A secretaria execultiva do Meio Ambiente, divulgou o decreto que regula e gerencia a política de residuos sólidos.
Fiquem atentos as novas exigências e confira o documento que regulamenta as normas de apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS estabelecidas na Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).