Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
25/01/2022
Data da divulgação do
extrato:
25/01/2022
Data da
ratificação:
25/01/2022
Data da divulgação da
ratificação:
25/01/2022
Valor estimado: R$
2.400,00 (dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PAPELARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PACAJUS/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A compra de materiais de expediente e papelaria, justifica-se pela necessidade indispensável destes para o desenvolvimento das atividades operacionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico uma vez que são ferramentas de trabalho. Tais materiais, como ferramentas de trabalho, aumentam a produtividade dos servidores e consequentemente, melhora a entrega dos serviços solicitados, atendendo ao princípio da eficiência. O fornecimento de materiais de expediente é de natureza continuada, cuja interrupção comprometeria o pleno funcionamento desta secretaria.
Art. 24. É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a(s) empresa(s M.O.V TAVARES MAGAZINE LTDA, com o valor de R$ 2.400,00 com sede na RUA 309 CJ SÃO CRISTOVÃO Nº 245 JANGURUSSU-FORTALEZA CNPJ/CPF estando perfeitamente coerente com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.