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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2021.11.03.01-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/11/2021
Data da divulgação do extrato: 11/11/2021
Data da ratificação: 11/11/2021
Data da divulgação da ratificação: 11/11/2021
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE REALIBITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação da referida Proponente para LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE REALIBITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE. RESPONSAVEL JOSÉ HÉLIO GIRÃO, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através do Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes dos RECURSOS PRÓPRIOS da SECRETARIO DE SAÚDE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/11/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Girleinete Lopes
Responsável pela Informação Maria de Fatima Holanda de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Joao Luiz Nogueira Barbosa Neto
Responsável pela Ratificação Marta Muniz de Menezes Barreiro
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ HELIO GIRÃO ***.521.903-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA Nº2021.11.03.01-DL PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/11/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.11.03.01 2021 JOSÉ HELIO GIRÃO 12.000,00
3.000,00		 11/11/2021
11/03/2022
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