NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR (SUPLENTE): 673/2025
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Data da portaria: 05/05/2025
Agente: ROSIMEIRE PEREIRA LIMA SOUSA
Cargo: CONSELHEIRO(A) SUPLENTE
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOMEAR a 3ª Suplente do Conselho Tutelar o(a) Sr(a). ROSIMEIRE PEREIRA LIMA SOUSA, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.928.333-XX, para assumir o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, no período de 05 de maio de 2025 a 02 de outubro de 2025, conforme Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, Lei Federal n.º 12.696, de 25 de julho de 2012 e Lei Municipal nº 1077, de 07 de março de 2023.