| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/06/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 17/06/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Lea Mecia Moura Lourenço |
| Responsável pela Informação | Lea Mecia Moura Lourenço |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Fabio Coutinho Pereira |
| Responsável pela Ratificação | Francisco Jesus de Praga Sales da Costa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Procuradoria Geral do Município | GERENCIADOR |