AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 769, 14 DE MAIO DE 2020 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 802/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REESTRUTUTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE NA LEI MUNICIPAL Nº 28, DE 08 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVODO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS – REFIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, ACRESCENTANDO OS INCISOS II E III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacajus, para o exercício financeiro de 2021.

Denomina de Rua ANTÔNIO ORESTES DE SOUSA a via que se inicia na Rua Francisco Jardilino, no Bairro Bangue I, sentido Oeste/Leste em toda sua extensão e adota outras Providências.

Denomina de JOÃO NEPOMUCENO DA SILVA o Chafariz situado no bairro Buriti, na Rua Bento Nepomuceno, 524, neste município, e dá outras providencias.

Denomina nomes de Ruas no Buriti neste município de Pacajus, e adota outras providencias.

Denomina de TRAVESSA JOSÉ DIÔGO DOS SANTOS, se inicia na Rua Raimundo Almeida de Lima, sentido norte sul, em toda sua extensão.

Denomina nomes de Ruas no BAIRRO BANGUE I, PAJEÚ neste município de Pacajus, e adota outras providencias.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA JOSÉ RIBEIRO.

Denomina nomes de Ruas no Loteamento CROATÁ VILLE, NO BAIRRO CROATA II neste município de Pacajus, e adota outras providencias.

Denomina de Rua JOSÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA, a via que inicia na Rua Cel. Cicero Nogueira de Queiroz, finalizando na Rua Antônio José de Souza, sentido oeste leste em toda sua extensão, no bairro Cruz das Almas.

Denomina nomenclaturas de ruas na localidade de Limoeiro neste município e adota outras providencias.

CONCEDE título de Cidadão Pacajuense ao Senhor AURELIANO RAMOS NETO e adota outras providencias.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA TATIANA DA SILVA GENTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA RAIMUNDA MOREIRA MAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ NEPOMUCENO DA SILVA, A VIA QUE INICIA NO KM 51 DO DESVIO DA RODOVIA BR 116, SENTIDO LESTE OESTE EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR JOSÉ DE OLIVEIRA.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR JONATHAS JACQUES RODRIGUES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Denomina de Rua EVANILDO TEÓFILO DA SILVA a via localizada entre as ruas Cicero Nogueira e Antônio Alves Filho, no bairro Cruz das Almas, sentido oeste leste, em toda sua extensão.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 10 (DEZ) VAGAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 184 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a suspensão de valores devidos pelo Município de Pacajus ao seu Regime Próprio de Previdência Social, nos termos do art. 9º, § 2º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORA-MENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SUPORTE ÀS POLÍTICAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E PARA O COMBATE AO COVID (19) E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA VIRA MAR, A VIA QUE SE INICIA NA AVENIDA JOSÉ AIRTON MOURA LADO DIREITO, E SEGUE PELA RUA QUE DA O ENTORNO AO SHOPPING VIRA MAR, NO ALTO DO ESTRELA, FINALIZANDO NA AVENIDA EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE EM TODA SUA EXTENSÃO.