INEXIGIBILIDADE: 2025.07.02.01IN - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 02/07/2025

Data da divulgação do extrato: 03/07/2025

Data da ratificação: 03/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 03/07/2025

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CELSO NOGUEIRA, Nº 1500, BURITI, PACAJUS/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), JACKLINE FREITAS DE LIMA SOB A RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

INEXIGÍVEL

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DO PREÇO O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Pacajus, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.

Fundamentação legal

A situação em comento se embasa no art. 74, X, da Lei nº 14.133, o qual dispõe: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V - Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/07/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LEA MECIA MOURA LOURENÇO
Responsável pela Informação	LEA MECIA MOURA LOURENÇO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA
Responsável pela Ratificação	EDSON LIMA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA ZÉLIA ROCHA FERREIRA DE ARAÚJO	*.574.253-	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 02/07/2025 - 11:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LEA MECIA MOURA LOURENÇO

Descrição	Extensão	Tamanho
ETP	PDF	2MB
TR	PDF	4MB
PROCESSO DE INEX.	PDF	1MB
DECLARAÇÃO DE INEX.	PDF	441KB
RATIFICAÇÃO	PDF	436KB
EXTRATO DE INEXG.	PDF	380KB
PUBLICAÇÕES	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ETP

PDF

2MB

PDF

4MB

PROCESSO DE INEX.

PDF

1MB

DECLARAÇÃO DE INEX.

PDF

441KB

RATIFICAÇÃO

PDF

436KB

EXTRATO DE INEXG.

PDF

380KB

PUBLICAÇÕES

PDF

1MB

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