Governo de Pacajus

Normativos próprios

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Lei Municipal: 417/2015 18/12/2015 · ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 416/2015 18/12/2015 · REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 415/2015 18/12/2015 · ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 414/2015 04/12/2015 · REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO EM PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 413/2015 06/11/2015 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.Acessar Lei Municipal: 412/2015 04/11/2015 · ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 279/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO DE CULTURA)Acessar Lei Municipal: 411/2015 04/11/2015 · REDUZ TEMPORARIAMENTE A REPRESENTAÇÃO, SUBSIDIO DOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, AGENTES POLITICOS E CARGOS COMISSIONADOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.Acessar Lei Municipal: 410/2015 04/11/2015 · INSTITUI O PROGRAMA CAPACITA PACAJUS, PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 409/2015 04/11/2015 · ALTERA A LEI Nº 269/2013, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 408/2015 04/11/2015 · AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS A CRIAR O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, EXCETO MERCADOS PUBLICOS, A REALIZAR PARCERIA E COOPERAÇÃO COM PESSOAS FISICAS E/OU PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO PÁRA MANUTENÇÃO E MELHORIAS URBANOAS NOS ESPAÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instruções Normativas: 019/2015 29/10/2015 · DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS REALIZADOS POR OUTROS ENTES FEDERADOS, DE INTERESSE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instruções Normativas: 018/2015 29/10/2015 · DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS DE DEPESA DE NATUREZA FINANCEIRA QUE TENHAM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PROJETOS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instruções Normativas: 017/2015 27/10/2015 · DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PROCEDIMENTOS SOBRE A DESTINAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS IRRECUPERÁVEIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS.Acessar Lei Municipal: 407/2015 20/10/2015 · INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, IMPLANTA A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instruções Normativas: 016/2015 14/10/2015 · DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E MÁQUINAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.Acessar Instruções Normativas: 015/2015 03/10/2015 · DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PREFEITURA DE PACAJUS E REVOGA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS N° 004/2010, DE 04 DE AGOSTO DE 2010.Acessar Decreto: 80/2015 15/09/2015 · REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE INSPEÇÃO.Acessar Instruções Normativas: 014/2015 03/08/2015 · DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A SOLICITAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PACAJUS.Acessar Lei Municipal: 399/2015 18/06/2015 · CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 395/2015 18/06/2015 · ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO TRANSPORTE GRATUITO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 393/2015 18/06/2015 · NOMEIA E/OU ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 392/2015 17/06/2015 · AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS J.B ALMEIDA CERAMICA.Acessar Lei Municipal: 391/2015 17/06/2015 · CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS - PACAJUSTRÂNSITO, ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O ÓRGÃO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 390/2015 17/06/2015 · ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 389/2015 17/06/2015 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 388/2015 15/06/2015 · ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO PEDRA BRANCAAcessar Lei Municipal: 387/2015 02/06/2015 · ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO ALDEIA RUA BENEDITA SABINO DE CASTRO.Acessar Lei Municipal: 386/2015 02/06/2015 · ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO CROATÁ II RUA MARIA ESTELA DA COSTA.Acessar Lei Municipal: 385/2015 02/06/2015 · DENOMINA RUA JOÃO VALDERI LIMA ALMEIDA NO CROATÁ IAcessar Lei Municipal: 384/2015 02/06/2015 · DENOMINA PRAÇA DE MARIA ELIENE DA SILVA PEREIRA NO BANGUÊAcessar

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