DISPENSA: 2021.09.23.01-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 23/09/2021

Data da divulgação do extrato: 23/09/2021

Data da ratificação: 23/09/2021

Data da divulgação da ratificação: 23/09/2021

Valor estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DAS UNIDADES DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM EM PROCESSO DE REFORMA E OU AMPLIAÇÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DAS UNIDADES DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM EM PROCESSO DE REFORMA E OU AMPLIAÇÃO, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através do Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes dos RECURSOS PRÓPRIOS da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/09/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR)
23/09/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA GIRLEINETE LOPES
Responsável pela Informação	MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
Responsável pela Ratificação	JOSE DARLAN COSMO DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
DALVA HERMINIA QUEIROZ DE CARVALHO	319.776.693-87	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 15/10/2021 - 09:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA Nº2021.09.23.01-DL	PDF	281KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/09/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.09.23.01	2021	DALVA HERMINIA QUEIROZ DE CARVALHO	96.000,00	23/09/2021 21/09/2022

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