Governo de Pacajus

INEXIGIBILIDADE: 2023.03.13.02IN - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 13/03/2023

Data da divulgação do extrato: 23/03/2023

Data da ratificação: 23/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 23/03/2023

Valor estimado: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA TOCA DO VALE, DURANTE O EVENTO DAS FESTIVIDADES DE 88 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, QUE OCORRERÁ NO DIA 22 DE MAIO DE 2023, COM 02 (DUAS) HORAS DE DURAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

INEXIGIVEL

Justificativa do preço

Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.

Fundamentação legal

A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso III, e o parágrafo único, inciso III, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
23/03/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL TCE LICITAÇÕES

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Maria Girleinete Lopes
Responsável pela Informação	Lea Mecia Moura Lourenço
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Joao Luiz Nogueira Barbosa Neto
Responsável pela Ratificação	Jose Darlan Cosmo de Oliveira

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Educação

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO VILDELMAR SANTIAGO DA COSTA -ME	15.484.236/0001-18	VENCEDOR	145.000,00

Andamento

DATA: 03/05/2023 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Lea Mecia Moura Lourenço

DATA: 13/03/2023 - 16:32 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Lea Mecia Moura Lourenço

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS DIVERSOS	PDF	4MB

Descrição

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ARQUIVOS DIVERSOS

PDF

4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.03.13.02IN	2023	FRANCISCO VILDELMAR SANTIAGO DA COSTA -ME	145.000,00	24/03/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

24/03/2023

CONTRATO ORIGINAL

2023.03.13.02IN

2023

FRANCISCO VILDELMAR SANTIAGO DA COSTA -ME

145.000,00

24/03/2023
31/12/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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