Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
14/05/2021
Data da divulgação do
extrato:
14/05/2021
Data da
ratificação:
14/05/2021
Data da divulgação da
ratificação:
14/05/2021
Valor estimado: R$
4.546,00 (quatro mil, quinhentos e quarenta e seis)
Informações do objeto
DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO AQUISIÇÃO DE COLCHÕES DESTINADO AO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO(EAP) DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PACAJUS/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS de Pacajus, sendo assim responsável por gerir a Política de Assistência Social municipal conforme a Lei nº 569/2018, vem por meio deste justificar tecnicamente o processo de compra direta de colchões, para atender as Crianças e Adolescentes acolhidas no Espaço de Acolhimento Provisório-EAP que compõe a respectiva Secretaria. Esta demanda se dá pela decorrência dos colchões já existentes no equipamento estarem desgastados, necessitando assim serem trocados. Ressaltando ainda que, muitas crianças e adolescentes acolhidas, sofrem com problemas alérgicos, o que implica na necessidade de aquisição de novos Colchões e acessórios para roupa de cama e banho, para que assim, possamos atender os usuários com qualidade, garantindo o seu bem estar físico e social. Portanto, esse processo não pode aguardar todos os tramites ordinários do procedimento licitatório, assim, tendo como base a lei nº 8.666/93 que permite ao gestor a contratação direta sem a necessidade de prévio licitatório, neste caso justifica a aquisição direta de colchões para serem utilizados pelo público atendido no equipamento já mencionado anteriormente por trata-se de uma demanda urgente em decorrência de determinantes que impactam diretamente na saúde das crianças e adolescentes acolhidas .
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a(s) empresa(s) J ALVES E OLIVEIRA LTDA(ZENIR), com sede na R.CONEGO EDUARDO ARARIPE, Nº 1480, PACAJUS/CE, inscrita no CNPJ/CPF nº 41.426.966/0017-30, pelo total de R$4.546,00(QUATRO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS)
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
