ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 279/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO DE CULTURA)

REDUZ TEMPORARIAMENTE A REPRESENTAÇÃO, SUBSIDIO DOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, AGENTES POLITICOS E CARGOS COMISSIONADOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

INSTITUI O PROGRAMA CAPACITA PACAJUS, PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 269/2013, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS A CRIAR O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, EXCETO MERCADOS PUBLICOS, A REALIZAR PARCERIA E COOPERAÇÃO COM PESSOAS FISICAS E/OU PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO PÁRA MANUTENÇÃO E MELHORIAS URBANOAS NOS ESPAÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, IMPLANTA A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE INSPEÇÃO.

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO TRANSPORTE GRATUITO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA E/OU ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – J.B ALMEIDA CERAMICA.

CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS - PACAJUSTRÂNSITO, ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O ÓRGÃO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO PEDRA BRANCA

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO ALDEIA – RUA BENEDITA SABINO DE CASTRO.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO CROATÁ II – RUA MARIA ESTELA DA COSTA.

DENOMINA RUA JOÃO VALDERI LIMA ALMEIDA NO CROATÁ I

DENOMINA PRAÇA DE MARIA ELIENE DA SILVA PEREIRA NO BANGUÊ

CONCEDE DIREITO REAL DE USO UM IMÓVEL A EMPRESA MIB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CONCEDE REAJUSTE DE 7% AOS SERVIDORES DAS ATIVIDADES DO MAGISTERIO

DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ PEIXOTO DIÓGENES

AUTORIZA REPASSE DE RECURSO A UVC

CONCEDE TITULO DE CIDADAO PACAJUENSE A SRA MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA SILVA

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DOS CARGOS COMISSIONADOS.

CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO - PACAJUSPREV, AUTARQUIA MUNICIPAL GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS

ALTERA LEI DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DO CONSORCIO PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS