PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO.

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REVOGA O DECRETO Nº 017/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.

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DECRETA DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTABELECE O VALOR DA UFM – UNIDADE FISCAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

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DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE PACAJUS, NOS DIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ALTERA O DECRETO Nº 52/2020, DE 09 DE AGOSTO DE 2020 E ALTERA O DECRETO Nº 53/2020, DE 16 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA ANUAL DE RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DAS VAGAS DE TAXI E MOTO TAXI DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. EDVALDO BENÍCIO DE OLIVEIRA, VULGO Dr. Edvaldo”., EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO DIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.