APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PACAJUS (PMEA), ESTABELECE SUA VIGÊNCIA E OBRIGAÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO, REGULAMENTANDO A LEI 937 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS – CE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, Lei Estadual nº 14.892/2011 e Lei Municipal nº 937/2022, DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação Ambiental de Pacajus (PMEA), na forma do Anexo Único deste Decreto, o qual passa a vigorar como instrumento normativo e programático da política de educação ambiental do Município.

Art. 2º O Plano Municipal de Educação Ambiental terá vigência de 12 (doze) anos, a contar da data de publicação deste Decreto, devendo ser objeto de revisões quadrienais, coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em articulação com as demais secretarias e órgãos competentes.

Art. 3º A execução do Plano compete à administração municipal direta e indireta, especialmente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Educação, que deverão promover a articulação intersetorial, a mobilização da sociedade civil e o monitoramento sistemático das ações previstas.

Art. 4º O conteúdo completo do Plano Municipal de Educação Ambiental integra este Decreto como Anexo Único, abrangendo os seguintes capítulos:

1.Apresentação

2.Introdução

3.Objetivo

4.Breve histórico da educação ambiental

5.Referencial teórico

6.Diagnóstico municipal

7.Orientação técnica e conceitual

8.Plano de ações

9.Monitoramento e avaliação

10.Considerações finais

11.Referências bibliográficas

12.Anexos: Ata da Audiência Pública, fotos e lista de presença

Art. 5º As despesas decorrentes da implementação deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1443 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, o DECRETO MUNICIPAL Nº 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, que APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PACAJUS (PMEA), ESTABELECE SUA VIGÊNCIA E OBRIGAÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO, REGULAMENTANDO A LEI 937 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

ANEXO ÚNICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DE PACAJUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PMEA PACAJUS – CE

PACAJUS – CEARÁ

Dezembro - 2025

Prefeito: José Edilson de Carvalho Lima

Vice-Prefeita: Maria das Graças da Silva Sousa

Secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente: Gutemberg Patrício Campos

Secretária Municipal de Educação: Eugenilce Freitas Pontes

Engenheiro Ambiental: Francisco Orlando Holanda Costa Filho

Geólogo: Eduardo Bessa Cabral De Morais

Elaboração: Eduardo Bessa Cabral de Morais e Vitória Karollyne Cavalcante de Oliveira

Apoio: Francisco Orlando Holanda Costa Filho

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Base Nacional Comum Curricular BNCC

EA Educação Ambiental

EMBRAÐÀ Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IPECE Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará

PMEA Plano Municipal de Educação Ambiental

Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs

SEDEMA Desenvolvimento e Meio Ambiente

SME Secretaria Municipal de Educação

TRE-CE Tribunal Regional Eleitoral doCeará

Sumário

1.APRESENTAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PACAJUS9

2.INTRODUÇÃO10

3.OBJETIVO12

3.1.1.Objetivos Específicos12

4.BREVE HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL14

5.REFERENCIAL TEÓRICO18

6.DIAGNÓSTICO MUNICIPAL23

6.2.1.Sede24

6.2.2.Itaipaba24

6.2.3.Pascoal25

6.3. Localidade Rurais..............................................................................................26

6.4. Aspectos Socioeconômicos...............................................................................26

6.4.1.População26

6.4.2.História27

6.4.3.Cultura28

6.4.3.1.Bens Culturais29

6.4.3.1.1.Capela de Santo Antônio em Itaipaba29

6.4.3.1.2.Igreja Matriz29

6.4.3.1.3.Praça da Igreja Matriz30

6.4.3.1.4.Praça do Tintim (Antônio Nogueira da Costa)31

6.4.3.1.5.Praça Renato Pessoa de Aguiar31

6.4.3.1.6.Praça das Fontes32

6.4.3.1.7.Praça da Bíblia32

6.4.3.1.8.Igreja Velha ou Igreja Mãe33

6.4.3.2.Manifestações Culturais33

6.4.3.2.1.Mestres da palavra: versos e tradição34

6.4.3.2.2.Festa da Padroeira34

6.4.3.2.3.Paixão de Cristo em Pacajus35

6.4.3.2.4.Festas Juninas em Pacajus36

6.4.3.2.5.Desfile de 7 de setembro37

6.4.3.2.6.Lendas37

6.5. Saneamento........................................................................................................41

6.6. Educação............................................................................................................41

6.7. Economia...........................................................................................................42

6.8. Saúde.................................................................................................................43

6.9 Aspectos Fisiográficos........................................................................................43

6.9.1.Clima41

6.9.2.Relevo42

6.9.3.Solos43

6.9.4.Geologia44

6.9.5.Recursos Hídricos45

6.9.5.1.'c1guas Superficiais45

6.9.5.2.'c1guas Subterrâneas46

6.9.6.Vegetação47

6.9.7.Fauna48

7.ORIENTAÇÃO TÉCNICA E CONCEITUAL49

7.1. Princípios Básicos.............................................................................................53

7.2. Diretrizes...........................................................................................................54

7.3. Educação Ambiental no Ensino Formal............................................................55

7.3.1.Orientações Básicas52

7.3.2.Orientações Específicas53

7.3.2.1.Estimular a Reflexão54

7.3.2.2.Estimular a Participação54

7.3.2.3.Ajudar o Desenvolvimento Pessoal54

7.3.2.4.Demonstrar engajamento e coerência55

7.3.2.5.Expandir Horizontes: Saia da Sala de Aula55

7.4 Educação Ambiental Não Formal.......................................................................60

8.PLANO DE AÇÕES57

9.MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO68

10.CONSIDERAÇÕES FINAIS71

11.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS73

Anexo único – ATA da Audiência Pública, Fotos e Lista de presença.........................83

1.APRESENTAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PACAJUS

O PMEA é um instrumento normativo e integrador, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA) em articulação com a Secretaria Municipal de Educação (SME). Destina-se à inserção transversal da Educação Ambiental nos currículos escolares e na esfera comunitária.

O PMEA está formalmente vinculado às diretrizes do Plano Diretor Municipal de Pacajus, observando em sua implementação as políticas urbanas e ambientais previstas naquele instrumento. Essa articulação garante que as ações de educação ambiental sejam desenvolvidas em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável do território, a proteção de áreas ambientalmente sensíveis, o ordenamento territorial e as demais políticas públicas municipais de caráter estratégico.

Sua vigência é de doze anos e revisões quadrienais. Estruturalmente, î plano organiza-se em eixos temáticos estratégicos, contemplando Biodiversidade e Áreas Verdes, Gestão de Resíduos e Consumo Consciente, Recursos Hídricos e Energéticos e Valorização do Território e Cultura Ambiental.

Destacam-se projetos exemplares, como hortas escolares, coleta de óleo para produção de sabão, pontos de coleta de pilhas e baterias, plantio de espécies nativas, limpeza de açudes e projetos educativos voltados à água e à energia.

As diretrizes centrais enfatizam a integração curricular conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a formação continuada de docentes, a descentralização de responsabilidades mediante pontos focais e articulação com parcerias intersetoriais, incluindo órgãos públicos, ONGS, empresas e instituições de pesquisa, como a EMBRAPA.

2.INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) é um instrumento realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME). Esse plano é essencial para divulgar e implementar práticas ambientais nas escolas, e, posteriormente, na sociedade, pois entende-se que ações que são realizadas no ensino básico são essenciais e o primeiro passo para transformar valores.

O PMEA é um documento oficial do município que legitima e descreve as ações relacionadas à educação ambiental, tanto no âmbito da gestão quanto da implementação. Trata-se de uma obrigação legal, previsto na Lei Municipal Nº 937/2022, que dispõe sobre a Política de Educação Ambiental de Pacajus. A educação ambiental constitui um instrumento eficiente de gestão municipal cuja aplicação resulta em um local onde se promova não apenas a melhoria da qualidade de vida da população, mas também um desenvolvimento verdadeiramente sustentável (Pacajus, 2025).

A implementação do PMEA no município de Pacajus promoverá mudanças na relação entre o meio ambiente, a sociedade e a economia. De acordo com o art. 12º da Lei Municipal Nº 937/2022, o Plano de Educação Ambiental tem por objetivo estimular, capacitar, colaborar e monitorar ações desenvolvidas, possibilitando, na prática, a transformação do meio ambiente de forma sustentável, com saúde, bem-estar, fortalecimento da economia local e qualidade de vida para todos (Pacajus, 2025). Em síntese, o PMEA traz benefícios que afetam a todos e que geram resultados positivos ao meio ambiente local.

Essas ações ambientais serão desenvolvidas com base na Lei nº 937/2022. Segundo essa legislação, a Educação Ambiental consiste em processos contínuos e permanentes de aprendizagem, participação e formação — tanto individual quanto coletiva — que utilizam metodologias participativas e interdisciplinares. O objetivo é promover uma atuação crítica e reflexiva, estimulando a construção de valores, saberes, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para o exercício da cidadania, a melhoria da qualidade de vida, o controle social das políticas públicas e a contribuição para uma gestão municipal integrada.

O PMEA, em sua totalidade, foi construído de forma colaborativa, levando em conta a necessidade da participação social e dos demais setores da gestão municipal, em especial a Secretaria de Educação, com o papel de planejar e executar juntos ações que visem integrar a sustentabilidade às ações cotidianas da população, atendendo a realidade socioambiental de Pacajus. Considera-se que o nível de qualidade de vida, educação e renda de uma população pode interferir diretamente na maneira como as pessoas veem o meio ambiente e afetar diretamente as suas ações de sustentabilidade, tornando essencial essa articulação setorial, principalmente no âmbito da educação infantil.

Por fim, conforme a Lei Municipal Nº 937/2022, os principais objetivos da Educação Ambiental são:

I – O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente e suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;

II – A garantia de democratização das informações ambientais;

III – O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;

IV – O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável de preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

V – O estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;

VI – O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;

VII – O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade (Pacajus, 2025).

Esses objetivos fomentam uma boa articulação eficaz e a execução coordenada das ações ambientais no município.

3.OBJETIVO

3.1.Objetivo Geral

Desenvolver ações de Educação Ambiental no município de Pacajus por meio de atividades que promovam o engajamento de estudantes e da população, incentivando práticas sustentáveis.

3.1.1.Objetivos Específicos

I. Fortalecer o sistema de educação ambiental no Município de Pacajus;

II. Nortear as ações a serem desenvolvidas buscando um modelo sustentável de desenvolvimento;

III. Incentivar a participação dos munícipes nos programas e projetos do plano realizados pela Prefeitura Municipal de Pacajus com foco em educação ambiental e resíduos sólidos, de maneira que eles se sintam parte dos projetos;

IV.Reconhecer, valorizar e incentivar projetos e ações de educação ambiental de forma individual ou coletiva no município;

V.Estimular o reconhecimento da Educação Ambiental enquanto conjunto de conceitos e práticas presentes no cotidiano da população pacajuense, nas interações sociais e na relação com o meio ambiente;

VI.Incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio ambiental, criando e apoiando conselhos consultivos, grupos de trabalho comunitários e programas de voluntariado ambiental;

VII.Desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente através da criação e implementação contínua de programas educacionais interdisciplinares, oficinas temáticas e materiais didáticos interativos para escolas e comunidades;

VIII.Garantir a democratização e a acessibilidade das informações ambientais por meio de plataformas digitais acessíveis, da realização de campanhas de comunicação em massa e da instalação de pontos de informação físicos em locais estratégicos, com atualização constante das informações;

IX.Fomentar a consciência crítica sobre os desafios ambientais e sociais promovendo debates, fóruns comunitários e projetos de pesquisa-ação nas escolas e comunidades;

X.Estimular a cooperação entre diversas regiões e a participação ativa do município em redes e consórcios intermunicipais, promovendo intercâmbios de boas práticas em eventos e reuniões, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada e justa;

XI.Promover a integração entre educação ambiental, ciência e tecnologia por meio de projetos de inovação, pesquisa aplicada e uso de ferramentas de monitoramento, além de adotar plataformas digitais e audiovisuais que qualifiquem as práticas pedagógicas e promovam a inclusão tecnológica da comunidade escolar.

XII.Fortalecer a cidadania, a autodeterminação dos povos e a solidariedade por meio da implementação contínua de programas de formação cívica e ambiental e do apoio a iniciativas de base comunitária;

XIII.Criar e incentivar a produção de campanhas educativas sobre temáticas ambientais relevantes, desenvolvendo materiais multimídia e eventos presenciais, com campanhas focadas em temas específicos como resíduos sólidos, saneamento básico, proteção dos recursos naturais e políticas de arborização;

XIV.Promover ações que estimulem e fortaleçam a sensibilização ambiental e crítica da população quanto à importância da valorização, conservação e recuperação do meio ambiente e da paisagem natural e construída do município, mediante visitas guiadas a parques, praças, trilhas ecológicas, complexos turísticos e projetos de restauração ambiental;

XV.Estimular a criação de programas e projetos voltados ao desenvolvimento da temática ambiental, oferecendo consultoria técnica, apoio a projetos-piloto e promovendo concursos de inovação com ênfase em ações de não geração, redução e reutilização de resíduos sólidos;

XVI.Descentralizar as ações de Educação Ambiental, estabelecendo pontos focais e criando uma plataforma de comunicação interinstitucional para fortalecer a comunicação e a colaboração entre as instituições envolvidas, com reuniões de alinhamento e capacitação;

XVII.Buscar parcerias com instituições públicas, privadas e não governamentais, promovendo redes de cooperação, assinando termos de parceria técnica e realizando chamadas públicas para fortalecimento e ampliação das ações ambientais;

XVIII.Implantar a Educação Ambiental de forma transversal e articulada na educação formal, informal e não formal, integrando temas ambientais nos currículos escolares, desenvolvendo materiais paradidáticos e cursos de capacitação.

4.BREVE HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A Educação Ambiental (EA) não é um conceito recente. Sua formalização e a crescente percepção de sua urgência global resultam de uma evolução histórica marcada por marcos intelectuais, conferências internacionais e, infelizmente, por grandes desastres que expuseram a fragilidade da relação humana com o planeta. Compreender essa trajetória é fundamental para situar as ações atuais dentro de um contexto mais amplo e alinhado às diretrizes nacionais e internacionais.

O despertar da consciência ambiental começou a ganhar força em meados do século XX, impulsionado pelo crescimento industrial desenfreado, pela urbanização acelerada e pela percepção crescente de problemas como poluição e esgotamento de recursos naturais. Nesse período, o cenário mundial foi abalado por desastres que, de forma trágica, expuseram a vulnerabilidade ambiental e os riscos à saúde humana. Entre esses eventos, destacam-se a Doença de Minamata, no Japão (1956), que revelou os efeitos devastadores da contaminação por mercúrio, e o vazamento de petróleo no delta do rio Níger, na África (1958), que evidenciou os impactos da exploração imprudente de recursos.

Esses episódios, somados a trabalhos pioneiros, acenderam um alerta mundial. Em 1962, a bióloga norte-americana Rachel Carson publicou o livro “Primavera Silenciosa”, obra seminal que denunciava os efeitos nocivos dos pesticidas como o DDT sobre a natureza e a saúde humana. O livro tornou-se um dos marcos iniciais do movimento ambientalista moderno, despertando a opinião pública para a crise ecológica global.

A década de 1970 consolidou a EA como um campo de atuação essencial. Em 1972, o Clube de Roma, um renomado grupo internacional de reflexão, publicou o Relatório Meadows, intitulado "Os Limites do Crescimento", que utilizou modelos computacionais para prever um possível colapso ambiental e socioeconômico caso o crescimento populacional e industrial persistisse nos padrões da época. O estudo reforçou a urgência de uma mudança de paradigma.

No mesmo ano, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Suécia), foi um marco global ao reconhecer oficialmente as preocupações ambientais como questões de desenvolvimento e paz, apontando a educação como um instrumento crucial para lidar com a crise (Semil, 2024).

Posteriormente, o Encontro Internacional de Educação Ambiental, realizado em Belgrado (Iugoslávia, 1975), consolidou o conceito e os princípios da área, resultando na “Carta de Belgrado”, que definiu os objetivos da EA: conscientização, conhecimento, atitudes, habilidades e participação.

A Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental em Tbilisi, (Geórgia, 1977), conhecida como "Conferência de Tbilisi", detalhou o papel, os objetivos, as características e as estratégias da EA, reafirmando seu caráter interdisciplinar e seu potencial para a resolução de problemas.

Eventos trágicos também contribuíram para o fortalecimento dessa agenda, como a liberação de dioxina em Seveso (Itália, 1976) e o acidente nuclear em Three Mile Island (EUA, 1979), que levantaram sérias preocupações sobre segurança energética e industrial, intensificando o clamor popular por regulamentação.

Nos anos 1980, o debate sobre a relação entre meio ambiente e desenvolvimento se intensificou, impulsionado por desastres ainda mais graves, como o vazamento de cianeto em Bhopal (Índia, 1984), um dos piores acidentes industriais da história, o acidente nuclear de Chernobyl (Ucrânia, 1986), com consequências ambientais e humanas de longo prazo e alcance global e o vazamento de petróleo do navio Exxon Valdez (Alasca, 1989), que causou um imenso desastre em ecossistemas marinhos Esses eventos reforçaram a urgência de mudanças estruturais nas políticas ambientais globais.

Nesse cenário de crescente preocupação, o Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum, 1987), publicado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, popularizou o conceito de desenvolvimento sustentável, definindo-o como “aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem suas próprias necessidades”. Essa formulação integrou as dimensões social, econômica e ambiental, influenciando profundamente a EA (Brundtland, 1987).

No Brasil, um marco fundamental foi a inclusão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988. O artigo 225 consagrou esse direito como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (Brasil, 2025).

A década de 1990 consolidou a Educação Ambiental no cenário internacional e trouxe marcos legais decisivos. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92 / ECO-92), realizada no Rio de Janeiro, reafirmou o papel central da EA para o desenvolvimento sustentável. Dela resultaram documentos importantes, como a Agenda 21 — que dedicou um capítulo à Educação Ambiental — e o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, elaborado por entidades da sociedade civil e que reforçou o caráter político e transformador da EA.

No âmbito das mudanças climáticas, o Protocolo de Kyoto (1997) foi o primeiro acordo internacional com metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa para países desenvolvidos, representando um avanço histórico na governança ambiental e um passo crucial no enfrentamento da crise climática.

No Brasil, a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA – Lei nº 9.795/99) institucionalizou a EA em todos os níveis e modalidades de ensino — formal e não formal — e estabeleceu os princípios, objetivos, diretrizes e as bases para sua implementação em todo o território nacional. Essa lei é um dos pilares de várias iniciativas, incluindo o PMEA de Pacajus.

A virada do milênio aprofundou a agenda global da EA. A Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005 – 2014), promovida pela ONU, buscou integrar os princípios, valores e práticas do desenvolvimento sustentável em todas as dimensões da educação e da aprendizagem.

Mais recentemente, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), lançados pela ONU em 2015, consolidaram a sustentabilidade em suas múltiplas dimensões. O ODS 4.7 trata especificamente da educação para o desenvolvimento sustentável e para estilos de vida sustentáveis, reafirmando a EA como ferramenta essencial para atingir as metas globais.

Atualmente, a Educação Ambiental continua em evolução, adaptando-se aos desafios contemporâneos, como as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a necessidade de promover uma economia mais verde e inclusiva. Para Pacajus, esse rico e complexo percurso histórico serve de base e inspiração para desenvolver ações de EA que sejam relevantes, eficazes e contribuam para a construção de uma comunidade mais consciente, responsável e sustentável.

5.REFERENCIAL TEÓRICO

A Educação Ambiental (EA) surgiu da inquietação de ambientalistas diante da exploração excessiva dos recursos naturais, cujos impactos já demonstravam sinais de ameaça ao equilíbrio ecológico e às condições de vida das gerações futuras.

No contexto brasileiro, a EA cumpre dois papéis fundamentais: formar profissionais aptos a administrar, de forma consciente, os bens naturais — com foco na sustentabilidade e no bem-estar coletivo — e fomentar uma cidadania crítica, participativa e comprometida com a superação dos problemas ambientais contemporâneos. Por meio da EA, busca-se desenvolver técnicas e métodos que facilitem a tomada de consciência sobre a gravidade dos problemas ambientais.

De acordo com a Lei 9.795 de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, todos têm direito à EA como processo educativo amplo. Além disso, a EA deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

A educação ambiental não formal compreende atividades e iniciativas educativas destinadas a conscientizar a população sobre os problemas ambientais, incentivando sua mobilização e envolvimento ativo na proteção e melhoria da qualidade ambiental (Brasil,1999).

Conforme o art. 1° da Lei 9.795/99, entende-se como Educação Ambiental o conjunto de processos pelos quais pessoas e comunidades desenvolvem valores, conhecimentos, competências, atitudes e habilidades voltados à preservação do meio ambiente, patrimônio coletivo fundamental para garantir uma vida com qualidade e sustentabilidade.

Ainda segundo a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), é dever das empresas e entidades de classe, bem como das instituições públicas e privadas, promover programas de capacitação de trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo do ambiente de trabalho, bem como à mitigação das repercussões do processo produtivo sobre o meio ambiente.

Entre outros conceitos que definem a EA, podemos citar o art. 2° das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, que dispõe:

“A Educação Ambiental é uma dimensão da educação, é atividade intencional da prática social, que deve imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos, visando potencializar essa atividade humana com a finalidade de torná-la plena de prática social e de ética ambiental.” (BRASIL, 2012, Art. 2º)

Os aspectos biológicos e físicos constituem a base natural do meio humano, mas são os aspectos socioculturais e econômicos que definem as diretrizes, instrumentos, conceitos e técnicas com as quais o homem poderá compreender e utilizar melhor os recursos naturais para satisfazer suas necessidades (UNESCO, 1980).

Segundo Braga (2010), para a implementação da Educação Ambiental, ela deve ser concebida como um processo de interação entre a sociedade e o meio em que se vive, desenvolvido a partir da observação e da reflexão sobre essa relação. Dessa forma, as ações de sensibilização possibilitam a conscientização da população em relação ao meio ambiente, principalmente em relação ao descarte correto dos resíduos sólidos e à melhoria da qualidade ambiental.

A base para uma compreensão profunda das interconexões e interdependências nos sistemas naturais e sociais é a eco alfabetização, ou alfabetização ecológica, conceito difundido por Fritjof Capra, escritor, físico e teórico de sistemas austríaco naturalizado norte-americano. Essa abordagem busca desenvolver a capacidade de compreender os princípios de organização que os ecossistemas naturais utilizam para sustentar a vida, aplicando tal compreensão à vida cotidiana e à concepção de comunidades humanas sustentáveis. Ela reconhece que os problemas ambientais não são isolados, mas partes de uma complexa teia da vida. Como afirma Capra:

"Eu acho que aquela parte da educação que tem início nas salas de aulas deveria nos preparar para entender a nossa participação na teia da vida – que nenhuma pessoa é uma ilha e nem deveria querer ser." (Capra, 1996 2006)

Essa citação reforça a importância de a Educação Ambiental ir além do currículo tradicional, preparando indivíduos para uma compreensão profunda de sua interdependência com todos os elementos da natureza e da sociedade.

Ampliando a dimensão da aprendizagem para a ação e transformação, surge a Ecopedagogia, ou Pedagogia da Terra, uma abordagem que propõe uma transformação mais profunda das relações entre a humanidade e o planeta. Autores como Moacir Gadotti, Francisco Gutiérrez e Cruz Prado são figuras centrais dessa corrente. A Ecopedagogia defende uma "pedagogia para a vida", baseada em princípios como a planetaridade, a cidadania planetária e a sustentabilidade educativa. Essa perspectiva visa reeducar o olhar e o coração para uma nova ética do cuidado com a Terra, promovendo a justiça sóciocósmica e uma cultura de sustentabilidade.

A Ecopedagogia inspira práticas que não apenas ensinam sobre o meio ambiente, mas também desenvolvem o senso de pertencimento e responsabilidade com o “grande organismo vivo” que é o nosso planeta, estimulando a participação e o engajamento ativo dos cidadãos na construção de um território mais justo e sustentável.

No entanto, para que essa compreensão sistêmica e esse senso de cuidado se traduzam em uma ação efetiva e transformadora, a Educação Ambiental também deve buscar uma abordagem crítica. Essa perspectiva, amplamente defendida por autores como Carlos Frederico Bernardo Loureiro e Mauro Guimarães, contrapõe-se às abordagens que se mostram limitadas diante da complexidade da crise socioambiental. A Educação Ambiental Crítica se diferencia das correntes que se limitam à sensibilização ou a mudanças comportamentais individuais, ou mesmo daquelas que, ao adotarem um holismo abstrato, falham em reconhecer as dinâmicas de poder e os conflitos sociais subjacentes aos problemas ambientais.

Loureiro (2005) critica explicitamente visões que diluem os aspectos políticos, sociais e culturais da complexidade ambiental, ao estabelecer uma unidade idealizada entre sociedade e natureza. Para ele, o que se pode chamar de “holismo vazio” ou “holismo funcionalista”, ao buscar um consenso pedagógico em torno da harmonia e da unidade, pode levar à acomodação e à domesticação.

Similarmente, Guimarães (2004) critica o que ele denomina Educação Ambiental Conservadora, vinculada a uma visão de mundo hegemônica e presa a arcabouços ideológicos que reproduzem o cientificismo cartesiano e o antropocentrismo. Segundo o autor, essa abordagem, ao focar no indivíduo e na mudança de comportamento isolado, não consegue instrumentalizar os atores sociais para uma intervenção significativa na realidade. Ele propõe uma Educação Ambiental baseada na dialética e na complexidade para desvelar os embates sociais e promover a práxis coletiva.

A formação do sujeito ecológico é um conceito-chave para que um plano de educação ambiental seja bem-sucedido, conforme explorado por Isabel Cristina de Moura Carvalho. A autora compreende o sujeito ecológico não apenas como um indivíduo preocupado com o meio ambiente, mas como uma identidade narrativa e socialmente construída, que incorpora um ethos romântico e um habitus militante. Carvalho investiga como as sensibilidades em relação à natureza são produzidas culturalmente e como as narrativas pessoais e coletivas são fundamentais para dar sentido à relação dos indivíduos com o meio ambiente.

Portanto, o sujeito ecológico se constitui a partir de um conjunto de crenças e valores que serve de orientação e modelo de identificação para a formação de identidades individuais e coletivas (Carvalho, 2001). Essa perspectiva é crucial, pois reconhece que a transformação ambiental depende da reconstrução de identidades e pela promoção de novas formas de se relacionar com o ambiente local e global.

Dessa forma, o PMEA de Pacajus fundamenta-se em uma perspectiva crítica de educação ambiental, pautada no reconhecimento dos conflitos socioambientais e na promoção da participação cidadã efetiva. Busca integrar a compreensão sistêmica do meio ambiente ao propósito de construir uma sociedade mais ecológica, sustentável e comprometida com a justiça socioambiental.

6.DIAGNÓSTICO MUNICIPAL

6.1.Localização Geográfica

Pacajus é um município do Ceará localizado na parte sul da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), entre o litoral e o sertão, a cerca de 51 km da capital do Estado, com via de acesso pela BR-116. Observe a figura 1:

Figura 1 - Localização de Pacajus

Fonte: Próprio autor

Pacajus faz fronteira com os municípios de Horizonte e Guaiúba, ao norte; Cascavel, a leste; Chorozinho, ao sul; e Acarape e Barreira, a oeste. Está situado entre as coordenadas geográficas 4º 10' 21" S e 38º 27' 38" W. No sistema de projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), com datum de referência SIRGAS2000, o município situa-se entre as coordenadas 559.348 mE e 9.538.686 mN da Zona 24M (IPECE, 2025).

6.2. Divisão Administrativa

O município de Pacajus é administrativamente composto por três distritos: Sede, Itaipaba e Pascoal, além de possuir diversas localidades rurais. Cada um desses territórios possui características sociais, econômicas e culturais próprias, que contribuem para a diversidade do território municipal.

6.2.1.Sede

Na Sede do município está localizado o Centro Administrativo, que concentra os principais órgãos públicos e serviços. É também o polo econômico urbano, com forte presença do comércio, indústrias, serviços, pequenas atividades agrícolas e de pesca, que representam fontes significativas de renda para muitas famílias. O distrito Sede de Pacajus destaca-se ainda por seu complexo industrial, responsável pela geração de empregos para grande parte da população local.

A zona urbana da Sede é subdividida em vários bairros, por exemplo: Aldeia, Aldeia Parque, Alto da Boa Vista, Área Verde, Banguê I e II, Buriti, Buriti dos Esmeros, Centro, Conjunto Cohab, Cumaru, Croatá I e II, Cruz das Almas, Lagoa Seca, Pajeú, Pedra Branca e Planalto Dedé Gama.

6.2.2.Itaipaba

Criado em 1935, é o distrito mais antigo. Possui população expressiva e sua economia baseia-se na agricultura, pecuária, no funcionalismo público e no comércio local. Itaipaba conta com posto de saúde, agência dos correios, igreja, praças, clubes, cooperativas e escolas que atendem desde a educação infantil até o ensino fundamental.

6.2.3.Pascoal

Criado em 1947, é o distrito mais recente e apresenta um pequeno grupo de moradores, que vivem principalmente da agricultura e da pecuária. Possui uma única escola, localizada no centro do distrito, que oferece educação infantil e ensino fundamental.

6.3.Localidades Rurais

As localidades são compostas por pequenos povoados com poucas casas, geralmente em áreas rurais. Em Pacajus, elas representam importantes núcleos de produção agrícola, com destaque para o cultivo de mandioca, feijão, caju e outras culturas de subsistência. A maioria dos agricultores está vinculada a cooperativas buscando um melhor preço para a comercialização de seus produtos. Outra fonte de renda são atividades no setor público.

Há oferta de escolas de ensino fundamental em todas essas localidades, atendendo desde a educação infantil até o 9º ano. Destacam-se a localidade de Mangabeira, onde há um posto de saúde, e a Base, comunidade quilombola reconhecida oficialmente que abriga um Centro de Estudos e Pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

6.4.Aspectos Socioeconômicos

Os dados socioeconômicos do município de Pacajus são fundamentais para a compreensão do contexto em que o PMEA será implementado. A análise desses aspectos permite identificar as características da população, a estrutura econômica, os desafios em saneamento e infraestrutura e os potenciais para o desenvolvimento sustentável e para a efetivação das ações de educação ambiental. As informações foram obtidas a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e outras fontes oficiais.

6.4.1.População

De acordo com o XIII Recenseamento Geral do Brasil (Censo Demográfico de 2022 do IBGE), a população residente de Pacajus era de 70.983 habitantes. A distribuição desses habitantes demonstra a predominância da zona urbana (63.662 hab.) sobre a rural (7.321 hab.). A divisão por distritos em 2022 era a seguinte: Distrito de Pacajus (Sede) com 66.726 habitantes (62.338 urbanos e 4.388 rurais); Distrito de Itaipaba com 1.926 habitantes (835 urbanos e 1.091 rurais); e Distrito de Pascoal com 2.331 habitantes (489 urbanos e 1.842 rurais).

Conforme estimativa de 2024 do IBGE, a população total de Pacajus subiu para 74.825 pessoas. O território municipal possui área de aproximadamente 250,305 km², resultando em uma densidade demográfica de aproximadamente 298,9 hab./km².

A composição demográfica por faixa etária em 2024, com base em dados de eleitores, indica uma parcela significativa da população em idade produtiva. A distribuição por sexo em 2024 aponta para 27.860 homens e 25.605 mulheres, totalizando 53.465 eleitores. A Figura 2 apresenta essa distribuição por faixa etária (IPECE, 2025).

Figura 2 - Composição demográfica por faixa etária (IPECE, 2025)

Fonte: IPECE (2025). Dados primários do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE, 2024).

6.4.2.História

Segundo Tavares et al. (2017), o município de Pacajus tem sua origem ligada à tribo tapuia dos jaracu, também conhecida como paiacu, que habitava a região. O nome original do local era Guarani, e também foi conhecido por outros nomes ao longo do tempo — Missão dos Paiacus, Monte-Mor, Monte-Mor-o-Velho — até ser oficialmente nomeado Pacajus, em 1943.

A formação do povoado remonta ao início do século XVIII (por volta de 1707), quando os paiacus, descritos como hostis e belicosos, reivindicaram o nome Monte-Mor-o-Novo para o território. Esses indígenas vinham das terras de Açu e Apodi, no atual Rio Grande do Norte. Estabeleceram-se com apoio dos jesuítas e do desembargador Cristóvão Soares Reimão, que doou as terras para a fundação de uma missão às margens do Rio Choró.

Inicialmente chamada de Missão dos Paiacus, a comunidade começou a ganhar feições urbanas, com a construção de casas de taipa e uma capela com chão batido dedicada à Nossa Senhora da Conceição, que se tornou a padroeira local. Esse aldeamento foi o núcleo formador do município, com destaque para a atuação do padre João da Costa, da Congregação de São Felipe Neri, e de outros moradores como o sargento-mor Jerônimo de Antas Ribeiro e o padre José de Sousa.

O crescimento urbano de Pacajus foi impulsionado pela construção da BR-116, iniciada em 1932, que transformou o local em ponto de parada de veículos de carga e passageiros a partir da década de 1940. Esse fluxo de viajantes favoreceu a migração de moradores de municípios da zona jaguaribana, como Russas, Aracati, Morada Nova, Jaguaruana, Limoeiro do Norte e Mossoró, muitos fugindo da epidemia de malária da época.

Os novos moradores foram bem recebidos e passaram a integrar-se à vida local, seja adquirindo sítios, explorando o comércio, montando indústrias ou participando da política. A população saltou de 19.662 habitantes em 1950 para 23.194 em 1957, segundo estimativas da época. Com o tempo, Pacajus se desenvolveu econômica e politicamente.

Conhecida como 'Terra do Caju', a cidade deve esse título às extensas áreas de cultivo e ao beneficiamento da castanha, motor da indústria local de doces e bebidas. O desenvolvimento impôs reconfigurações territoriais, resultando no desmembramento de áreas que deram origem a novos municípios — um processo histórico que evoca, simultaneamente, orgulho cívico e nostalgia. Contudo, a identidade pacajuense preserva-se intacta, alicerçada na contínua busca por autonomia, no apego ao território e na coesão social em torno de seus costumes tradicionais (Pacajus, 2025).

6.4.3.Cultura

O patrimônio cultural de Pacajus é formado por diversas manifestações, como a Paixão de Cristo, os festejos juninos, feiras de artesanato e livros, além das celebrações religiosas. Essas tradições foram construídas ao longo dos anos, impulsionadas pelas atividades econômicas locais, como a produção de cera de carnaúba, cana-de-açúcar e castanha de caju, que sustentaram o desenvolvimento da região.

Com o passar do tempo, as cidades mudam conforme as necessidades de seus moradores. Em Pacajus, esse processo de mudança pode ser observado em diversos espaços públicos, como praças, igrejas e feiras. Esses locais são parte importante da identidade e da memória cultural do município.

Durante um passeio pelas áreas urbanas e rurais de Pacajus, é possível conhecer lugares que se destacam pelo seu valor histórico e cultural, como: Praça e Igreja Matriz de Pacajus, Igreja Mãe, Praça Antônio Nogueira da Costa, Praça Senador Carlos Jereissati, Praça Renato Pessoa de Aguiar, Praça da Fonte, Praça da Bíblia, Festa da Padroeira. Também podemos encontrar poetas, trovadores e cordelistas. Esses espaços e manifestações reforçam os vínculos dos moradores com suas raízes e contribuem para manter viva a tradição local (Tavares et al., 2017).

6.4.3.1.Bens Culturais

A seguir, apresentam-se alguns dos principais bens culturais de Pacajus, importantes locais testemunhas das transformações urbanas que servem para preservação da memória coletiva, pontos de encontro entre gerações, palcos para manifestações culturais e espaços de lazer e convivência comunitária

6.4.3.1.1.Capela de Santo Antônio em Itaipaba

Um dos bens culturais mais significativos da comunidade de Itaipaba é a Capela de Santo Antônio. Esse espaço religioso é muito visitado pelos fiéis da região. Foi erguida por João Nogueira de Queiroz e Francisca Madalena há cerca de 150 anos. Desde então, passou por diversas reformas para garantir maior conforto aos frequentadores.

Uma moradora local, Dona Margarida, contou que a capela era pequena e dividida em três ambientes. Um deles era usado para encontros e momentos de oração. De um lado havia o altar dedicado a São José, do outro o de Nossa Senhora e no centro, dois arcos formados com o auxílio de quatro colunas. A imagem de Santo Antônio foi encontrada por seus tios. Após a construção, a família Nogueira passou a cuidar do templo, assumindo também as atividades religiosas (Tavares et al., 2017).

6.4.3.1.2.Igreja Matriz

As ações humanas sempre deixam marcas nos lugares onde ocorrem. Casas, ruas, bairros — tudo está em constante mudança. Isso também se aplica à cidade de Pacajus, que vem passando por transformações contínuas ao longo do tempo. Cada espaço da cidade carrega memórias importantes, pois está relacionado às vivências e histórias de seus habitantes.

A Igreja Matriz de Pacajus é um exemplo disso. A construção começou em 1941, sob a liderança do padre Coriolano Holanda Cavalcante, uma figura importante para o desenvolvimento local. Prevendo que a construção da BR-116 transformaria o centro urbano, o padre planejou uma igreja que simbolizasse essa nova fase. A obra levou dez anos para ser concluída.

Em 1940, foi criada a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, e o padre Coriolano — conhecido como padre Cori — tornou-se o primeiro vigário. Sua atuação, no entanto, foi além da religião: ele participou de campanhas políticas, foi professor, diretor de escola e também atuava como médico popular. Preocupado com o bem-estar da população, buscava constantemente melhorias para a cidade e chegou a promover a distribuição de remédios e leite gratuito (Tavares et al., 2017).

6.4.3.1.3.Praça da Igreja Matriz

Nas cidades do interior, é comum que as igrejas católicas se destaquem pela sua arquitetura tradicional. Mesmo quando passam por reformas, muitas ainda preservam suas origens por serem consideradas parte do patrimônio histórico. Em Pacajus, isso também acontece: ao redor da Igreja Matriz existe uma praça com árvores, onde ocorrem celebrações ao ar livre e encontros comunitários.

Com o tempo, essa praça passou por mudanças e hoje está bem diferente do que era no passado. Acompanhando o crescimento de Pacajus, ela também foi sendo modernizada, tornando-se mais atrativa e bem estruturada para a população. Durante festas religiosas, como o Natal e a Festa da Padroeira, o espaço ganhava um significado especial: era um ponto de encontro, cheio de alegria e expectativa.

Havia parques de diversão, músicas dedicadas a pessoas queridas e até mesmo churrasco vendido por Dona Carolina, próximo ao cemitério, onde todos aproveitavam o ambiente festivo (Tavares et al., 2017).

6.4.3.1.4.Praça do Tintim (Antônio Nogueira da Costa)

Importante lugar para os moradores de Pacajus, sendo um ponto tradicional de encontros, eventos culturais, festas, apresentações e até ações de saúde pública. A praça é cercada por feiras e vendedores nos finais de semana e ao lado dela há outra praça — a Renato Pessoa de Aguiar — onde as famílias costumam levar seus filhos para brincar.

Com o tempo, a Praça do Tintim também passou por reformas. Nos anos 1980, por exemplo, foi construída uma espécie de coreto no centro da praça, usado para apresentações musicais e como ponto de encontro dos jovens. Nessa mesma década, a praça recebeu uma coluna com um relógio, cujas badaladas marcaram época e, segundo moradores, chegavam a acordar a cidade inteira (Tavares et al., 2017).

6.4.3.1.5.Praça Renato Pessoa de Aguiar

Localizada em frente à Praça Senador Carlos Jereissati, a Praça Renato Pessoa foi construída durante um período de expansão das ruas e avenidas da cidade. Antigamente, havia nela um monumento em homenagem aos índios Paiacus, posicionado no centro da praça. Esse monumento foi derrubado no início dos anos 1990, quando o local passou por uma nova reforma (Tavares et al., 2017).

6.4.3.1.6.Praça das Fontes

Fica situada em frente à Igreja Matriz e, segundo registros, antigamente ia das calçadas das casas até a pista da estrada que mais tarde virou a BR-116. Era uma área arborizada com algarobas, árvores conhecidas por resistirem bem à seca.

Na década de 1980, passou por uma grande reforma, ganhando uma fonte iluminada. O piso e o nome da praça foram mudados para homenagear Luiz Pedro Bezerra, um morador conhecido por sua elegância e simpatia. Ele era um entusiasta da cultura, apreciava conversas e gostava de artes e política.

Atualmente, a praça continua sendo um espaço importante, embora mais estreito. Possui quiosques, pequenos comércios e espaços abertos frequentados por moradores e visitantes (Tavares et al., 2017).

6.4.3.1.7.Praça da Bíblia

Essa praça recebeu seu nome como forma de homenagem ao Dia da Bíblia. Provavelmente foi batizada por volta de 1990, na época em que o pastor Manoel Paulo da Silva liderava cultos e eventos no local. Posteriormente, o pastor Ramalho continuou esse trabalho com o apoio de voluntários.

Na metade dos anos 1990, o local passou por melhorias para melhor acolher os fiéis. Em 2014, uma nova reforma foi feita, tornando a praça um ambiente ainda mais atrativo. Além disso, tornou-se um ponto bastante procurado por estudantes da área de Pedagogia e outros cursos para sessões de fotos de formatura (Tavares et al., 2017).

6.4.3.1.8.Igreja Velha ou Igreja Mãe

Toda construção guarda uma história. No caso da Igreja Mãe de Pacajus, sua origem está ligada à luta dos povos indígenas paiacus para proteger seu território dos colonizadores. Provavelmente, a primeira igreja foi construída em taipa e ficava em um local onde havia um aldeamento indígena.

Segundo relatos, a primeira versão da igreja foi feita com barro e coberta com telhas simples e palha de carnaúba. Com o passar dos anos, a estrutura passou por muitas mudanças.

Na virada para o século XX, com a chegada do Cônego Eduardo Araripe, a igreja passou por uma reforma inspirada na Matriz de Aquiraz. Já em 1984, uma nova reforma trocou os mosaicos por cerâmica e utilizou cores vibrantes. Em 1994, o padre Bosco mandou pintar a igreja em tons mais claros, por achar as cores muito fortes.

Mais tarde, em 2004, o padre Reginaldo Guimarães decidiu restaurar a igreja, preocupado com as alterações que a descaracterizaram. Ele buscou ajuda e conseguiu reformá-la, recuperando parte da aparência original.

Hoje, a igreja preserva algo próximo do estilo que tinha em 1911, com predominância de cores claras. Algumas peças originais ainda foram encontradas durante a reforma, como mosaicos e estruturas removidas nas décadas anteriores (Tavares et al., 2017).

6.4.3.2.Manifestações Culturais

As manifestações culturais são as diversas formas de expressão de um grupo social. Elas refletem a história, as crenças, os valores, os costumes e os conhecimentos de um povo. Em outras palavras, são a maneira como a cultura se torna visível e é transmitida de geração em geração, formando a identidade de uma comunidade e mantendo viva sua memória e sua história.

6.4.3.2.1.Mestres da palavra: versos e tradição

Pacajus sempre foi um celeiro de talentos literários, formando grandes poetas ao longo de sua história. Entre esses expoentes culturais, destaca-se a renomada trovadora Julieta Faheina Chaves, que escolheu Pacajus para viver e desenvolver sua brilhante carreira poética. Reconhecida em âmbito nacional, a artista encontrou nas flores sua musa inspiradora, transformando essa paixão em versos de rara beleza.

Com intensa atuação na União Brasileira dos Trovadores (UBT) - organização voltada à preservação e difusão da trova, presente em quase todas as regiões do país –, Julieta foi pioneira ao estabelecer o núcleo local da entidade, que manteve atividades por mais de duas décadas. Seu legado inclui quatro obras publicadas, destacando-se "O Cajueiro de Trovas", antologia que reúne trabalhos de diversos poetas da região, como os professores José Valdir Gomes Bezerra e Pedro Cesário, além de talentos como Iara Faheina, Maria Azenete de Castro Girão, Alba Martins, Ideusmar Faheina, Ivanelde Nogueira Castro e Ozanira de Oliveira Nogueira Machado, entre outros (Tavares et al., 2017).

6.4.3.2.2.Festa da Padroeira

A Festa da Padroeira é a principal manifestação religiosa do povo de Pacajus, herdada das tradições dos descendentes dos índios Paiacus, também chamados caboclos. Antigamente, segundo relatos, essa celebração começava no dia 22 de dezembro com uma grande procissão. Os participantes carregavam nos ombros um longo tronco de cerca de 15 metros de altura, chamado pau da bandeira (símbolo tradicional de devoção e celebração religiosa), em homenagem a Nossa Senhora da Conceição.

Esse tronco era levado até as proximidades da antiga Telemar, onde era erguido com fitas coloridas, foguetes e muita música. No dia seguinte, 23 de dezembro, acontecia a “Missa dos Caboclos”, marcada por danças e homenagens. Após o Dia de Reis, o tronco era retirado e aproveitado como lenha nas casas.

A procissão costumava vir das localidades de Choró e Lagamar e reunia um grande número de fiéis. Era uma forma de agradecer à padroeira por bênçãos recebidas. Na época, a Igreja Mãe contava com dois sinos, chamados Gerônimo e Gerônima, cujos sons se espalhavam por diversas regiões, como Umari, Tiririca, Queimadas e Cavaco. Quem não conseguia participar das celebrações rezava em casa ao ouvir os sinos.

Com o passar dos anos, a festa se tornou ainda mais animada, com bandas de música e a tradicional disputa entre as rainhas dos partidos azul e vermelho, além dos leilões que contribuíam para o clima festivo. A celebração atravessava o período natalino e só se encerrava no Dia de Reis.

Atualmente, a Festa da Padroeira continua sendo um dos maiores eventos religiosos do município. Começa no final de novembro e termina em 8 de dezembro, conforme o calendário oficial da Igreja. A festa envolve toda a cidade, com destaque para a participação de fiéis, comunidades, escolas e secretarias municipais como Educação e Saúde, sendo um momento marcante de fé e devoção a Nossa Senhora da Conceição (Tavares et al., 2017).

6.4.3.2.3.Paixão de Cristo em Pacajus

A tradição de encenar peças teatrais sempre fez parte da cultura de Pacajus. Ao longo dos anos, apresentações realizadas por moradores — entre amigos, vizinhos e familiares — tornaram-se expressivas manifestações culturais da cidade. Já na década de 1940, foi criada a companhia Cia. Guarany de Teatro, que se destacou por suas primeiras encenações da Paixão de Cristo, com o objetivo de arrecadar recursos para ajudar na construção da Igreja Matriz.

Mais tarde, moradores ligados à Igreja Matriz decidiram resgatar o brilho dessas representações religiosas. Assim, nasceu a ideia de realizar um grande espetáculo envolvendo a cidade inteira. Diversos nomes importantes da comunidade foram convidados para colaborar, incluindo o professor Edson Freitas, que assumiu a direção e fundação da companhia SerArt de Pacajus.

O espetáculo da Paixão de Cristo passou a ser encenado inicialmente na carroceria de um caminhão, mas logo ganhou força e estrutura, completando quinze anos de apresentações de sucesso. Com o passar do tempo, essa encenação não apenas emocionou o público, como também ajudou a revelar novos talentos locais, abrindo espaço para a participação de pessoas de todas as idades, promovendo o respeito à diversidade e estimulando a arte teatral em Pacajus (Tavares et al., 2017).

6.4.3.2.4.Festas Juninas em Pacajus

As festas juninas são um dos eventos mais esperados e animados do calendário cultural de Pacajus. Comidas típicas, fogueiras acesas, música alegre e danças tradicionais transformam a cidade em um verdadeiro arraial. É difícil encontrar alguém que não se encante com as chamadas "Joaninas" — festividades trazidas ao Brasil pelos portugueses ainda na época colonial.

Durante os meses de junho e julho, as festas reúnem moradores e visitantes. Quadrilhas juninas se apresentam com muito entusiasmo, tanto de comunidades locais quanto de cidades vizinhas, como Horizonte e Acarape. Entre as quadrilhas tradicionais de Pacajus, destaca-se o grupo Girassol, coordenado pela Família Morais, liderada pelo professor Beethoven Morais.

Esses festejos envolvem toda a população em uma grande celebração. Há concursos para eleger a melhor quadrilha, a rainha do arraial, a barraca mais visitada e a ornamentação mais criativa. A competitividade saudável soma-se à alegria contagiante da festa (Tavares et al., 2017)..

Em Pacajus, as quadrilhas juninas são uma tradição consolidada que atravessa gerações, mantendo uma agenda intensa em competições locais, estaduais e até nacionais. O histórico do município, especialmente entre 2000 e 2018, foi construído por nomes de peso como Cirandaia, Milho Verde, Colher de Pau, Nação Nordestina e Grupo Parafolclórico Mago Véi. Infelizmente, a falta de apoio encerrou a trajetória de alguns grupos, enquanto outros encontraram nos palcos de outras cidades a força para continuar brilhando. Hoje, essa herança cultural segue viva através da Quadrilha Quilombola Afrojunina da Base, do c da Quadrilha Jeito Junino (e Jeitinho Junino) e da Quadrilha Formoso Luar (Pacajus, 2024).

6.4.3.2.5. Desfile de 7 de setembro

Um dos maiores eventos públicos de Pacajus é o Desfile Cívico do Dia da Independência. Reúne pessoas de todas as localidades, que participam espontaneamente lotando as ruas. No passado, só havia o desfile na sede, com escolas públicas e particulares. Atualmente, os desfiles ocorrem também nos distritos de Itaipaba, Pascoal e nas localidades de Paulicéia e Umari, mantendo seu brilho e atraindo centenas de pessoas (Tavares et al., 2017).

6.4.3.2.6.Lendas

No contexto urbano de Pacajus, propagam-se narrativas que reforçam a crença em figuras do imaginário popular brasileiro, amplamente reconhecidas, como o lobisomem, a caipora e o curupira. Ademais, ecoa o relato de uma mística Lagoa Encantada, situada nos fundos da Igreja Mãe, que surgia como uma vasta extensão de água e, em seguida, desvanecia-se como uma miragem.

Entre as lendas mais conhecidas, destaca-se a da Retirada da Santa, intrinsecamente ligada ao fervor religioso local. A imagem de Nossa Senhora da Conceição, originária de Portugal, foi presenteada à Igreja Mãe a pedido dos caboclos que, em tempos anteriores, haviam implorado a intercessão da santa nos conflitos de terra que afligiam o aldeamento. Após um longo período, os caboclos empreenderam a tentativa de transferir a imagem da Igreja Mãe para a Igreja Matriz, porém sem êxito. Segundo a tradição oral, a santa teria se voltado para a Igreja Mãe e, diante da insistência dos caboclos em transportá-la, estes sentiram um imenso peso sobre seus corpos. A convicção de que a própria santa havia provocado essa sensação levou os caboclos a recolocá-la no lugar que, conforme a crença, ela indicava desejar permanecer.

Há também o conto da Pedra Encantada, associado a aparições de indivíduos que ofereciam chaves douradas. Aqueles que as recebessem poderiam ficar aprisionados magicamente na pedra ou, para quebrar o feitiço, deveriam depositar nela uma pequena porção de sangue. Esta Pedra, um grande rochedo aparentemente constituído por quartzo, situa-se às margens do riacho Ereré, próximo ao distrito de Queimadas.

A temida Bola de Fogo (ou Batatão) já amedrontou inúmeras pessoas, perseguindo-as em meio à densa vegetação, tanto em plena luz do dia quanto no escuro da noite. Relatos populares descrevem que essa esfera flamejante se movia saltitando entre as árvores até localizar um alvo para seguir, instaurando um pavor generalizado. Adicionalmente, persiste a lenda do Buraco da Izaura (ou Rosália, conforme outras narrativas). Izaura recorria à água acumulada em uma porção da atual margem da BR-116 para todas as suas necessidades. Alguns contam que ela era uma mulher de existência desafiadora e que se banhava sem inibição à beira da rodovia, despertando a cobiça dos viajantes. Em um fatídico dia, ela encontrou a morte exatamente no local onde costumava se expor e onde, segundo a tradição oral, jamais faltou água (Pacajus, 2024).

6.5.Saneamento

A infraestrutura de saneamento básico é um indicador crucial da qualidade de vida e um ponto de atenção para a educação ambiental. Em 2023, os dados de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Pacajus, fornecidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) e Secretaria das Cidades (SCIDADES) do Estado do Ceará, são os seguintes: no abastecimento de água, foram registradas 14.812 ligações reais e 19.623 ligações ativas, com uma extensão da rede distribuidora de 182.897,19 metros e um volume produzido de 41.778,58 m³. A taxa de cobertura de água urbana atingiu 69,76%. Quanto ao esgotamento sanitário, foram contabilizadas 772 ligações reais e 777 ligações ativas, com uma extensão da rede coletora de 4.260,42 metros. A taxa de cobertura de esgoto urbana, no entanto, era de apenas 4,60%.

A baixa taxa de cobertura de esgotamento sanitário urbano representa um desafio significativo e uma prioridade para as ações de educação ambiental e infraestrutura, visando à melhoria da saúde pública e à proteção dos recursos hídricos.

6.6. Educação

A educação é um pilar para o desenvolvimento social e para a efetivação da educação ambiental. Em Pacajus, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos foi de 98,78% em 2022. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Pacajus apresentou evolução em 2023, alcançando 7,4 nos anos iniciais e 5,2 nos anos finais do ensino fundamental da rede pública. Em relação ao grau de instrução dos eleitores em 2024, a maioria (14.067) possui ensino médio completo. Os que possuem ensino fundamental incompleto são 11.669 e 3.599 são analfabetos (TRE-CE, 2024)

A rede municipal de ensino é a principal responsável pela educação básica, e a integração da temática ambiental em seus currículos é fundamental para a formação de cidadãos conscientes.

6.7.Economia

A economia de Pacajus é diversificada, com destaque para a agricultura, comércio e serviços. O Produto Interno Bruto (PIB) do município em 2021 foi de R$ 1.360.520.000 com um PIB per capita de R$ 18.349, e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) em 2001 foi de 0,659.

Na agropecuária, existem atividades como a produção de leite (697.000 litros) e ovos de galinha (14.797.000 dúzias), além de diversas culturas como mandioca, feijão, milho, batata-doce e castanha de caju, sendo essa última a mais significativa, com 5.534 de hectares de área colhida. (IBGE, 2023).

O setor industrial possui diversas empresas, com destaque para a indústria de transformação, especialmente na área de vestuário, calçados, tecidos, couros, peles e produtos alimentares. O setor de serviços também é relevante, com um grande número de empresas atuando em alojamento, alimentação, transporte e armazenagem. No comércio exterior, as exportações de Pacajus totalizaram US$10.631 mil FOB, e as importações, US$2.153 mil FOB (MDIC, SECEX, 2024)

A diversidade econômica aponta para diferentes setores que podem ser engajados em práticas de sustentabilidade e educação ambiental, promovendo a responsabilidade socioambiental corporativa.

6.8.Saúde

Segundo dados de 2023 da Secretaria da Saúde do Ceará, Pacajus conta com 31 unidades de saúde e 54 leitos, sendo a maioria pertencente ao poder público (30 unidades e 54 leitos). O município possui 751 profissionais de saúde ligados ao SUS, sendo 361 de nível superior, incluindo 171 médicos, 32 dentistas e 87 enfermeiros, e 263 de nível médio, sendo 127 agentes comunitários de saúde.

Em relação à imunização de menores de 1 ano de idade, as taxas de cobertura vacinal eram elevadas: BCG (96,8%), Pentavalente (100,0%), Poliomielite (100,0%) e Rotavírus-Vorh (98,9%).

Os indicadores de saúde (SESA/CE, 2023) revelam que Pacajus possui 2,1 médicos por 1.000 habitantes, 0,3 dentistas por 1.000 habitantes e 0,7 leitos por 1.000 habitantes. A taxa de internação por AVC (Acidente Vascular Cerebral) é de 10,1 por 10.000 habitantes. A taxa de mortalidade infantil de menores de 1 ano de idade foi de 18,4 por mil nascidos vivos, sendo 14,7 neonatal e 3,7 pós-neonatal. Em relação a doenças de notificação compulsória, foram confirmados 9 casos de aids, 31 de dengue, 8 de hanseníase, 2 de hepatite viral, 9 de leishmaniose tegumentar, 3 de leishmaniose visceral, 1 de leptospirose e 15 de tuberculose, além de 6 casos de meningite.

6.9.Aspectos Fisiográficos

A análise das características naturais e físicas de uma determinada área geográfica, ou seja, os elementos que compõem a paisagem de um lugar, criados pela própria natureza, é fundamental para entender como o ambiente natural de um lugar se formou e como ele influencia a vida de quem vive nele.

6.9.1. Clima

O município apresenta clima tropical quente semiárido brando e tropical quente subúmido com pluviosidade média de 791,4 mm e chuvas concentradas entre os meses de janeiro e abril e temperatura média entre 26°C e 28°C (IPECE, 2025).

6.9.2.Relevo

O relevo é predominantemente plano com altitude média de 73,9 m e apresenta dois domínios morfológicos distintos: glacis pré-litorâneos, conhecidos como tabuleiros costeiros, e depressão sertaneja formada pelo aplainamento de rochas do embasamento cristalino (Souza, 1997).

Segundo Brandão e Freitas (2014), os tabuleiros costeiros são superfícies de terra antigas, formadas por depósitos sedimentares, que se estendem suavemente em direção ao mar. Essas formações geográficas são cortadas por uma rede de rios e córregos de baixa densidade, que se assemelham aos galhos de uma árvore (padrão dendrítico), criando vales rasos e encaixados em formato de "U", com desníveis de até 20 metros.

À medida que nos afastamos da costa em direção ao interior do território, esses tabuleiros se tornam fragmentados. Eles se misturam às formações rochosas mais antigas da depressão sertaneja, resultado da erosão que removeu parte de sua camada sedimentar original.

Essa fragmentação sugere que a cobertura sedimentar do Grupo Barreiras, responsável pela formação dos tabuleiros, era originalmente muito mais vasta e contínua. É provável que tenha se estendido por dezenas de quilômetros dentro do Ceará, alcançando, por exemplo, áreas como o sopé do maciço de Baturité.

A Depressão Sertaneja é marcada por um conjunto de superfícies de aplainamento que se destacam por cobrir e modelar uma complexa variedade de rochas formadas por processos ígneos e metamórficos. Uma característica constante é que essas rochas estão sempre cobertas pela vegetação de Caatinga.

Esse domínio é composto por vastos pediplanos — extensas áreas planas ou suavemente onduladas, resultantes de um longo processo de erosão. Nesses pediplanos, a rede de rios e córregos é pouco densa e sua ação de dissecação é ainda incipiente. Além disso, encontram-se extensos pedimentos, que são superfícies levemente inclinadas localizadas na base de grandes formações montanhosas (maciços), ou nas bordas de elevações como cuestas e escarpas de chapadas (Brandão e Freitas, 2014).

6.9.3.Solos

Os tipos de solos mais abundantes no município de Pacajus são classificados como Argissolos, Luvissolos e Neossolos (IPECE, 2025).

Segundo o Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (SiBCS), argissolos são solos constituídos por material mineral, com horizonte B textural abaixo do A ou E, apresentando argila de baixa atividade, ou de alta atividade quando associada a baixa saturação por bases ou com caráter alumínico na maior parte do horizonte B.

Luvissolos são solos constituídos por material mineral, apresentando horizonte B textural com argila de atividade alta e saturação por bases alta na maior parte dos primeiros 100 cm do horizonte B (inclusive BA), imediatamente abaixo de qualquer tipo de horizonte A (exceto A chernozêmico) ou sob horizonte E.

Neossolos são solos pouco evoluídos, constituídos por material mineral ou por material orgânico com menos de 20 cm de espessura, não apresentando qualquer tipo de horizonte B diagnóstico. Horizontes glei, plíntico, vértico e A chernozêmico, quando presentes, não ocorrem em condição diagnóstica para as classes Gleissolos, Plintossolos, Vertissolos e Chernossolos, respectivamente.

6.9.4.Geologia

O município de Pacajus localiza-se na zona de transição entre os sedimentos da Formação Barreiras e o embasamento cristalino neoproterozoico da Formação Independência, pertencente ao Grupo Ceará, no Domínio Ceará Central, maior unidade geotectônica do bloco norte da Província Borborema. Essa unidade é composta predominantemente por metarenitos, metapelitos e rochas metavulcânicas básicas e ácidas, com intercalações de quartzitos e xistos (Pinéo et al.,2020).

Segundo Dias et al. (2005) a geologia de Pacajus é composta por rochas do embasamento cristalino e sedimentos cenozoicos constituídos pela formação Barreiras, coberturas colúvio-eluviais e os depósitos aluvionares. O embasamento é representado por rochas pré-cambrianas do Complexo Gnáissico-Migmatítico, litologicamente formado por migmatitos, quartzitos e gnaisses, dos mais variados, seguidas por anfibolitos, mármores, xistos, gonditos e granulitos. Atualmente, esse complexo está englobado pela Formação Independência (Pinéo et al.,2020).

A Formação Barreiras, de idade miocênica, é litologicamente constituída de arenitos finos a médios, argilosos, com lentes de siltitos e argilitos de tons avermelhados, amarelados e até esverdeados, com intercalações de conglomerados com níveis lateríticos.

As coberturas colúvio-eluvionares formam tabuleiros dispersos. São areno-argilosas, ocasionalmente mais grossas, inconsolidadas, alaranjadas e/ou avermelhadas, com horizonte lateralizado na base e, muitas vezes, conservando resquícios de estruturas gnáissicas e fragmentos de quartzo.

Os sedimentos flúvio-aluvionares compreendem os depósitos fluviais que preenchem a calha e planícies dos grandes cursos de água do município. São litologicamente constituídos por argilas, areias argilosas, areias puras e cascalhos com ou sem matéria orgânica.

6.9.5.Recursos Hídricos

O município de Pacajus conta com uma rica rede de recursos hídricos, essenciais para o abastecimento e desenvolvimento local. A área é influenciada por importantes bacias hidrográficas e corpos d'água, tanto superficiais quanto subterrâneos.

6.9.5.1.'c1guas Superficiais

Inserido na Bacia Hidrográfica Metropolitana, o município está bem situado entre fontes de águas doces. Ao Sul se localiza o rio Choró, ao norte o rio Pacoti e os riachos Ererê e Lagamar, além dos açudes Choró e Queimadas. No distrito Sede há o açude Cacimbão, o açude Novo, o açude Luís Carlos, o antigo Riacho Ererê, hoje Canal do Trabalhador, um olho d'e1gua conhecido como Buraco da Gia, o Beira-Açude e a Praia da Lama. Na zona rural, encontra-se o açude da Paulicéia, a lagoa de Pascoal, o açude da Itaipaba, o açude do Umari, a Lagoa da Cavalaria e a Lagoa do Ipu, na localidade de Tucum (Tavares et al., 2017).

Dentro dos limites do município estão inseridas parte das bacias hidráulicas dos açudes Pacoti e Pacajus, integrantes do Sistema de Abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Pelo território de Pacajus também passam canais que compõem o sistema hídrico que garante a segurança hídrica da RMF. Um deles é o Canal do Trabalhador, com uma extensão de 102 km, mais 3 km de canal de aproximação, tendo uma capacidade máxima de adução na ordem de 6 m³/s. Ele inicia-se no município de Itaiçaba até alcançar o açude Pacajus, seu destino final. Outro é o Canal do Ererê, que tem a função de interligar o açude Pacajus ao sistema Pacoti-Riachão-Gavião, os reservatórios responsáveis pelo abastecimento da RMF. O canal tem uma extensão de 11 km e no ano de 2006 passou por uma reforma que incrementou seu poder de adução de 6 m³/s para até 11 m³/s. Além dessas estruturas, destaca-se também o Eixão das Águas, conjunto de obras hídricas no Ceará, projetado para realizar a transposição de águas do Açude Castanhão para a RMF, incluindo o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, também cruza o município de Pacajus (COGERH, 2018).

6.9.5.2.'c1guas Subterrâneas

Segundo o relatório publicado pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM – em 1998, no município de Pacajus, a água subterrânea está associada a três domínios hidrogeológicos: as rochas cristalinas, as formações sedimentares e os depósitos aluvionares.

As rochas cristalinas formam o chamado comumente de "aquífero fissural". Elas não possuem porosidade primária. A água subterrânea nelas se acumula condicionada a porosidade secundária, representada por fraturas e fendas, criando reservatórios irregulares, descontínuos e de pequena extensão. Por isso, os poços perfurados nessas áreas geralmente apresentam pequenas vazões. Devido à circulação limitada da água e às condições do clima semiárido, a água encontrada é, na maioria das vezes, salinizada. Apesar do baixo potencial hidrogeológico geral, essas rochas são uma alternativa importante para o abastecimento de pequenas comunidades e servem como reserva estratégica em períodos prolongados de seca.

O domínio hidrogeológico das formações sedimentares é representado por sedimentos terci-quaternários da Formação Barreiras e das coberturas elúvio-coluviais.

Os depósitos aluvionares são formados por sedimentos areno-argilosos recentes, encontrados nas margens dos principais rios e riachos que cortam a região. Os depósitos aluvionares representam uma excelente alternativa como manancial de água. Eles têm uma importância hidrogeológica relativamente alta, especialmente em nosso contexto semiárido, onde predominam as rochas cristalinas. A alta permeabilidade dos trechos arenosos desses depósitos compensa suas espessuras menores, permitindo a produção de vazões significativas de água.

6.9.6.Vegetação

De acordo com o IPECE (2017), o município de Pacajus apresenta dois tipos principais de vegetação: a Caatinga Arbustiva Densa e o Complexo Vegetacional da Zona Litorânea.

A Caatinga, um bioma singular do Brasil, abriga uma flora que evoluiu para suportar os rigores de um clima imprevisível, marcado por chuvas irregulares e secas prolongadas. Segundo Fernandes e Queiroz (2018), a adaptação mais notável da maioria de suas árvores e arbustos é a deciduidade, ou seja, a perda das folhas durante a estação seca, característica que confere à paisagem uma luminosidade especial e que originou o nome caatinga (do tupi, “floresta branca”).

Além da deciduidade, as plantas da Caatinga exibem outras estratégias para economizar água, como folhas reduzidas, a presença de espinhos, suculência (armazenamento de água nos tecidos) ou um ciclo de vida rápido (terofítico). A escassez de água é um fator crucial que molda o desenvolvimento e a reprodução dessas espécies. Por isso, a produção de folhas e flores está em sincronia com o período chuvoso. Com o retorno das primeiras chuvas, as plantas brotam rapidamente e completam seus ciclos reprodutivos em um curto espaço de tempo, aproveitando ao máximo a disponibilidade hídrica.

O Complexo Vegetacional da Zona Litorânea ocorre ao longo do litoral setentrional do Nordeste brasileiro, em trechos de clima relativamente mais quente e mais seco que outras partes da costa. Devido à sua origem geológica recente, não possuem, em geral, uma flora endêmica. Em Pacajus, essas fitofisionomias estão localizadas sobre tabuleiros pré-litorâneos da Formação Barreiras e nas várzeas de rios e lagoas (carnaubais). Trata-se de um ecótono (ambiente de transição) peculiar, resultado da proximidade geográfica com os biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica, que permite a coexistência de espécies desses três biomas e até mesmo da Amazônia, além de espécies características de restingas, formando um complexo florístico-vegetacional diversificado (CASTRO, MORO E MENEZES, 2012).

Essa diversidade faz com que os ambientes naturais de Pacajus possam servir como laboratórios vivos para ações de educação ambiental, possibilitando o estudo de processos ecológicos, sucessões vegetais e conservação da biodiversidade local.

6.9.7.Fauna

Pacajus, situado entre o litoral e o sertão — na transição entre a Caatinga e o Complexo Vegetacional da Zona Litorânea — apresenta notável diversidade faunística.

Um levantamento faunístico realizado no Parque Estadual das Águas, que inclui parte do território de Pacajus, registrou uma significativa riqueza e diversidade de espécies, com a presença marcante de endemismos da Caatinga e da região do Nordeste Médio-Oriental (NIPPON KOEI LAC DO BRASIL, 2022).

Foram registradas 30 espécies de peixes, das quais nove são endêmicas da Caatinga e quatro do Nordeste Médio-Oriental. Entre as espécies endêmicas inventariadas estão o canivete (Characidium bimaculatum), o cará (Cichlasoma orientale), o acari-bolinha (Hypostomus jaguaribensis) e o acari-rabo-seco (Loricariichthys derbyi). Não foram observadas espécies ameaçadas de extinção em campo.

O estudo identificou 14 espécies de anfíbios e 15 de répteis. Quatro espécies de anfíbios (28,6%) e cinco de répteis (33%) são endêmicas da Caatinga. Destacam-se entre os anfíbios endêmicos a perereca-rãzinha (Pseudopaludicola pocoto) e a perereca-de-capacete (Corythomantis greeningi), e entre os répteis, o cágado-caramujeiro (Mesoclemmys tuberculata) e o calango (Tropidurus hispidus). Nenhuma espécie ameaçada de extinção foi registrada em campo.

Um total de 148 espécies de aves foram registradas em campo, com a riqueza total atingindo 155 espécies considerando registros adicionais. Embora nenhuma das espécies registradas em campo esteja ameaçada, dados secundários indicam a possibilidade de ocorrência da jacucaca (Penelope jacucaca) e do arapaçu-do-nordeste (Xiphocolaptes falcirostris), ambas ameaçadas para o bioma Caatinga. Vinte e seis espécies estão incluídas no Apêndice da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), como o periquito-da-caatinga (Eupsittula cactorum) e o tuim (Forpus xanthopterygius). Quatro espécies endêmicas da Caatinga foram registradas, como o beija-flor-rabo-branco-de-cauda-larga (Anopetia gounellei) e o pica-pau-anão-da-caatinga (Picumnus limae).

Foram catalogadas 21 espécies de mamíferos. Duas espécies registradas são consideradas ameaçadas pela Lista Nacional de Espécies Ameaçadas (ICMBio, 2018) e pela Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN, 2021): o gato-mourisco (Herpailurus yagouaroundi) e o gato-do-mato-pequeno (Leopardus emiliae), sendo este último classificado como vulnerável à extinção. Espécies como o sagui (Callithrix jacchus) e o cachorro-do-mato (Cerdocyon thous) constam no Apêndice II da CITES, e o gato-mourisco, o gato-do-mato-pequeno e a jaguatirica (Leopardus pardalis) no Apêndice I. O estudo também registrou duas espécies endêmicas dos biomas Caatinga e Cerrado: o preá (Galea spixii) e o mocó (Kerodon rupestris).

7.ORIENTAÇÃO TÉCNICA E CONCEITUAL

A missão do Plano Municipal de Educação Ambiental de Pacajus é regular a implantação e implementação de ações voltadas à educação ambiental no município.

A Política Municipal de Educação Ambiental de Pacajus, instituída pela Lei Municipal nº 937/2022, e, consequentemente, este PMEA são regidos por princípios e diretrizes fundamentais que orientam todas as ações e programas.

7.1.Princípios Básicos

São princípios básicos do PMEA de Pacajus:

I – O enfoque humanístico, sistêmico, democrático e participativo, promovendo uma visão integral do ser humano e sua relação com o ambiente, incentivando a participação ativa de todos;

II – A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando as interdependências e inter-relações entre os meios naturais, socioeconômicos, políticos e culturais, sob o enfoque da sustentabilidade;

III – O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da multidisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade;

IV – A vinculação entre a ética, a educação, a saúde pública, a comunicação, o trabalho e as práticas socioambientais, integrando esses pilares para uma abordagem holística;

V – A permanente avaliação crítica do processo educativo, assegurando a melhoria contínua e a adequação das ações;

VI – A abordagem articulada das questões socioambientais locais, regionais, nacionais e globais, conectando os desafios ambientais em diferentes escalas;

VII – A promoção do exercício permanente do diálogo, da solidariedade, da corresponsabilidade e da cooperação entre todos os setores sociais, fomentando a colaboração e o engajamento;

VIII – O reconhecimento e o respeito à pluralidade, à diversidade dos conhecimentos, saberes e práticas tradicionais, valorizando a riqueza cultural e local.

7.2.Diretrizes

São diretrizes do PMEA de Pacajus:

I – Implementação do Plano de Educação Ambiental de forma integrada e participativa, envolvendo todos os setores da sociedade e articulando-se às demais políticas públicas;

II – Elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental de modo articulado com as políticas públicas e em processo participativo;

III – Incorporação dos conceitos de sustentabilidade e educação ambiental nos princípios e objetivos do planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais;

IV – Promoção da educação ambiental em todos os processos formativos, fases, níveis, etapas e modalidades de ensino de maneira transversal e interdisciplinar, integrando os Parâmetros Curriculares Nacionais, a BNCC e as Diretrizes Curriculares Nacionais;

V – Sensibilização da população quanto à importância da valorização, conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, da paisagem natural e construída;

VI – Democratização de informações que contribuam para a construção de práticas socioambientais sustentáveis;

VII – Viabilização de recursos públicos e privados para o desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações;

VIII – Fomento a ações educativas em áreas verdes destinadas à sensibilização ambiental, respeitando a diversidade sociocultural e as potencialidades de cada área;

IX – Promoção da formação continuada e do treinamento em educação ambiental para professores e demais profissionais;

X - Articulação permanente entre o PMEA e o Plano Diretor Municipal, assegurando que as ações de educação ambiental estejam alinhadas às diretrizes de uso e ocupação do solo, proteção de áreas de preservação permanente, criação de áreas verdes urbanas, gestão de recursos hídricos e demais instrumentos de planejamento territorial, promovendo a integração entre educação ambiental e gestão urbana sustentável.

7.3.Educação Ambiental no Ensino Formal

Compreende-se a Educação Ambiental Formal como a abordagem de conceitos ambientais em sala de aula, de forma integrada ao currículo escolar. É fundamental que essa abordagem seja multidisciplinar, evitando que o ensino sobre o meio ambiente se restrinja à disciplina de Ciências. O objetivo é não reforçar apenas os aspectos físicos da questão, mas também abranger os demais aspectos socioeconômicos, políticos, éticos, entre outros, pois a Educação Ambiental é, em sua essência, um ensino para a cidadania plena. Inspirados em Vilmar Berna (2004), a seguir listamos orientações para os profissionais da Educação Ambiental em Pacajus.

7.3.1.Orientações Básicas

O educador ambiental deve criar situações de aprendizagem que sejam realmente formadoras para os alunos. Isso pode ocorrer ao confrontá-los com exemplos de degradação ambiental ou com boas práticas de preservação e conservação, fornecendo-lhes as ferramentas para a compreensão do meio ambiente em sua totalidade. Em termos ambientais, essa abordagem não apresenta dificuldades, visto que o meio ambiente nos cerca em nosso cotidiano. Desassociada dessa realidade, a educação ambiental perderia seu propósito.

Mais importante do que apenas dominar informações sobre um rio ou ecossistema específico da região é utilizar o ambiente local como um motivador para que o aluno compreenda conceitos essenciais, como, por exemplo:

·Visão Física: Na natureza, nada existe isoladamente, tudo está inter-relacionado. Da mesma forma que influenciamos o meio, somos por ele influenciados. Um ser depende do outro para sobreviver, e não há seres mais ou menos importantes para a vida no planeta. O que realmente importa é a complexa rede de relações que todos os seres vivos mantêm entre si e com o ambiente em que vivem. Caso essa teia se rompa ou tenha sua capacidade reduzida, a vida como um todo corre perigo.

·Visão Cultural: O meio ambiente não se limita apenas ao mundo natural, mas inclui também o mundo construído pelo ser humano: suas cidades, áreas rurais e urbanas. Esses dois mundos se relacionam e se influenciam mutuamente. Nós, seres humanos, somos o resultado de duas evoluções complementares: a natural e a cultural.

·Visão Político-Econômica: O poder não é distribuído de forma igual entre os seres humanos; por isso, a responsabilidade pela degradação do planeta — e também pela construção de um mundo melhor — varia entre os grupos sociais. Cada cidadão tem sua parte a cumprir, mas empresários, políticos e gestores públicos, por exemplo, possuem uma responsabilidade significativamente maior.

Por trás de cada agressão à natureza existem interesses socioeconômicos e culturais que refletem a forma como nossa espécie ainda utiliza o planeta como se fosse uma fonte inesgotável de recursos. O desequilíbrio entre a humanidade e a natureza expressa, na verdade, a injustiça e a desarmonia das relações entre os próprios seres humanos.

·Visão Ética: A transição para uma relação mais harmoniosa e menos predatória com o planeta e as demais espécies depende do esforço coletivo, mas, sobretudo, começa de forma individual, em cada um de nós. Isso envolve dois movimentos complementares: um interno — de adoção de novos hábitos, comportamentos, atitudes e valores em nossa vida cotidiana — e outro externo — de articulação com outros cidadãos para influenciar políticas públicas e empresariais que promovam o bem-estar do planeta, a qualidade de vida e a justiça social.

7.3.2.Orientações Específicas

Para que a Educação Ambiental seja realmente eficaz e transformadora, é essencial ir além do conteúdo teórico. As orientações a seguir apresentam abordagens práticas e estratégicas que visam não apenas transmitir conhecimento, mas também formar cidadãos conscientes e atuantes na defesa do meio ambiente. Elas buscam estimular a reflexão crítica, promover a participação dos alunos e garantir que a teoria se conecte de forma significativa com a realidade.

7.3.2.1.Estimular a Reflexão

Toda ação pedagógica deve ser acompanhada de reflexão. Não é possível transformar o mundo ou construir uma relação mais harmoniosa com a natureza e com os outros indivíduos de nossa espécie baseando-se apenas no academicismo — que acumula conhecimento sem melhoria das condições de vida — ou no tarefismo — que busca transformar pela ação direta, como se o esforço individual fosse suficiente. O equilíbrio entre a teoria e a prática deve ser o objetivo central de uma boa educação ambiental.

7.3.2.2.Estimular a Participação

Uma vez que o aluno tenha adquirido um mínimo de conhecimento sobre conceitos ambientais e esteja consciente de seu papel como agente transformador, o próximo passo crucial é a participação ativa. É no enfrentamento dos problemas de seu cotidiano que o aluno se desenvolverá plenamente como cidadão engajado.

Além disso, os jovens não precisam esperar a maioridade ou a conclusão de um diploma para defender seus direitos a um meio ambiente preservado. Cada omissão equivale à contínua destruição de recursos naturais e ao aumento da poluição.

7.3.2.3.Ajudar o Desenvolvimento Pessoal

A conclusão de um curso não representa o domínio total do conhecimento. O aprendizado é um processo contínuo. Incentive seus alunos a se interessarem pelos estudos da natureza, lendo com eles notícias recentes de jornais e revistas, e comentando programas sobre ecologia na televisão. Estimule a criação de “cantinhos da natureza” na sala de aula, museus naturais, álbuns de recortes e leituras coletivas de materiais relevantes.

7.3.2.4.Demonstrar engajamento e coerência

O exemplo é a melhor forma de ensinar. Os alunos são muito influenciados pela figura do professor. Ver o professor apenas falar, sem agir de acordo com o que prega, é desestimulante e pode levar os alunos a considerar a educação ambiental como apenas mais uma disciplina maçante, a ser estudada somente para obter uma boa nota.

Aproveite a oportunidade para engajar-se junto com seus alunos na tarefa de construir novas relações com o planeta. Afinal, essa é uma tarefa de cidadania que vai muito além de um mero compromisso de trabalho.

7.3.2.5.Expandir Horizontes: Saia da Sala de Aula

O ambiente da sala de aula, por si só, não é o mais adequado para ensinar sobre o mundo que está lá fora. No entanto, sair da sala de aula pode apresentar desafios logísticos, especialmente quando o tempo disponível para uma aula é limitado.

Uma solução viável pode ser a organização de mutirões pedagógicos com colegas de outras disciplinas, o que fortalece o caráter interdisciplinar da educação ambiental. Outra possibilidade é sugerir aos pais dos alunos que realizem incursões em finais de semana ou feriados para estudos do meio, ou para investigar e fotografar um problema ambiental, levando consigo alguns colegas dos filhos. Essa proposta não é absurda, visto que muitos pais já auxiliam seus filhos em trabalhos escolares, e essas atividades podem se transformar em passeios interessantes, promovendo a integração entre pais e alunos, e entre a escola e a comunidade.

7.4.Educação Ambiental Não Formal

A Educação Ambiental Não Formal abrange todas as ações educativas voltadas para a temática ambiental que ocorrem fora do ambiente escolar formal, ou seja, em espaços e tempos diversos da vida cotidiana. Seu principal objetivo é alcançar e engajar toda a comunidade de Pacajus, promovendo a conscientização ambiental, a mudança de hábitos e a participação cidadã ativa na gestão e conservação do nosso meio ambiente.

Esta modalidade de educação ambiental busca complementar o ensino formal, levando conhecimentos e práticas ambientais para públicos variados, de todas as idades e segmentos sociais. A Educação Ambiental Não-Formal, conforme definida pela Política Nacional de Educação Ambiental, engloba as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. Assim, cabe ao Poder Público, em todos os níveis federativos, incentivar:

I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;

II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal;

III - a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais;

IV - a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação;

V - a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação;

VI - a sensibilização ambiental dos agricultores;

VII - o ecoturismo.

VIII – a sensibilização da sociedade quanto à relevância das ações de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas às mudanças climáticas e aos desastres socioambientais, bem como ao combate à perda de biodiversidade.

8.PLANO DE AÇÕES

Eixo 1: Biodiversidade e Áreas Verdes

O objetivo deste eixo é promover a conservação da flora e da fauna locais, a criação e a manutenção de áreas verdes, bem como a valorização dos benefícios da natureza para a qualidade de vida e o bem-estar nos ambientes urbano e rural.

Ações Inseridas:

·Arborização Escolar

A implementação de programas de arborização deve considerar variáveis físicas e estruturais, como o tipo e a fertilidade do solo, a disponibilidade de espaço, as condições microambientais e a infraestrutura existente, garantindo a sustentabilidade e a durabilidade das intervenções paisagísticas e ecológicas.

É imprescindível realizar diagnósticos específicos para cada unidade escolar, com atenção ao plantio de espécies nativas. Essas análises devem abranger a qualidade do solo, a adequação do espaço físico, o porte e a adaptabilidade das espécies, além das estratégias de manejo e manutenção a médio e longo prazo, assegurando resiliência ecológica e continuidade das práticas.

·Arborização para Sombreamento em Pistas para Caminhadas

Visa ampliar a cobertura arbórea em áreas de lazer, proporcionando conforto térmico e melhoria da qualidade ambiental.

A metodologia inclui levantamento preliminar das áreas, análise das condições climáticas e da estrutura das pistas, além da incidência solar local. Serão realizadas a seleção das espécies adequadas, o planejamento e a execução do plantio, bem como a manutenção das áreas, envolvendo podas, irrigação e controle de pragas.

O público-alvo do projeto abrange servidores municipais, agentes jovens ambientais (AJAs), o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) e a população em geral.

·Projeto "Horta nas Escolas Municipais de Pacajus"

As hortas escolares devem ser planejadas considerando a viabilidade econômica, a disponibilidade de insumos, a logística de manutenção e a continuidade operacional.

Recomenda-se a adoção de práticas agroecológicas compatíveis com a realidade local, promovendo a integração interdisciplinar entre ciências naturais, educação ambiental e desenvolvimento socioeducativo.

O projeto incentiva a conexão com a natureza, o aprendizado sobre o ciclo de vida das plantas e a produção de alimentos saudáveis no ambiente escolar, integrando a educação ambiental e alimentar.

·Compostagem e Redução de Resíduos

A implantação da compostagem e a redução de resíduos orgânicos visam minimizar a geração de materiais biodegradáveis, transformando-os em composto de alta qualidade para uso nas hortas escolares e consolidando o ciclo produtivo local.

Recomenda-se a instalação de composteiras de concepção simples, acompanhadas de manual operacional detalhado que estabeleça procedimentos de manejo e atribua responsabilidades específicas às turmas envolvidas.

O processo requer recursos básicos, como tambores, pallets, adubo iniciador e equipamentos de proteção individual (luvas, principalmente).

A execução envolve articulação institucional entre SME e SEDEMA, fortalecendo a cooperação intersetorial. Pedagogicamente, proporciona aprendizagem significativa sobre gestão de resíduos, manejo de compostos orgânicos e sustentabilidade, consolidando valores de responsabilidade e consciência ambiental entre os estudantes.

·Implementação e Ampliação de Ilhas Ecológicas

A criação e expansão de ilhas ecológicas para coleta seletiva nas unidades escolares constitui medida estratégica, integrando educação ambiental à gestão de resíduos sólidos, promovendo conscientização crítica e corresponsabilidade socioambiental entre estudantes, docentes e comunidade escolar.

·Culminância e Eventos de Mobilização

Realização de culminâncias dos projetos ambientais durante a Semana do Meio Ambiente (1 a 5 de junho), com apresentação das ações executadas, complementadas por competições interescolares, com premiação conferida pela SME às unidades que demonstrarem maior engajamento e mobilização comunitária, consolidando a cultura ambiental participativa.

·Projeto de Plantio de Árvores Nativas nas Áreas Verdes dos Açudes Municipais

Foca na recuperação e conservação das matas ciliares ao redor dos açudes, contribuindo para a biodiversidade e a proteção dos recursos hídricos.

Eixo 2: Gestão de Resíduos e Consumo Consciente

O eixo 2 aborda a importância da redução, reutilização, reciclagem e descarte adequado de diferentes tipos de resíduos, além de promover hábitos de consumo mais responsáveis e sustentáveis.

Ações Inseridas:

·Coleta de Óleo de Cozinha para Transformação em Sabão Ecológico

O projeto visa prevenir a poluição hídrica e do solo por meio da reciclagem de óleo vegetal usado, transformando-o em sabão ecológico.

As ações incluem campanhas de sensibilização sobre o descarte correto, distribuição de recipientes fornecidos pela empresa Juá, instalação de pontos de coleta em locais estratégicos e parcerias com estabelecimentos comerciais. Também prevê o acompanhamento dos resultados das coletas e da produção do sabão.

O público-alvo é a comunidade em geral, servidores públicos, alunos e professores da rede municipal, além de empresas, microempresas e comércios locais.

·Criação de Pontos de Coleta de Pilhas e Baterias Usadas

Visa garantir o descarte seguro e a destinação correta de resíduos perigosos, evitando a contaminação ambiental e cumprindo a legislação.

A metodologia a ser usada no projeto é o mapeamento de locais estratégicos para instalação dos coletores (escolas, unidades de saúde, prédios públicos, comércios), o estabelecimento de parcerias com empresas de logística reversa e destinação ambientalmente adequada, a instalação de coletores identificados e seguros e a definição da logística de recolhimento e transporte até o destino final adequado.

·Revitalização de Pontos Irregulares de Resíduos

Combate o descarte inadequado de lixo, requalificar espaços públicos e promover a conscientização sobre a responsabilidade na gestão dos resíduos.

A metodologia usada é que inicialmente é importante mapear, conversar com os moradores, georreferenciar os pontos críticos da cidade. Fazer parceria junto a Secretaria de Infraestrutura para realizar a limpeza dos locais mapeados. Além disso, é importante fazer um trabalho de educação ambiental junto à população local, para prevenir que o problema retorne novamente. Para finalizar, é necessário haver uma fiscalização periódica e visitas aos locais de maneira preventiva.

·Limpeza das Áreas Verdes dos Açudes Municipais

Inclui a remoção de resíduos sólidos das margens dos açudes, que são um tipo de descarte irregular, contribuindo para a saúde dos ecossistemas aquáticos.

A metodologia do projeto foca em fazer um mapeamento das áreas mais afetadas com resíduos, fazer uma convocação de voluntários por meio de redes sociais e parceiros locais, além de fazer a distribuição de materiais, como luvas, sacos de lixo, etc. Como parcerias para o projeto, temos: Secretária de Desenvolvimento e Meio Ambiente, escolas municipais, associações e ongs do município;

Eixo 3: Recursos Hídricos e Energéticos

Este eixo envolve a conscientização sobre a escassez e a importância da água e da energia, incentivando o uso racional, a prevenção do desperdício e a busca por fontes e práticas sustentáveis.

Ações Inseridas:

·Projeto Água & Energia Escolar

O programa destinado à redução do consumo de água e energia objetiva conciliar educação prática e conscientização ambiental com aplicação de conceitos técnico-científicos.

Propõe-se a implementação de procedimentos simplificados de monitoramento, registro sistemático de vazamentos e análise quantitativa do consumo. Simultaneamente, são realizadas atividades pedagógicas estruturadas, incluindo aulas práticas, experimentos demonstrativos e desafios de sala, estimulando estratégias de minimização do uso de recursos e produção de materiais informativos.

A execução exige fichas de monitoramento, cartazes educativos e suporte técnico das equipes de manutenção, essenciais para identificação e correção de falhas hidráulicas ou elétricas. A articulação com CAGECE, SEDEMA e parceiros técnicos assegura integração intersetorial e eficácia do programa, promovendo aprendizagem significativo, responsabilidade socioambiental e cidadania ecológica.

·Projeto "Água e Energia: Usar Com Cuidado É O Nosso Dever!":

Educar sobre a origem, o valor e as formas de economia de água e energia no cotidiano, buscando a mudança de hábitos em crianças e jovens.

A execução do projeto ocorrerá através de:

·Exposição oral com apoio de slides (PowerPoint);

·Uso de vídeos curtos;

·Dinâmica com os alunos (jogo de perguntas, quiz, roda de conversa);

·Distribuição de folhetos ou material informativo.

O público-alvo do projeto inclui: servidores públicos municipais; Alunos e professores das escolas públicas municipais; Sociedade em geral; Agentes jovens ambientais – AJA; Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA.

·Limpeza das áreas verdes dos açudes municipais:

Embora também ligada à gestão de resíduos, esta ação tem um foco direto na preservação e qualidade dos corpos hídricos municipais.

A metodologia desse projeto envolve fazer um mapeamento das áreas mais afetadas com resíduos; fazer uma convocação de voluntários por meio de redes sociais e parceiros locais; fazer a distribuição de materiais, como luvas, sacos de lixo, etc.

·Projeto de Plantio de árvores nativas nas áreas verdes de açudes municipais:

Atua na proteção das matas ciliares, que são cruciais para a manutenção da qualidade e quantidade dos recursos hídricos.