| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Girleinete Lopes |
| Responsável pela Informação | Lea Mecia Moura Lourenço |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Joao Luiz Nogueira Barbosa Neto |
| Responsável pela Ratificação | Wyara Machado Pinto |