DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA INDENIZAÇÃO AO ERÁRIO PÚBLICO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM RAZÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS.

Nomeação de Defensor Dativo em Pad em face da servidora Eleni Fernandes de Oliveira, Cargo: Auxiliar de Enfermagem, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

NOMEAR o(a) Sr(a). JAQUELINE OLIVEIRA LEONARDO, inscrito(a) no CPF sob o nº 000.245.943-31, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Simbologia GAS-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Leis Municipais nº 1.092/2023 e 1.145/2023.

NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA DANIELA MATIAS DA SILVA PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 975.051.103-49, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Simbologia GAS-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Leis Municipais nº 1.092/2023 e 1.145/2023.

NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA JENNYFFER SILVA SOUSA, inscrito(a) no CPF sob o nº 057.622.373-54, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE, Simbologia CES-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

NOMEAR o(a) Sr(a). JEAN CARLOS SILVA OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 897.034.303-25, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO PACS E BOLSA FAMÍLIA, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

NOMEAR o(a) Sr(a). LEIDE DAIANA DA COSTA VASCONCELOS, inscrito(a) no CPF sob o n° 001.191.393-24, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE GESTÃO PESSOAL DAS SECRETARIAS, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1053/2022.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE PARA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1° DO DECRETO MUNICIPAL Nº 219, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE REGULAMENTAALEI MUNICIPAL N° 696, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE PARA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR o(a) Sr(a). ROBERTO ROCHA DE ARAÚJO, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Simbologia S1, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1053/2022.

EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). ROBERTO ROCHA DE ARAÚJO, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO E ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Simbologia CES-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). WAGNER SOUSA GOMES, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Simbologia S1, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1053/2022.

CRIA A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO-MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS A CAMINHADA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO.

NOMEAR o(a) Sr(a). ALEXSANDRA CARVALHO OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 956.674.403-00, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO ARQUIVO CENTRAL, Simbologia GAS-03, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

ANULA O DECRETO Nº 11, QUE FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO DE 2025, COM BASE NO ART. 119 DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2014, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 401/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR o(a) Sr(a). LEONARDO GOMES DE VASCONCELOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 067.383.023-39, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO, Simbologia DAS-02, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1150/2024.

INSTITUI A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE CADASTRO DE RESERVA PARA EVENTUAIS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO DE 2025, COM BASE NO ART. 119 DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2014, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 401/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR o(a) Sr(a). RAIMUNDO EDILBERTO DE MENEZES, inscrito(a) no CPF sob o nº 501.038.573-20, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE LIMPEZA PÚBLICA, Simbologia DAS-02, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

NOMEAR o(a) Sr(a). KAIURY HURTADO MAIA, inscrito(a) no CPF sob o nº 071.208.073-23, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE PARA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR o(a) Sr(a). EDSON VICTOR DE LIMA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 068.446.273-78, atual Secretário Municipal de Proteção Social, como GESTOR responsável pelo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

DESIGNAR o(a) Sr(a). RAYANA MIRIAN DE MENEZES TRAVASSOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 012.193.003-30, atual Secretária Municipal de Saúde, como GESTORA responsável pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). LEIVSON CORDEIRO DANTAS, inscrito(a) no CPF sob o nº 047.340.723-02, para o cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DO CRIANÇA FELIZ, Simbologia GAS-02, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO ALEXSSANDRO NONATO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 025.552.963-52, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE PARTICIPAÇÃO, LAZER, AVENTURA E EVENTOS, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, conforme Lei Municipal nº 1094/2023.