REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DA SILVA

ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA – GAVS AOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO EFETIVO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE SANITÁRIO,FISCAL SANITÁRIO E AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL NOS MOLDES DA LEI Nº 436/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2018

DELEGA PODERES AO ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO

APROVA O NOVO QUADRO DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS

DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO.

ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA NA AREA FISCAL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E PESSOAL

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE PACAJUS.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE INSPEÇÃO.

CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GIM, VINCULADO À SECRETARIA DA CASA CIVIL E DÀ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS LEIS 30/2004 E 01/2009 QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.

REGULAMENTA O FUNDO SOCIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUIDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 210/1998.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.