEMBRO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA SOB O EDITAL 014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
056 30/08/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
784 27/08/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR JOSÉ DE OLIVEIRA. 2020 Lei Nº. 784 de 2020
055 23/08/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
054 22/08/2020 ALTERA O DECRETO Nº 52/2020, DE 09 DE AGOSTO DE 2020 E ALTERA O DECRETO Nº 53/2020, DE 16 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
783 20/08/2020 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR JONATHAS JACQUES RODRIGUES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 783 de 2020
01 20/08/2020 A Prefeitura de Pacajus , por meio da Secretaria de Infraestrutura, e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, realizou na manhã do dia 12 de agosto, a audiência pública de prognóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Pacajus: serviços de abastecimento de águas e esgotamento sanitário. O Evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. Na ocasião foram apresentados os estudos prospectivos da situação de abastecimento de água e esgoto na cidade, bem como metas e objetivos em curto, médio e longo prazos, com o objetivo de universalizar os serviços nas diversas regiões e bairros do município. No mesmo momento, também foram apresentadas as ações e projetos em andamento e realizados pela Cagece em Pacajus. Mande sua sugestão sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Pacajus. Envie e-mail para comunicacao@pacajus.ce.gov.br, com o título - Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Pacajus. A CONSULTA PÚBLICA estará aberta até 04/09/2020 . Contamos com a sua participação! 2020 RELATÓRIO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
053 16/08/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
782 13/08/2020 Denomina de Rua EVANILDO TEÓFILO DA SILVA a via localizada entre as ruas Cicero Nogueira e Antônio Alves Filho, no bairro Cruz das Almas, sentido oeste leste, em toda sua extensão. 2020 Lei Nº. 782 de 2020
781 13/08/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 10 (DEZ) VAGAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI. 2020 Lei Nº. 781 de 2020
780 13/08/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 184 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 780 de 2020
779 13/08/2020 Dispõe sobre a suspensão de valores devidos pelo Município de Pacajus ao seu Regime Próprio de Previdência Social, nos termos do art. 9º, § 2º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. 2020 Lei Nº. 779 de 2020
19 10/08/2020 PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA SOB O EDITAL INICIAL 14 DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA SOB O EDITAL INICIAL
052 09/08/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
051 07/08/2020 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA ANUAL DE RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DAS VAGAS DE TAXI E MOTO TAXI DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
050 06/08/2020 DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. EDVALDO BENÍCIO DE OLIVEIRA, VULGO “Dr. Edvaldo”., EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO DIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
03 06/08/2020 2020 BOLSA FAMILIA
06 05/08/2020 EDITAL COM RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS E CLASSIFICÁVEIS DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ. 2020 EDITAL COM RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS E CLASSIFICÁVEIS DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTAGIÁRIOS DO CRIANÇA FELIZ.
01 05/08/2020 TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO DO PRAZO DE VIGÊNCIA 2020 TERMO DE PRORROGAÇÃO
01 04/08/2020 EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2020.08.03.002 - DL 2020 EXTRATO
05 03/08/2020 RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2020. QUE REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. 2020 RETIFICA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS CRIANÇAS FELIZ
048 02/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
01 31/07/2020 PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO PROCESSO SIMPLIFICADO PARA MONITOR DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL 2020 PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO PROCESSO PARA MONITOR DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
01 31/07/2020 INsCRIÇÕES DEFERIDAS - SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2020 INSCRIÇÕES DEFERIDAS - SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
01 31/07/2020 INCRIÇÕES INDEFERIDAS - SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2020 INSCRIÇÕES INDEFERIDAS - SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
047 28/07/2020 DISPÕE SOBRE O NOVO PRAZO DE RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS E FEIRANTES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
01 28/07/2020 RETIFICA OS TERMOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS / CRIANÇAS FELIZ 2020 RETIFICA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS CRIANÇAS FELIZ
01 27/07/2020 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. 2020 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA CRIANÇA FELIZ
046 26/07/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
017 24/07/2020 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PRORROGA OS PRAZOS DOS EDITAIS 015/2020 E 016/2020. PARA OS CANDIDATOS QUE SE SINTAM PREJUDICADOS COM O RESULTADO PRELIMINAR PODERÃO ENTRAR COM RECURSO NOS DIAS 24/07/2020 E 27/07/2020. O RESULTADO DEFINITIVO SERÁ DIVULGADO DIA 31/07/2020. 2020 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS EDITAIS 015 2020 E 016 2020
01 23/07/2020 CONTRATO DE GESTÃO – HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES 2020 PLANO DE AÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO
045 19/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
01 17/07/2020 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MONITOR DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 2020 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MONITOR DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
016 13/07/2020 PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO EDITAL DE SELEÇÃO DE MONITOR 2020 PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO EDITAL DE SELEÇÃO DE MONITOR
044 12/07/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
043 05/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
15 02/07/2020 CORRIGE OS SUB ITENS 7.1 , 7.9, 7.10E11.1 E ALTERA O CRONOGRAMA DAS DATAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2020 CORRIGE OS SUB ITENS ALTERA O CRONOGRAMA DAS DATAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA
14 29/06/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA EM CARÁTER TEMPORÁRIO A FIM DE ATENDER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE DO MUNICÍPIO - PACAJUS CE 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA EM CARÁTER TEMPORÁRIO UNIDADES DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL
001 29/06/2020 RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS: CONSELHO MUNICIPAL DE PACAJUS. 2020 RESULTADO FINAL
001 29/06/2020 CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS FUNDEB. 2020 RESULTADO FINAL
042 28/06/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
778 26/06/2020 INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORA-MENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SUPORTE ÀS POLÍTICAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E PARA O COMBATE AO COVID (19) E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 778 de 2020
777 26/06/2020 DENOMINA DE RUA VIRA MAR, A VIA QUE SE INICIA NA AVENIDA JOSÉ AIRTON MOURA LADO DIREITO, E SEGUE PELA RUA QUE DA O ENTORNO AO SHOPPING VIRA MAR, NO ALTO DO ESTRELA, FINALIZANDO NA AVENIDA EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE EM TODA SUA EXTENSÃO. 2020 Lei Nº. 777 de 2020
776 26/06/2020 DENOMINA DE RUA AFRO RIBEIRO DA SILVA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA JOAQUIM NOGUEIRA LOPES E TERMINA NA RUA SAMUEL PIRES, NO BAIRRO COAÇU, SENTIDO SUL NORTE, EM TODA SUA EXTENSÃO. 2020 Lei Nº. 776 de 2020
775 26/06/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA SILVIA MARIANO SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 775 de 2020
774 26/06/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA, PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES TRANSITÓRIAS NAS ÁREAS PEDAGÓGICAS, ARTÍSTICAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE PROTAGONISMO, A FIM DE ATENDER A DEMANDAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA NOSSA REDE COM ATUAÇÃO EM JORNADA INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 774 de 2020
773 26/06/2020 ALTERA A LEI Nº 574/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 773 de 2020
772 26/06/2020 DENOMINA DE RUA JANIO PEREIRA DA SILVA, A VIA QUE SE INICIA NO TERRENO DA SRA. MARIA DO CARMO NOGUEIRA (CARMINHA NOGUEIRA) NO LUGAR CONHECIDO COMO CAETANA, ÀS MARGENS DO AÇUDE QUEIMADAS EM TODA A SUA EXTENSÃO ATÉ A AS MARGENS DO AÇUDE PACOTI, NO SENTIDO NASCENTE POENTE. 2020 Lei Nº. 772 de 2020
001 24/06/2020 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2020 RESULTADO INSCRIÇÃO
010 22/06/2020 2020 AGENDAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA
01 22/06/2020 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- RESULTADOS DAS INSCRIÇÕES. 2020 RESULTADO INSCRIÇÃO
01 22/06/2020 CONSELHO DO FUNDEB- RESULTADO DAS INSCRIÇÕES 2020 RESULTADO INSCRIÇÃO
041 21/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1 19/06/2020 RELATÓRIO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADES 2020 RELATÓRIO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADES
013 18/06/2020 CORRIGE O SUB ITEM 5.2 DO EDITAL N° 011/2020 DE CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO E ANÁLISE DE CURRICULOS PARA A ESCOLHA DOS MEMEBROS DO CONSEHLO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS- FUNDEBPARA BENIO 2020/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 EDITAL
01 17/06/2020 LISTA DO 3º LOTE DO VALE-GÁS SOCIAL - LISTAGEM DO COAÇU 2020 3º LOTE VALE-GÁS COAÇU
01 17/06/2020 3º LOTE DO VALE-GÁS SOCIAL - LISTAGEM DA MANGABEIRA 2020 3º LOTE VALE-GÁS MANGABEIRA
01 17/06/2020 LISTAVGEM DO VALE-GÁS SOCIAL - ZONA RURAL 2020 3º LOTE VALE GÁS ZONA RURAL
01 17/06/2020 3º LOTE DO VALE-GÁS SOCIAL - LISTAGEM DO BANGUÊ 2020 3º LOTE VALE-GÁS BANGUÊ
01 16/06/2020 PLANO DE AÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO A SER FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO (SECULT/ PACAJUS) 2020 PLANO DE AÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO
040 14/06/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
012 12/06/2020 SELEÇÃO E ANÁLISE DE CURRICULOS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2020 EDITAL
011 12/06/2020 EDITAL 011/2020 - CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB PARA O BIÊNIO 2020 E 2021 2020 EDITAL
01 12/06/2020 CONTRATO DE GESTÃO- GESTÃO DOS PROJETOS DE ESPORTE E JUVENTUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS. 2020 PLANO DE AÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO
02 11/06/2020 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MÊS DE JUNHO DE 2020 2020 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MÊS DE JUNHO
039 07/06/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
038 31/05/2020 PRORROGA E DEFINE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
04 29/05/2020 LISTA DA ZONA RURAL - STDS LOTE 02 DO VALE-GÁS SOCIAL 2020 LOTE 02 - ZONA RURAL
03 29/05/2020 LISTA DO CRAS BANGUÊ - LOTE 02 DO VALE-GÁS SOCIAL 2020 LOTE 02 - BANGUÊ
02 29/05/2020 LISTA DO CRAS COAÇU - LOTE 02 VALE GÁS 2020 LOTE 02 COAÇU
01 29/05/2020 LISTA DO CRAS MANGABEIRA - LOTE 02 DO VALE-GÁS 2020 LOTE 02 - MANGABEIRA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 27/05/2020 NOVA CHAMADA PARA OS CLASSIFICADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO AGRÕNOMO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA – SEARP 2020 CHAMADA DOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SEC AGRICULTURA DEVIDO A DESISTÊNCIA DOS CLASSIFICADOS
037 26/05/2020 ESTABELECE PRORROGAÇÃO DOS DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E COTAS ESCALONADAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, LANÇADO NO EXERCICIO DE 2020. 2020 DECRETO
771 22/05/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS COVID-19. 2020 Lei Nº. 771 de 2020
770 22/05/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS NOMENCLATURAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 770 de 2020
034 21/05/2020 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
033 21/05/2020 PRORROGA E DEFINE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
14/05/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
769 14/05/2020 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. 2020 Lei Nº. 769 de 2020
04 13/05/2020 VALE GAS LOTE 01 STDS POR NIS ZONA RURAL 2020 VALE GAS LOTE 01 STDS POR NIS ZONA RURAL
03 13/05/2020 VALE GAS LOTE 01 CRAS MANGABEIRA POR NIS 2020 VALE GAS LOTE 01 CRAS MANGABEIRA POR NIS
02 13/05/2020 VALE GAS LOTE 01 CRAS COAÇU POR NIS 2020 VALE GAS LOTE 01 CRAS COAÇU POR NIS
01 13/05/2020 VALE GAS LOTE 01 CRAS BANGUE POR NIS 2020 VALE GAS LOTE 01 CRAS BANGUE POR NIS
768 11/05/2020 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA RENATA LEMOS DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 768 de 2020
032 11/05/2020 ALTERA O DECRETO Nº 031/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020 QUE PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
05 11/05/2020 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MÊS DE MAIO 2020 FOLHA DE PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIAS - MAIO
0012020 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE. 2020 SUSPENSÃO
0010 07/05/2020 PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO- CACS- FUNDEB PARA BIÊNIO 2020 E 2021, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS
10 07/05/2020 EDITAL TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO-CACS- FUNDEB PARA O BIÊNIO 2020 E 2021 E TORNA PÚBLICO O DIA E OS HORÁRIOS QUE O PROCESSO DE ESCOLHA OCORRERÁ, SEGUINDO O CRONOGRAMA PARA ESSE PLEITO E AS ORIENTAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE MEDIANTE A PANDEMIA DA COVID19. 2020 Nº 0010/2020 E EDITAL TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CACS- FUNDEB PARA O BIÊNIO 2020 E 2021 E TORNA PÚBLICO O DIA E OS HORÁRIOS QUE O PROCESSO DE ESCOLHA OCORRERÁ, SEGUINDO O CRONOGRAMA.
009 07/05/2020 PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS PARA SELEÇÃO E NÁLISE DE CURRÍCULO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PARA BIÊNIO 2020 E 2021, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS
09 07/05/2020 Nº 009/2020 EDITAL TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2020 E 2021. 2020 EDITAL Nº 009/2020 TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2020 E 2021
008 07/05/2020 PUBLICAÇÃO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE CONTESTAÇÃO DE RESULTADO DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO- CACS- FUNDEB PARA BIÊNIO 2020 E 2021, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 RESPOSTA
08 07/05/2020 O PRESENTE EDITAL TORNA PÚBLICA A RESPOSTA AO PEDIDO DE CONTESTAÇÃO DE RESULTADO DE INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB PARA O BIÊNIO 2020 E 2021, INTERPOSTO PELO SR. ANTÔNIO PAULO DA SILVA, RG Nº 3230770-97, INSCRITO NO SEGUIMENTO PROFESSORES. 2020 EDITAL Nº 008/2020 DE RESPOSTA AO PEDIDO DE CONTESTAÇÃO DE RESULTADO DE INSCRIÇÃO A ELEIÇÃO DO CACS FUNDEB
031 05/05/2020 PRORROGA E DEFINE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
007 05/05/2020 RELAÇÃO DE DEFERIDOS E INDEFERIDOS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS FUNDEB PARA O BIENIO 2020 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 RELAÇÃO DE DEFERIDOS E INDEFERIDOS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
07 05/05/2020 PUBLICA A RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB, PARA O BIÊNIO 2020 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 EDITAL Nº 007/2020 PUBLICA A RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS PARA A ELEIÇÃO DO CACS FUNDEB PARA O BIENIO 2020 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
006 05/05/2020 RELAÇÃO DE DEFERIDOS E INDEFERIDOS PARA SELEÇÃO E ANALISE DE CURRICULO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO PARA O BIENIO 2020 E 2021 E DÁ OUTRA PROVIDENCIA. 2020 RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS SELEÇÃO E ANÁLISE DE CURRICULO
06 05/05/2020 PUBLICA A RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS PARA A SELEÇÃO E ANÁLISE DE CURRÍCULOS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2020 E 2021 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2020 EDITAL Nº 006/2020 PUBLICA RELAÇÃO DE INSRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS PARA A SELEÇÃO E ANÁLISE DE CURRÍCULOS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2020 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05 28/04/2020 EDITAL Nº 005/2020 DE CORRIGENDA NO EDITAL Nº 002/2020, PUBLICADO EM 13 DE ABRIL DE 2020, NO ITEM 5. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO, SUBITEM 5.2 ONDE SE LÊ: A ANÁLISE DO CURRICULUM VITAE OBEDECERÁ AOS CRITÉRIOS ESPECIFICADOS NO ART. 15 DA LEI 400/2016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016, LEIA-SE ART. 15 DA LEI 440/2016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. 2020 EDITAL Nº 005/2020 DE CORRIGENDA NO EDITAL Nº 002/2020, PUBLICADO EM 13 DE ABRIL DE 2020, NO ITEM 5. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO, SUBITEM 5.2
04 28/04/2020 PRORROGA O PRAZO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 002/2020 DE CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO E ANÁLISE DE CURRÍCULOS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2020 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SELEÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 28/04/2020 PRORROGA O PRAZO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 001/2020 DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB PARA O BIÊNIO 2020 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONVOCAÇÃO DO FUNDEB
030 23/04/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 015/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
029 22/04/2020 ALTERA O DECRETO Nº 028/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020 QUE PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
028 20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
027 14/04/2020 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NECESSÁRIOS E ESSENCIAIS, INCLUSIVE OS ITENS QUE COMPÕEM A MERENDA ESCOLAR, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO ALASTRAMENTO DA COVID19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 14/04/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 14/04/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB PARA O BIÊNIO 2020/2021. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO FUNDEB
01 14/04/2020 CONCESSÃO DE 608 NOVOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS. OS NOVOS BENEFICIÁRIOS SÃO FAMÍLIAS DE BAIXA-RENDA QUE ESTAVAM AGUARDANDO O BENEFICIO DESDE 2019. 2020 CONCESSÃO DE 608 NOVOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS
767 13/04/2020 ALTERA A LEI N º 631 DE 18 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 767 de 2020
002 13/04/2020 SELEÇÃO DE ANALISE DE CURRÍCULO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2020 ANALISE DE CURRÍCULO
02 13/04/2020 EDITAL DE SELEÇÃO E ANÁLISE DE CURRÍCULOS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2020/2021. 2020 EDITAL DE SELEÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
026 07/04/2020 DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
025 06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
024 01/04/2020 ESTABELECE PRORROGAÇÃO DOS DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E COTAS ESCALONADAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, LANÇADO NO EXERCICIO DE 2020. 2020 DECRETO
023 31/03/2020 DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
022 30/03/2020 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS E FEIRANTES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
021 26/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAUS. 2020 DECRETO
020 26/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS EMERGENCIAIS, INCLUSIVE INSUMOS ALIMENTARES UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 26/03/2020 PLANO DE AÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO- SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS. 2020 PLANO DE AÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO
019 21/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 18/03/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO ÀS EMERGÊNCIAS RELACIONADAS AO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO ÀS EMERGÊNCIAS RELACIONADAS AO NOVO CORONAVÍRUS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
018 17/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020 2020 DECRETO
017 17/03/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
016 17/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
015 17/03/2020 REGULAMENTA O AUXILIO TRANSPORTE CONCEDIDO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2020 DECRETO
014 17/03/2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 DECRETO
013 07/03/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
12 02/03/2020 REGULAMENTA A LEI Nº. 752/2019 QUE DISPÕE ACERCA DA INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO E EM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GRÁVIDAS E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTO PRIVADOS, BEM COMO EXPEDIÇÃO GRATUITA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
0214001 14/02/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ATUAR JUNTO AO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, ANEXO I DO EDITAL 2020 CHAMAMENTO
11 14/02/2020 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
10 14/02/2020 ESTABELECE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E COTAS ESCALONADAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, LANÇADO NO EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2020 DECRETO
09 11/02/2020 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
08 07/02/2020 PROÍBE O ACESSO ÁS REDES SOCIAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PELOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, ESTABELECE EXCEÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
07 07/02/2020 AJUSTA HORÁRIO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, DETERMINA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
06 31/01/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
05 31/01/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2020 EM COMEMORAÇÃO AO JUBILEU DOS OITENTA ANOS DA FUNDAÇÃO DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
763 30/01/2020 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 763 de 2020
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
762 28/01/2020 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 762 de 2020
761 28/01/2020 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 761 de 2020
760 28/01/2020 ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 760 de 2020
759 28/01/2020 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO EVANGELISTA, A VIA QUE SE INICIA NA ESTRADA DO ALTO VERMELHO, ALTURA DO KM 03 (TRÊS), SENTIDO NORTE SUL, (VIA QUE DÁ ACESSO AO AÇUDE PACAJUS), EM TODA SUA XTENSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 759 de 2020
758 28/01/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO PADRE DAMIÃO LUCAS DA COSTA, PÁROCO DA CIDADE DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 758 de 2020
757 28/01/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ GOMES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 757 de 2020
004 24/01/2020 DISPÔE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DO USO DE MÁQUINAS PÚBLICAS – TRATORES – DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA – SEARP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
003 24/01/2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS 98/2017 E 149/2018, QUE TRATAM SOBRE A CESSÃO ONEROSA DO USO DE MÁQUINAS PÚBLICAS – TRATORES – DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA – SEARP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
02 17/01/2020 EDITAL DE APOIO AOS ESPETÁCULOS DO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2020. 2020 EDITAL
01 16/01/2020 RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE BANCO DE DADOS 2020 RESULTADO FINAL
01 15/01/2020 EDITAL Nº 01/2020 “II EDITAL DE FOMENTO AO CICLO CARNAVALESCO - PACAJUS 2020” 2020 EDITAL
0 13/01/2020 RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA A ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO (BANCO DE DADOS) PARA PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. LISTA DE CANDIDATOS QUALIFICADOS PARA A 2ª FASE - ORGANIZADOS POR ORDEM ALFABÉTICA: 2020 RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA A ENTREVISTA
13/01/2020 RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS DA SELEÇÃO DE MONITOR 2020 RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS DA SELEÇÃO DE MONITOR
001 10/01/2020 TERMO DE RECOMENDAÇÃO CGM N°001/2020 2020 RECOMENDAÇÃO TÉCNICA
001 10/01/2020 A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N° 407/2015, ART. 68 E 73 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ART. 8 DA LEI MUNICIPAL N° 574/2018, VEM FORMULAR RECOMENDAÇÃO AOS GESTORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ACERCA DA LIQUIDAÇÃO E DO ATESTO CORRESPONDENTE A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS JUNTO ÁS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS QUE SEGUE 2020 RECOMENDAÇÕES INTERNAS
02 06/01/2020 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES CONCURSADOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
01 06/01/2020 EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE BANCO DE DADOS 2020 EDITAL DE PROCESSO SIMPLIFICADO
01 03/01/2020 EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE BANCO DE DADOS 2020 EDITAL
01 03/01/2020 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NO DECRETO PRESIDENCIAL N° 10.178 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, ALVARÁ DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
244 30/12/2019 DISPÕE SOBRE O PERNOITE DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E DE TODOS OS ÓRGÃOS VONCULADOS. 2019 DECRETO
243 23/12/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E DE TODOS OS ÓRGÃOS VINCULADOS. 2019 DECRETO
242 23/12/2019 DETERMINA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA ESPECIAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, INCLUINDO TODAS AS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
241 23/12/2019 REVOGA O DECRETO N° 234/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO. 2019 DECRETO
240 23/12/2019 REVOGA O DECRETO N° 239 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES NO PERÍODO NATALICIO E DE FINAL DE ANO. 2019 DECRETO
239 19/12/2019 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES NO PERÍODO NATALÍCIO E DE FINAL DE ANO. 2019 DECRETO
01 19/12/2019 PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE EDITAL Nº 004/2019 2019 PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES
01 18/12/2019 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 05-2019 2019 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS - PROCESSO SELETIVO DA STDS
09 16/12/2019 CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - STDS 2019 CLASSIFICAÇÃO FINAL - PROCESSO DE SELETIVO DA STDS
08 12/12/2019 EDITAL Nº 08.2019 DE CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PUBLICA REGULAMENTAR PELO EDITAL Nº 05.2019 DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2019 CLASSIFICAÇÃO FINAL - PROCESSO DE SELETIVO DA STDS
07 11/12/2019 ERRATA DE PROCESSOS SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS EDITAL Nº 05.2019 2019 ERRATA PROCESSO SELETIVO - STDS
07 05/12/2019 CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO PARA SERVIDORES DA STDS 2019 CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO PARA SERVIDORES DA STDS
06 05/12/2019 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO - SELEÇÃO PARA ESTÁGITÁRIOS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA E SUAS/ CRIANÇA FELIZ 2019 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO SELEÇÃO PARA ESTÁGITÁRIOS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA E SUAS/ CRIANÇA FELIZ
03/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
05 27/11/2019 EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 05/2019 - SECRETARIA DE TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2019 EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DE TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
04 27/11/2019 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ 2019 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ
01 27/11/2019 RESULTADO FINAL SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA – SEARP 2019 RESULTADO FINAL SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO
01 25/11/2019 RESULTADO DA ANÁLISE CURRÍCULAR APÓS FASE RECURSAL - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO AGRÕNOMO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA – SEARP 2019 RESULTADO DA ANÁLISE CURRÍCULAR APÓS FASE RECURSAL
25/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 20/11/2019 RETIFICAÇÃO DO CALÉNDARIO DE ATIVIDADES SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA – SEARP 2019 RETIFICAÇÃO DO CALÉNDARIO DE ATIVIDADES
01 20/11/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRÍCULAR - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO AGRÕNOMO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA – SEARP 01 RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRÍCULAR
234 12/11/2019 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
01 06/11/2019 SELEÇÃO PÚBLICA PARA MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO - Nº 01/2019 2019 SELEÇÃO PÚBLICA PARA MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO
10 31/10/2019 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - OUTUBRO/2019. 2019 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
03 30/10/2019 RELATÓRIO RESUMIDO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NOS EXERCÍCIOS DE 2017, 2018 E 2019. 2019 RELATORIOS DE AUDITORIA, CONTROLADORIA, CORREGEDORIA E OUVIDORIA
005 16/10/2019 2019 CONTRATO DO PROGRAMA
004 16/10/2019 2019 ANEXO II
003 16/10/2019 2019 ANEXO I
002 16/10/2019 MODELO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS. CONSULTA PÚBLICA DE CONTRATO DE PROGRAMA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À EXPLORAÇÃO, EXECUÇÃO DE OBRAS, AMPLIAÇÕES E MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NAS LOCALIDADES URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 2019 MODELO PARA ESCLARECIMENTO
001 16/10/2019 EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIENCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA DA CAGECE, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À EXPLORAÇÃO, EXECUÇÃO DE OBRAS, AMPLIAÇÕES E MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NAS LOCALIDADES URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 2019 EDITAL AUDIENCIA E CONSULTA PUBLICA CONTRATO DE PROGRAMA COM A CAGECE
230 11/10/2019 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADODO MUNICIPIO DE PACAJUS EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR QUE SERÁ COMEMORADO EM DATA DE 14/10/2019 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2019 DECRETO
005 07/10/2019 RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. 2019 RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
01 03/10/2019 ESTE INFORMATIVO TÉCNICO VISA ELUCIDAR EVENTUAIS QUESTIONAMENTOS RELACIONADOS À FASE DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA MUNICIPAL (EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO). 2019 INFORMATIVOS TÉCNICOS
724 02/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 724 de 2019
09 30/09/2019 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - SETEMBRO/2019. 2019 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08 31/08/2019 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - AGOSTO/2019. 2019 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
02 21/08/2019 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2019 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
707 16/08/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANDRE LUIS RODRIGUES VASCONCELOS. 2019 Lei Nº. 707 de 2019
706 16/08/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS MAIA 2019 Lei Nº. 706 de 2019
705 16/08/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO LUIZ GONZAGA ARAÚJO 2019 Lei Nº. 705 de 2019
704 16/08/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. BENEVAL MOREIRA DA SILVA. 2019 Lei Nº. 704 de 2019
703 16/08/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUESE AO SR. ALEXANDRE HOLANDA SABINO 2019 Lei Nº. 703 de 2019
702 14/08/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE MORAIS. 2019 Lei Nº. 702 de 2019
701 14/08/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR EDUARDO CESAR BEZERRA DIOGENES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 701 de 2019
700 14/08/2019 DISPOE SOBRE O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO DE FORMA ELETRONICA, ATRAVES DE MIDIA GERADA A PARTIR DOS REGISTROS DA RECEITA E DA DESPESA DE FORMA CONSOLIDADA COMPONDO OS BALANCETES DEMONSTRATIVOS E DE RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATORIA DAS RECEITAS E DESPESAS E DO CREDITO ADICIONAIS. INCLUINDO TODAS AS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDOS ESPECIAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 700 de 2019
699 14/08/2019 ALTERA AS LEIS Nº 077/94, DE 27 DE MAIO DE 1994 QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS E LEI Nº 256/2013 QUE ALTERA OS ART. 2º, 5º, 18, 22, 23 E 25 DA LEI 24/2005. 2019 Lei Nº. 699 de 2019
220 13/08/2019 ESTABELECE MEDIDA PARA A FORMALIZAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
03 06/08/2019 RECOMENDAÇÃO Nº 03/2019 DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PACAJUS, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE 150 SONDAS URETRAIS Nº 08, A PACIENTE SABRINA DA SILVA ARAUJO. 2019 EDITAL
698 02/08/2019 DENOMINA DE RUA JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR A VIA QUE INICIA NA AVENIDA PROFESSORA LAURA NOGUEIRA, SENTIDO NORTE/SUL ATÉ A RUA JOANA ANDRÉ, NO DISTRITO DE ITAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 698 de 2019
697 02/08/2019 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 567, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 697 de 2019
696 02/08/2019 AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 696 de 2019
07 31/07/2019 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - JULHO/2019. 2019 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
001 24/07/2019 EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PUBLICA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA STDS
217 19/07/2019 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL, CONFORME PREVISTO NO §2º, ART. 38, DA LEI MUNICIPAL Nº 28/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
216 18/07/2019 DISPOE SOBRE DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DO MUNICIPIO DE PACAJUS. 2019 DECRETO
01 18/07/2019 RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE PROVA ESCRITA APÓS RECURSOS - CONSELHO TUTELAR 2019 REATIFICAÇÃO DO EDITAL QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR
8 11/07/2019 QUESTÕES ANULADAS DA PROVA DE SELEÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019 QUESTÕES ANULADAS DA PROVA DE SELEÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
215 10/07/2019 REGULAMENTA O NOVO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
07 10/07/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE SELAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DOS CONSELHEIROS TUTELARES
00 08/07/2019 GABARITO OFICIAL DA PROVA DE SELEÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 GABARITO DA PROVA DE SELEÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
695 04/07/2019 AUTORIZA A RALIZAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A ESTADO DO CEARA PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PUBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 695 de 2019
694 04/07/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR JOSE INACIO LINO DE ALMEIDA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 694 de 2019
693 04/07/2019 DENOMINA DE RUA MARIA LOPES MARTINS, A VIA QUE SE INICIA NA RUA MARIA DO CARMO, NO SENTIDO ORTE/SUL ATÉ A RUA 06 DO LOTEAMENTO MEU BEM, NA OCALIDADE DE TUCUM. 2019 Lei Nº. 693 de 2019
692 04/07/2019 DENOMINA DE RUA MANOEL MARTINS FILHO, A VIA QUE SE INICIA NA RUA MARIA DO CARMO, NO SENTIDO NORTE/SUL ATÉ A RUA 06 DO LOTEAMENTO MEU BEM, NA LOCALIDADE DE TUCUM. 2019 Lei Nº. 692 de 2019
691 04/07/2019 DENOMINA DE RUA DAS FLORES, A VIA QUE SE INICIA NA RUA GRAZIELA FERREIRA DE SOUSA, NO SENTIDO NASCENTE/PONTE ATÉ A RUA CHICO CARLOS NO BAIRRO ALDEIA PARK. 2019 Lei Nº. 691 de 2019
690 04/07/2019 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS 1390000000 – OUTRS RECURSOS À ASSISTENCIA SOCIAL NA ATIVIDADE BLC PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SCFV/PBF – CRAS E OUTROS. 2019 Lei Nº. 690 de 2019
689 04/07/2019 ALTERA A LEI Nº 423/2016 QUE INSTITUIU O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS E LEI 378/2015 QUE CRIA A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 689 de 2019
688 04/07/2019 DISPOE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DIVIDA ATIVA DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 688 de 2019
687 04/07/2019 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 687 de 2019
686 04/07/2019 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 686 de 2019
06 30/06/2019 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - JUNHO/2019. 2019 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
28/06/2019 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
685 28/06/2019 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 685 de 2019
209 26/06/2019 REGULAMENTA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE UNIVERSITARIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
24/06/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06 18/06/2019 ORIENTAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019 ORIENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS CONSELHO TUTELAR
210 17/06/2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
684 14/06/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA DA PAZ GUEDES DANTAS SÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 684 de 2019
683 14/06/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA DE FATIMA ARAUJO BRILHANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 683 de 2019
682 14/06/2019 CONCEDE TITULO DE CODADÃ PACAJUENSE A SENHORA IRACEMA BELO BRILHANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 682 de 2019
681 14/06/2019 DENOMINA DE RUA LUIZ IRINEU DA SILVA A VIA QUE SE INICIA NA RUA ANACLETO SOUZA MAIA NUNERO 1789, SENTIDO NORTE/SUL, EM TODA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 681 de 2019
208 12/06/2019 DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACAJUS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
680 07/06/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR FLÁVIO JAREDE NOBRE PINHEIRO. 2019 Lei Nº. 680 de 2019
05 04/06/2019 RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 03 DE 2019 2019 RETIFICAÇÃO AO EDITAL
05 31/05/2019 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - MAIO/2019. 2019 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
02 31/05/2019 PLANO SEMESTRAL DE AUDITORIA INTERNA E ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2019 2019 PLANO SEMESTRAL DE AUDITORIA INTERNA E ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 24/05/2019 REATIFICAÇÃO DO EDITAL QUE CONVOCA E REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2019 REATIFICAÇÃO DO EDITAL QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR
03 21/05/2019 RESULTADO PARCIAL DA ANALISE DOCUMENTAL - ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019 RESULTADO PARCIAL DA ANALISE DOCUMENTAL - ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
679 17/05/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A EDMAR MORAIS FURTADO 2019 Lei Nº. 679 de 2019
678 17/05/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A FRANCISCO ALVES DA SILVA 2019 Lei Nº. 678 de 2019
677 17/05/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A JOSE STENIO HOLANDA NETO 2019 Lei Nº. 677 de 2019
676 17/05/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A MARIA HUMBERIANA RABELO 2019 Lei Nº. 676 de 2019
675 17/05/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A ITA CLARA TEIXEIRA LIMA 2019 Lei Nº. 675 de 2019
206 17/05/2019 REGULAMENTA A AREA DE FEIRA LIVRE A SER UTILIZADA EM PARTE DA RUA PROFESSORA HERMINIA MENDONÇA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
02 15/05/2019 ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - REATIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2019 ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - REATIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
674 10/05/2019 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CONFORME ESPECIFICA. 2019 Lei Nº. 674 de 2019
673 10/05/2019 ESTABELECE NORMAS PARA COIBIR O TRANSPORTE IRREGULAR E CLANDESTINO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO MUNICIPAL 2019 Lei Nº. 673 de 2019
01 03/05/2019 RESULTADO PRÉ-LIMINAR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 2019 RESULTADO - MAIS EDUCAÇÃO
669 30/04/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SENHORA NEIVA DA SILVA GONÇALVES 2019 Lei Nº. 669 de 2019
04 30/04/2019 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - ABRIL/2019. 2019 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
672 29/04/2019 ALTERA A LEI Nº 574/2018 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 672 de 2019
671 29/04/2019 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS MÉDICOS VETERINARIOS, LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA 2019 Lei Nº. 671 de 2019
670 29/04/2019 DENOMINA DE RUA JOÃO BASILIO PEREIRA, A RUA NA COMUNIDADE LAGAMAR QUE VAI DA RUA CENTRAL (TRECHO DA BR 116 – COMUNIDADE FORMOSO) A FABRICA DE POLPA SÃO JOSÉ. 2019 Lei Nº. 670 de 2019
668 29/04/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FABIO COUTINHO PEREIRA 2019 Lei Nº. 668 de 2019
667 29/04/2019 DENOMINA DE RUA OGENIS ALVES BRILHANTE, A VIA QUE SE INICIA NA BR 116, BAIRRO COAÇU, SEGUINDO PELA ORLA DO AÇUDE ERERE, SENTIDO OESTE LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO. 2019 Lei Nº. 667 de 2019
666 29/04/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA ELIZABETH NOBRE BESERRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 666 de 2019
665 29/04/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA ALINEA SALLY RIBEIRO MORAIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 665 de 2019
0012019 22/04/2019 SELEÇÃO DE MEDIADORES E FACILITADORES DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 2019 EDITAL NOVO MAIS EDUCACAO
204 16/04/2019 ALTERA O DECRETO Nº 141/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018 E REVOGA O DECRETO Nº 190/2019, DE 08 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
664 12/04/2019 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMEMCLATURA DO CARGO DE VIGIA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PACAJUS PARA GUARDA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 664 de 2019
663 08/04/2019 ESTABELECE E REGULAMENTA O VENCIMENTO BÁSICO E GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (GATT) A SEREM CONCEDIDOS AOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, SERVIDORES LOTADOS NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS – AMTTP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 663 de 2019
01 03/04/2019 EDITAL DE SELEÇÃO DA ELEIÇÃO UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR 2019 2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA CONSELHEIROS TUTELARES EDITAL
03 31/03/2019 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - MARÇO/2019. 2019 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
662 29/03/2019 DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 662 de 2019
661 29/03/2019 FIXA E INSERE ANUALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL DE PACAJUS O ULTIMO DOMINGO QUE ANTECEDE O DIA 23 DE MAIO, DATA EM QUE É COMEMORADO O DIA DO ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE PACAJUS PARA REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DO PARQUE JOSÉ BERLAMINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 661 de 2019
660 29/03/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JEREMIAS DAMASCENO PINHEIRO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 660 de 2019
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
201 28/03/2019 CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2019 DECRETO
659 22/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS À ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL LAR PARA ANIMAIS E TRATAMENTO – L.A.T., O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 659 de 2019
658 22/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS À CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA MALWEE MALHAS LTDA, CNPJ: 84.429.737/0004-67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 658 de 2019
657 15/03/2019 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PACAJUS AS FUNÇÕES QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 657 de 2019
656 15/03/2019 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 656 de 2019
200 15/03/2019 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE 2019 DECRETO
198 13/03/2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE INDICA, REITERA FERIADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
01 12/03/2019 RESOLUÇÃO COMDICAP 2019 RESOLUÇÃO COMDICAP
655 08/03/2019 DISPOE SOBRE VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME DE CORRUPÇÃO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 2019 Lei Nº. 655 de 2019
654 08/03/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. MARIKSA FABIANA MARQUES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 654 de 2019
653 08/03/2019 PROIBE AS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS NA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E AGUA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DE CORTAR O FORNECIMENTO DESTES SERVIÇOS NOS FINAIS DE SEMANA, VESPERA DE FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 653 de 2019
652 08/03/2019 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA DOTAÇÃO 3.3.90.92.00 NA ATIVIDADE “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO”. 2019 Lei Nº. 652 de 2019
651 08/03/2019 ALTERA A LEI Nº 574/2018 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 651 de 2019
650 08/03/2019 ALTERA A LEI Nº 377/2015 QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS – PACAJUSPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 650 de 2019
649 08/03/2019 ALTERA A LEI Nº 391/2015 QUE CRIA A AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 649 de 2019
197 08/03/2019 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
02 28/02/2019 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - FEVEREIRO/2019. 2019 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
195 27/02/2019 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
648 22/02/2019 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO LAGOA SECA 2019 Lei Nº. 648 de 2019
194 19/02/2019 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE DO NORDESTE - INGESNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
647 15/02/2019 DISPOE ACERCA DA MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, BEM COMO AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 647 de 2019
646 15/02/2019 DENOMINA DE RUA ELISEU COSTA HOLANDA, NO BAIRRO BANGUE I 2019 Lei Nº. 646 de 2019
645 15/02/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO CESAR RAMOS 2019 Lei Nº. 645 de 2019
644 15/02/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ALEXANDRE OLIVEIRA NOGUEIRA 2019 Lei Nº. 644 de 2019
643 08/02/2019 DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTA (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. 2019 Lei Nº. 643 de 2019
642 08/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA A POLICLINICA REGIONAL – DRA MARCIA MOREIRA DE MENESES, PERTENCENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MICRO REGIÃO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 642 de 2019
193 08/02/2019 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 166, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 (ESTABELECE MEDIDA PARA A GESTÃO DA DESPESA E CONTROLE DO GASTO DE PESSOAL E DE CUSTEIO, BEM COMO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE HORAS EXTRAS E SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 2019 DECRETO
004 01/02/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018, QUE TRATA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 004 de 2019
01 31/01/2019 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - JANEIRO/2019 2019 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
641 25/01/2019 DENOMINA DE RUA MANOEL RODOLFO (NEL RODOLFO A VIA QUE SE INICIA NA AVENIDA DUCA PEDRO (RODOVIA 253, ROD. PACAJUS CASCAVEL) SENTIDO NORTE/SUL ATÉ A RUA ANTNIO MADALENA NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 641 de 2019
640 25/01/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 505/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 640 de 2019
639 25/01/2019 AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA PESSOA JURIDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 587 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 (LEI DE DIRETRIOZES ORÇAMENTARIAS DE 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 639 de 2019
638 25/01/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO AO SR. ALAELDIO GOMES AGOSTINHO AMORIM 2019 Lei Nº. 638 de 2019
637 25/01/2019 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ALAECIO GOMES GOSTINHO 2019 Lei Nº. 637 de 2019
636 18/01/2019 DISPOE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS- BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 636 de 2019
635 18/01/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS – REFIS, INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 635 de 2019
634 18/01/2019 DENOMINA DE ODETE DA SILVA DE QUEIROZ O POSTO DE SAÚDE DO BANGUE II 2019 Lei Nº. 634 de 2019
633 18/01/2019 CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ECOLETAS AMBIENTAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME 2019 Lei Nº. 633 de 2019
632 18/01/2019 CANCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA GMTEX INDÚSTRIA COMERCIO DE TECIDOS, CONFECÇÕES E BENEFICIAMENTO INDUSTRIAL 2019 Lei Nº. 632 de 2019
631 18/01/2019 CANCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA J.A SILVA PRODUTOR RURAL 2019 Lei Nº. 631 de 2019
630 18/01/2019 CANCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL 2019 Lei Nº. 630 de 2019
629 18/01/2019 CANCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA FLÁVIO EVARISTO NEPOMUCENO ME 2019 Lei Nº. 629 de 2019
628 18/01/2019 CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 21/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 628 de 2019
627 18/01/2019 REGULAMENTA O USO DE ARMA DE FOGO DE CALIBRE PERMITIDO E DE USO DE EQUIPAMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 627 de 2019
626 18/01/2019 ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS ACE E ACS 2019 Lei Nº. 626 de 2019
625 18/01/2019 ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 625 de 2019
624 18/01/2019 ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 624 de 2019
02 11/01/2019 EDITAL Nº02/2019 QUE ALTERA PARCIALMENTE O TEOR DO EDITAL Nº 01/2019 DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS - BIÊNIO 2019/2019, NOS PRESENTES TERMOS. 2019 EDITAL
191 08/01/2019 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
190 08/01/2019 ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL 141 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
189 08/01/2019 ESTABELECE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E COTAS ESCALONADAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, LANÇADO NO EXERCÍCIO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2019 DECRETO
187 02/01/2019 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
01 01/01/2019 RELATÓRIO DE ATIVIDADES CORREICIONAIS ATÉ OUTUBRO DE 2019. 2019 ATIVIDADES CORREICIONAIS
09 31/12/2018 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - DEZEMBRO/2018 2018 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
186 28/12/2018 DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO PARA O PAGAMENTO DAS TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. 2018 DECRETO
623 17/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. WALTER RODRIGUES DE SOUZA 2018 Lei Nº. 623 de 2018
622 17/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. CECIL PIRES 2018 Lei Nº. 622 de 2018
621 17/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. NARCELIO JANUARIO COSTA 2018 Lei Nº. 621 de 2018
620 17/12/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, “PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS”, “APORTE FINANCEIRO MUNICIPAL” COM SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES E REVOGA A LEI Nº 582/2018 2018 Lei Nº. 620 de 2018
184 14/12/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
012018 13/12/2018 EDITAL N. 012018 DE CONVOCAÇÃO DO FORUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIÇÕES DA SOCIEDADE DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - BIÊNIO 2018 - 2020 (2) 2018 EDITAL
017 11/12/2018 EDITAL Nº 017 DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA SUAS/CRIANÇAS FELIZ 2018 017 - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO
619 10/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR ARQUELAU GONÇALVES NETO 2018 Lei Nº. 619 de 2018
618 10/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A EMPRESA VICUNHA TEXTIL SA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 Lei Nº. 618 de 2018
617 10/12/2018 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE I 2018 Lei Nº. 617 de 2018
616 10/12/2018 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE I 2018 Lei Nº. 616 de 2018
615 10/12/2018 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE I 2018 Lei Nº. 615 de 2018
614 10/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR.ADAMS DE OLIVEIRA FREITAS 2018 Lei Nº. 614 de 2018
613 10/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE GOMES NETO (ZÉ DA IRENE) 2018 Lei Nº. 613 de 2018
612 10/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A DRA. ANDREIA SILVA NUNES 2018 Lei Nº. 612 de 2018
611 10/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCA BATISTA DE BRITO 2018 Lei Nº. 611 de 2018
610 10/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE VALDIR GOMES BESERRA 2018 Lei Nº. 610 de 2018
609 10/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. DASNIER TAMAYO PUPO 2018 Lei Nº. 609 de 2018
608 10/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. LUCIER VIEIRA COSTA 2018 Lei Nº. 608 de 2018
607 10/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FCO DE ASSIS NETO 2018 Lei Nº. 607 de 2018
606 10/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO CRISTIANO CORTEZ OLIVEIRA 2018 Lei Nº. 606 de 2018
605 10/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. EVERTON JOSÉ CORTEZ OLIVEIRA 2018 Lei Nº. 605 de 2018
604 10/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. BRUNO BARROS GONÇALVES 2018 Lei Nº. 604 de 2018
603 10/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR 2018 Lei Nº. 603 de 2018
602 10/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR FRANCISCO LIMA BARBOSA 2018 Lei Nº. 602 de 2018
183 06/12/2018 ALTERA E CONSOLIDA O DECRETO 127/2018 (REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO). 2018 DECRETO
601 04/12/2018 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 Lei Nº. 601 de 2018
600 04/12/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. MANOEL REGIBERTO DE SABÓIA 2018 Lei Nº. 600 de 2018
182 04/12/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 2.519, DE 27 DE MAIO DE 2016, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DEFINIR OS SERVIÇOS CONTÍNUOS PRESVISTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. 2018 DECRETO
01 03/12/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PRIMEIRA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL
08 30/11/2018 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - NOVEMBRO/2018 2018 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
016 28/11/2018 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ 2018 SELEÇÃO ESTAGIÁRIOS SUAS - STDS
28/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
599 27/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA FILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 599 de 2018
598 27/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA PETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA ME, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 598 de 2018
597 27/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA VOLEIO INDUSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 597 de 2018
596 27/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ICE FRUITTY SORVETES, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 596 de 2018
595 27/11/2018 DENOMINA DE JOSEFA DE SOUSA LIMA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PASCOAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. 2018 Lei Nº. 595 de 2018
594 27/11/2018 DENOMINA DE FRANCISCO CHAGAS FILHO, O CHAFARIZ LOCALIZADO NO DISTRITO DE PASCOAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. 2018 Lei Nº. 594 de 2018
593 27/11/2018 DENOMINA DE IVANEIDE NOGUEIRA CASTRO, A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. 2018 Lei Nº. 593 de 2018
592 27/11/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANTONIO MARCOS DA SILVA. 2018 Lei Nº. 592 de 2018
591 27/11/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANTONIO SALVIANO FREIRES. 2018 Lei Nº. 591 de 2018
590 27/11/2018 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO TUCUM. 2018 Lei Nº. 590 de 2018
589 27/11/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ FRANCISCO DE AQUINO. 2018 Lei Nº. 589 de 2018
588 27/11/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ADAIL JOSE PEREIRA DA SILVA. 2018 Lei Nº. 588 de 2018
179 26/11/2018 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NOS DIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
001 23/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 / 2018 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PACAJUS, CONVOCA AS EMPRESAS LISTADAS EM ANEXO PARA SE REGULARIZAREM JUNTO AO MUNICIPIO. (CONFIRA O EDITAL). 2018 EDITAL SETOR TRIBUTÁRIO
178 21/11/2018 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.800,00 (TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REIAS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2018 DECRETO
177 21/11/2018 CRIA A DIFISS, DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
176 21/11/2018 CRIA A DECART, DECLARAÇÃO PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
175 20/11/2018 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PACAJUS. 2018 DECRETO
09/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
587 09/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 Lei Nº. 587 de 2018
174 09/11/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018. 2018 DECRETO
586 05/11/2018 DISPOE SOBRE A LEI ORGANICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DEFININDO SUA COMPETENCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 586 de 2018
585 05/11/2018 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS ENGENHEIROS CIVIS E ARQUITETOS LOTADOS NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 585 de 2018
584 05/11/2018 DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ ALVES FILHO, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO POPULAR NO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE. 2018 Lei Nº. 584 de 2018
03 05/11/2018 PLANO DIRETOR MUNICIPAL 2018 Lei Nº. 03 de 2018
07 31/10/2018 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - OUTUBRO/2018 2018 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
172 23/10/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018. 2018 DECRETO
583 19/10/2018 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BANGUE I. 2018 Lei Nº. 583 de 2018
582 19/10/2018 DISPOE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS AO SISTEMA DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS. 2018 Lei Nº. 582 de 2018
581 19/10/2018 DISPOE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS AO SISTEMA DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS. 2018 Lei Nº. 581 de 2018
171 19/10/2018 DISCIPLINA E REGULAMENTA O ART. 73 E SEGUINTES, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2009, NO QUE TANGE AO PROCEDIMENTO DE ANÁLISE E CONCESSÃO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
170 15/10/2018 ESTABELECE A APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ESTAGIO PROBATORIO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE ORIUNDOS DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE 1997 E 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
169 11/10/2018 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA), EM DECORRÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR. 2018 DECRETO
167 01/10/2018 ESTABELECE VALOR DA UFM – UNIDADE FISCAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 DECRETO
166 01/10/2018 ESTABELECE MEDIDA PARA A GESTÃO DA DESPESAS E CONTROLE DO GASTO DE PESSOAL E DE CUSTEIO, BEM COMO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE HORAS EXTRAS E SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
06 30/09/2018 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - SETEMBRO/2018 2018 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
29/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
580 28/09/2018 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA DOTAÇÃO 4.4.90.51.00 NA ATIVIDADE “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE”. 2018 Lei Nº. 580 de 2018
579 28/09/2018 ALTERA À LEI Nº 462, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (STDS). 2018 Lei Nº. 579 de 2018
578 28/09/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 368/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PACAJUSPREV). 2018 Lei Nº. 578 de 2018
577 28/09/2018 AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURIDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA (PACAJUS ESPORTE CLUBE), NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 480 DE 05 DE JULHO DE 2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 577 de 2018
165 14/09/2018 DISCIPLINA SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PACAJUS, CRIAÇÃO DA DIREITORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO E EXTINÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E PESCA E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E PESCA. 2018 DECRETO
164 14/09/2018 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO 2018 DECRETO
576 12/09/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 569 DE 27 DE JULHO DE 2018 QUE TRATA SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 Lei Nº. 576 de 2018
163 03/09/2018 CONSOLIDA E REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS, CONFORME ART. 286, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 371/2014. 2018 DECRETO
161 03/09/2018 DISCIPLINA E REGULAMENTA O ART. 57 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2009, BEM COMO A LEI MUNICIPAL Nº 574/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
575 31/08/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA ANGELICA MENDES. 2018 Lei Nº. 575 de 2018
574 31/08/2018 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 574 de 2018
160A 31/08/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS SIMBOLOGIAS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS JÁ EXISTENTES E ADAPTAÇÃO A LEI Nº 574/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
05 31/08/2018 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - AGOSTO/2018 2018 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
160 22/08/2018 AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA GUARDA MUNICIPAIS E AUXILIO TRANSPORTE AOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTE DE SAÚDE. 2018 DECRETO
159 21/08/2018 DELEGA PODERES AO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEMARP – FRANCISCO FAGNER DA COSTA 2018 DECRETO
573 20/08/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. ROSILENE GARCIA DA SILVA 2018 Lei Nº. 573 de 2018
572 13/08/2018 DENONINA O POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO PEDRA BRANCA EM PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 572 de 2018
571 13/08/2018 DENOMINA DE FRANCISCO BANDEIRA DA SILVA A VIA QUE SE INICIA NA RUA ELISEU CAMPELO NO SENTIDO NORTE/SUL EM TODA A SUA EXTENSÃO NO BAIRRO BANGUE II. 2018 Lei Nº. 571 de 2018
158 13/08/2018 DELEGA PODERES AO ORDENADOR DE DESPESAS DA SAÚDE – MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO 2018 DECRETO
570 03/08/2018 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO SOCIAL/HABITAÇÃO, PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS E SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES. 2018 Lei Nº. 570 de 2018
175 01/08/2018 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - 3º BIMESTRE DE 2018 (MAIO E JUNHO) 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
156 01/08/2018 DELEGA PODERES A KARINNE NOGUEIRA SANTIAGO COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO. 2018 DECRETO
04 31/07/2018 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - JULHO/2018 2018 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
569 27/07/2018 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPAL DE PACAJUS – SUAS/M (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL – MUNICIPAL) 2018 Lei Nº. 569 de 2018
568 27/07/2018 INSTITUI E DISPOE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 568 de 2018
154 27/07/2018 DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA, LOTE URBANO LOCALIZADO NA RUA WALTER MENEZES DE CARVALHO, DESTINADO A OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. 2018 DECRETO
153 25/07/2018 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 2018 DECRETO
10 25/07/2018 OS PROCEDIMENTOS PARA A CONDUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, SERÃO DISCIPLINADOS POR ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
152 23/07/2018 REGULAMENTA A LEI 564/2018 (AUXILIO TRANSPORTE AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS). 2018 DECRETO
151 18/07/2018 DELEGA PODERES A ACÁCIO DE LIMA FILHO COMO ORDENADOR DE DESPESAS DA OUVIDORIA. 2018 DECRETO
150 18/07/2018 ALTERA E CONSOLIDA O DECRETO Nº 142/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
15 12/07/2018 EDITAL Nº 15/2018 - TORNA PUBLICO O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM EXERCÍCIO EXCLUSIVO NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS / CRIANÇA FELIZ. 2018 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
149 09/07/2018 ALTERA O DECRETO Nº 98, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, DANDO-LHE OUTRA REGULAMENTAÇÃO. 2018 DECRETO
01 01/07/2018 PLANO SEMESTRAL DE AUDITORIA INTERNA E ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2018 2018 PLANO SEMESTRAL DE AUDITORIA INTERNA E ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
29/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
567 29/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 567 de 2018
013 29/06/2018 EDITAL Nº 13/2018 SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS. 2018 SELEÇÃO ESTAGIÁRIOS SUAS - STDS
148 28/06/2018 ALTERA E CONSOLIDA O DECRETO Nº 142/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
147 28/06/2018 ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
566 26/06/2018 DENOMINA DE “UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE DAGMAR QUEIROZ DE AGUIAR” LOCALIZADA NO BAIRRO CROATÁ II EM PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 566 de 2018
565 26/06/2018 DENOMINA DE “ARENINHA VALDEMIRO JUSTINIANO DOS SANTOS”, A ARENINHA RECÉM CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO ALTO DA BOA VISTA EM PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 565 de 2018
564 26/06/2018 ESTABELECE E REGULAMENTA O AUXILIO TRANSPORTE CONCEDIDO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AMBOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 564 de 2018
10 25/06/2018 EDITAL Nº 12/2018 - TORNO PUBLICO O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM EXERCÍCIO EXCLUSIVO NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. 2018 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
032018 20/06/2018 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 03/2018 - “EDITAL DE DESIGN, MODA E ECONOMIA CRIATIVA - PACAJUS 2018” 2018 EDITAIS CULTURAIS
09 20/06/2018 A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA TEM POR FINALIDADE DISCIPLINAR PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS NA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO FORMA DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS E DAS ORDENS COMPLEMENTARES EMANADAS DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, EM TODOS OS SEUS ASPECTOS, A FIM DE IDENTIFICAR DESVIOS E ADOTAR AÇÕES NO SENTIDO DE CORRIGI-LOS OU, QUANDO FORA DE SUA ESFERA DE COMPETÊNCIA, PROPÔ-LAS À AUTORIDADE SUPERIOR. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
08 20/06/2018 DISCIPLINAR E NORMATIZAR OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
146 15/06/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELAÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2018. 2018 DECRETO
145 11/06/2018 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE EPITÁCIO FEITOSA DE OLIVEIRA. 2018 DECRETO
10 08/06/2018 EDITAL N 10/2018 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM EXERCÍCIO EXCLUSIVO NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS / CRIANÇA FELIZ 2018 EDITAL N 10/2018 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM EXERCÍCIO EXCLUSIVO NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS / CRIANÇA FELIZ
09 06/06/2018 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS. 2018 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS.
143 05/06/2018 REVOGA O DECRETO Nº 123, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GAVS AOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO EFETIVO DE AGENTE SANITÁRIO, FISCAL SANITÁRIO E AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL NOS MOLDES DA LEI Nº 436/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
07 04/06/2018 A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA VISA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS PARA A ATIVIDADE DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
03 01/06/2018 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - JUNHO/2018 2018 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
006 29/05/2018 SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO 2018 SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
142 28/05/2018 REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS, CONFORME ART. 286, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2014. 2018 DECRETO
562 25/05/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ARLI CAITANO FERREIRA. 2018 Lei Nº. 562 de 2018
561 25/05/2018 ALTERA A LEI Nº 371/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 561 de 2018
560 25/05/2018 DISPÕE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ESTEJAM À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA OU DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, TODOS DA COMARCA DE PACAJUS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 560 de 2018
229 25/05/2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PERÍODO 2º BIMESTRE DE 2018 / MARÇO E ABRIL DE 2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
228 25/05/2018 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) - 1º QUADRIMESTRE DE 2018 / JANEIRO A ABRIL 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
559 21/05/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACAJUS A RECEBER DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT A DOAÇÃO, SEM QUAISQUER ÔNUS, DE TRECHO DA BR 116 – RODOVIA SANTOS DUMONT DE COORDENADAS UTM: INÍCIO (0558191/9541522) - FIM (0559019/9536134), NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO À MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO DA VIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 559 de 2018
558 21/05/2018 ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS Nº 431/2016, LEI 467/2017 E 475 DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ESTAGIO OBRIGATORIO E NÃO OBRIGATORIO). 2018 Lei Nº. 558 de 2018
557 21/05/2018 ALTERA A LEI Nº 371, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 557 de 2018
002 21/05/2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 002 de 2018
01 19/05/2018 RESULTADO FINAL PARA CONVOCAÇÃO DO MÉDICO PERITO DO PACAJUSPREV, CONFORME O PROCESSO SELETIVO Nº 01/2018. 2018 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DO MÉDICO - PACAJUSPREV
01 18/05/2018 O RESULTADO DA ENTREVISTA DO MÉDICO PERITO, CONFORME O EDITAL N° 01/2018 2018 RESULTADO DA ENTREVISTA - PACAJUS PREV
556 16/05/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 556 de 2018
141 15/05/2018 REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA – GAT, DEVIDA AOS INTEGRANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AUDITOR FISCALDE TRIBUTOS MUNICIPAIS, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E AGENTE TRIBUTARIO, QUANDO ATUANTES DIRETAMENTE NO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
005 14/05/2018 EDITAL 005/2018 DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - REGULAMENTADO PELO EDITAL 01/2018 2018 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
06 11/05/2018 RESULTADO ANÁLISE CURRICULAR MÉDICO PERITO 2018 EDITAL DE SELEÇÃO DO MÉDICO PERITO - PREV
05 11/05/2018 RESULTADO PRELIMINAR MÉDICO PACAJÚS PREV 2018 EDITAL DE SELEÇÃO DO MÉDICO PERITO - PREV
555 10/05/2018 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES TRIBUTARIO, FISCAL DE ARRECADAÇÃO E FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 555 de 2018
140 09/05/2018 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2018 DECRETO
139 09/05/2018 DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22 DE MAIO E 1º DE JUNHO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 2018 DECRETO
04 04/05/2018 RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - STDS 2018 RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - STDS
554 03/05/2018 AUTORIZA DENOMINAÇÃO AOS VESTUARIOS DO ESTADIO MUNICIPAL JOÃO RONALDO 2018 Lei Nº. 554 de 2018
02 01/05/2018 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - MAIO/2018 2018 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
01 30/04/2018 DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - ABRIL/2018 2018 ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
553 27/04/2018 ATRIBUI DENOMINAÇÃO AS CABINES DE RADIO E TV DO ESTADIO JOÃO RONALDO. 2018 Lei Nº. 553 de 2018
552 27/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS - CE NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI FEDERAL 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 552 de 2018
551 27/04/2018 AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURIDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 480 DE 05 DE JULHO DE 2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 551 de 2018
550 27/04/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DAS DOTAÇÕES 3.3.90.14.00 E 3.3.90.33.00 NO PROJETO “REALIZAÇÃO DAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS”, 4.4.90.51.00 NA ATIVIDADE “BLC. PSE –MED. COMPLEXIDADE MANUT. PAEF/MSE/POP-RUA/PFMC ABORDAGEM E OUTROS”, INCLUSÃO DAS DOTAÇÕES 3.1.90.04.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.14.00 E 3.3.90.33.00 NA ATIVIDADE “MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTROS UNIÃO – IGD/PBF”, INCLUSÃO DAS ATIVIDADES “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR”, “GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR”, “GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DOS CONSELHO”, “AÇÃO ESTRATÉGICA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – AEPETI”, INCLUSÃO DO PROJETO “ARENINHA” E SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES. 2018 Lei Nº. 550 de 2018
549 27/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA PACAJUENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NO APOIO A REALIZAÇÃO DA 37ª CORRIDA CICLISTICA E O CAMPEONATO PACAJUENSE DE FUTEBOL DE VETERANOS. 2018 Lei Nº. 549 de 2018
011 27/04/2018 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLICADA -SEMARP 2018 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLICADA -SEMARP
004 27/04/2018 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. 2018 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ.
01 24/04/2018 RESULTADO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEMARP Abri RESULTADO DA SELEÇÃO - SEMARP
548 24/04/2018 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO CROATÁ I 2018 Lei Nº. 548 de 2018
003 23/04/2018 2018 EDITAL 03/2018 - CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS PARA AS ENTREVISTAS STDS
06 20/04/2018 O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES DECORRENTES DE DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO FICA REGULAMENTADO POR ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
05 20/04/2018 A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MEDIANTE LICITAÇÃO, INCLUSIVE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
02 19/04/2018 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO 2018 EDITAL
137 18/04/2018 ESTABELECE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E COTA ESCALONADA DO IPTU, LANÇADO PARA 2018. 2018 DECRETO
04 17/04/2018 A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA TEM A FINALIDADE DE INIBIR RISCOS INERENTES AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO SETOR DE COMPRAS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO AINDA A PROBIDADE DAS INFORMAÇÕES GERADAS E O FOMENTO DE PRÁTICAS QUE GARANTAM A RACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O ALCANCE DOS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DE FORMA EFICAZ, EFICIENTE E EFETIVA. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
01 17/04/2018 EDITAL DE SELEÇÃO DO MÉDICO PERITO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 01/2018 2018 EDITAL DE SELEÇÃO DO MÉDICO PERITO - PREV
001 16/04/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLICADADO 2018 EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO - SEMARP
02 13/04/2018 EDITAL 02/2018 RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2018 2018 EDITAL
135 11/04/2018 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO CULTURAL DE ARTE E JUVENTUDE. 2018 DECRETO
135 10/04/2018 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO CULTURAL DE ARTE E JUVENTUDE 2018 DECRETO
01 04/04/2018 A SECRETARIA DE TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NOS CONVÊNIOS FIRMARDOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS INTEGRANTES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, TORNA PÚBLICO A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE NA EXECUÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS. 2018 EDITAL
133 02/04/2018 DELEGA PODERES AO SR. JOSÉ COSME DE CARVALHO FILHO COMO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL 2018 DECRETO
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
547 27/03/2018 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 547 de 2018
546 23/03/2018 ATRIBUI DE NOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE. 2018 Lei Nº. 546 de 2018
545 23/03/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 545 de 2018
544 23/03/2018 ESTABELECE E REGULAMENTA O AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS AGENTES DE TRANSITO, LOTADOS NA AUTARQUIA MUNICIPAL E TRANSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS – AMTTP E AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE PACAJUS LOTADOS NA SECRETARIA DE CIDADANIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 544 de 2018
543 16/03/2018 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BURITI 2018 Lei Nº. 543 de 2018
132 16/03/2018 DECLARA PONTO FACULTATIVO E REITERA FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NOS DIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
03 09/03/2018 FICAM CONDICIONADOS OS PAGAMENTOS À PRESTADORES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS TOMADORAS DOS SERVIÇOS, À APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE FOTOCÓPIAS E IMPRESSÕES REALIZADAS NO PERÍODO RELACIONADO À NOTA FISCAL APRESENTADA. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
022018 02/03/2018 EDITAL Nº 02/2018 - “EDITAL DE FOMENTO AOS FESTEJOS JUNINOS - PACAJUS 2018” 2018 EDITAIS CULTURAIS
542 02/03/2018 ALTERA O ART. 22 DA LEI 06/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2018. 2018 Lei Nº. 542 de 2018
541 02/03/2018 DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 541 de 2018
540 02/03/2018 AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA PESSOAS JURIDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 09 DE JULHO DE 2017 (LDO PARA 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 540 de 2018
02 02/03/2018 A PREFEITURA DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PRORROGA, ATÉ SEXTA-FEIRA, 13/4, AS INSCRIÇÕES PARA O V EDITAL DE FOMENTO E INCENTIVO AS QUADRILHAS JUNINAS ADULTAS E INFANTIS E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS DO SÃO JOÃO DE PACAJUS 2018. AS INSCRIÇÕES, GRATUITAS E PRESENCIAIS, DEVEM SER FEITAS NA SEDE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. O APOIO FINANCEIRO CONSISTE NO TOTAL DE R$ 36 MIL REAIS, SERÃO APOIADOS 05 QUADRILHAS JUNINAS E 02 FESTIVAIS JUNINOS. 2018 EDITAL
01 02/03/2018 EDITAL DE SELEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018.1 DE SELEÇÃO DE INSTITUIÇÕES SOCIAIS. 2018 EDITAL
130 01/03/2018 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
539 27/02/2018 ALTERA A LEI Nº 495/2017, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 539 de 2018
538 15/02/2018 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO CONJUNTO COHAB. 2018 Lei Nº. 538 de 2018
537 15/02/2018 ALTERA A LEI Nº 307, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 (CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A SOCIEDADE EMPRESARIA PARACLITO ENGENHARIA LTDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 537 de 2018
536 15/02/2018 DISPOE A RESPEITO DAS NORMAS DE RESPONSABILIDADE SOBRE A MANIPULAÇÃO DE RESIDUOS PRODUZIDOS EM GRANDE QUANTIDADE, OU DE NATUREZA ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 536 de 2018
128 05/02/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2018 DECRETO
535 02/02/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 535 de 2018
534 02/02/2018 DENOMINA DE EDIFICIO LUIZ NOGUEIRA LOPES O PREDIO CONSTRUIDO NA RUA JOÃO FACUNDO, SN, CENTRO, PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 534 de 2018
012018 01/02/2018 EDITAL Nº 01/2018 - “EDITAL DE FOMENTO AO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2018” 2018 EDITAIS CULTURAIS
533 30/01/2018 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. RAIMUNDA BARBOSA BARROS. 2018 Lei Nº. 533 de 2018
532 30/01/2018 ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2018 Lei Nº. 532 de 2018
531 30/01/2018 ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 531 de 2018
530 30/01/2018 DENOMINA DE EDIFICIO LUIZ PEREIRA LIMA, O PREDIO QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO NA RUA GUARANY, Nº 1357, CENTRO, PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 530 de 2018
30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
127 22/01/2018 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
529 18/01/2018 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS–BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CÂMARA MUNICIPAL). 2018 Lei Nº. 529 de 2018
126 17/01/2018 ESTABELECE LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
02 17/01/2018 FICAM CONDICIONADOS OS PAGAMENTOS À PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSESSORIAS E CONSULTORIAS, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS TOMADORAS DOS SERVIÇOS, À APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PERÍODO RELACIONADO À NOTA FISCAL APRESENTADA. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
01 17/01/2018 RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES REALIZADAS PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NO EXERCÍCIO DE 2019. 2017 RELATORIOS DE AUDITORIA, CONTROLADORIA, CORREGEDORIA E OUVIDORIA
125 16/01/2018 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DA SILVA 2018 DECRETO
124 15/01/2018 ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
01 10/01/2018 CUMPRE ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, DENTRE OUTRAS FINALIDADES, APERFEIÇOAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, OBJETIVAR A ORGANIZAÇÃO E ESTABELECER PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE TRABALHO, DISCIPLINANDO NORMAS GERAIS PARA O SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
123 09/01/2018 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA – GAVS AOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO EFETIVO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE SANITÁRIO,FISCAL SANITÁRIO E AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL NOS MOLDES DA LEI Nº 436/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
01 05/01/2018 MANUAL DE AUDITORIA INTERNA - 2018 2018 MANUAIS DE AUDITORIA INTERNA
02 04/01/2018 SUGESTÃO DE ESTRUTURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF. 2018 RECOMENDAÇÕES INTERNAS
01 04/01/2018 PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E PREVENÇÃO DO FRACIONAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS. 2018 RECOMENDAÇÕES INTERNAS
122 02/01/2018 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2018 2018 DECRETO
528 11/12/2017 DENOMINA DE RUA SÃO FRANCISCO A VIA QUE SE INICIA NA RUA TABELIÃO JOSÉ GAMA FILHO, SENTIDO NORTE/SUL E TERMINA NA TRAVESSA SÃO FRANCISCO NO BAIRRO BURITI COMO TAMBÉM DA RUA JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA GUARANY, SENTIDO SUL/NORTE E TERMINA NA RUA ARTUR BANDEIRA, BAIRRO COAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 528 de 2017
527 11/12/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. MARIA BARBOSA DA SILVA. 2017 Lei Nº. 527 de 2017
526 11/12/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. EDINIR GADELHA DE LIMA. 2017 Lei Nº. 526 de 2017
525 11/12/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE MOREIRA DA SILVA. 2017 Lei Nº. 525 de 2017
524 11/12/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADAO PACAJUENSE AO SR. RAIMUNDO ROBERTO FILHO 2017 Lei Nº. 524 de 2017
387 07/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
385 07/12/2017 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
06 04/12/2017 A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA TEM COMO FINALIDADE ESTABELECER DIRETRIZES, RESPONSABILIDADES E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
012017 01/12/2017 EDITAL DE FOMENTO AO CICLO CARNAVALESCO 2018 - PACAJUS 2017 EDITAIS CULTURAIS
523 01/12/2017 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE. 2017 Lei Nº. 523 de 2017
522 01/12/2017 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE I 2017 Lei Nº. 522 de 2017
521 01/12/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADAO PACAJUENSE AO SR. ELIEDILSON DE BRITO FREIRE. 2017 Lei Nº. 521 de 2017
520 01/12/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ADÃO ATELIER LOPES SILVA 2017 Lei Nº. 520 de 2017
519 01/12/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. EUFLAZINO SILVA ALEIXO 2017 Lei Nº. 519 de 2017
518 01/12/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. VALMIR PEREIRA SOUSA 2017 Lei Nº. 518 de 2017
517 01/12/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUSA 2017 Lei Nº. 517 de 2017
516 01/12/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE ALBECIR DA SILVA. 2017 Lei Nº. 516 de 2017
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
515 27/11/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 279 DE 20 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 Lei Nº. 515 de 2017
514 27/11/2017 ALTERA A LEI 391 DE 15 DE JUNHO DE 2015 (CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS). 2017 Lei Nº. 514 de 2017
513 27/11/2017 ALTERA A LEI Nº 11, DE 20 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 513 de 2017
512 27/11/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 512 de 2017
511 27/11/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. MARCIA MARIELA ESTEVAM 2017 Lei Nº. 511 de 2017
510 27/11/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE ANCHEVALDO DOS SANTOS COSTA 2017 Lei Nº. 510 de 2017
509 27/11/2017 DENOMINA NOME FELIX NOGUEIRA DE MENEZES UMA PRAÇA PUBLICA EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 509 de 2017
508 27/11/2017 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSE AIRTON MOURA, A VIA PUBLICA ÇPCALIZADA NO ALTO ESTRELA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 508 de 2017
05 21/11/2017 A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA TEM COMO FINALIDADE ESTABELECER NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO ALMOXARIFADO CENTRAL, FUNDAMENTANDO-SE NA NECESSIDADE DA PADRONIZAÇÃO DAS ROTINAS E DO ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE CONTROLE. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
04 21/11/2017 ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA VISA DELINEAR OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO, REALIZADA PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PACAJUS DEVERÃO OBEDECER AO DISPOSTO NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
03 21/11/2017 A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA TEM COMO FINALIDADE ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, FUNDAMENTANDO-SE NA NECESSIDADE DA PADRONIZAÇÃO DAS ROTINAS E DO ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE CONTROLE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
02 21/11/2017 ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA VISA DELINEAR OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ROTINAS PARA DESTINAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS IRRECUPERÁVEIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
507 17/11/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PATROCINIO A ATLETAS DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 507 de 2017
506 17/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA PACAJUENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIA-LA NO APOIO A REALIZAÇÃO DO 1º CAJUFEST. 2017 Lei Nº. 506 de 2017
505 08/11/2017 INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 505 de 2017
355 07/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
503 06/10/2017 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O PERIODO 2018-2021. 2017 Lei Nº. 503 de 2017
502 06/10/2017 AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURIDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 433 DE 02 DE JUNHO DE 2016 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 502 de 2017
501 06/10/2017 ALTERA A LEI Nº 003/2009, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 501 de 2017
500 06/10/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTARTIVA DA BANDA MUNICIPAL DE MUSICA EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE DO MUNICIPIO DE PACAJUS. 2017 Lei Nº. 500 de 2017
03 06/10/2017 LEI MUNICIPAL N° 501, DE 06 DE OUTUBRO 2017. ALTERA A LEI N° 003/2009, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEGISLAÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
499 05/09/2017 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BURITI. 2017 Lei Nº. 499 de 2017
498 31/08/2017 DENOMINA NOME DE RUA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 498 de 2017
497 31/08/2017 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ERISBERG SILVA ALBUQUERQUE. 2017 Lei Nº. 497 de 2017
496 31/08/2017 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR LUIZ ALVES DE OLIVEIRA. 2017 Lei Nº. 496 de 2017
495 17/08/2017 ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 487/2017 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) 2017 Lei Nº. 495 de 2017
494 17/08/2017 ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 5º DA LEI Nº 21 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005. 2017 Lei Nº. 494 de 2017
493 17/08/2017 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS 2017 Lei Nº. 493 de 2017
492 11/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA PACAJUENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIA-LA NO APOIO AS COMPETIÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE KARATE E CAPOEIRA. 2017 Lei Nº. 492 de 2017
491 11/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA PACAJUENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIA-LA NA PARTICIPAÇÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL E MUNICIPAL DE FUTSAL. 2017 Lei Nº. 491 de 2017
490 07/08/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. LUIZ MACHADO NETO. 2017 Lei Nº. 490 de 2017
489 07/08/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE MARIA PINHEIRO ALVES. 2017 Lei Nº. 489 de 2017
488 07/08/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANTONY CRISTHOPHER DE AMORIM GADELHA. 2017 Lei Nº. 488 de 2017
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
487 24/07/2017 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS. 2017 Lei Nº. 487 de 2017
486 14/07/2017 ALTERA A LEI Nº 369, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 486 de 2017
485 14/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR AS ENTIDADES ESPORTIVAS O USO DOS EQUIPAMENTOS PUBLICOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS (ESTADIOS, GINASIOS E AFINS) E REVOGA A LEI Nº 478 DE 31 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 485 de 2017
484 14/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS COM OBJETO A PRESTAÇÃO DE REFORÇO AO SERVIÇO OPERACIONAL, A SER EXECUTADO PELA PM/CE, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 2017 Lei Nº. 484 de 2017
483 14/07/2017 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS MEDICOS, ENFERMEIROS E DENTISTAS, QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA – PSF, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACAJUS E REAJUSTE SALARIAL DOS ENFERMEIROS QUE ATUAM NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PACAJUS NO REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS NÃO PLANTONISTAS, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 483 de 2017
01 10/07/2017 ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA VISA EFETIVAR O GERENCIAMENTO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, BEM COMO DE TODAS AS SECRETARIAS QUE POSSUAM FROTA, CUJO OBJETIVO SERÁ PADRONIZAR, UNIFORMIZAR, CONTROLAR E DISCIPLINAR A IDENTIFICAÇÃO, GUARDA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
482 07/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM PACAJUS ESPORTE CLUBE, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIA-LO NA PARTICIPAÇÃO DA TERCEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO CEARENSE DE FUTEBOL DE 2017. 2017 Lei Nº. 482 de 2017
481 07/07/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 481 de 2017
459 06/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
480 09/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 480 de 2017
479 06/06/2017 DISPOE SOBRE A APURAÇÃO DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PACAJUENSE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 479 de 2017
478 31/05/2017 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO E A COBRANÇA DE INGRESSOS POR PERMISSIONARIOS DOS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 478 de 2017
477 31/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPOSRTIVA PACAJUENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIA-LA NA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO PACAJUENSE DE FUTEBOL DE 2017. 2017 Lei Nº. 477 de 2017
476 31/05/2017 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BANGUÊ II. 2017 Lei Nº. 476 de 2017
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
475 19/05/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 12ª NA LEI MUNICIPAL Nº 431/2016, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 475 de 2017
474 19/05/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS – REFIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 474 de 2017
473 19/05/2017 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BURITI 2017 Lei Nº. 473 de 2017
472 19/05/2017 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BURITI 2017 Lei Nº. 472 de 2017
471 26/04/2017 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO WANDERLEY RAULINO DE OLIVEIRA. 2017 Lei Nº. 471 de 2017
470 10/04/2017 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 470 de 2017
469 10/04/2017 CRIA, ALTERA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TRATADOS NO ANEXO I DA LEI Nº 454, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 469 de 2017
468 10/04/2017 DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE TECNICA DE INSPEÇÃO DO MUNICIPIO – SIM, E SOBRE FUNÇÕES, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 468 de 2017
06/04/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
467 24/03/2017 DISPOE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO-O NA LEI MUNICIPAL Nº 431/2016, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 467 de 2017
466 24/03/2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 466 de 2017
465 24/03/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ VALDIR DE VASCONCELOS. 2017 Lei Nº. 465 de 2017
464 24/02/2017 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO A CAGECE E ENEL/COELCE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 464 de 2017
462 17/02/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA O DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES QUE ESTIPULA, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITRO DA STDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 462 de 2017
463 16/02/2017 ESTABELECE A INCLUSÃO DOS CARGOS QUE INDICA NA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PACAJUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 463 de 2017
461 09/02/2017 ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2017 Lei Nº. 461 de 2017
460 09/02/2017 ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 2017 Lei Nº. 460 de 2017
459 30/01/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACAJUS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE PACAJUS – ASENP, A REPASSAR VALORES RECEBIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA) AO FUNDO DE SAÚDE MUNICIPAL, REFERENTE A ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMETAR E AO INCENTIVO POR DESEMPENHO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 459 de 2017
24 30/01/2017 DELEGA PODERES AO ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO 2017 DECRETO
458 27/01/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A LUCIANA SOARES FONSECA. 2017 Lei Nº. 458 de 2017
457 27/01/2017 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A MARIA ERINEUDA CARDOSO DA SILVA 2017 Lei Nº. 457 de 2017
456 17/01/2017 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E/OU A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 456 de 2017
455 17/01/2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 2017 Lei Nº. 455 de 2017
454 17/01/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 454 de 2017
020 17/01/2017 APROVA O NOVO QUADRO DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS 2017 DECRETO
013 05/01/2017 DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. 2017 DECRETO
05/01/2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS 2017 - 2018 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
004 02/01/2017 DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO. 2017 DECRETO
003 02/01/2017 ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA NA AREA FISCAL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E PESSOAL 2017 DECRETO
01 02/01/2017 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE PACAJUS. 2017 DECRETO
31/12/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
453 07/12/2016 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES 2016 Lei Nº. 453 de 2016
452 07/12/2016 DENOMINA DE ANTONIO FILHO DA SILVA A QUADRA DO GINASIO DA ESCOLA NELI GAMA 2016 Lei Nº. 452 de 2016
28/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
449 22/11/2016 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO PEDRA BRANCA 2016 Lei Nº. 449 de 2016
448 22/11/2016 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A FRANCISCO ARINO DOS SANTOS 2016 Lei Nº. 448 de 2016
447 22/11/2016 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A PE ADAIR RAMOS DE ABREU 2016 Lei Nº. 447 de 2016
446 22/11/2016 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS 2016 Lei Nº. 446 de 2016
445 22/11/2016 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A LINCON DE OLIVEIRA LOUREDO 2016 Lei Nº. 445 de 2016
444 22/11/2016 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A HERACLITO SANTOS DA ROSA 2016 Lei Nº. 444 de 2016
439 19/11/2016 REGULAMENTA O ACESSO ÁS INFORMAÇÕES PÚBLICAS PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º E INCISO II, DO 3º, DO ART. 37 E DO 2º, DO ART. 216, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, BEM COMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CARGO DE OUVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 439 de 2016
14/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
443 14/11/2016 LOA 2017 2016 Lei Nº. 443 de 2016
442 31/10/2016 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA CARMEN GUILLERMINA CRUZ RODRIGUEZ 2016 Lei Nº. 442 de 2016
441 31/10/2016 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. PEDRO ANTONIO MILLER NÁPOLES 2016 Lei Nº. 441 de 2016
440 19/10/2016 INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DE PACAJUS, REFORMULA A LEI 21/2003 DO CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 Lei Nº. 440 de 2016
29/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
438 02/09/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 438 de 2016
436 02/09/2016 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE E SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SMVS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 436 de 2016
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
433 02/06/2016 LDO PARA 2017. 2016 Lei Nº. 433 de 2016
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
431 07/04/2016 REGULAMENTA DISPOSITIVOS SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 431 de 2016
430 07/04/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2 DA LEI 422 DE 2016, REFERENTE A GRATIFICAÇÃO DA GUARDA 2016 Lei Nº. 430 de 2016
429 07/04/2016 ALTERA A LEI 320 DE 2013 REFERENTE A AJUDA DE CUSTO DOS MÉDICOS 2016 Lei Nº. 429 de 2016
428 07/04/2016 CRIA VAGAS DE TAXI E MOTO TAXIS 2016 Lei Nº. 428 de 2016
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
427 21/03/2016 DENOMINA RUA FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE LIMA 2016 Lei Nº. 427 de 2016
426 21/03/2016 CONCEDE REAJUSTE DE 11,36 AOS SERVIDORES DO MAGISTERIO 2016 Lei Nº. 426 de 2016
425 25/02/2016 DENOMINA RUA ALICE OLIVEIRA DE SOUSA 2016 Lei Nº. 425 de 2016
424 25/02/2016 DENOMINA RUA FERNANDO ALEX BRAS LIMA. 2016 Lei Nº. 424 de 2016
423 25/02/2016 INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS - RDGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 423 de 2016
422 25/02/2016 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A GUARDA 2016 Lei Nº. 422 de 2016
421 19/02/2016 DISPOE SOBRE O REAJUSTE E VENCIMENTO BASE DA GUARDA MUNICIPAL 2016 Lei Nº. 421 de 2016
420 19/02/2016 ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES COMISSIONADOS 2016 Lei Nº. 420 de 2016
419 19/02/2016 ESTABELECE MENOR VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS 2016 Lei Nº. 419 de 2016
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
058 28/01/2016 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
418 18/12/2015 ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 12 E A SIMBOLOGIA DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DO ANEXO I, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 407 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 418 de 2015
417 18/12/2015 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 Lei Nº. 417 de 2015
416 18/12/2015 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 416 de 2015
415 18/12/2015 ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 415 de 2015
11/12/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
423 07/12/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
414 04/12/2015 REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO EM PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 414 de 2015
413 06/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 Lei Nº. 413 de 2015
412 04/11/2015 ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 279/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO DE CULTURA) 2015 Lei Nº. 412 de 2015
411 04/11/2015 REDUZ TEMPORARIAMENTE A REPRESENTAÇÃO, SUBSIDIO DOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, AGENTES POLITICOS E CARGOS COMISSIONADOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 2015 Lei Nº. 411 de 2015
410 04/11/2015 INSTITUI O PROGRAMA CAPACITA PACAJUS, PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 410 de 2015
409 04/11/2015 ALTERA A LEI Nº 269/2013, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 409 de 2015
408 04/11/2015 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS A CRIAR O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, EXCETO MERCADOS PUBLICOS, A REALIZAR PARCERIA E COOPERAÇÃO COM PESSOAS FISICAS E/OU PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO PÁRA MANUTENÇÃO E MELHORIAS URBANOAS NOS ESPAÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 408 de 2015
019 29/10/2015 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS REALIZADOS POR OUTROS ENTES FEDERADOS, DE INTERESSE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
018 29/10/2015 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS DE DEPESA DE NATUREZA FINANCEIRA QUE TENHAM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PROJETOS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
017 27/10/2015 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PROCEDIMENTOS SOBRE A DESTINAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS IRRECUPERÁVEIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS. 2015 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
407 20/10/2015 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, IMPLANTA A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 407 de 2015
02 20/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 407, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015. INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, IMPLANTA A TRANSPERÊNCIA PÚBLICA, CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO DEFINE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEGISLAÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
016 14/10/2015 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E MÁQUINAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 2015 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
06/10/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
015 03/10/2015 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PREFEITURA DE PACAJUS E REVOGA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS N° 004/2010, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. 2015 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
29/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
80 15/09/2015 REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE INSPEÇÃO. 2015 DECRETO
014 03/08/2015 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A SOLICITAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PACAJUS. 2015 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
31/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
185 10/07/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
393 18/06/2015 NOMEIA E/OU ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 393 de 2015
392 17/06/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – J.B ALMEIDA CERAMICA. 2015 Lei Nº. 392 de 2015
391 17/06/2015 CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS - PACAJUSTRÂNSITO, ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O ÓRGÃO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 391 de 2015
390 17/06/2015 ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 390 de 2015
389 17/06/2015 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 389 de 2015
388 15/06/2015 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO PEDRA BRANCA 2015 Lei Nº. 388 de 2015
387 02/06/2015 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO ALDEIA – RUA BENEDITA SABINO DE CASTRO. 2015 Lei Nº. 387 de 2015
386 02/06/2015 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO CROATÁ II – RUA MARIA ESTELA DA COSTA. 2015 Lei Nº. 386 de 2015
385 02/06/2015 DENOMINA RUA JOÃO VALDERI LIMA ALMEIDA NO CROATÁ I 2015 Lei Nº. 385 de 2015
384 02/06/2015 DENOMINA PRAÇA DE MARIA ELIENE DA SILVA PEREIRA NO BANGUÊ 2015 Lei Nº. 384 de 2015
379 31/05/2015 CONCEDE DIREITO REAL DE USO UM IMÓVEL A EMPRESA MIB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 2015 Lei Nº. 379 de 2015
28/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
383 21/05/2015 CONCEDE REAJUSTE DE 7% AOS SERVIDORES DAS ATIVIDADES DO MAGISTERIO 2015 Lei Nº. 383 de 2015
382 21/05/2015 DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS 2015 Lei Nº. 382 de 2015
380B 14/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ PEIXOTO DIÓGENES 2015 Lei Nº. 380B de 2015
380A 27/04/2015 AUTORIZA REPASSE DE RECURSO A UVC 2015 Lei Nº. 380A de 2015
380 15/04/2015 CONCEDE TITULO DE CIDADAO PACAJUENSE A SRA MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA SILVA 2015 Lei Nº. 380 de 2015
376 09/04/2015 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DOS CARGOS COMISSIONADOS. 2015 Lei Nº. 376 de 2015
012 02/04/2015 REGULAMENTA O REGISTRO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE TODOS OS VEÍCULOS PRÓPRIOS, ALUGADOS OU AGREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
011 02/04/2015 DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS DE DESPESAS DE NATUREZA FINANCEIRA QUE TENHAM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PROJETOS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
378 16/03/2015 CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 378 de 2015
16/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
377 09/03/2015 CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO - PACAJUSPREV, AUTARQUIA MUNICIPAL GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015 Lei Nº. 377 de 2015
375 06/03/2015 ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS 2015 Lei Nº. 375 de 2015
374 25/02/2015 ALTERA LEI DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DO CONSORCIO PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2015 Lei Nº. 374 de 2015
373 19/02/2015 DENOMINA RUA WASHINGTON DE OLIVEIRA QUEIROZ NO BURITI DOS ESMEROS 2015 Lei Nº. 373 de 2015
372 19/02/2015 DENOMINA RUA FRANCILÉ RICARDO NA CRUS DAS ALMAS 2015 Lei Nº. 372 de 2015
16/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 31/12/2014 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
371 30/12/2014 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 371 de 2014
03/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
15/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
335 18/03/2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PACAJUS-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÕES DE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 335 de 2014
15/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
14/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2013 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
246 12/12/2013 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
314 02/12/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIÊNTES FÍSICOS DE PACAJUS. 2013 Lei Nº. 314 de 2013
221 21/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
19/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/11/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
28/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
035 09/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2013 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
16/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
243 30/11/2012 INSTITUI O FUNDO DE GESTÃO DE HONORÁRIOS E SUCUMBENCIAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - FUNPGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 243 de 2012
222 08/06/2012 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 222 de 2012
220 09/05/2012 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 220 de 2012
02 07/02/2012 REGULAMENTO O PROCESSO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
01 30/06/2011 INSTITUI O RECADASTRAMENTO ANUAL DE SERVIDORES, BEM COMO ESTABELECE INSTRUÇÕES PARA O REFERIDO RECENSEAMENTO, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - RH. 2011 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
120 10/09/2010 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 120 de 2010
05 04/08/2010 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO, CONSUMO, ABASTECIMENTO OU FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, BEM COMO ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS REALIZADOS COM ESSES PRODUTOS, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. 2010 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
04 04/08/2010 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES RELATIVOS AO PROCESSO DE PAGAMENTO DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, ACRESCENDO REDAÇÃO À IN/CGM N° 001/2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
85 23/12/2009 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 85 de 2009
51 08/09/2009 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS. 2009 Lei Nº. 51 de 2009
01 30/06/2009 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 01 de 2009
03 15/04/2009 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE PRODUTOS AO ALMOXARIFADO CENTRAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
02 26/02/2009 TORNA OBRIGATÓRIO O CONTROLE DE INTINERÁRIO NO USO DE VEÍCULOS PRÓRPRIOS E LOCADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 13/02/2009 Estabelece normas e procedimentos relativos ao pagamento e fornecedores de bens e serviços e dá outras providências. 2009 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 13/02/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA DE 2009 2009 INSTRUÇÕES NORMATIVAS 2009
001 2009 13/02/2009 Normas e Procedimentos relativos ao pagamento de fornecedores de bens e serviços, e dá outras providências. 2009 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
01 13/02/2009 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
003 02/02/2009 CRIA A CONTROLADORIA E O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 2009 Lei Nº. 003 de 2009
01 02/02/2009 LEI MUNICIPAL N° 003, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 - CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEGISLAÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
003 28/01/2009 REGULAMENTA AS LEIS 30/2004 E 01/2009 QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. 2009 DECRETO
001 06/01/2009 ALTERA A LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. 2009 Lei Nº. 001 de 2009
37 21/12/2004 DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNCIPIO 2004 Lei Nº. 37 de 2004
225 27/11/1998 CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTES 1998 Lei Nº. 225 de 1998
08 19/06/1998 REGULAMENTA O FUNDO SOCIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUIDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 210/1998. 1998 DECRETO
03/05/1996 EDITAL CONVOCAÇÃO 001/2018
133 06/11/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 133 de 1995
075 03/05/1994 REGULA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 075 de 1994
024 22/12/1993 O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DE CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: 1993 Lei Nº. 024 de 1993
40 21/02/1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 40 de 1992
SN 05/04/1989 LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO 1989 Lei Nº. SN de 1989
www.pacajus.ce.gov.br
Emitido dia 09/06/2023 às 02:07:37