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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 010/2026-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/03/2026
Valor estimado: R$ 7.988,91 (sete mil, novecentos e oitenta e oito REAIS e noventa e um centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) BATERIAS DE VOO INTELIGENTE PARA O DRONE DJI MAVIC 3 (SERIES/ENTERPRISE), DESTINADAS À EQUIPE DE SEGURANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PACAJUS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
menor preço
Justificativa do preço
Dispensa de Licitação - Art. 75, inciso II
Fundamentação legal
4.5.1 A contratação por dispensa de licitação é devidamente amparada pelo Decreto Municipal nº 40, de 10 de julho de 2024, que regulamenta a aplicação do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Essa legislação autoriza a contratação direta para serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido no DecretoMunicipal 01/2026, permitindo a dispensa de licitação em situações em que a onerosidade e a Assinado via IntGest Sign – ID: 293-494-4392 - Pág. 2/13 - Verificação: https://assinatura.intgest.com.br/2934944392/auth/ complexidade do processo licitatório não sejam justificáveis, considerando a relevância econômica do objeto a ser contratado
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/03/2026 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
27/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
27/03/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
27/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR)
27/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Lea Mecia Moura Lourenço
Responsável pela Informação Andre Campelo Conrado Mota
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Jesus de Praga Sales da Costa
Responsável pela Ratificação Andre Campelo Conrado Mota
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PIRAMIDE INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDA 63.305.585/0001-78 VENCEDOR 7.230,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 1MB
ETP PDF 5MB
TR PDF 8MB
AVISO CONTRATAÇÃO PDF 5MB
AVISO PUBLICAÇAO PDF 348KB
ANEXO 1 PDF 7MB
ANEXO 2 PDF 8MB
proposta final PDF 388KB
ata da sessão PDF 745KB
extrato de adjudicação e homologação PDF 799KB
termo de adj. homologação PDF 254KB
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