Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
06/09/2021
Data da divulgação do
extrato:
06/09/2021
Data da
ratificação:
06/09/2021
Data da divulgação da
ratificação:
06/09/2021
Valor estimado: R$
31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA DE USO TEMPORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE DRIVE-THRU DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA SAÚDE DE PACAJUS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de ANTONIO WILSON DA SILVA-ME, com o valor global de R$ 31.680,00(TRINTA E UM MIL SEICENTOS E OITENTA REAIS), virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constatado por meio de pesquisa de preços no mercado.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional obtidos através de Cotações de Preço. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de RECURSOS PROPRIOS enviados à SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24 CONSIDERANDO INCISO IV DA LEI FEDERAL 8.666/93, QUE TRATA DOS CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA; CONSIDERANDO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE RECONHECIDOS NO ESTADO DO CEARÁ POR CONTA DA COVID-19, RESPECTIVAMENTE, ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO N.° 543, DE 03 DE ABRIL DE 2020, RECENTEMENTE PRORROGADO, E DO DECRETO N.° 33.510, DE 16 DE MARÇO DE 2020; CONSIDERANDO A LEI Nº 14.124, DE 10 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS RELATIVAS À AQUISIÇÃO DE VACINAS E DE INSUMOS E À CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICITÁRIA E DE TREINAMENTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E SOBRE O PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19; CONSIDERANDO O ART. 14. DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.047/2021 QUE SE REFERE AO PRAZO DOS CONTRATOS REGIDOS POR ESTA MESMA MEDIDA; CONSIDERANDO A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS;
