NOMEAR os seguintes Membros para comporem o Conselho Tutelar de Pacajus, no quadriênio 2024/2028, na forma da Lei Federal nº 12.696 de 12 de julho de 2012 e Lei Municipal nº 1077, de 07 de março de 2023, que atuarão neste Município através de mandato eletivo, durante o período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

EXONERAR o(a) Sr(a). INARA VELMA DAMIAO DO NASCIMENTO, CPF Nº 818.839.273-15, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NIVEL III, Simbologia DAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

NOMEAR o(a) Sr(a). JONATHAN CARVALHO LINO, inscrito(a) no CPF sob o nº 047.050.303-38, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE DIRETORIA, Simbologia GAS-03, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

NOMEAR o(a) Sr(a). JOSE VALMIR CARNEIRO RODRIGUES JUNIOR inscrito(a) no CPF sob o nº 043.149.683-89, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

NOMEAR o(a) Sr(a). LUMA MATIAS OLIVEIRA inscrito(a) no CPF sob o nº 078.472.503-90, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

NOMEAR o(a) Sr(a). ANGELICA PINHEIRO ALVES inscrito(a) no CPF sob o nº 039.986.513-65, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

NOMEAR o(a) Sr(a). IZAIAS NONATO DE SOUZA E SOUZA inscrito(a) no CPF sob o nº 025.388.893-08, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DO CENTRO POP, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS.

DESIGNAR o Sr. FELIPE RONNER DE AGUIAR CHAVES inscrito(a) no CPF sob o nº 820.906.293-04, atual Secretário Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente, como GESTOR responsável pelo FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PACAJUS, CNPJ: 31.071.562/0001-50.

DESIGNAR o Sr. ROBSON DIAS MARTINS inscrito(a) no CPF sob o nº 076.760.333-81, atual Secretário Municipal de Cultura e Turismo, como GESTOR responsável pelo FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CNPJ: 20.441.042/0001-75.

ALTERA O ART. 4º DA LEI 911/2021, NO QUE CONCERNE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS GUARDAS PATRIMONIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 256/2013 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1077/2023, CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL 999/2022 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER NOVO INCENTIVO FISCAL À ASSOCIAÇÃO - COMUNIDADE TERAPÊUTICA MARIA BONITA, CNPJ nº 19.155.535/0001-60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR o(a) Sr(a). LEA MECIA MOURA LOURENCO inscrito(a) no CPF sob o nº 792.544.463-00, do cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI, conforme Lei Municipal nº 936, de 28/01/2022. // NOMEAR o(a) Sr(a). LEA MECIA MOURA LOURENCO inscrito(a) no CPF sob o nº 792.544.463-00, para o cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, Simbologia CES-02, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI, conforme Lei Municipal nº 1153, de 11/01/2024.

NOMEAR o(a) Sr(a). SEVERIANO ALVES DE SOUSA inscrito(a) no CPF sob o nº 413.872.793-00, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE MANUTENÇÃO HIDRÁULICA, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.

NOMEAR o(a) Sr(a). CID DE FREITAS CORREIA inscrito(a) no CPF sob o nº 865.562.073-49, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE MERCADOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIA, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.

NOMEAR o(a) Sr(a). ANTONIO PEREIRA DE LIMA inscrito(a) no CPF sob o nº 915.160.803-00, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DOS CEMITÉRIOS, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO EVILAZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA inscrito(a) no CPF sob o nº 010.945.023-08, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANUTENÇÃO ELÉTRICA E POÇOS, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.

RECONHECER, com arrimo nos dispositivos legais acima referidos (art. 81, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 33, inciso VII, da Lei Complementar Municipal nº 01/2009), a VACÂNCIA do cargo público de provimento efetivo de GUARDA PATRIMONIAL, criado através da Lei Municipal nº 001, de 05 de março de 2007, anteriormente ocupado pelo servidor JOAO BATISTA MONTEIRO DE OLIVEIRA sob o CPF número: 796.678.483-53, por motivo de falecimento.

NOMEAR o(a) Sr(a). THALENE VIEIRA DE ARARIPE FREIRE inscrito(a) no CPF sob o nº 010.166.063-46, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DO CRAS - BANGUÊ, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS.

NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA EDILANE DA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº 045.015.723-70, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DO CREAS, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS.

NOMEAR o(a) Sr(a). LARISSA DE SOUZA CARVALHO, inscrito(a) no CPF sob o nº 607.487.593-60, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE LICITAÇÃO, Simbologia CES-02, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI.

NOMEAR o(a) Sr(a). PETTERSON HOLANDA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº 050.160.573-89, para o cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, Simbologia CES-02, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI.

EXONERAR o(a) Sr(a). PETTERSON HOLANDA SILVA, CPF Nº 050.160.573-89, do cargo de provimento em comissão de MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI.

Autorizar e colocar à disposição da Defensoria Pública do Estado do Ceará, nos termos do Convênio de Cooperação firmado entre as partes, com vistas à cessão de servidores do Município de Pacajus e de acordo com o § 2º do art. 90 da Lei Complementar Municipal nº 01/2009, de 30 de junho de 2009 – Estatuto do Servidor Público do Município de Pacajus, o(a) servidor(a) JOELMA ALVES DOS SANTOS, matrícula n.º 120558-7, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, onde sua cessão se dará durante o período de 15/01/2024 à 31/12/2024, devendo órgão cessionário comunicar mensalmente ao órgão cedente a frequência do(a) servidor (a) cedido (a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

NOMEAR o(a) Sr(a). JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA inscrito(a) no CPF sob o nº 620.736.803-72, para o cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE TRÂNSITO, Simbologia GAS-04, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AMTT.

NOMEAR o(a) Sr(a). SÁVIO FREITAS DE OLIVEIRA GIRÃO inscrito(a) no CPF sob o nº 061.646.833-43, para o cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE TRÂNSITO, Simbologia GAS-04, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AMTT.

NOMEAR o(a) Sr(a). ALLYSON DE CASTRO SANTIAGO inscrito(a) no CPF sob o nº 058.918.973-50, para o cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE TRÂNSITO, Simbologia GAS-04, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AMTT.

NOMEAR o(a) Sr(a). LUIZ BELMIRO DE SOUZA FILHO inscrito(a) no CPF sob o nº 975.051.453-04, para o cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE TRÂNSITO, Simbologia GAS-04, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AMTT.

NOMEAR o(a) Sr(a). VICTOR SILVA OLIVEIRA inscrito(a) no CPF sob o nº 023.816.923-55, para o cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE TRÂNSITO, Simbologia GAS-04, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AMTT.