| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Lea Mecia Moura Lourenço |
| Responsável pela Informação | Thais Silva Carvalho Rocha |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | José Isaac Pedroza Araújo |
| Responsável pela Ratificação | Marcos Alan Cosmo de Oliveira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação |