Nota Máxima no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente - IQM 2026

Pacajus alcançou a nota máxima no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente - IQM e esse marco representa um avanço da maturidade da gestão ambiental de Pacajus. Anualmente a Secretaria de Meio Ambiente e Mudança Climática do Ceará (SEMA) avalia os municípios cearenses com o objetivo de incentivar o desenvolvimento da coleta seletiva. O IQM, instituído pelo Decreto nº 29.306/2008, é um mecanismo que possibilita aos municípios receber o repasse orçamentário de até 2%, da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse mecanismo tem como finalidade incentivar a adoção de boas práticas de gestão ambiental, promovendo assim o fortalecimento das políticas públicas voltadas à gestão adequada de resíduos sólidos no Estado do Ceará. Destaque aos investimentos e trabalhos realizados pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Pacajus - SEDEMA. • Coleta, organização e envio de dados para preenchimento dos formulários e exigências do IQM; • Plano de Educação Ambiental Municipal de Resíduos Sólidos com ações de capacitação e educação ambiental continuada; • Monitoramento da destinação adequada dos resíduos do serviço de saúde. Mais recursos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Pacajus: Ao final do processo, a SEMA envia as notas apuradas ao Instituto de Pesquisas e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). Por fim, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), após a transmissão dos índices informados pelo IPECE, realiza os repasses dos 2% do ICMS socioambiental para cada município no ano posterior. Os recursos devem ser convertidos em mais ações de fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos do município. A importância desse feito histórico reconhece o trabalho realizado em conjunto pelo município de Pacajus e seus parceiros e se converte à população por meio de impactos econômicos, ambientais e sociais diretos.