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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2021.09.01.03-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 06/09/2021
Data da divulgação do extrato: 06/09/2021
Data da ratificação: 06/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 06/09/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 31.680,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA DE USO TEMPORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE DRIVE-THRU DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA SAÚDE DE PACAJUS
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha recaiu em favor de ANTONIO WILSON DA SILVA-ME, com o valor global de R$ 31.680,00(TRINTA E UM MIL SEICENTOS E OITENTA REAIS), virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constatado por meio de pesquisa de preços no mercado.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional obtidos através de Cotações de Preço. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de RECURSOS PROPRIOS enviados à SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24 CONSIDERANDO INCISO IV DA LEI FEDERAL 8.666/93, QUE TRATA DOS CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA; CONSIDERANDO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE RECONHECIDOS NO ESTADO DO CEARÁ POR CONTA DA COVID-19, RESPECTIVAMENTE, ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO N.° 543, DE 03 DE ABRIL DE 2020, RECENTEMENTE PRORROGADO, E DO DECRETO N.° 33.510, DE 16 DE MARÇO DE 2020; CONSIDERANDO A LEI Nº 14.124, DE 10 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS RELATIVAS À AQUISIÇÃO DE VACINAS E DE INSUMOS E À CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICITÁRIA E DE TREINAMENTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E SOBRE O PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19; CONSIDERANDO O ART. 14. DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.047/2021 QUE SE REFERE AO PRAZO DOS CONTRATOS REGIDOS POR ESTA MESMA MEDIDA; CONSIDERANDO A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR)
06/09/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA GIRLEINETE LOPES
Responsável pela Informação MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
Responsável pela Ratificação MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Resultado
ANTONIO WILSON DA SILVA - ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA Nº2021.09.01.03-DL PDF 506KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
06/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.09.01.03 2021 ANTONIO WILSON DA SILVA - ME 31.680,00 06/09/2021
31/12/2021

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