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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.05.12.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 14/05/2021
Data da divulgação do extrato: 14/05/2021
Data da ratificação: 14/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 14/05/2021
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 4.546,00
Informações do objeto
DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO AQUISIÇÃO DE COLCHÕES DESTINADO AO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO(EAP) DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PACAJUS/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS de Pacajus, sendo assim responsável por gerir a Política de Assistência Social municipal conforme a Lei nº 569/2018, vem por meio deste justificar tecnicamente o processo de compra direta de colchões, para atender as Crianças e Adolescentes acolhidas no Espaço de Acolhimento Provisório-EAP que compõe a respectiva Secretaria. Esta demanda se dá pela decorrência dos colchões já existentes no equipamento estarem desgastados, necessitando assim serem trocados. Ressaltando ainda que, muitas crianças e adolescentes acolhidas, sofrem com problemas alérgicos, o que implica na necessidade de aquisição de novos Colchões e acessórios para roupa de cama e banho, para que assim, possamos atender os usuários com qualidade, garantindo o seu bem estar físico e social. Portanto, esse processo não pode aguardar todos os tramites ordinários do procedimento licitatório, assim, tendo como base a lei nº 8.666/93 que permite ao gestor a contratação direta sem a necessidade de prévio licitatório, neste caso justifica a aquisição direta de colchões para serem utilizados pelo público atendido no equipamento já mencionado anteriormente por trata-se de uma demanda urgente em decorrência de determinantes que impactam diretamente na saúde das crianças e adolescentes acolhidas .
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a(s) empresa(s) J ALVES E OLIVEIRA LTDA(ZENIR), com sede na R.CONEGO EDUARDO ARARIPE, Nº 1480, PACAJUS/CE, inscrita no CNPJ/CPF nº 41.426.966/0017-30, pelo total de R$4.546,00(QUATRO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS)
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/05/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR),TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SARA WÂNIA DE MENEZES PEDROSA LEITE
Responsável pela Informação LETÍCIA PEREIRA DE ALMEIDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
Responsável pela Ratificação JOANA MARIA NOGUEIRA DE CASTRO FALCÃO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Participantes
Participante Resultado
J ALVES E OLIVEIRA LTDA (ZENIR) VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COLCHÕES PDF 274KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
14/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.05.12.01 2021 J ALVES E OLIVEIRA LTDA (ZENIR) 4.546,00 14/05/2021
31/12/2021

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