RESOLUÇÃO Nº 22/2023 - Nomear os membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Conforme estabelece o Art. 2º da Resolução nº 19/2023 de 09 de novembro de 2023 do COMDICAP, devidamente, publicada no site oficial da Prefeitura Municipal do Município de Pacajus, fica composto pelos seguintes representantes: I. Secretaria de Assistência Social: Antônio Flavio da Silva / Antônia Sandra Santos da Silva. II. Secretaria de Saúde: Hanna Barbosa Fonseca de Sousa Silva / Mayara Claudiana de Lima Muniz. III. Secretaria de Educação: Francisca Leide Rodrigues Freitas / Francisca Edinete Menezes Maia. IV. Secretaria Executiva de Cultura: Reginaldo José da Silva / Ângelo Mozart Freire. V. Secretaria Executiva de Meio Ambiente: Anne Kelly Cavalcante Lima / Ana Rúbia de Lima. VI. Secretaria de Esporte: Paulo Henrique Ricardo Santos / Maria Eduarda Monteiro Dos Santos. VII. Secretaria de Segurança e Transporte: Jorge Luis de Sousa / Paulo Roberto Mota Filho VIII. Conselho Tutelar: Jessy Jaimes Oliveira Nemer / Maria Diane da Silva Ribeiro Santos. IX. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacajus (COMDICAP): Moisés Chaves Bezerra / Francisca de Fátima da Silva. X. Equipe do Selo Unicef Municipal: Hanna Virginia Silva Pereira Faheina / Raquel de Lima Fernandes. XI. Entidades da sociedade civil vinculados à temática de cuidado e proteção de crianças e adolescentes no âmbito municipal: 1 – Centro Integrado de Estudos e Programa de Desenvolvimento Sustentável: Elda Carla Pereira do Nascimento; Deivid Nogueira Miranda. 2 – Associação de Apoio aos Carentes de Pacajus (AACP) – Jaqueline Paulo da Silva / Maria Lúcia do Nascimento. 3 – Associação Filantrópica Educacional Nossa Senhora das Graças: Maria das Graças Lima da Silva / Maria Claudiana Lima Muniz. 4 – Associação Beneficente da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Bairro Buriti e Adjacências (ABCAI): Milena Matias Ferreira / Maria Lúcia Gomes. 5 – Associação Beneficente da Comunidade de Aldeia e Adjacências: Noadias Sousa de Oliveira / Maria Naide Pereira da Silva. 6 – Associação Mulheres do Vale do Caju: Ângela Cláudia Pereira / Glaubia Karine Pereira Castro.

RESOLUÇÃO Nº 20/23 - O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS-COMDICAP, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei Municipal nº 17 de 05 de outubro de 1990 e alterada pela Lei nº 840 de 2021 de 22 de abril de 2021.

EXONERAR os seguintes servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão de ANALISTA DO NICD, Simbologia CES-03, junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transporte, conforme Lei Municipal nº 936, de 28 de janeiro de 2022.

EXONERAR o(a) Sr(a). ANTONIA SANDRA SANTOS DA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº 980.463.903-30, do cargo de GERENTE DO CREAS, Simbologia GAS-01, junto a Secretaria Municipal de Proteção Social - SMPS.

NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Previdência de Pacajus, para o biênio seguinte, nos termos do artigo 7º, Caput, da Lei Municipal nº 377/2015, de 09 de março de 2015.

ATUALIZAR A LISTA DE SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 586 DE 2018.

EXONERA os servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão, junto ao Gabinete do Prefeito - GAP, conforme Leis Municipais nº 936, de 28/01/2022 e 1089 de 30/03/2023.

EXONERAR os seguintes servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão, junto ao Instituto de Previdência do Município de Pacajus - PACAJUSPREV, conforme Lei Municipal nº 1112, de 30 de maio de 2023.

EXONERAR os seguintes servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão, junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEAFI, conforme Leis Municipais nº 936, de 28/01/2022 e 968 de 23/03/2022.

DISPENSAR da Função Gratificada de AUXILIAR DA CORREGEDORIA o Sr. PEDRO EDMAR CARDOSO, CPF Nº 281.806.582-87, Simbologia FG, junto a Sec. Municipal de Cidadania e Segurança Pública e Transporte, conforme Lei Municipal nº 689/2019 e seus anexos.

EXONERAR os seguintes servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão, junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transporte, conforme Lei Municipal nº 936, de 28 de janeiro de 2022.

EXONERAR os seguintes servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão de FORMADOR EDUCACIONAL, Simbologia AT-01, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SECULT, conforme Lei Municipal 945, de 21 de fevereiro de 2022.

EXONERAR o(a) Sr(a). ANGÉLICA PINHEIRO ALVES, CPF Nº 039.986.513-65, do cargo de COORDENADOR DO PAR, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

EXONERAR o(a) Sr(a). JOSIANE MARIA GOMES DE CARVALHO, CPF Nº 013.206.303-40, do cargo de ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Simbologia GAS-04, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento - SEDE.

EXONERAR os seguintes servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SIDU, conforme Leis Municipais: 936 de 28/01/2022 e 985 de 03/05/2022.

EXONERAR os seguintes servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão, junto a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pacajus – PACAJUSTRÂNSITO, conforme Leis Municipais: 944, de 15/02/2022 e 966 de 23/03/2022.

EXONERAR os seguintes servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão, junto a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme Leis Municipais: 936 de 28/01/2022 e 1063 de 28/01/2023.

Nomeia Membros da Comissão de Municipal de Publicização conforme o Art. 20, inciso V da Lei n° 541/2018.

EXONERAR o(a) Sr(a). ANA BEATRIZ DAMASCENO QUEIROZ MENESES, CPF Nº 012.535.273-50, do cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO E DESENVOLVIMENTO PARA O TRABALHO, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Proteção Social - SMPS.

EXONERAR o(a) Sr(a). FABIANA DIÓGENES VASCONCELOS, CPF Nº 942.426.233-72, do cargo de GERENTE DO CRAS-COAÇU, Simbologia GAS-01, junto a Secretaria Municipal de Proteção Social.

DESIGNAR o Secretário de Administração e Finanças, o Sr. ANTONIO JONELSON MIRANDA DE LIMA, CPF: 614.926.553-68, para as funções de ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS, a partir da presente data.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS/CE.

TORNAR SEM EFEITO as seguintes portarias de Exoneração e Nomeação para cargos públicos de provimento em comissão, junto as suas respectivas Secretarias, e convalida as portarias de Nomeações anteriores. // CONSIDERANDO a não vigência da Lei Municipal nº 1145, de 12 de dezembro de 2023, que cria as respectivas secretarias, logo os cargos posteriormente nomeados não produzem seus efeitos.

EXONERAR o(a) Sr(a). ACÁCIO JOSÉ DE LIMA FILHO, CPF Nº 016.242.123-01, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, Simbologia S1, junto a Secretaria Municipal de Transporte.

EXONERAR os seguintes servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUV, conforme Lei Municipal nº 1094, de 11 de abril de 2023.

EXONERAR o(a) Sr(a). ISABELA DA SILVA, CPF: 025.411.623-08, do cargo de DIRETOR ESCOLAR NÍVEL II, Simbologia DAS-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SME.

EXONERAR o(a) Sr(a). MARCOS ALAN COSMO DE OLIVEIRA CPF: 807.575.293-72, do cargo de DIRETOR ESCOLAR NÍVEL III, Simbologia DAS-01, junto a Secretaria Municipal de Educação - SME.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de Nomeação nº 190, de 20 de Julho de 2023, que trata acerca da composição dos Membros do Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Pacajus, a partir da presente data, conforme Lei Municipal nº 377, de 09 de março de 2015.

NOMEAR o(a) Sr(a). DANIEL DOS SANTOS AMORIM, COF: 016.879.143-97, para o cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Simbologia CES-01, junto a Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente - SADEMA.