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Lista de licitações.

DISPENSA: 2019.24.09.001DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 26/09/2019
Data da divulgação do extrato: 26/09/2019
Data da ratificação: 26/09/2019
Data da divulgação da ratificação: 26/09/2019
Informações do objeto
Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas continuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de qualidade água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda a politica estadual de saneamento
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
EM CONFORMIDADE COM A CLAUSULA SEGUNDA, PARAGRAFO UNICO DO INCISO III, DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PACAJUS E O ESTADO DO CEARA
Justificativa do preço
CONVENIO DE COOPERAÇÃO
Fundamentação legal
Art. 24, XXVI, da lei 8.666/93, combinado com os Arts. 14 a 16 da Lei nº 11.445/67
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/09/2019 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIO DO NORDESTE
27/09/2019 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE/CE
16/10/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR)
26/09/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SARA WÂNIA DE MENEZES PEDROSA LEITE
Responsável pela Informação PETTERSON HOLANDA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
Responsável pela Ratificação RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE 07.040.108/0001-57 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 876KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 142KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 152KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 228KB

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