Um total de 191 ex-contribuintes da Previdência Municipal de Pacajus serão ressarcidos com os valores indevidamente pagos na entre 2014 a 2018. Esses servidores aguardavam a homologação de seu benefício pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que na época continuaram contribuindo pra a Previdência Municipal, embora já inativos.
Em setembro de 2017, quando a equipe foi nomeada pelo Prefeito Bruno Figueiredo, foi verificado esse erro e solicitado parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), que opinou no mesmo sentido, que essas contribuições foram recolhidas indevidamente.
Após o parecer da PGM, suspendemos esse desconto indevido, em Fevereiro de 2018. Depois de suspendermos, consultamos o Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a forma de como devolver, após quase 2 anos; recebemos a orientação que deveríamos corrigir mês a mês pelo IPCA.
A equipe do PacajusPrev entrará em contato com os servidores inativos que terão direito.
