Prorrogação de Processo Administrativo Disciplinar e Substituição de membros da Comissão, Agente: Gleiciana Rocha Lins, Cargo: Dentista , Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

RECONHECE, com arrimo nos dispositivos legais acima referidos (art. 81, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 33, inciso VII, da Lei Complementar Municipal nº 01/2009), a VACÂNCIA do cargo público de provimento efetivo de MÉDICO(A) PLANTONISTA, criado através da Lei Municipal nº 64, de 06 de Dezembro de 2006, anteriormente ocupado pelo servidor ROBERTO CARLOS VIANNA sob o CPF número: 053.365.958-29, por motivo de falecimento.

Substituição de membros da comissão, Agente: Claudio Regis Oliveira de Araujo, Cargo: Agente de Endemias, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCA AUREA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVA DA SAÚDE , Simbologia DAS-02, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, conforme Lei Municipal nº 936/2022

Substituição de membro da comissão processante, Agente: Maria Marilia Furtado Lopes, Cargo: Cirurgiã Dentista, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Substituição, Agente: Fabio de Sousa Lessa, Cargo: Medico Plantonista, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

NOMEAR o(a) Sr(a). JEAN CARLOS SILVA OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO PACS E BOLSA FAMILIA, Simbologia CAT- 04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

EXONERAR o(a) Sr(a). LUCY KELLY MENDONCA DE LIMA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO PACS BOLSA FAMÍLIA, Simbologia CAT- 04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, conforme Lei Municipal nº 936/2022

NOMEAR o(a) Sr(a). MARCOS VENICIO DE CARVALHO, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DAS UBS, Simbologia CAT- 04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, conforme Lei Municipal nº 936/2022

EXONERAR o(a) Sr(a). JEAN CARLOS SILVA OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DAS UBS, Simbologia CAT- 04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

NOMEAR o(a) Sr(a). MARCIA MARIELLA ESTEVAM, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE CUIDADOS PALIATIVOS, Simbologia CAT- 04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

Arquivamento, Agente: Francisco Jorge Ferreira Viana, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Dispõe sobre APLICAR a penalidade de demissão ao servidor FRANCISCO OSMANO LIMA ARRUDA, AGENTE ADMINISTRATIVO, 120388-6, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo.

Dispõe sobre APLICAR a penalidade de demissão ao servidor LEANDRO DO NASCIMENTO FERREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 123624-5, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo.

Dispõe sobre APLICAR a penalidade de demissão ao servidor Sr(a). RENATO LEU FERNANDES COSTA, CPF Nº 020.548.893-50, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo.

Prorrogação, Agente: Fabio de Sousa Lessa, Cargo: Medicos, Secretaria: Gabinete do Prefeito

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE FORMADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA SERVIDORA MARIA MARILIA FURTADO LOPES INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 39 DE 22 DE JUNHO DE 2021, E DEMAIS DISPOSIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEAR COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES E DEMAIS DISPOSIÇÕES. Instaurar o competente Processo Administrativo Disciplinar em face do Servidor CLÁUDIO REGIS OLIVEIRA DE ARAÚJO

Dispõe sobre APLICAR a penalidade de demissão ao servidor MARIO DAVID PAULA FREITAS, FISIOTERAPEUTA, 125598-3, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo.

Dispõe sobre APLICAR a penalidade de demissão ao servidor JOSE UEIDES FECHINE JUNIOR, MEDICO(A) PLANTONISTA, 124079-0, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo

Dispõe sobre APLICAR a penalidade de demissão ao servidor IGOR LEONARDO PEREIRA DE SOUSA, TECNICO EM ENFERMAGEM, 121077-7, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo

Dispõe sobre APLICAR a penalidade de demissão a servidora FABIOLA VIDAL CRUZ, PSICOLOGO, 125340-9, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo.

Dispõe sobre APLICAR a penalidade de demissão ao servidor LIGIA VICENTE FALCAO, RECEPCIONISTA, 121143-9, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo,

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE FORMADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 35 DE 20 DE MAIO DE 2021, E DEMAIS DISPOSIÇÕES.

Aposentadoria Voluntária Por Idade, Agente: Maria das Gracas Franco de Oliveira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Instaurar o competente Processo Administrativo Disciplinar em face do Servidor FÁBIO DE SOUSA LESSA, objetivando a apuração da realidade dos fatos constantes no oficio nº 39/2022 e demais fatos correlatos, bem como eventual responsabilidade e punição do mesmo, conforme conclusão apresentada no referido processo.

Designar Maria de Fátima Sousa Cunha, Professora do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE, matrícula funcional nº 125558-4, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do acusado Renato Leu Fernandes Costa, agente administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional nº 120117-4, no processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

Designar Maria de Fátima Sousa Cunha, Professora do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE, matrícula funcional nº 125558-4, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do acusado Leandro do Nascimento Ferreira, auxiliar de serviços gerais, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional nº 123624-5, no processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, Simbologia S1, junto a Fundo Municipal de Saude.

Designar Maria de Fátima Sousa Cunha, Professora do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE, matrícula funcional nº 125558-4, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do acusado Maria Solanger Santos Oliveira, Técnico em Enfermagem, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional nº 30937-4, no processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.