Data da portaria: 17/01/2024
Agente: JOAO BATISTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Cargo: GUARDA PRATRIMINIAL
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
RECONHECER, com arrimo nos dispositivos legais acima referidos (art. 81, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 33, inciso VII, da Lei Complementar Municipal nº 01/2009), a VACÂNCIA do cargo público de provimento efetivo de GUARDA PATRIMONIAL, criado através da Lei Municipal nº 001, de 05 de março de 2007, anteriormente ocupado pelo servidor JOAO BATISTA MONTEIRO DE OLIVEIRA sob o CPF número: 796.678.483-53, por motivo de falecimento.
